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Ouvidoria
A SEPPIR volta a oferecer ao público o serviço de ouvidoria. A função básica será receber denúncias de racismo e discriminação racial e encaminhá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estaduais e municipais. Além disso, o novo ouvidor da SEPPIR, Dr. Carlos Moura, pretende realizar ações preventivas e educativas para reduzir a ocorrência de casos de preconceito. Seu primeiro projeto neste sentido será a criação de um manual para orientar os órgãos estaduais/ municipais de promoção da Igualdade Racial no trato de questões desta natureza.
Dentre outras funções públicas, Carlos Moura foi presidente da Fundação Cultural Palmares por dois períodos (1989-90 e 2001-2003), diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Embaixada do Brasil em Cabo Verde, e representante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa na Guiné-Bissau (2005-2006), contribuindo para a pacificação política daquele país africano.
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SEPPIR na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
O lema da Semana Nacional de Ciência & Tecnologia de 2008, que ocorre entre 20 e 26 de outubro, será "Evolução e Diversidade". Durante a Semana, instituições de pesquisa científica e tecnológica, universidades, centros e museus de ciência e tecnologia, escolas dos vários níveis, sociedades e associações científicas e tecnológicas, além de outras entidades e grupos, realizarão atividades de divulgação científica e tecnológica voltadas para estudantes e para o público geral. A coordenação é do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a colaboração das entidades nacionais vinculadas ao setor. Com stand no pavilhão que será montado na Esplanada dos Ministérios, a SEPPIR vai apresentar uma série de atividades que relacionam os saberes ancestrais das comunidades tradicionais e outras tecnologias sociais com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Mais informações em: http://semanact.mct.gov.br |
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Juiz negro toma posse no STJ
Na última quarta-feira (17/9) tomou posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o juiz Benedito Gonçalves, o primeiro negro a assumir uma vaga de ministro daquele Tribunal. A SEPPIR foi representada na solenidade pelo ministro-interino Elói Ferreira de Araújo, uma vez que o titular Edson Santos encontrava-se em viagem oficial ao exterior. Benedito Gonçalves iniciou sua carreira como juiz federal em 1988. Foi promovido, dez anos depois, ao cargo de desembargador federal do TRF-2. Como desembargador, foi coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. No cargo, promoveu a adesão dos órgãos públicos do Rio de Janeiro ao processo digital. É o segundo negro indicado para os tribunais superiores pelo presidente Lula. |
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O ministro Edson Santos, ao centro, e os novos conselheiros do CNPIR
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Os novos membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), empossados para o biênio 2008-2010 na última segunda-feira (15/09), realizaram durante todo o dia seguinte, no Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sua primeira reunião de trabalho. Presidido pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o CNPIR é formado por 44 representantes, sendo 22 representantes de órgãos públicos federais, 19 da sociedade civil e três cidadãos com notório reconhecimento nas relações raciais, estes últimos indicados pela SEPPIR.
Com o objetivo de familiarizar os novos conselheiros com todas as temáticas tratadas pela SEPPIR, os conselheiros assistiram a apresentações sobre as subsecretarias e assessorias específicas da Secretaria. E debateram com o ministro Edson Santos os rumos das políticas de promoção da igualdade para os próximos anos. Em sua de abertura, o ministro ressaltou que o CNPIR possibilita à sociedade organizada intervir na aplicação destas políticas de forma participativa, enquanto que, em contrapartida, “as ações do Governo Federal ganham maior legitimidade quando submetidas à aprovação do Conselho”
O ministro disse aos conselheiros que a participação deles será fundamental para a conclusão do Plano Nacional de Igualdade Racial (PLANPIR), documento em fase final de sistematização, que vai orientar a ação de todos os ministérios e setores do Governo Federal sob o ponto de vista do recorte racial/ étnico, e que vai subsidiar a II Conferência Nacional de Igualdade Racial (CONAPIR), prevista para maio do ano que vem. Edson Santos disse ainda que conta com o Conselho para avançar nas discussões sobre o Estatuto da Igualdade Racial e o Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece a política de cotas raciais para o acesso às universidades públicas. Para tanto, afirmou que a SEPPIR está preocupada em dotar o CNPIR das condições físicas e políticas necessárias para o funcionamento regular do Conselho e seu fortalecimento institucional.
Indígenas – O ministro da Igualdade Racial comentou ainda a recente aprovação da Anistia Póstuma a João Cândido, líder da Revolta da Chibata de 1910. A Marinha do Brasil já manifestou que não se oporá à instalação de uma estátua em homenagem ao herói negro na Praça XV, no Rio de Janeiro, palco da rebelião dos marinheiros negros contra os castigos corporais que sofriam da oficialidade branca. A estátua, de autoria do artista plástico Valter Britto, está hoje nos jardins do Palácio do Catete, e deverá ser transferida para a Praça XV no próximo dia 20 de novembro.
Em relação às comunidades indígenas, o ministro afirmou que há um debate no Governo Federal sobre qual é o papel que deve ser desempenhado pela SEPPIR em relação à temática, uma vez que existe um órgão específico, a Fundação Nacional do Índio (Funai), para tratar da questão indígena. Segundo o ministro, em recente reunião com o presidente da Funai, Márcio Meira, foi tratada a possibilidade de a SEPPIR restringir-se aos assuntos dos índios que vivem em ambiente urbano, enquanto a Funai continuaria a cuidar dos índios aldeados. Mas este acerto, de acordo com Edson Santos, ainda depende de maior aprofundamento antes que a SEPPIR possa intervir com políticas específicas para este segmento.
Composição – A nova composição do CNPIR é a primeira formada através de edital de chamada pública, instrumento que torna o processo de seleção ainda mais transparente e democrático, e que foi muito elogiado pelos novos conselheiros. Entidades de todo o país puderam se candidatar para as 19 vagas destinadas à sociedade. As escolhidas vão agora contribuir na tarefa de tornar o Brasil um país que ofereça oportunidades iguais para todos.
Entre as entidades que participam pela primeira vez, estão a Central Única dos Trabalhadores, a Central de Movimentos Populares, O CNPIR, assim como outros conselhos consultivos federais, é uma instância de representação e participação da sociedade na formulação e monitoramento de políticas públicas. “É um espaço institucional privilegiado para o exercício do controle social e construção da cidadania”, afirmou o ministro.
O Conselho integra a estrutura básica da SEPPIR, e tem como principais missões elaborar propostas de políticas de promoção da igualdade racial, em âmbito nacional, com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância; e combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial, através de ações para reduzir as desigualdades raciais nos aspectos econômico, financeiro, social, político e cultural, ampliando o controle social sobre as políticas públicas.
Próxima reunião – Os membros do Conselho marcaram uma reunião extraordinária, em Brasília, nos dias 7 e 8 de outubro para discutir, entre outros temas, a organização interna do CNPIR, o texto base da II CONAPIR, o Estatuto da Igualdade Racial, e o calendários de atividades nacionais em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. |
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O ministro Edson Santos realizou na última semana uma visita ao estado de Alagoas. A agenda foi repleta de atividades, como a participação na III Conferência Estadual dos Direitos Humanos; reunião com empresários alagoanos, despacho com o governador Teotônio Vilela Filho; encontro político-cultural com representantes dos segmentos negros de Alagoas.
A agenda começou na quarta-feira (10/09) como uma tentativa de visita à Serra da Barriga, no Município de União dos Palmares, que foi frustrada pelo mau tempo na região. No dia seguinte a programação do ministro teve início na Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada em um hotel de Maceió, na qual o ministro proferiu a palestra "Universalizar direitos em um contexto de desigualdades". Na seqüência o ministro Edson Santos seguiu para um almoço político-empresarial na Casa da Indústria, onde conferiu a apresentação do Guerreiro, herança-cultural e um dos folguedos mais conhecidos do Estado.
Participaram do almoço a reitora da Universidade Federal de Alagoas, Ana Dayse Dórea, a secretária estadual de Educação e Esporte, Márcia Valéria, o presidente da Federação Alagoana das Indústrias, José Carlos Lira, a gerente Étnico Racial da Secretaria de Educação, Arísia Barros, o gerente Afro-Quilombola da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Elis Lopes, a presidente do Sindicato dos Jornalistas e representante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Valdice Gomes, deputados estaduais, jornalistas, além de representantes do movimentos negros.
No período da tarde, o governador Teotonio Vilela Filho recebeu o ministro no Palácio República dos Palmares para discutir projetos favoráveis a comunidade negra.
Na sexta-feira (12/09), lideranças de vários segmentos negros de Alagoas entregaram ao ministro uma pauta de reivindicações e propostas. A manhã político-cultural seguiu com pronunciamentos importantes e apresentações de dança e teatro-afro.
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O secretário-adjunto da SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo, participou na última semana, em Washington, nos Estados Unidos, do fórum Brazil Caucus, que reúne no Congresso estadunidense parlamentares com interesses no relacionamento Brasil/EUA. Na ocasião o secretário adjunto expôs as principais linhas de ação da SEPPIR, informando sobre sua gênese e o papel que a Secretaria desempenha na elevação da auto-estima da população negra brasileira.
Ainda em Washington, Elói Ferreira reuniu-se com o subsecretário para a América Latina do Departamento de Estado, Thomas Shannon, para tratar da implementação do Plano de Ação Conjunto Brasil-EUA, na área do combate à discriminação racial e promoção da igualdade.
O encontro, além de sinalizar o interesse mútuo em aprofundar o diálogo direto da SEPPIR com os interlocutores do poder executivo estadunidense, permitiu uma troca de impressões objetivas sobre o estágio das iniciativas conjuntas para a implementação do Plano de Ação. Dessa forma, a SEPPIR recebeu informações atualizadas, sob o ponto de vista do Governo dos Estados Unidos, sobre os resultados da I Reunião do Grupo Diretor para a Implementação do Plano de Ação Conjunta, realizada nos dias 8 e 9 deste mês em Brasília.
OEA – O secretário-adjunto encontrou-se a ainda com os membros da missão brasileira junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para tratar do Anteprojeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e toda forma de Discriminação e Intolerância. Ouviu dos diplomatas brasileiros detalhes sobre o andamento das negociações em torno do Anteprojeto, no qual se destaca o papel de liderança que o Brasil desempenha no âmbito latino-americano no que diz respeito às questões de direitos humanos e, em particular, à questão do racismo nas Américas. Após várias rodadas de entendimentos com os demais países latino-americanos sobre o texto do anteprojeto, uma versão final está em exame para ser submetida à Assembléia Geral da OEA.
Finalizando sua visita aos Estados Unidos, Elói Ferreira manteve contato com representantes de organizações não-governamentais, como a “Global Rights”, que milita há trinta anos no campo dos direitos humanos, e a ONG “Levantamos”, com sede em Washington e escritório em Salvador, que desenvolve trabalhos ligados à temática da igualdade racial.
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