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PUC/RJ e SEPPIR farão pesquisa sobre religiosidade afro
A Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e a PUC/RJ estão fase de entendimento para a assinatura de um convênio com o objetivo de mapear os terreiros das religiões de matriz africana no estado do Rio de Janeiro. Durante um ano, serão levantados dados como a localização, a história e a forma de funcionamento de cada terreiro. O produto final será um mapa digital repleto de informações. O início dos trabalhos deverá ocorrer em outubro.
A Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SUBCOM) da SEPPIR planeja firmar novos convênios para mapear os terreiros dos demais estados brasileiros, começando por Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
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Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros
O V Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) será realizado em Goiânia (Go), entre 29 de julho e 1º de agosto, pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), sob a responsabilidade da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Católica de Goiás (UCG), da Universidade Estadual de Goiás (UEG), além de parceiros como órgãos governamentais nacionais, estaduais e municipais, entidades do movimento negro e da iniciativa privada.
O Congresso será um momento de divulgação e socialização dos trabalhos de pesquisadores negros, africanos e da diáspora em instituições de ensino superior e outros espaços de produção de conhecimento. Trata-se também de uma atividade acadêmica em parceria com várias instâncias do movimento negro, o que significa um maior comprometimento com a comunidade negra.
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Fórum Nacional de Juventude Negra
A Coordenação Provisória do Fórum Nacional de Juventude Negra convoca os jovens negros e negras do Brasil para a assembléia de lançamento do Fórum Nacional de Juventude Negra (FNJN), marcada para os dias 25, 26 e 27 de julho em Guarujá (SP). O lançamento do FNJN é uma recomendação da plenária final do Encontro Nacional da Juventude Negra (ENJUNE), com o objetivo de fortalecer a articulação dos jovens negros de todo o país. O FNJN, de acordo com seus organizadores, vai consolidar as deliberações do ENJUNE e coordenar outras ações apontadas pelo relatório final daquele Encontro.
Mais informações através do endereço de correio eletrônico: forumnacionaldejuventudenegra
@yahoo.com.br
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a anistia póstuma ao marinheiro João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, que eclodiu em 1910. A anistia foi proposta em 2002, pela senadora Marina Silva (PT-AC).
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, vai se reunir com o prefeito César Maia em agosto para discutir a instalação de uma estátua em homenagem a João Cândido na Praça XV, Centro do Rio, palco da Revolta. O ministro vai sugerir que a inauguração do monumento ocorra em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e Feriado Municipal de Zumbi dos Palmares.
"É uma medida emblemática na luta contra o racismo e pela Igualdade Racial, quando comemoramos 120 anos da Abolição da Escravatura. João Cândido é um herói negro do Brasil", destacou o ministro Edson Santos.
Revolta negra - O episódio teve como conseqüência a abolição dos castigos físicos na Marinha de Guerra do Brasil, uma das instituições nacionais que mais tempo demorou para se livrar das práticas escravistas. Mesmo decorridos mais de 20 anos da Abolição da Escravatura, o uso do açoite como medida disciplinar continuou sendo aplicado, por determinação da oficialidade branca, nos marinheiros, na sua esmagadora maioria negros.
A revolta teve início na madrugada de 23 de novembro de 1910, em resposta ao castigo de 250 chibatadas sofrido pelo marinheiro Marcelino Rodrigues de Menezes. Sob o comando de João Cândido, amotinaram-se as tripulações dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo e também dos cruzadores Barroso e Bahia, reunindo mais de dois mil revoltosos. A cidade do Rio de Janeiro, então capital da República, foi mantida por cinco dias sob a mira de canhões. João Cândido recebeu então o apelido de "o Almirante Negro", pela maestria com que comandou a frota em evoluções na Baía da Guanabara. O então presidente da República, Hermes da Fonseca, não encontrou saída que não fosse ceder às exigências dos marinheiros. No dia 26 de novembro, o Congresso, apressadamente, aprovou as reivindicações dos marujos, incluindo a anistia.
Acordo traído - A anistia, no entanto, só valeu para conduzir os revoltosos à rendição. Dois dias depois de publicada a lei, o Governo traiu o acordo que lhe dera origem, promovendo demissões, prisões e castigos que, em inúmeros casos, resultaram na morte dos rebelados. O "Almirante Negro" foi colocado numa masmorra da Ilha das Cobras junto com 18 companheiros, mas foi o único a sair vivo. Solto anos depois, João Cândido passou a viver como vendedor de peixes na Praça Quinze, Rio de Janeiro. Morreu em 1969, sem patente e na miséria.
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O coordenador municipal de Igualdade Racial de Petrópolis, Jorge José da Rocha, observado por Zezé Motta, Juvenil dos Santos, Rubens Bomtempo e Edson Santos
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No último final de semana o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participou de atividades relacionadas à promoção da Igualdade Racial nos municípios de Petrópolis, na Região Serrana, e Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A agenda do ministro no Estado do Rio de Janeiro começou na sexta-feira (19/07), quando participou da posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Petrópolis. O município passou a contar com 27 conselhos, fortalecendo a participação da sociedade civil organizada na administração da cidade. Participaram do evento, além do ministro, o prefeito Rubens Bomtempo, o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Juvenil Reis dos Santos, a superintendente estadual de Promoção da Igualdade Racial, Zezé Motta, e o coordenador municipal de Promoção da Igualdade Racial, Jorge José da Rocha.
“Quando percebemos a intenção maior do presidente Lula, que é um dos maiores negros de nosso país, de promover a Igualdade Racial, percebemos a necessidade de cumprir também o nosso papel (...) Temos a responsabilidade de promover essa discussão no âmbito local, porque o maior freio para o desenvolvimento de nosso país é a questão do preconceito racial”, afirmou o coordenador municipal e membro do novo conselho.
O ministro aproveitou a oportunidade para demonstrar aos administradores locais a importância da adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial. Edson Santos explicou que o FIPIR surgiu a partir da constatação de que a SEPPIR não tem condições de implementar suas políticas sem o apoio dos gestores estaduais e municipais, e por isso incentivam a criação de instâncias locais de promoção da Igualdade Racial e sua posterior adesão ao FIPIR. De acordo com o ministro, os estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade na alocação dos recursos oriundos dos programas desenvolvidos pela SEPPIR e os ministérios parceiros em suas iniciativas.
Escravidão até 1928 – A agenda do ministro no Rio de Janeiro teve continuidade no sábado (20/07), quando participou, em Campos dos Goytacazes, da criação do Comitê Gestor Estadual da Agenda Social Quilombola (ASQ).
O lançamento da ASQ em Campos foi altamente simbólico. Com a economia baseada, desde a sua fundação em 1835, nas culturas da cana-de-açúcar e do café, Campos teve o seu apogeu econômico no final do Século XIX. A cidade, na qual já funcionava a primeira livraria do Brasil (Ao Livro Verde, de 1844), tornou-se em 1883 a primeira da América Latina a possuir energia elétrica. A prosperidade, no entanto, era baseada na desigualdade racial. Campos foi a última cidade das Américas a abolir na prática a escravidão. Até 1928, 30 anos após a assinatura da Lei Áurea, ainda era corriqueiro o uso de mão de obra escrava na região.
Hoje, segundo dados do IBGE, Campos conta com 389.547 habitantes, dentre os quais cerca de 55% são negros.
O criação do Comitê Gestor Estadual ocorreu no Museu Olavo Cardoso, casa antiga no centro de Campos, antiga residência de um usineiro de mesmo nome, que guarda uma senzala reconstituída. Durante o ato, o ministro Edson Santos voltou a defender a adesão dos municípios ao FIPIR, que tem como meta, até o final deste ano, conveniar os 800 municípios brasileiros que apresentam a maior densidade de comunidades tradicionais, notadamente as quilombolas.
Participaram do evento representantes das comunidades remanescentes de quilombos de Campos, da Associação de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (AQUILERJ), da Superintendência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Movimento Negro Unificado e de outras entidades da sociedade civil organizada. Todos garantiram assento no Comitê Gestor, que ainda deverá ser ampliado com a adesão de novos parceiros de todo o estado.
O que é a Agenda Social Quilombola – A iniciativa é considerada prioritária pelo Presidente Lula, e tem como meta levar dignidade e os direitos da cidadania a mais de 1.700 comunidades remanescentes de quilombos localizadas em 22 estados e 330 municípios. Seus objetivos se traduzem em titulação fundiária; acesso à saúde e educação; construção de moradias; eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local, de acordo com a vocação de cada comunidade; estímulo e valorização da cultura quilombola; e o atendimento por parte dos programas sociais, como o Bolsa Família e o Luz para Todos.
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Garantir os direitos das comunidades tradicionais instaladas na Ilha da Marambaia sem deixar de considerar outros interesses do Estado. Este é o papel que o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, cumpre na questão: construir consensos que garantam o cumprimento do artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e do Decreto presidencial 4.887/2003, que são os mecanismos que garantem a titulação dos territórios quilombolas.
Com o diálogo entre as partes envolvidas, será possível garantir a melhor solução para o avanço do Brasil como um todo. Temos condições de compatibilizar os interesses estratégicos defendidos pela Marinha brasileira com os direitos legítimos das comunidades quilombolas.
No entanto, a ação da SEPPIR, secretaria articuladora de políticas públicas, ocorre no diálogo permanente com os demais órgãos da administração federal. Atualmente, a questão fundiária da Ilha da Marambaia encontra-se sob análise de uma Câmara de Conciliação, coordenada pela Advocacia Geral da União (AGU).
Embora a titularidade das terras seja uma prioridade, ela não esgota a ação do governo junto às comunidades tradicionais espalhadas por todo o país. Levar cidadania, serviços públicos e contribuir para desenvolvimento sustentável destas comunidades são itens igualmente fundamentais. E por isso a SEPPIR continua a aplicar políticas públicas para melhorar as condições de vida dos quilombolas da Marambaia.
Graças a uma parceria com o Ministério das Minas e Energia e a Marinha brasileira, por exemplo, os quilombolas da região serão atendidos pelo Programa Luz para Todos, e finalmente terão acesso à energia elétrica. Atualmente, as famílias quilombolas utilizam lampiões e dependem da energia fornecida em parte da Ilha por gerador a óleo da Marinha. O próximo passo será a realização de obras de saneamento básico das comunidades, através de ação conjunta da SEPPIR com a Fundação Nacional de Saúde.
Entretanto, a garantia dos direitos das comunidades quilombolas afeta diretamente setores que não querem dar acesso à terra a mais ninguém. O aumento da violência no campo a partir do reconhecimento do direito das comunidades quilombolas é a prova disto, como o ataque realizado esta semana por um grupo encapuzado à comunidade quilombola Varzeão, em Doutor Ulisses, no Paraná. E a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo PFL, hoje DEM, é outro sinal.
Na ADIN o partido questiona o direito à auto-declaração quilombola e o conceito de territorialidade quilombola. O Governo Federal tem um entendimento diferente, graças ao seu compromisso fundamental e permanente com a superação das desigualdades raciais e sociais em nosso país. A interpretação do artigo 68 do ADTC deve ser combinada com os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que determinam a obrigação do Estado na promoção e defesa dos bens, saberes e fazeres das comunidades tradicionais.
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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