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Chamada Pública SEPPIR 2008: resultado dia 30
Devido ao grande número de projetos enviados à primeira seleção pública de projetos para comunidades remanescentes de quilombos, a SEPPIR prorrogou o período de avaliação. A análise das propostas será encerrada em 29 de setembro, a divulgação dos resultados acontecerá no dia 30, e o início da contratação dos projetos acontece já no dia 1º de outubro. O edital prevê R$ 3 milhões para ações de desenvolvimento local e organização de arranjos produtivos em comunidades quilombolas em 22 estados. |
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Pesquisa: Cota bem aceita em universidades
Pesquisa da PUC-RJ ouviu cerca de 2,5 mil alunos de diversas etnias, em dez universidades públicas do país que adotam algum tipo de ação afirmativa, para medir o nível de aceitação da política de cotas raciais para ingresso nos cursos superiores. De acordo com os resultados, as cotas para alunos negros, que já existem há cinco anos, não acirraram nenhum tipo de relação social no ambiente acadêmico. Nas universidades nas quais existem ações afirmativas, 62% dos alunos aprovam a medida e acham que a universidade esta até mais "cordial" que a própria sociedade. Leia mais |
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Cota também nos Cefets
O Governo Federal estuda estender a política de reserva de cotas para estudantes negros às instituições públicas de ensino técnico-profissionalizante, como os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). A questão está sendo discutida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República. A informação foi dada, na última quarta-feira (24/09), pelo subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas do órgão, Giovanni Harvey, ao participar de debate sobre a democratização do acesso ao ensino superior na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). |
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O ministro da Igualdade Racial discurso durante o evento, realizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ) Foto:Januário Garcia
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Foi um sucesso a Caminhada contra a Intolerância Religiosa, que mesmo sob chuva reuniu milhares de pessoas no último domingo (21/09), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Toda a direção da SEPPIR e diversos membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) participaram do evento, que reuniu representantes das religiões de matrizes africanas, da Igreja Católica, da Igreja Anglicana, da Federação Israelita, da Sociedade Beneficente Mulçumana e Hare Krishnas. O grupo voltará a se reunir em 31 de outubro para debater os próximos passos da campanha.
Antes do início do evento, já em Copacabana, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, sugeriu a criação de um dispositivo legal mais rigoroso contra a intolerância religiosa. "As religiões de matrizes africanas são as mais vulneráveis ao preconceito, que é aplicado por uma pequena parcela da população que não respeita outras religiões", afirmou o ministro, salientando ainda que muitas vezes a intolerância gera violência, e é necessário criminalizar o preconceito religioso. Para ele não há rigor na aplicação do Artigo 208 do Código Penal, que estabelece prisão de um mês a um ano ou multa para a intolerância religiosa.
Edson Santos lembrou ainda que no mês de agosto, na presença de 14 pais e mães de santos, a SEPPIR assinou com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), um acordo de cooperação técnica para a realização da pesquisa Mapeamento das Casas de Religiões de Matrizes Africanas no Rio de Janeiro. O banco de dados formado a partir da pesquisa, que servirá como experiência piloto do projeto Terreiros do Brasil, possibilitará a aplicação de políticas públicas voltadas especificamente para as casas de Umbanda e Candomblé.
De acordo com o ministro, estas religiões são as mais vulneráveis à intolerância religiosa. Além de conviverem com a intolerância religiosa, os terreiros são alvo da perda de território e ação do tráfico de drogas, que limita a atuação das práticas religiosas e circulação dos freqüentadores dos cultos de matriz africana.
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Matéria do Jornal Extra, do Rio de Janeiro, publicada no último domingo (22/09), revela que o curso de atualização do Programa Delegacia Legal, da Polícia Civil fluminense, apresenta em seu conteúdo um estereótipo racista ao "retratar" um traficante negro e um usuário de drogas branco.
A SEPPIR repudia com veemência o fato, e encaminhou ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, uma nota pública na qual solicita a supressão da mensagem preconceituosa e sugere a criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes étnico-raciais naquele estado. Após o envio do documento, foi retirada do a página da Polícia Civil na internet na qual o conteúdo do curso estava disponível.
Clique aqui para ler a íntegra do documento
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O ministro Edson Santos acompanhou a comitiva do presidente Lula aos Estados Unidos, na última semana, para importantes compromissos. No primeiro deles, no dia 21 em Nova Iorque, participou do lançamento da campanha da Embratur “Brasil Sensacional”, que objetiva fortalecer a imagem do país como destino turístico. Foi destacado o estímulo ao fluxo de turistas afro-americanos, que totalizam 41 milhões de pessoas, e que tradicionalmente fazem turismo no Caribe.
Aproveitando a oportunidade, o ministro teve uma reunião com o presidente da companhia aérea TAM para discutir a possibilidade de uma linha direta entre o Brasil e países do continente africano, como a África do Sul. O ministro foi informado de estudos que vêm sendo conduzidos nesse sentido pela empresa, que contemplam, inclusive, a extensão da linha para outros países, como a Nigéria.
Homenagem – Ainda em Nova York, na tarde do dia 22, o ministro foi homenageado pela universidade Medgar Evers College, em cerimônia presidida pelo reitor Edison O. Jackson. Durante a solenidade, trajando túnica especial, simbolizando deferência reservada a ilustres visitantes, o reitor anunciou sua vinda ao Brasil para participar das comemorações do 20 de novembro. Em seu discurso de agradecimento, o ministro destacou a relevância da formação educacional da população negra brasileira no contexto da inclusão social e do combate às desigualdades, saudando as perspectivas de estreitamento do diálogo e cooperação entre a SEPPIR e uma instituição acadêmica de excelência como a Medgar Evers College.
BID – A agenda teve continuidade em Washington, no dia seguinte, quando o ministro reuniu-se com dirigentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi recebido por José Carlos Miranda, Diretor Executivo para o Brasil e Suriname, que expôs ao ministro o interesse do BID em desenvolver ações de cooperação com a SEPPIR. Em seguida o ministro foi recebido por Otaviano Canuto, o terceiro na hierarquia do BID, a quem informou sobre as diversas frentes de atuação da SEPPIR, além de expor o recém-celebrado Plano de Ação Conjunto Brasil / EUA. O diretor do BID apresentou ao ministro um pré-projeto, já estruturado, a ser financiado pela instituição financeira, intitulado “Um Diagnóstico de Desafios-chave para Inclusão Econômica e Social de Afro-descendentes no Brasil”. Canuto ressaltou o interesse de tornar o BID mais ativo em relação a iniciativas voltadas aos recortes de gênero e diversidade. Ele afirmou que, para tanto, vai agilizar os entendimentos bilaterais para a concretização do pré-projeto.
Para fechar sua agenda de trabalho em Washington, o ministro efetuou visita, a pedido, de cortesia ao Hospital da Howard University, onde tomou conhecimento de pesquisas recentes na área da detecção do HIV. A Universidade Howard é uma das universidades tradicionalmente negras norte-americanas, fundada na segunda metade do século 19.
O ministro retornou ao Brasil na noite do dia 23 de setembro. |
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O ministro da Igualdade, acompanhado do prefeito de Quissamã – de barba – em visita à Fazenda Machadinha
Foto:Arquivo |
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A comunidade quilombola da Fazenda Machadinha, em Quissamã, no Norte Fluminense, conquistou nesta quinta-feira (25/09) a posse definitiva da antiga senzala da Fazenda, atualmente ocupada por 42 famílias de descendentes de escravos. Foi publicado no diário oficial o decreto do prefeito Armando Carneiro, regulamentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que determina o procedimento para reconhecer as terras e os imóveis ocupados pelos quilombolas. Machadinha já era reconhecida como comunidade remanescente de quilombos pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura.
Em julho deste ano, o ministro Edson Santos representou o presidente da República durante solenidade de reinauguração do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Machadinha. A Fazenda, que teve seu auge durante o ciclo da cana-de-açúcar, guarda o único grupo remanescente de senzalas do Brasil. Embora a Casa Grande esteja em ruínas, as senzalas nunca deixaram de servir de moradia para os descendentes de escravos. Recentemente, a Prefeitura Municipal de Quissamã desapropriou a Fazenda e investiu quase R$ 5 milhões de recursos próprios na restauração do complexo arquitetônico – que ainda comporta o antigo armazém, a bicentenária Igreja de Nossa Senhora do Desterro (1833) e a cavalariça, transformada em centro cultural. A restauração utilizou principalmente a mão-de-obra local.
Na fazenda foi construída ainda a primeira escola pública de horário integral do município. A rede escolar de Quissamã, de acordo com a secretária de Educação Isabel Pessanha, tem todos os seus 350 educadores capacitados para aplicar a Lei nº 10.639/2003, que institui o ensino de “História da África e dos Negros no Brasil” nas escolas brasileiras.
A comunidade que se formou ao redor da casa grande da Fazenda Machadinha é hoje um dos grupos mais tradicionais de Quissamã. Seus habitantes, que já se encontram na oitava geração dos antigos escravos ou colonos da fazenda, vivem nos mesmos locais onde moravam seus antepassados. O grupo resistiu ao tempo, mantendo a tradição ancestral nas danças de Fado, Jongo, na culinária típica e na manifestação folclórica do Boi Malhadinho.
Kissama – O povo kissama vive em Angola, nas proximidades de Luanda, e sempre resistiu aos portugueses. Por conta desta resistência, foram poucos os kissamas trazidos para o Brasil na época da escravidão, mas alguns chegaram ao norte fluminense, dando nome a Quissamã, município criado em 1989. |
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