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Prêmio Direitos Humanos 2008
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) está com inscrições abertas para indicações ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2008. Os interessados devem acessar a página da SEDH na internet (www.sedh.gov.br), na qual está disponível o regulamento e a ficha de indicação para ser preenchida e enviada por e-mail. Poderão ser indicadas pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos. O prazo final para as inscrições é 14 de novembro. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mais informações com a Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos. Telefones: (61) 3429.9817/3048/9865
www.sedh.gov.br |
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Medalha Nelson Carneiro
Durante o II Fórum Mundial Mulheres das Américas, realizado na última semana em Brasília, o ministro Edson Santos recebeu a Comenda Nelson Carneiro, entregue pela ONG Unifas-Organ/World, em reconhecimento a sua contribuição para que os direitos das mulheres sejam respeitados no Brasil. Em seu agradecimento, o ministro lembrou que no caso das mulheres negras, a discriminação é dupla, de gênero e de raça. “Muitas são submetidos a trabalhos precários, com baixa remuneração e, em muitas situações, sujeitas a violências e abusos. Além do abandono que as obriga a assumirem sozinhas o sustento de suas famílias”, comentou. |
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O ministro da Igualdade Racial anunciou nesta quarta-feira (29/10) a intenção da SEPPIR de estimular a criação e apoiar financeiramente a implantação de delegacias especializadas em crimes étnico-raciais e correlatos em todos os estados brasileiros. O objetivo é criar uma estrutura semelhante às delegacias da mulher, facilitando o registro de queixas por discriminação e reduzindo a impunidade que marca este tipo de delito. Pela proposta, cada estado que aderir à idéia receberá um auxílio de R$ 100 mil. O custeio e as despesas futuras das delegacias ficarão a cargo das secretarias de segurança dos estados.
“A Constituição Federal de 1988 incorpora princípios da justiça social e do pluralismo buscando a garantia dos direito fundamentais. O desafio é também criar mecanismos que possam da melhor forma garantir o exercício da cidadania. Há falta de preparo dos policiais para registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba sendo processada por calúnia. E mesmo nos casos em que a denúncia é corretamente registrada, raramente o processo resulta na condenação do agressor na Justiça. A impunidade é a regra”, justificou o ministro.
Além das ofensas contra os negros, as delegacias também vão investigar crimes contra integrantes de minorias étnicas, como ciganos e judeus, que também são alvo de discriminação. Pela proposta da SEPPIR as delegacias especializadas deverão contar com profissionais das áreas da saúde, psicologia, sociologia, assistência social, e antropologia, além das instâncias jurídicas e administrativas que formam o quadro de recursos humanos de uma Delegacia de Polícia. |
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A secretária de Estado dos EUA, Condolezza Rice, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim e o ministro Edson Santos durante a assinatura do Plano em março
Crédito da foto: Arquivo SEPPIR |
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Será realizado nesta sexta-feira (31/10), em Brasília, o lançamento do Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos contra a Discriminação Racial. O documento foi assinado em março deste ano pelo ministro Edson Santos e pela secretária de Estado dos Estados Unidos Condolezza Rice e prevê ações como intercâmbios entre faculdades, programas de liderança e de empreendedorismo. Técnicos da SEPPIR, do Departamento de Estado estadunidense e diplomatas de ambos os países estão reunidos desde esta quinta-feira para definir quais projetos serão adotados e estabelecer os cronogramas.
Coletiva – O lançamento está marcado para amanhã, às 13h, no Palácio do Itamaraty. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e o subsecretário de Estado dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, falarão à imprensa durante coletiva. O credenciamento de imprensa será feito pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Relações Exteriores.
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O ministro Edson Santos, o subsecretário Giovanni Harvey e a presidente da UNE Lúcia Stumpf (de blusa preta)
Crédito da foto: Bianca Blasifera |
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O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, recebeu em audiência na SEPPIR, nesta quarta-feira (29/10), a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf. O encontro contou com a participação do subsecretário de Políticas de Ação Afirmativa, Giovanni Harvey. Em pauta, o debate que vai marcar o encerramento da Caravana da UNE, previsto para acontecer no dia 27 de novembro, na Universidade de Brasília (UnB); e a 6ª Bienal de Cultura “Raízes do Brasil”, que tratará de temas como juventude negra e a influência negra na formação do povo brasileiro.
A Bienal acontecerá em Salvador, na Bahia, de 20 a 25 de janeiro do próximo ano. O evento será precedido pelo encontro do 12º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) quando jovens de todo o Brasil vão definir os rumos do movimento estudantil para 2009. Neste mesmo período, a UNE pretende apresentar ao Ministério da Educação um projeto de reforma universitária que prevê, entre outros itens, mecanismos para garantir a permanência de alunos cotistas nas salas de aula.
O ministro Edson Santos fez um convite oficial à UNE para que a instituição participe das atividades comemorativas pelo aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro, que este ano será celebrada com feriado em 300 cidades brasileiras. Edson Santos também pretende estar presente em uma das últimas etapas da Caravana da UNE que ainda passará por Sergipe, Bahia, Tocantins e Goiás depois de percorrer todos os estados do país com ações de saúde, educação e cultura.
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Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios Bloco A - 9º andar - CEP 70054-906 - Brasília - DF - Brasil
E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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