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Balanço sobre cotas
Através de uma parceria com a SEPPIR e o Ministério da Educação, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) fará uma pesquisa para avaliar o sistema de cotas raciais, implantado pioneiramente pela instituição em 2003. O estudo vai apurar o desempenho e o índice de evasão dos alunos, as dificuldades por eles enfrentadas e a inserção dos diplomados no mercado de trabalho. |
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Comissão aprova cotas nas universidades públicas
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (01/07) o PL 546/2007, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC) que reserva metade das vagas das instituições federais de educação profissional e tecnológica a estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escola pública. Os senadores decidiram ampliar a medida à todas as instituições federais de ensino superior. Dentro dessa reserva de vagas, o projeto prevê cotas para alunos negros e índios em proporção igual à composição da população na unidade da federação em que a instituição estiver localizada. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados. |
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Anistia a João Cândido
O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (02/07) emenda da Câmara ao projeto de lei (PLS 45/01) que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder negro da Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. De autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), a matéria será encaminhada à sanção presidencial. A Revolta da Chibata ocorreu durante o governo de Hermes da Fonseca, em 1910. Foi um levante de cunho social, realizado em subdivisões da Marinha sediadas no Rio de Janeiro. O objetivo era pôr fim às punições físicas a que eram submetidos os marinheiros, na grande maioria negros, como as chicotadas e o aprisionamento em celas destinadas ao isolamento. |
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Pastorais negras
Entre os dias 4 e 6 de julho, Limeira (SP) será sede do Encontro Estadual da Juventude de Agentes de Pastoral Negros (APNs). O encontro acontece no Centro Diocesano de Pastoral da Diocese de Limeira, organizado pelo APNs, Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin) e Diocese de Limeira – Pastoral Afro. O tema central será "Juventude APN: Desafios e Novas Lideranças", analisando de forma profunda o que os jovens negros pensam em relação ao tema da igualdade racial e às políticas de ações afirmativas no Brasil. O objetivo do evento, de acordo com seus organizadores, é conhecer, capacitar e formar uma rede de lideranças jovens para o futuro da entidade em São Paulo. São esperados 80 jovens, de 15 a 25 anos, nos três dias de encontro. O secretário adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Elói Ferreira de Araújo, está confirmado para uma conferência durante o encontro. Mais informações através do telefone do Comicin: (19)3453-9009. |
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Chegada do ministro à comunidade Moça Santa
Foto: Jorge Coelho/ Eletrobrás
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Na última semana o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, visitou comunidades quilombolas do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, uma das regiões com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Com a presença de autoridades locais, lideranças populares e moradores, o ministro inaugurou os Centros de Referência Quilombola (CRQs) das comunidades de Macuco e Moça Santa, localizadas nos municípios de Minas Novas e Chapada do Norte, respectivamente.
Construídos em parceria com a estatal Eletrobrás, os CRQs são voltados para a produção de saber, o resgate da cultura popular quilombola e iniciativas de desenvolvimento local sustentável das comunidades, que atualmente sobrevivem da agricultura de subsistência, das transferências do Programa Bolsa Família e da produção de artesanato em barro, madeira e palha de milho.
Na passagem por Araçuari, uma das cidades-pólo da região com 42 mil habitantes, o ministro Edson Santos visitou as comunidades quilombolas urbanas de Arraial dos Pretos e Baú, na qual assumiu o compromisso de construir um novo CRQ até o final de sua gestão. Ambas as comunidades receberam das mãos de Edson Santos o Certificado de Reconhecimento expedido pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura. O documento possibilita que os quilombolas dêem início ao processo de titulação coletiva de seus territórios, e que tenham acesso a incentivos governamentais para projetos de desenvolvimento local, que serão identificados pelas próprias comunidades com apoio técnico da SEPPIR.
A presença do ministro fez com que os agentes políticos locais se posicionassem em relação à promoção da Igualdade Racial, assumindo, inclusive, o compromisso de criar órgãos específicos para o tratamento da temática no âmbito das administrações públicas municipais. Acompanharam a visita os prefeitos dos municípios de Diamantina, Chapada do Norte, Minas Novas, Araçuari, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, além de dirigentes do Centro de Referência da Cultura Afro-Indígena (QUINGEM), entidade que trabalha a expressão cultural e a documentação histórica dos negros e índios da região.
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No último dia 30 de junho o ministro Edson Santos reuniu-se na SEPPIR com o Comitê Gestor Interministerial da Agenda Social Quilombola com o objetivo de apresentar um balanço do que foi realizado até o momento, identificar as ações realizadas por outros ministérios, apresentar um cronograma de participação de membros da SEPPIR nas reuniões dos comitês estaduais do Programa Territórios da Cidadania, e definir o cronograma de instalação dos Comitês Estaduais do Programa Brasil Quilombola.
Os membros do Comitê Gestor foram informados dos resultados das reuniões de articulação e lançamento da Agenda Social Quilombola, realizadas nos meses de maio e junho de 2008 nos estados de Minas Gerais, Piauí, Bahia, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco e São Paulo, cujo número total de participantes foi de 582 pessoas, entre gestores públicos, lideranças quilombolas e representantes da sociedade civil.
O ministro Edson Santos afirmou que espera um resultado significativo para a Agenda Social Quilombola nos próximos dois anos, como resultado das ações integradas do Governo Federal junto às comunidades quilombolas. Enfatizou a importância da construção dos Centros de Referencia Quilombola (CRQ´s), sobretudo com funcionalidade, servindo efetivamente como referência viva dos valores culturais das comunidades beneficiadas. E finalizou a reunião reafirmando o protagonismo da SEPPIR, enquanto órgão coordenador da Agenda Social Quilombola, especialmente nas ações do território de Alcântara (MA).
Participaram da reunião técnicos dos ministérios de Minas e Energia, Saúde, Integração Nacional, Desenvolvimento Social, Cultura, Transportes e Desenvolvimento Agrário.
O que é a Agenda – O esforço para combater o racismo e a discriminação racial mobiliza vários setores governamentais e da sociedade civil. Com a convicção de que esta política inovadora precisa ser ampliada, o Governo Federal – sob a coordenação da SEPPIR e da Casa Civil – criou a Agenda Social Quilombola para melhorar as condições de vida e garantir o acesso aos direitos da cidadania a homens, mulheres, crianças e adultos quilombolas.
As chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os estados brasileiros. A Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, reconhece a existência de mais de 1.200 dessas comunidades. De acordo com outras fontes, no entanto, o número total de comunidades remanescentes de quilombos pode ultrapassar três mil.
A garantia do acesso à terra, relacionada à identidade étnica como condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio cultural brasileiro – tanto seus bens materiais quanto imateriais. Portanto, alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, estimular o desenvolvimento e apoiar suas associações representativas são objetivos estratégicos que visam ao desenvolvimento sustentável, com garantia de que os seus direitos sejam elaborados e também implementados.
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