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SEPPIR discute assinatura de acordos bilaterais com a África do Sul
O ministro Edson Santos discute com a embaixadora da África do Sul no Brasil, Lindiwe Zulu, a assinatura de um acordo bilateral entre os países no campo da Igualdade Racial, com ênfase na Educação. Em recente encontro com a sul-africana, Edson Santos ressaltou que um acordo desta natureza reforça a aproximação do Brasil com a África do Sul e demais países africanos, o que, em sua opinião, fortalece a posição dos países em desenvolvimento frente ao G8. Ele lembrou ainda que existem muitas semelhanças entre as realidades brasileira e sul-africana. Principalmente no que se refere à dificuldade encontrada pela população negra no acesso ao ensino superior, o que, no Brasil, está sendo superado com a política de cotas e o Programa Universidade para Todos (PROUNI). |
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O ministro Edson Santos conhece a Fazenda Machadinha. Ao fundo, a Igreja de Nossa Senhora do Desterro e as senzalas.
Foto: Adilson Santos
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O ministro Edson Santos representou o presidente da República, na última sexta-feira (04/07), durante solenidade de reinauguração do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Machadinha, em Quissamã, no norte fluminense. A Fazenda, que teve seu auge durante o ciclo da cana-de-açúcar, guarda o único grupo remanescente de senzalas do Brasil.
Embora a Casa Grande esteja em ruínas, as senzalas continuam a servir de moradia para 42 famílias descendentes de escravos. Recentemente, a Prefeitura Municipal de Quissamã desapropriou a Fazenda e investiu quase R$ 5 milhões de recursos próprios na restauração do complexo arquitetônico – que ainda comporta o antigo armazém, a bicentenária Igreja de Nossa Senhora do Desterro (1833) e a cavalariça, transformada em centro cultural. A restauração utilizou principalmente a mão-de-obra local.
Na fazenda foi construída ainda a primeira escola pública de horário integral do município. A rede escolar de Quissamã, de acordo com a secretária de Educação Isabel Pessanha, tem todos os seus 350 educadores capacitados para aplicar a Lei nº 10.639/2003, que institui o ensino de “História da África e dos Negros no Brasil” nas escolas brasileiras.
A comunidade que se formou ao redor da casa grande da Fazenda Machadinha é hoje um dos grupos mais tradicionais de Quissamã. Seus habitantes, que já se encontram na oitava geração dos antigos escravos ou colonos da fazenda, vivem nos mesmos locais onde moravam seus antepassados. O grupo resistiu ao tempo, mantendo a tradição ancestral nas danças de Fado, Jongo, na culinária típica e na manifestação folclórica do Boi Malhadinho.
Kissama – O povo kissama vive em Angola, nas proximidades de Luanda, e sempre resistiu aos portugueses. Por conta desta resistência, foram poucos os kissamas trazidos para o Brasil na época da escravidão, mas alguns chegaram ao norte fluminense, dando nome a Quissamã, município criado em 1989.
Aprovada pelo INEPAC e pelo IPHAN, a restauração consistiu na recuperação de todas as paredes com material original (tijolo de adobe), do telhado das casas e substituição do madeiramento, que se encontrava com cupim, mantendo o padrão original das construções. Foram feitas adaptações nas senzalas, com a construção de quartos, banheiro e cozinha, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Promoção da Igualdade Racial – Antes da solenidade o ministro Edson Santos participou de reunião com o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, e seu secretariado. O ministro se disse satisfeito com a visita pois percebeu que a prefeitura está avançada na erradicação do trabalho infantil e na assistência às comunidades remanescentes de quilombos. Mas sugeriu a criação de um órgão específico para a promoção da Igualdade Racial, associado ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, coordenado pela SEPPIR. O prefeito aceitou a sugestão, afirmando que pretende criar uma coordenadoria com este perfil ligada ao seu gabinete.
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A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) recebeu o ministro da SEPPIR, Edson Santos, na última quarta-feira (02/07), para um debate sobre a política de cotas raciais. Participaram do encontro o reitor Ricardo Motta Miranda, membros da administração superior, diretores de instituto, chefes de departamentos, coordenadores de cursos, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Rural, do Diretório Central dos Estudantes, o vice-prefeito de Itaguaí Alcyr Martinazzo, visitantes de universidades de Cuba e da Argentina, professores, técnicos e estudantes da Universidade.
O ministro fez um breve resumo sobre o passado de resistência dos negros brasileiros, que da metade do século XVI ao final do século XIX estiveram submetidos ao regime escravocrata, citando diversos episódios de revolta como os numerosos quilombos, a Revolta dos Malês e a Revolução dos Alfaiates na Bahia, e a Cabanagem no Pará.
Todos esses movimentos, segundo o ministro, marcaram o protagonismo dos negros nas lutas contra a exploração da Coroa portuguesa e pelo fim da escravidão. Ele classificou o 13 de maio como o primeiro grande movimento civilista do país, que culminou com a assinatura da Lei Áurea, após intensas pressões dos negros e dos abolicionistas. Santos lembrou que o Congresso Nacional foi palco, à época, de um debate que durou mais de uma semana sobre o assunto. O local foi cercado pela população que pedia o fim do regime escravocrata e ao final, flores foram jogadas sobre os políticos. Um ano depois, em 1889, houve a Proclamação da República, evento que o ministro classificou como “resposta das elites” ao fim da escravidão.
Segundo ele, a abolição é um processo inacabado, uma vez que a liberdade não ensejou aos negros sua real emancipação, que garantisse plenas condições de cidadania e sobrevivência digna, além de liberdade de pensamento. A eles foi negado o acesso à terra e ao trabalho, e seus filhos não tiveram direito à educação e à cultura. Esse fato gerou distorções no Brasil, sentidas até os dias de hoje.
De acordo com Edson Santos, o mito da “democracia racial” no país foi mostrado de forma manipulada ao mundo, na medida em que não havia conflito racial evidente no Brasil. Tal mito foi desmontado pelos movimentos negros nas décadas de 60 e 70, culminando com o advento da Constituição de 1988, que estabelece uma série de medidas que definem o papel do Estado como instrumento de redução das desigualdades. Ele lembrou que em 2001, na África do Sul, o Brasil participou da Conferência de Durban, sendo signatário de diversos documentos nos quais assumiu o compromisso de promover da igualdade racial. Uma conseqüência foi a criação da SEPPIR pelo Governo Lula em 2003.
Cotas – Feita esta introdução, o ministro passou a defender uma das principais políticas de ação afirmativa aplicada pelo Governo brasileiro no combate à desigualdade racial: as cotas sociais, com recorte racial de acordo com peso da população negra em cada Unidade da Federação, para o ingresso no ensino público superior. Santos defendeu ainda o Programa Universidade para Todos (PROUNI), que distribui bolsas de estudo integrais para jovens carentes nas universidades particulares, como uma “necessidade” para a inclusão social da juventude. Ele informou que neste ano 50 mil jovens sairão formados das universidades graças ao PROUNI e à política de cotas, já adotada em 60 universidades brasileiras.
Ao final do encontro o reitor Ricardo Motta Miranda manifestou o interesse da Universidade Rural em instituir o sistema de cotas para ingresso nos seus cursos de graduação. A UFRRJ, localizada no município de Seropédica (RJ), possui o maior campus universitário da América Latina. Abriga as faculdades de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Economia Doméstica, Educação Física, Engenharia Agrícola, Engenharia de Agrimensura, Engenharia de Alimentos, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Geologia, História, Licenciatura em Ciências Agrícolas, Licenciatura em Física, Matemática, Medicina Veterinária, Pedagogia, Química, Turismo e Zootecnia, além de diversos cursos de pós-graduação.
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O comitê organizador da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência de Revisão de Durban, realizadas entre os dias 15 e 17 de junho em Brasília, divulgou nesta segunda-feira (07/07) seu documento final. O encontro reuniu 300 delegados de entidades da sociedade civil de 33 países da América Latina e Caribe, que fizeram uma avaliação do processo pós-Durban no plano regional, incluindo o exame das formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas, em todas as suas dimensões. O encontro subsidiou a Conferência Oficial das Américas para a Revisão de Durban, realizada dois dias depois.
O texto, disponível por enquanto apenas em espanhol, faz uma análise dos avanços alcançados e reconhece as dificuldades na implementação do Plano de Ação de Durban; avalia a eficácia dos mecanismos da ONU para a implementação do Plano de Ação e propõe melhorias e ajustes; apóia a criação do "Índice de Igualdade Racial", proposta apresentada pela delegação brasileira; compromete os países com a adoção de políticas contra ações da polícia e da justiça que tenham viés racista; reitera o reconhecimento do tráfico de escravos como um crime contra a humanidade; apresenta boas práticas dos países com a finalidade de promover a cooperação internacional; destaca os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Organização dos Estados Americanos para a adoção de uma Convenção Interamericana Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, assim como a atuação do Grupo de Trabalho contra a Discriminação, Racismo e Xenofobia no âmbito do MERCOSUL; compromete os Estados com a superação do racismo institucional; e reconhece a vulnerabilidade agravada das mulheres ao racismo.
No mais, o documento reconhece demandas dos negros, indígenas, migrantes, refugiados, deslocados internos e pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Durban – A I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerência Associada, foi realizada em Durban, na África do Sul, em setembro de 2001. Na ocasião foram discutidas as etapas práticas para a luta contra o racismo, e editadas recomendações para combater o preconceito e a intolerância ao redor do mundo. O intercâmbio entre os países participantes, as instituições especializadas e as organizações não-governamentais levou à redação uma declaração e um programa de ações, que inclui medidas de prevenção, educação e reparações.
Em 2006, a Assembléia Geral das Nações Unidas, através da resolução 61/149, aprovou a realização em 2009 da Conferência de Avaliação da Implementação da Declaração e do Plano de Ação de Durban. Foram previstas, na ocasião, conferências regionais preparatórias, a serem realizadas entre maio e setembro de 2008. A Conferência da Sociedade Civil das Américas foi pioneira no processo de revisão.
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