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Estatuto da Igualdade Racial
A tramitação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados foi o assunto de duas reuniões realizadas pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, na manhã da última terça-feira (14/10) no Congresso Nacional. A primeira delas foi com o líder do PT, deputado Maurício Rands, que assumiu o compromisso de colocar a aprovação do Estatuto como uma das prioridades da bancada. Na seqüência o ministro encontrou-se com o líder do Governo, deputado Henrique Fontana, que se prontificou a negociar a votação com os líderes das demais bancadas da Casa. |
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Quilombo em Alagoas festeja reconhecimento
Os moradores do povoado Tabacaria, no município de Palmeira dos Índios, distante 130 quilômetros de Maceió (AL), comemoraram na última semana a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece a comunidade como terra de remanescentes de quilombos, a primeira do estado. Com o documento o Governo Federal reconhece a terra quilombola e dá início ao processo de desapropriação da área de 410 hectares, onde vivem 120 famílias. |
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13ª Parada do Orgulho LGBT
O ministro Edson Santos participou no último domingo (12/10) da abertura da 13ª Parada do Orgulho LGBT, na avenida Atlântica, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Ele defendeu a luta contra a intolerância: “A Atlântica está se transformando no grande espaço de defesa das igualdades. Há algumas semanas tivemos aqui uma grande manifestação contra a intolerância religiosa. A luta dos homossexuais e a do povo negro é uma só. Queremos espaço e somos contra a intolerância”, afirmou. Pelo segundo ano consecutivo, a Parada traz como principal causa a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PL nº122/2006), em tramitação no Senado Federal. |
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Cara e Cultura Negra 2008
Estão abertas até 30 de outubro as inscrições para as oficinas do Festival Cara e Cultura Negra, que será realizado em novembro. Destaque para a oficina multidisciplinar de arte "ENXADIGMA", um espaço coletivo de exploração sonora utilizando a enxada como instrumento; e para a oficina "PNEUMÁTICA, TAMBORES DE PNEUS", na qual pneus gastos são reaproveitados como tambores. Outra novidade é o campeonato de rimas, batalha entre rappers e repentistas, com premiação em dinheiro. O evento acontece nos dias 09, 11 e 12 de novembro, no Teatro Nacional, em Brasília (DF). Informações pelo correio eletrônico caraeculturanegra@gmail.com |
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Cartola 100 Anos
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participou no último final de semana das comemorações do centenário de Agenor de Oliveira, o Cartola, no Centro Cultural que leva o nome do compositor mangueirense e é dirigido por seus netos Pedro Paulo e Nilcemar Nogueira. Ao lado de Carlos Cachaça, Cartola fundou o Bloco dos Arengueiros, que daria origem, em 1928, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, a segunda agremiação do Rio de Janeiro. Além da Mangueira, Cartola deixou também como legado um conjunto de composições inesquecíveis. |
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Juventude no sistema carcerário
Belo Horizonte (MG) recebe em 28 de outubro o I Seminário sobre diretrizes de políticas públicas de juventude no sistema carcerário e nas medidas socioeducativas. Com o lema “Abrindo caminho para uma vida com mais oportunidade”, o encontro será realizado no auditório do BDMG (Rua da Bahia, 1660 – Lourdes). Informações pelo telefone (31) 3337-4038 ou através do correio eletrônico diresp@juventude.mg.gov.br |
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Maria do Carmo: "Nossos cumprimentos aos que com coragem vêm garantindo a transversalidade nos governos"
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O Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial comemora no mês de outubro cinco anos de criação. O FIPIR, que integra a estrutura da SEPPIR, surgiu com o desafio de fazer com que os agentes sociais das três esferas de poder incorporem a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O resultado é incontestável. Já são 459 municípios e 24 estados brasileiros que possuem órgãos desta natureza conveniados ao FIPIR. A meta é alcançar 800 órgãos até 2010, atingindo uma área de cobertura de 20% dos municípios brasileiros. “Nossos cumprimentos aos que com coragem, confiança, perspicácia, criatividade e muito trabalho vêm garantindo a transversalidade nos governos”, comemora a coordenadora do FIPIR, Maria do Carmo Ferreira da Silva.
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Jovens de comunidades remanescentes de quilombos do Estado do Rio de Janeiro se reuniram no último final de semana (11 e 12/10) na cidade de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, para discutir a situação dos locais onde vivem e a cidadania da população remanescente de quilombos.
O Encontro, promovido pela SEPPIR e pela Superintendência de Igualdade Racial do Rio de Janeiro (SUPIR), com o apoio da Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj) , abordou o tema juventude quilombola e políticas públicas. O tema central, no entanto, foi a titulação das terras quilombolas e as novas regras de regularização publicadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no início deste mês.
Os debates abordaram os temas juventude, saúde, educação e cultura, entre outros. Os participantes também tiveram a oportunidade de conhecer a comunidade quilombola de Conceição do Imbé, localizada a 40 quilômetros da cidade de Campos. Esse foi o primeiro encontro da juventude quilombola do estado.
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Estudo divulgado na última terça-feira (14/10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, revela que a diferença de renda entre negros e brancos vem caindo nos últimos anos e, se o ritmo for mantido, deve ser zerada em 2029.
De acordo com o Ipea, a renda per capita domiciliar dos negros representa menos da metade da renda domiciliar per capita dos brancos. “Trata-se de uma desigualdade particularmente detestável, na medida em que não é atribuível a nenhuma medida de mérito ou esforço, sendo puramente resultado de discriminações passadas ou presentes”, informa o documento.
“A pobreza é predominantemente negra e a riqueza é predominantemente branca”, ressalta o estudo. O que, no entendimento da SEPPIR, reforça a necessidade de ações afirmativas e políticas específicas voltadas para a população negra.
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A homenagem aos professores, mais do que justa, é também necessária. Afinal, é importante lembrar que a vida da escola depende, fundamentalmente, dos professores, dos trabalhadores em educação. São eles que, com sua dedicação, esforço e compromisso diários contribuem para a construção do bem maior dos alunos: o seu repertório intelectual e cultural. E assim constroem e preservam o bem maior do país: nossa cultura.
A Educação é um bem incomensurável, imprescindível para o desenvolvimento do país e para a inclusão de milhões de brasileiros que deixam para trás a linha da miséria rumo à plena cidadania. Neste sentido, nos cabe ainda ressaltar o papel do Ministério da Educação, que através de suas iniciativas, algumas delas em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, colabora para fazer do Brasil um país verdadeiramente de todos.
Uma destas ações é o plano nacional de implementação da Lei nº 10.639/03, que cria o ensino obrigatório da História da África, dos Negros e Indígenas do Brasil em todas as escolas do país. Considerar a diversidade é uma condição indispensável para a construção da democracia. O desafio que se impõe, portanto, é assegurar que a diversidade seja respeitada e compreendida nos sistemas de ensino do país. O processo educacional ao desprezar, omitir ou distorcer o histórico de formação da sociedade priva nossos jovens e crianças, independentemente de sua cor, raça ou etnia, de conhecer parte importante da herança cultural de nosso povo. Desencadeando, assim, em alguns, um sentimento de inferioridade e, em outros, um sentimento de superioridade racial; contrariando, com isso, o princípio de igualdade humana.
Tal realidade provoca em nós a urgência de conclamar todos os mestres e gestores públicos a executar a tarefa da inclusão da temática racial na educação. Contamos com você, professora e professor, para levar às crianças uma mensagem de respeito e tolerância no momento em que elas experimentam o processo de socialização com os demais indivíduos por meio da escolarização formal. Estou convencido que, desta forma, estaremos beneficiando a sociedade brasileira como um todo, criando instrumentos para a extinção de todas as práticas discriminatórias, propiciando aos indivíduos o exercício pleno dos direitos fundamentais, e ajudando a construir um mundo melhor e menos violento.
Parabéns às professoras e professores brasileiros.
Edson Santos
Ministro da Igualdade Racial
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Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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