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Ciganos
A população cigana tem agora o direito de ser atendida em postos de saúde e hospitais da rede pública, mesmo sem apresentar identidade ou comprovante de endereço. A determinação consta da Campanha contra a Discriminação do Povo Cigano nos Serviços de Saúde, lançada na última semana pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. O atendimento sem a apresentação do registro civil era uma das principais reivindicações da população cigana, que há anos reclamava do preconceito na rede pública de saúde. Os ciganos argumentam que por serem nômades, vivendo em acampamentos, muitos não têm esses documentos.
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Jovens
Durante dois dias na semana passada, o Conselho Nacional de Juventude reuniu-se no Palácio do Planalto com a participação de 17 ministérios e órgãos governamentais, entre os quais a SEPPIR. A pauta central era o balanço de todo o processo da Conferência Nacional de Juventude. O grupo se debruçou sobre todos os aspectos do processo, da metodologia e mobilização à condução da Conferência Nacional. Debateram o papel do CONJUVE no encaminhamento das resoluções do encontro nacional e estratégias para aproveitar a onda de mobilização provocada para fortalecer a participação da juventude na luta pela garantia dos seus direitos.
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GLBT
Foram encerradas na última semana as conferências estaduais de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) em todos os estados brasileiros. Os encontros discutiram a realidade local, contribuíram com a definição de políticas públicas e escolhem os delegados da Conferência Nacional GLBT, que acontecerá em Brasília, entre os dias 5 a 8 de junho. |
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Termina na próxima sexta-feira (30/05) o prazo para a inscrição de delegados do Fórum da Sociedade Civil das Américas preparatório a Revisão de Durban, que será realizado em Brasília entre 13 e 15 de junho deste ano. O evento contará com 100 delegados de entidades brasileiras e outros 200 dos demais países das Américas. É organizado pela sociedade civil com apoio do Governo brasileiro, e tem por objetivo contribuir com a Conferência Intergovernamental da América Latina e Caribe preparatória para a Revisão de Durban, que ocorrerá em Brasília de 17 a 19 de junho.
Durban – A I Conferência Mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerência asociada, foi realizada em Durban, na África do Sul, em setembro de 2001. Na ocasião foram discutidas as etapas práticas para a luta contra o racismo, e editadas recomendações para combater o preconceito e a intolerância ao redor do mundo. O intercâmbio entre os países participantes, as instituições especializadas e as organizações não-governamentais levou à redação uma declaração e um programa de ações, que inclui medidas de prevenção, educação e reparações.
Os formulários de inscrição, em quatro idiomas, podem ser acessados na seção de notícias na página da SEPPIR na internet. Depois de preenchidos devem enviados para o endereço de correio eletrônico: forumdurbansociedadecivil@yahoo.com.br
Serão aceitos apenas os formulários com todos os campos preenchidos.
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A SEPPIR e a Prefeitura Municipal de Sousa (PB) lançaram na última quinta-feira (29/05) o primeiro Centro de Referência Cigano da Região Nordeste. O CRC terá por missão reduzir as discriminações culturais, sociais e políticas sofridas pelas comunidades ciganas estabelecidas na região, através de oficinas de formação e qualificação continuada para que os grupos alcancem a dimensão plena da cidadania.
O lançamento ocorreu durante o Seminário de Políticas Públicas para Povos de Etnia Cigana, realizado em Sousa. O evento tem como principal objetivo divulgar as políticas públicas de promoção da Igualdade Racial com foco na etnia cigana, incentivando o diálogo entre os gestores públicos, entes governamentais e instituições representativas ciganas, aproximando-os das necessidades sociais das comunidades ciganas da região nordeste.
Estimativas apontam uma população de 800 mil ciganos no Brasil, o que faz do país o quarto em concentração desta população em todo o mundo. Os ciganos têm agrupamentos significativos em municípios como Campinas (cerca de 400 famílias), Curitiba, Aracaju e Nova Iguaçu. Na região de Souza existem três comunidades ciganas da etnia Calon, reunindo cerca de 600 pessoas.
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Representando os estados brasileiros que possuem as maiores populações remanescentes de quilombos, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul foram palco, na última semana, do lançamento da Agenda Social Quilombola. As metas e os recursos dessa iniciativa envolvem 14 órgãos federais e estão baseadas num conjunto de projetos e ações voltados a 1.739 comunidades quilombolas – localizadas em 22 estados e 330 municípios. A previsão é que R$ 2 bilhões sejam aplicados até 2011.
Além de melhorias estruturais nas comunidades, como oferta de energia elétrica e serviços de Educação e Saúde, estão previstas ações de regularização da posse da terra, de estímulo ao desenvolvimento local, e de apoio às associações representativas.
A SEPPIR – em articulação com a Casa Civil, Ministério da Educação, Fundação Nacional de Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome FUNASA, MDA, MDS – já iniciou o processo de execução orçamentário atreves de celebração de convênios com municípios dos estados prioritários. “Até o dia 10 de junho faremos reuniões regionais, aproveitando a articulação e estruturação do Programa Territórios da Cidadania para reunir gestores municipais e comunidades quilombolas com o objetivo de instituir os comitês estaduais do PBQ, sensibilizar e instruir gestores sobre o acesso aos recursos previstos na agenda, bem como a construção dos projetos e a garantia do controle social”, afirma o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais (Subcom/ SEPPIR), Alexandro Reis.
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Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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