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Dez dias de prática feminista
Entre os dias 10 e 20 de outubro, os grupos Jovens Feministas de São Paulo, Articulação Brasileira de Jovens Feministas e Rede Latino- Americana e Caribenha de jovens pelos direitos sexuais e reprodutivos (REDLAC) irão promover uma série de atividades sobre feminismo, captação de recursos, arte, saúde e sexualidade. A sede do evento será o hotel Panamericano, na Rua Augusta, centro de São Paulo. São parceiros da iniciativa: SEPPIR, FASE, Fundação Kellog, Fundo Ângela Borba, UNIFEM Cone Sul, FES, Ação Educativa e Mamacash. Programação. |
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Mulheres Negras
O Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi, em parceria com a Coordenadoria Especial de Igualdade Racial de Sumaré (SP), realiza nos dias 7 e 8 de novembro o VIII Encontro Estadual de Mulheres Negras. Mais informações pelos telefones (19) 3883-6234/ 6292. |
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O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) promoveu na terça e quarta-feira desta semana (07 e 08/10) reunião extraordinária de seus conselheiros com uma extensa pauta de discussões. Entre os temas principais estavam o Regimento Interno da CNPIR, o Estatuto da Igualdade Racial, o Plano de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) e o calendário nacional de atividades para o Dia Nacional da Consciência Negra.
A mesa que tratou do Estatuto da Igualdade Racial foi composta pela secretária-executiva da CNPIR, Oraida Abreu, pelos assessores parlamentares da SEPPIR, Benedito Cintra e Ernesto Luiz Pereira Filho, e contou ainda com a participação do secretário-adjunto da Secretaria, Eloi Ferreira de Araújo. Seguido de um breve histórico feito pela Assessoria Parlamentar das propostas voltadas para a promoção da igualdade racial e do momento político favorável para sua implantação, o secretário-adjunto destacou a importância do Estatuto na consolidação desses direitos e de ações afirmativas já existentes. Além disso, destacou o esforço da Secretaria em reunir as condições para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial ainda este ano.
O Conselho decidiu levar as discussões desses temas nas diversas regiões dos estados brasileiros a fim de buscar o apoio das entidades da sociedade civil para sua aprovação no Congresso.
Um dos temas centrais tratado na reunião extraordinária do CNPIR foi a organização da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir) - marcada para maio de 2009 – e as diretrizes do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Nesta etapa, participaram o subsecretário de planejamento e formulação de políticas da SEPPIR, Martvs das Chagas, o subsecretário de políticas de ações afirmativas, Gioanni Harvey e a chefe de gabinete, Sandra Cabral. A reunião também contou com a presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, que abordou os desafios do Conselho no ambiente da SEPPIR e destacou a importância das atividades em todo Brasil da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro.
Saiba mais sobre o projeto do Estatuto da Igualdade Racial – O projeto reúne um conjunto de ações e medidas que vão assegurar direitos fundamentais à população negra, como o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS); o respeito à liberdade de consciência, de crença e livre exercício dos cultos e religiões de matrizes africanas praticadas no Brasil; a implantação do sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas, que buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades que marcam a educação brasileira; e a garantia aos remanescentes de quilombos, segundo dispositivos de lei, da propriedade definitiva das terras que ocupam. Estarão asseguradas ainda a herança cultural e a participação dos negros brasileiros na história do país através de produção veiculada pelos órgãos de comunicação, além da inclusão da disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil”, no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, entre outras medidas.
O Estatuto é um conjunto de ações afirmativas, reparatórias e compensatórias. Para o ministro Edson Santos, sua aprovação representará um marco na luta contra o racismo. “Ele é um divisor de águas na nossa história. O Estatuto da Igualdade Racial será a consolidação dos direitos da população negra no Brasil e das responsabilidades do Estado, no sentido mais amplo da palavra, para com a promoção da igualdade e a erradicação das desigualdades e discriminações. É importante frisar que essa luta não é apenas dos movimentos negros, mas de todo movimento democrático e anti-racista deste país, de todos os inconformados com o quadro de desigualdade que ainda vige no Brasil”, ressalta o ministro.
Em março deste ano a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial encarregada de analisar o projeto. A metodologia adotada pela Comissão Especial permite que os parlamentares tenham foco no debate; dá condição à Câmara de ouvir segmentos da sociedade civil, lideranças e intelectuais sobre o conteúdo do projeto; e permite, assim, uma mobilização ampla em torno de um tema que é o grande desafio do século XXI no que se refere à temática da igualdade racial.
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Há oito anos a entidade Communities and Small Scale Mining – CASM (Comunidade e Mineração em Pequena Escala), com apoio do Banco Mundial, realiza conferências para a troca de experiências entre profissionais dos governos e das agências internacionais com representantes de empresas mineradoras, pequenos produtores minerais, acadêmicos e organizações não governamentais interessadas no assunto, objetivando aprimorar as políticas para o apoio e fomento dessa importante atividade extrativa.
O Brasil é a sede da oitava Conferência da CASM, até 12 de outubro, com o tema “Mineração para o Desenvolvimento”, que reúne mais de 150 participantes de todo o mundo. Nessa edição a CASM conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia, através da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
Quilombolas – A partir da constatação de que várias comunidades remanescentes de quilombos possuem no subsolo de seus territórios históricos pedras preciosas, ouro, diamantes e outros minerais com valor comercial, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial decidiu incorporar-se a este debate.
As riquezas minerais, em muitos casos, são exploradas de forma predatória, sem os devidos cuidados para a manutenção do meio ambiente e do modo tradicional de vida das comunidades quilombolas. E as comunidades acabam não tendo nem o retorno financeiro nem as contrapartidas sociais que poderiam existir a partir desta atividade.
Práticas comuns aos quilombolas de todo o Brasil, como a pesca, o extrativismo, entre outras atividades nas esferas da cultura, da subsistência e da vida comunitária, ficam comprometidas com a mineração predatória.
Durante o encontro, a SEPPIR debateu alternativas para reduzir os efeitos ambientais e sociais da exploração de pequena escala e, simultaneamente, buscar mecanismos para que as comunidades remanescentes de quilombos tenham retorno com a exploração mineral. O conceito e a vida dos quilombolas são coletivos. O objetivo é determinar um formato que permita um ganho dos benefícios das riquezas do subsolo para as comunidades como um todo.
“Ao Governo brasileiro não interessa criar conflitos artificiais no campo. É evidente que o espaço dos quilombolas tem que ser respeitado. E é evidente também que nós temos a obrigação de assistir a estas comunidades. Sem deixar de respeitar, no entanto, aqueles que com responsabilidade produzem no campo. É possível chegarmos a um termo de entendimento nessa questão. E nesse sentido ressalto a importância do evento para aprofundar o debate e chegar a um consenso progressivo sobre o tema”, afirmou o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, que é representado na Conferência pelo subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis.
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