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Encontro em Minas
Na última sexta-feira (20/06) o ministro Edson Santos esteve
reunido com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, Palácio da Liberdade. Trataram do projeto em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais criando o Conselho Estadual de Igualdade Racial. O ministro fez ainda breve apresentação dos projetos de promoção da igualdade, especialmente dos ligados às comunidades quilombolas, que podem ser conduzidos em conjunto pelo Governo de Minas e a SEPPIR. Como resultado imediato do encontro, o ministro destacou o compromisso firmado para padronizar a titulação de terras em comunidades quilombolas entre o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER). |
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Território Norte Fluminense
O ministro Edson Santos e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinaram Acordo de Cooperação Federativa para a criação do Território do Norte Fluminense, formado pelos municípios de Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A medida faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal, que levará os principais programas federais, de forma integrada, às regiões do país com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O Território do Norte Fluminense tem mais de 12 mil agricultores familiares, duas mil famílias assentadas, três mil e 700 famílias de pescadores e cinco comunidades quilombolas, que serão beneficiadas com 56 ações do Governo Federal. No caso específico das comunidades remanescentes de quilombos – como Conceição do Imbé e Batatal, em Campos – as ações do Programa Territórios da Cidadania serão pautadas pela Agenda Social Quilombola. |
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Gerente de projetos da SEPPIR em reunião com lideranças quilombolas
Crédito: Handson Chagas
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Equipe técnica da SEPPIR visitou na última semana o município de Alcântara, no Maranhão, onde discutiu com representantes quilombolas locais a retomada dos projetos sociais do Governo Federal na região. Participou também do encontro o gestor da Secretaria de Extraordinária de Igualdade Racial do Estado do Maranhão (SEIR), João Francisco. As 110 das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara pressionam os governos federal e estadual pela regularização fundiária de seus territórios e apresentam forte resistência à ampliação do Centro de Lançamento de Foguetes de Alcântara.
Na sede do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (MABE), a gerente de projetos da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SubCom/SEPPIR), Ivonete Carvalho, conversou com mais de 30 lideranças locais. Ela informou que a resolução da situação dos quilombolas é considerada prioritária pelo Governo Federal, e que a SEPPIR está encarregada do planejamento, execução e acompanhamento dos investimentos sociais. Outros dois grupos de trabalho do Governo acompanham as ações na região: o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cuidará das ações de regularização fundiária, enquanto o Ministério da Ciência e Tecnologia fará a delimitação das áreas para lançamento de foguetes.
Após ouvir as demandas dos quilombolas, a gerente da SubCom, negociou com as lideranças locais a formação de um comitê gestor para formular junto com a SEPPIR um cronograma de trabalho, dando início a um processo de diálogo contínuo, e anunciou a decisão do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, de instalar na região um Centro de Referência Quilombola (CRQ). O prédio, que será construído em terreno cedido pelo Governo do Maranhão com recursos da Petrobras, será dotado de salas de aula, escritório, laboratórios, auditório, refeitório e alojamentos. Nele será alocada a gestão de todos os projetos da SEPPIR em Alcântara. Com a obra, que será iniciada nas próximas semanas, o Maranhão será o único estado brasileiro a ter dois CRQs. O primeiro está localizado na comunidade quilombola de Peritoró dos Pretos, no leste maranhense.
Leia mais em http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/
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Ministro visita comunidades quilombolas do Vale do Ribeira (SP) e anuncia início das obras da ponte de Ivaporunduva |
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Na última segunda-feira (23/06) o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, visitou comunidades quilombolas na região do Vale da Ribeira, no estado de São Paulo, onde anunciou a autorização para o início das obras da ponte de Ivaporunduva. A região é formada por 13 municípios, e apresenta os menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado. A economia é historicamente baseada na produção de banana, com recentes incrementos na produção de maracujá e o início da exploração do ecoturismo, que possui como principal atração as cavernas naturais do Vale.
No último dia 17 de junho a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo emitiu a licença ambiental para a construção da ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape. Com 128 metros de extensão, a ponte vai tirar a comunidade quilombola de Ivaporunduva de seu isolamento ao fazer a ligação com a Rodovia Municipal IPG-20 e facilitar o acesso aos municípios vizinhos de Eldorado e Iporanga. A ligação é uma antiga reivindicação da comunidade de Ivaporunduva, instalada na região desde o século XVII, cujo acesso atualmente somente é possível através de balsas. O processo para a regularização da obra foi iniciado em 2005, por determinação do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
As obras serão realizadas pelo 10º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, baseado em lajes (SC). Durante o anúncio do início das obras, que deverão estar concluídas nos próximos oito meses.
Leia mais em http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/ |
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Como parte das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os principais empresários brasileiros se reuniram com o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar e cinco ministros, dentre os quais o ministro da Igualdade Racial, na última terça-feira (24/6) em São Paulo. O tema do encontro, promovido pelo Instituto Ethos e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, é como a questão dos Direitos Humanos é tratada nas organizações.
Entre os presidentes de empresas convidados estavam José Sérgio Gabrielli (Petrobras); Flávio Barbosa (Banco Real/ Febraban); Roberto Setúbal (Itaú); Hector Nunes (Wal-Mart); Mario Anseloni (HP); Maria Fernanda Ramos Coelho (Caixa Econômica Federal); Ricardo Vellutini (Du Pont); Helio Duarte (HSBC); Sérgio Mindlin (Telefônica), entre outros. Representando o instituto Ethos participaram o presidente Ricardo Young e Oded Grajew, presidente do conselho deliberativo da entidade.
Na mesa sobre promoção da eqüidade racial, o ministro Edson Santos fez um diagnóstico sobre as desigualdades raciais no Brasil e cobrou dos empresários mais apoio na adoção de ações afirmativas pelo setor privado.
“O Brasil experimenta uma fase de forte crescimento e desenvolvimento econômico. A economia está aquecida e nossos índices de emprego formais estão em patamares muito bons se comparados a outros momentos de nossa história. No entanto, ainda é percentualmente pequena a participação nas grandes empresas brasileiras dos segmentos historicamente discriminados, como negros, mulheres e pessoas com deficiência. Quando consideramos a presença destes grupos em cargos de chefia, como nos revela pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto Ethos e pelo Ibope, fica evidente o quadro de desigualdade. Na composição por cor ou raça é extremamente baixa a participação dos negros, que formam um contingente de 49,5% da população brasileira. Embora a pesquisa revele um aumento de 1,5% em relação ao estudo de 2005, os negros ocupam apenas 25,1% das vagas do quadro funcional, 17,4% dos quadros de supervisão, 17% da gerência e pouco mais de 3% do quadro executivo. Podemos observar, portanto, disparidades, sub-representação e afunilamento hierárquico nas empresas quando considerado o recorte racial”, afirmou o ministro.
“Sabemos que a Educação é fundamental para a mudança do retrato da pirâmide social brasileira, que é negra em sua base. Estas ações afirmativas, no entanto, terão efetividade apenas no médio prazo. Antes disso, até que o sistema educacional chegue ao ponto de garantir o acesso e a permanência em sala de aula de alunos de todas as etnias e classes sociais, temos todos o dever de contribuir para a redução das desigualdades raciais. No final deste ano teremos 100 mil alunos formados através do sistema de cotas e do PROUNI, dentre os quais mais de 40 mil são jovens negros. As empresas não podem perder a oportunidade oferecida pela história para aproveitar esse potencial e contribuir na redução das desigualdades sociais no país. O Governo Federal precisa do apoio do setor produtivo neste processo”, conclamou o titular da Igualdade Racial, que concluiu: “Além disso é preciso garantir a participação preferencial dos funcionários deste segmento nos cursos de aperfeiçoamento interno das empresas, estabelecer metas para as iniciativas de promoção da equidade, e estimular formas diferenciadas de acesso às promoções”.
Ao final da palestra, representantes de diversas empresas entraram em contato com o ministro para agendar reuniões que tenham como pauta a adoção de ações afirmativas pelas empresas. |
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Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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