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Quilombolas
Portaria do Ministério do Planejamento, publicada no dia 30 de maio no Diário Oficial da União, simplifica o acesso de comunidades remanescentes de quilombos a programas e projetos que envolvam transferência de recursos financeiros do Orçamento da União. Até então, para serem incluídas nos programas do Governo Federal, estas comunidades precisavam ser tituladas como Território Quilombola. Com a Portaria, basta a certificação expedida pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura. E nos casos das comunidades não certificadas pela Fundação, será necessária uma declaração dos órgãos responsáveis pelo ordenamento territorial ou regularização fundiária. |
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Conferência Nacional GLBT
A Conferência nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) terá início nesta quinta-feira (05/06) em Brasília, no Centro de Eventos Brasil 21. Será a primeira conferência com essa abordagem no mundo, e terá como tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Mais informações através do correio eletrônico conferenciaglbt@sedh.gov.br |
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Juventude Negra
Entre os dias 30 de maio e 1º de junho foi realizado em Alagoinhas (BA) o I Encontro Nacional de Juventudes do Coletivo de Entidades Negras. O encontro mobilizou grupos de hip-hop, juventudes de terreiros, lideranças juvenis da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Maranhão. Além de debater estratégias para a consolidação de suas políticas de Juventude, o encontro serviu para que o Coletivo refletisse em perspectiva sobre as resoluções da I Conferência Nacional de Juventude, realizada em Brasília entre 27 e 30 de abril. Para conhecer as resoluções da Conferência acesse www.juventude.gov.br |
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Brasília será a sede da Conferência Regional das Américas para a revisão da I Conferência Mundial contra o Racismo. Com a participação de delegações governamentais de 33 países da América Latina e Caribe, o encontro terá como objetivos avaliar os avanços desde a I Conferência Mundial e traçar as metas regionais de Igualdade Racial para os próximos anos. A Conferência das Américas será realizada entre os dias 17 e 19 deste mês, no Palácio do Itamaraty. A TV estatal NBR transmitirá o evento ao vivo para todo o país.
A I Conferência Mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância foi realizada em Durban, na África do Sul, em setembro de 2001. Na ocasião, foram discutidas as etapas práticas para a luta contra o racismo e editadas recomendações para combater o preconceito e a intolerância ao redor do mundo. O intercâmbio entre os países participantes, as instituições especializadas e as organizações não-governamentais levou à redação uma declaração e um programa de ações, que inclui medidas de prevenção, educação e reparações.
Em 2006, a Assembléia Geral das Nações Unidas, através da resolução 61/149, aprovou a realização em 2009 da Conferência de Avaliação da Implementação da Declaração e do Plano de Ação de Durban. Foram previstas, na ocasião, conferências regionais preparatórias, a serem realizadas entre maio e setembro de 2008. O Governo brasileiro assumiu a Conferência das Américas, cuja organização ficou a cargo do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACDHNU), da SEPPIR e do Ministério das Relações Exteriores. O ministro Edson Santos será o presidente da Conferência, e a delegação brasileira será chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Sociedade Civil – Antes do evento oficial será realizado o Fórum da Sociedade Civil, que contará com a participação de 300 delegados das principais redes de ONGs brasileiras, latino-americanas e caribenhas que tratam do tema. Marcado entre os dias 13 e 15 de junho, no Centro de Eventos Brasil 21, o Fórum terá como principal objetivo preparar um documento de avaliação regional como subsídio as discussões que serão desenvolvidas na Conferência Oficial.
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Projeção de como ficará a ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape
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Foi vencida mais uma etapa burocrática para a construção da ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape, no município de Eldorado (SP), que vai tirar do isolamento a comunidade remanescente de quilombos de Ivaporunduva. A SEPPIR foi oficialmente comunicada nesta quarta-feira (04/06) que o Departamento de Recursos Naturais do Estado de São Paulo emitiu a autorização para intervenção na Área de Proteção Permanente e o Termo de Recuperação de Área Degradada. A emissão destes documentos possibilita que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente conceda a licença para a construção da ponte, uma antiga reivindicação dos moradores daquela região.
No final do mês de maio o secretário-adjunto da SEPPIR, Elói Ferreira, e o subsecretário de Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis, reuniram-se com o secretário-adjunto de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Amaral, para tratar de questões burocráticas que dificultam a construção da ponte. Na ocasião, José Amaral assumiu o compromisso de agilizar o processo.
A ponte fará a ligação da comunidade, instalada na região desde o Século XVII, com a Rodovia Municipal IPG-020, facilitando o acesso aos municípios vizinhos e às cidades de Eldorado e Iporanga. Atualmente o acesso à comunidade só é possível através de uma balsa.
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O ministro interino de SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo, em visita oficial ao Rio de Janeiro, repudiou a depredação de um terreiro de Umbanda, localizado no bairro do Catete, Zona Sul da cidade, na noite da última segunda-feira (02/06).
“É condição indispensável para a construção da democracia o respeito à diversidade – seja ela social, cultural, étnica, política ou religiosa. O ocorrido no Rio de Janeiro representa um precedente perigoso para um país de tantos matizes quanto o Brasil. Uma nação em que, felizmente, as pessoas pensam e crêem de formas diferentes. A SEPPIR rejeita este ato de intolerância e confia na celeridade da Justiça brasileira no sentido de responsabilizar os seus autores, de modo que tamanho desrespeito não volte a ocorrer em nosso país”, concluiu o ministro interino.
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) se reuniu na última quarta-feira (04/06) para discutir a titulação de terra nas comunidades quilombolas. O principal objetivo da reunião era avaliar as dificuldades para a implementação do artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição, que assegura aos remanescentes das comunidades quilombolas a propriedade definitiva de suas terras.
“O nosso trabalho é para que o decreto seja mantido, que as ações sejam amplificadas e aceleradas do ponto de visto de reconhecimento e da titulação de terras quilombolas, bem como as políticas públicas conseqüentes”, afirmou o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da SSEPPIR, Alexandro Reis.
De acordo com Reis, a principal dificuldade para obter a titulação das terras quilombolas é a insegurança jurídica e a falta de profissionais para atender à demanda. “Há um decreto que está sendo questionado no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Outra dificuldade é que os órgãos de governo responsável pela demarcação e identificação de terras não têm profissionais à disposição para atender a demanda a partir daquilo que está estabelecido.”
Segundo ele, durante a reunião foram definidas as ações que o Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária (Incra) poderá realizar em conjunto com a Fundação Palmares. Essas ações objetivam acelerar o processo de identificação das comunidades que podem ser tituladas ainda neste ano. Para Reis, o Congresso Nacional tem que intensificar o diálogo com os parlamentares, já que muitos são contrários à titulação.
“O Governo federal estabeleceu uma meta de titular 600 comunidades até 2011. Agora, no mês de maio foram tituladas mais cinco comunidades no Pará. Nós estamos em processo para titular mais 19 comunidades até o final do ano”, informou o subsecretário.
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