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CNPIR
Os novos membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial realiza reunião extraordinária nos próximos dias 7 e 8 de outubro, em Brasília. Na pauta os seguintes assuntos: dinâmica e funcionamento do CNPIR; regimento interno; Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir); a organização da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir); e o Estatuto da Igualdade Racial. |
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Mulheres Negras
O Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi, em parceria com a Coordenadoria Especial de Igualdade Racial de Sumaré (SP), realiza nos dias 7 e 8 de novembro o VIII Encontro Estadual de Mulheres Negras. Mais informações pelos telefones (19) 3883-6234/ 6292. |
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Em abril 300 lideranças quilombolas se reuniram para discutir com o Governo Federal a nova Instrução Normativa
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Uma nova Instrução Normativa (IN) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o resultado do trabalho do grupo formado em 2007 no âmbito do governo para rever as normas que garantem a titulação de terras remanescentes de quilombos. A IN nº 49, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/10), disciplina o decreto 4887/03 definindo etapas e responsabilidades ao longo de todo o processo de demarcação.
O texto final foi elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) com as contribuições do grupo de trabalho interministerial e das comunidades quilombolas, que foram ouvidas em consulta pública que contou com a participação de mais de 300 representantes, em abril deste ano.
O objetivo central da revisão foi garantir a segurança jurídica dos processos, com regras mais claras. O grupo de trabalho foi bastante amplo, contando com a participação de representantes de 30 órgãos, e a população diretamente atingida participou da primeira consulta pública realizada no país em observância à Convenção 169 da OIT.
De acordo com o ministro interino da SEPPIR a nova IN, além de garantir a sustentabilidade do decreto 4887/03, trará maior segurança jurídica às comunidades, uma vez que as demarcações feitas a partir dos novos trâmites dificilmente serão contestadas na justiça, transparência e velocidade no processo de demarcação das 3.524 identificadas pela Fundação Cultural Palmares. “As novas normas aparam arestas e eliminam dúvidas que emperravam o andamento dos processos de reconhecimento das terras”, afirma Elói Ferreira.
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A SEPPIR selecionou 28 entidades de 16 estados nas cinco regiões brasileiras para executar, num prazo de 12 meses, iniciativas de desenvolvimento local e fortalecimento institucional das comunidades quilombolas. Os investimentos nos projetos variam de R$ 100 mil a R$ 200 mil.
No fim de julho, a Secretaria publicou o edital público para a seleção de projetos e 120 entidades de todo o Brasil se inscreveram para a seleção, que teve entre os pré-requisitos a exigência de experiência comprovada no desenvolvimento de ações junto a comunidades quilombolas. A prioridade foi dada aos projetos direcionados à comunidades quilombolas inseridas no Programa Territórios da Cidadania.
Entre os resultados esperados está a maior participação das comunidades locais nos espaços de controle social das políticas publicas; a qualificação das comunidades para a gestão de projetos comunitários com foco no desenvolvimento local; e uma maior articulação entre as esferas pública e privada responsáveis pela gestão de políticas voltadas às comunidades quilombolas.
Conheça, a seguir, as entidades e projetos selecionados:
| Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Furnas dos Baianos - ANERQ |
MS |
Projeto de Fortalecimento institucional e Organizacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas da Região do Alto Pantanal e Reforma |
| Associação da Comunidade Quilombola de Queimadas - ACOMRQQ |
CE |
Projeto de Capacitação de Organização, produtiva da comunidade de queimadas, município de Crateús, estado do Ceará |
| Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural Barra de Brumado |
BA |
Projeto de fortalecimento das atividades produtivas em Comunidades Quilombolas |
| Associação de Educação e Desenvolvimento Integral um Lugar ao Sol - ULSol |
SE |
Projeto Fortalecimento de Associação Comunitária Quilombola de Mulheres de Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba |
| Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Santa Tereza - AMPRUST |
MS |
Projeto fortalecimento institucional e controle social das comunidades negras rurais quilombolas da região norte e sul de Mato Grosso do Sul |
| Associação de Moradores remanescentes de quilombolas do Mel da Pedreira |
AP |
Projeto de Meliponicultura |
| Associação de Orientação às Cooperativas do Norte e Nordeste - ASSOCENE |
PA |
Projeto de Capacitação e de Organização Social - Produtiva para Comunidade Quilombola de Bacabal no município de Salvaterra, no estado do Pará |
| Associação dos Remanescentes do Quilombo do Sapé |
MG |
Projeto Sape Sustentável |
| Associação Religiosa e Cultural Moçambique de Osórios |
RS |
Projeto implantação de um núcleo irradiador de pesquisa, preservação e construção de conhecimento das comunidades remanescentes de quilombolas/maçambique no litoral norte do RS |
| Centro Cultural Internacional - INTERCULT |
MA |
Projeto de fomento econômico quilombola do município de Alcântara |
| Centro de Agricultura alternativa do Norte de Minas - CAA/NM |
MG |
Projeto Fortalecimento sócio-ambiental dos quilombos do Campo Negro da Jaíba, Norte de Minas Gerais |
| Comissão de justiça e paz da arquidiocese de Salvador |
BA |
Projeto de educação popular jurídica e agroecológica quilombola |
| Comissão Justiça e Paz de São Paulo |
SP |
Projeto capacitar associações quilombolas do Estado de São Paulo para a organização autônoma e sustentável |
| Cooperativa de Prestação de Serviços - Rede de Cooperação Técnica - RECAT |
PE |
Projeto para a Estruturação das Atividades Produtiva de Mandiocultura e Cajucultura na comunidade Quilombola de Brejo de Dentro no município de Carnaíba, no Estado de Pernambuco |
| Cooperativa de Trabalho para o Desenvolvimento Sustentável - COODESU |
MA |
Projetos produtivos gerando trabalho e renda em quilombos do território do Vale do Itapecuru-Mirim |
| Direitos Humanos e Desenvolvimento Local e Sustentável DJUMBAY |
PE |
Ações de Capacitação Territorial de Empreend. Produtivos Sustentáveis do Consorcio de Desenv. Sócio-Econômico de Comunidades Quilombolas de Pernambuco |
| FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional |
ES |
Quilombola do Sapê do Norte do Espírito Santo - Projeto de Desenvolvimento Local e Sustentável e Fortalecimento de Sujeitos Políticos |
| Grupo de Mulheres Produtoras Quilombolas – GRUMAQ |
SE |
Projeto Mulheres Quilombolas Aprendendo a Fazer Arte |
| Grupo de Mulheres Negras Malunga |
GO |
Projeto de Iniciativas territoriais para o fortalecimento e capacitação das Comunidades Quilombolas de Goiás |
| Grupo Universitário de Biologia com ações ambientais |
ES |
Projeto sabores e saberes do quilombo de Monte Alegre: Resgate e valorização do conhecimento tradicional em plantas medicinais, condimentares e aromáticas |
| Instituto de apoio técnico aos Países do Terceiro Mundo - IATTERMUND |
GO |
Projeto laboratório organizacional de terreno de Teresina de Goiás/GO |
| Instituto de Esportes e Culturas Alternativas- IECA |
MT |
Projeto Pixaim - Intercâmbio de Saberes contra o racismo e a violência contra a mulher negra |
| Instituto Floresta Viva |
BA |
Projeto Líder Quilombola: Formação de Lideranças Comunitárias |
| Prefeitura municipal de Vitória da Conquista / BA |
BA |
Encaminhamento de projeto Quilombolas de Vitória da Conquista construindo ações de fortalecimento institucional, comunitário da capacidade de gerenciamento - reescrevendo o desenvolvimento local partido do de seu território |
| Secretaria de justiça e da Cidadania / Governo do estado do RN |
RN |
Projeto de apoio ao fortalecimento da capacidade técnica das comunidades quilombolas do RN |
| UNICAMP |
SP |
Programa Comunidades Quilombolas Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários |
| Universidade Estadual de Goiás - UEG |
GO |
Projeto Jovens Mulheres Quilombolas de Goiás: Identidade, protagonismo e participação |
| Universidade Federal de Minas Gerais |
MG |
Projeto pesquisa e implementação de metodologia para a promoção do desenvolvimento local integrado, fortalecimento da economia solidária e inclusão produtiva de comunidades quilombolas |
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O ministro afirmou que a atual crise boliviana possui um componente de discriminação racial, reiterando o apoio do Governo brasileiro ao presidente Evo Morales
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Em recente visita oficial a Buenos Aires, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, aceitou em nome do Governo brasileiro o convite para que o país passe a integrar a Rede Ibero-americana de Organismos e Organizações contra a Discriminação (RIOOD). Brasil e Paraguai foram convidados a participar da Rede durante o seminário internacional sobre Boas Práticas Contra a Discriminação, realizado na capital Argentina por iniciativa do Instituto Nacional Contra La Discriminación la Xenofobia y El Racismo (INADI).
Criada em outubro de 2007, a Rede é composta por órgãos de governo, organismos internacionais e organizações não-governamentais de Portugal e de 12 países da América Latina, reunidos com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional na luta contra todas as formas de discriminação no ambiente ibero-americano.
Bolívia – Durante o seminário do INADI, no painel “interculturalidade, laicidade e valorização das diversidades”, o ministro falou sobre o papel da SEPPIR na promoção de ações afirmativas voltadas para a população negra brasileira, bem como sobre a participação do Brasil em foros internacionais de combate à discriminação, como a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADDHH), a Convenção Interamericana contra o Racismo, e a recente Conferência Preparatória para a Revisão da Conferência de Durban. Em rápido comentário, o ministro referiu-se ao componente de discriminação que contamina a atual crise boliviana, tendo reiterado o apoio do Governo brasileiro ao presidente Evo Morales.
À margem do seminário, o dirigente da SEPPIR e a presidente do INADI, Maria José Lubertino, buscaram definir pontos de cooperação entre Brasil e Argentina no combate à discriminação. As possíveis áreas de cooperação propostas foram a Educação, Saúde e migração entre a SEPPIR e o Ministério de Segurança e Direitos Humanos da Argentina.
Índios e negros – Na seqüência, o ministro encontrou-se com representantes dos foros de indígenas e negros do INADI, que apresentaram um panorama de suas respectivas situações e demandas em relação ao Estado argentino. Prevalece em ambos os discursos a reclamação sobre a invisibilidade desses grupos na sociedade Argentina, o que justifica, no que se refere à situação atual, a insistência na inclusão do quesito raça/ etnia no próximo censo demográfico, que deverá ser realizado em 2010. Em termos específicos, as principais reivindicações das lideranças indígenas são o reconhecimento da posse de terras, a preservação ambiental e mais oportunidades de acesso à universidade e à capacitação profissional. A questão dos negros argentinos inclui o reconhecimento das religiões de matrizes africanas, atenção aos imigrantes africanos que demandam asilo no país e a organização de espaços de participação institucional.
Objetivamente, as lideranças de negros e indígenas argentinos solicitaram a colaboração da SEPPIR no intercâmbio de informações sobre o sistema de cotas para o acesso às universidades públicas, apoio à participação de ongs na RAADDHH, participação de ongs argentinas nas comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil (20 de novembro), e o estímulo à criação de órgãos similares à SEPPIR em outros países da região.
De acordo com o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Mauro Vieira, a presença do ministro no seminário, bem como sua disposição ao diálogo com os mais diversos interlocutores, contribuíram para reforçar o protagonismo brasileiro no continente em relação à promoção da Igualdade Racial. “Eram evidentes o entusiasmo e a expectativa dos membros da RIOOD, do INADI e da sociedade civil Argentina nos encontros com o ministro”, afirmou o embaixador.
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