04 a 11 de Setembro de 2008 Edição nº 157 - ano 04
Formandos cotistas da UnB são homenageados
Comitê Gestor Estadual da Agenda Social Quilombola toma posse no Pará
SEPPIR e deputados discutem pontos do Estatuto da Igualdade Racial
 
 
ERRATA
Na última edição do Destaque SEPPIR publicamos que a Secretaria havia assinado um convênio com a PUC-RJ para realizar “pesquisa e mapeamento dos terreiros do Rio de Janeiro”. Trata-se, na verdade, de um acordo de cooperação técnica, que não envolve transferência de recursos. Para ler mais, clique aqui.
 
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A formanda Catarina Félix: "Sou a primeira da minha família a ingressar numa universidade pública"
O secretário-adjunto da SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo, participou na última terça-feira (02/09) de uma homenagem aos alunos cotistas que se formaram este ano pela UnB. Durante o encontro, o secretário adjunto reafirmou que “a essência da SEPPIR é a bandeira de cotas e a defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos”. Já o reitor pro tempore Roberto Aguiar convidou os alunos a contribuírem na formação das novas gerações de cotistas: “Estudem mais, não sejam conformistas. Queremos vocês na UnB, que tem pouquíssimos professores negros”, afirmou Aguiar.

Dos 378 alunos cotistas aprovados no vestibular de 2003, o primeiro ano em que a UnB passou a reservar 20% das vagas de seus cursos de graduação para candidatos que se declararam negros, 44 se formaram agora em 2008 em 19 cursos diferentes. Antes a UnB tinha 2% de estudantes negros, hoje conta com 12%. Dentre os 44 formandos, 57,9% já ingressaram no mercado de trabalho, 18,4% estão em estágios, e 23,7% se dedicam apenas a outros estudos, como os preparatórios para concursos públicos ou pós-graduação.

Atualmente, dos 19.583 alunos de graduação da UnB (10.181 homens e 9.402 mulheres), 27 são de origem indígena (10 homens e 17 mulheres), que ingressaram por meio de vestibular diferenciado; e 2.332 são oriundos do Sistema de Cotas para Negros (1.218 homens e 1.114 mulheres), representando 11,9% do corpo discente.

Desempenho acadêmico – Comparação entre os prováveis formandos cotistas com os demais alunos não-cotistas da UnB mostra que os primeiros alcançaram um desempenho acadêmico superior. Numa escala de 0 a 5, os cotistas alcançaram em média um coeficiente de rendimento de 3,9, contra 2,3 dos não-cotistas. A média de trancamento entre os cotistas é de 0,5, contra 1,0 dos não cotistas. E as reprovações entre os cotistas alcançam 1,5, contra 3,5 dos demais.

A formanda em biblioteconomia Catarina Félix, 22 anos, filha de empregada doméstica e moradora de Planaltina (DF), defende a política de cotas. “Sou a primeira da minha família a ingressar numa universidade pública. A sociedade não está acostumada a ver médicos negros, engenheiros negros. Por isso acho importante o sistema de cotas, que considero uma política de reparação”, afirmou.
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A governadora Ana Júlia assina o decreto de criação do Comitê ao lado do ministro Edson Santos
Em solenidade no Centro Integrado de Governo, realizada nesta quarta-feira (03/09) em Belém (PA), o ministro Edson Santos e a governadora do Pará, Ana Julia Carepa, empossaram os membros do Comitê Gestor Estadual da Agenda Social Quilombola, nesta quarta-feira. Maior programa do Governo Federal voltado para as comunidades remanescentes de quilombos, a Agenda prevê a implementação de políticas e serviços públicos em 1.739 comunidades quilombolas em 22 estados brasileiros. O Pará tem 60% da totalidade das terras tituladas como quilombolas no Brasil, nas quais, segundo a governadora Ana Júlia, vivem cerca de 4.260 famílias.
 
Com auditório lotado por representantes das comunidades das diversas regiões paraenses, o ministro ressaltou que estas ações são possíveis graças ao compromisso do Governo Federal com as políticas de inclusão e a redução das desigualdades. "Nosso país vive um crescimento que nos dá condições de investir na área social com intensidade. Já experimentamos fases positivas, mas nunca com o compromisso que temos hoje de, realmente, dividir o bolo, dividir a riqueza", comentou o ministro.
 
O Comitê, composto por órgãos governamentais e representantes quilombolas, tem como primeira tarefa identificar as demandas e definir as prioridades das comunidades. A partir destas definições, o Comitê provocará as prefeituras e o Governo do Estado a encaminharem as demandas à SEPPIR, que atuará junto aos órgãos específicos para concretizá-las. "São R$ 2 bilhões para investimentos até 2010 em educação, saúde, saneamento, cultura... O Comitê é que vai, junto com as comunidades, definir as ações e nós, governo, vamos realizá-las", informou o ministro, que também contou com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado – órgão que abriga a Coordenadoria de Igualdade Racial – Roberto Martins.
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O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, recebeu nesta terça-feira (02/09) em seu gabinete, membros da Comissão Especial que acompanha a tramitação no Congresso do Projeto de Lei 6.264/05, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Os deputados Carlos Santana e Antônio Roberto, respectivamente o presidente e o relator da Comissão, discutiram com o ministro alguns pontos da proposta que ainda encontram resistência, como a política de cotas raciais para o acesso às universidades públicas.

O projeto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que vão assegurar direitos fundamentais à população negra, como o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS); o respeito à liberdade de consciência, de crença e livre exercício dos cultos e religiões de matrizes africanas praticadas no Brasil; a implantação do sistema de cotas, que buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a educação brasileira; e a garantia aos remanescentes de quilombos, segundo dispositivos de lei, da propriedade definitiva das terras que ocupam. Estarão asseguradas ainda a herança cultural e a participação dos negros brasileiros na história do país através de produção veiculada pelos órgãos de comunicação, além da inclusão da disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil”, no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, entre outras medidas.

Para o ministro Edson Santos, a aprovação do Estatuto representará um marco na luta contra o racismo. “Ele é um divisor de águas na nossa história. O Estatuto da Igualdade Racial será a consolidação dos direitos da população negra no Brasil e das responsabilidades do Estado, no sentido mais amplo da palavra, para com a promoção da igualdade e a erradicação das desigualdades e discriminações. É importante frisar que essa luta não é apenas dos movimentos negros, mas de todo movimento democrático e anti-racista deste país, de todos os inconformados com o quadro de desigualdade que ainda vige no Brasil”, ressalta o ministro.

A metodologia adotada pela Comissão Especial permite que os parlamentares tenham foco no debate; dá condição à Câmara de ouvir segmentos da sociedade civil, lideranças e intelectuais sobre o conteúdo do projeto; e permite, assim, uma mobilização ampla em torno de um tema que é o grande desafio do século XXI no que se refere à temática da igualdade racial.

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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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