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Territórios da Cidadania
Técnicos da SEPPIR, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Fundação Nacional do Índio e do Ministério da Cultura reuniram-se durante a última semana na SEPPIR, com o objetivo de realizar ajustes e gerar sintonia entre as 54 ações de governo envolvidas no Programa Territórios da Cidadania. O diálogo entre os ministérios e órgãos governamentais servirá ainda para evitar a superposição de políticas já em andamento com as novas metas previstas.
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Negros Serão Maioria Ainda em 2008
A população negra será maioria no Brasil em 2008, quando se comemoram os 120 anos da Abolição da Escravatura. É o que apontam projeções demográficas de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os pesquisadores analisaram variáveis agregadas para todo o país sobre população, escolaridade e renda e compararam por faixas etárias entre negros e brancos a partir de dados primários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O trabalho completo vai virar livro a ser lançado ainda neste ano. "Não foi o número de negros que aumentou em relação ao restante da população. É a auto-estima da população negra que aumentou, e por isso muitos passaram a se auto-declararem negros", comentou o ministro Edson Santos.
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120 Anos da Abolição
Lei em http://www.presidencia.gov.br/
estrutura_presidencia/seppir/ , na seção de notícias, artigo sobre o 13 de maio assinado pelo ministro da Igualdade Racial. |
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Em solenidade realizada na tarde dúltima terça-feira (13/05) no Palácio do Planalto, em comemoração ao aniversário de 120 anos da Abolição da Escravatura, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, lançou o “Mapa da Distribuição Espacial da População, segundo a Cor ou Raça – Negros e Pardos – 2008”. Trata-se de um produto do "Estudo sócio-demográfico e análises espaciais referentes aos municípios com a existência de comunidades remanescentes de quilombos", produzido pelo IBGE a pedido da SEPPIR. É um mapa em escala nacional com informações sobre a população que se declarou preta ou parda no Censo Demográfico 2000.
O estudo levou em consideração, além da quantidade e da caracterização da população negra/parda no Censo, informações relacionadas a sua dinâmica e situação sócio-econômica. Desta forma, a pesquisa revela processos fundamentais para o entendimento dos movimentos populacionais, como a formação social e econômica, as origens, composições e identidades dos grupos. Esses fatores identificam as estratégias de reprodução e deslocamentos geográficos dos grupos, possibilitando a aplicação mais precisa de políticas públicas futuras.
Percentuais – Em 2000, segundo o estudo, o Brasil possuía cerca de 170 milhões de habitantes, dos quais 91 milhões se declararam como brancos (53,7%), 65 milhões como pardos (38,5%), 10,5 milhões como pretos (6,2%), 762 mil como amarelos (0,4%) e 734 mil como indígenas (0,4%). O estudo mostra diferenças regionais e compara o resultado com o apresentando nos censos anteriores, demonstrando que em determinadas regiões houve acréscimo e outras decréscimo de populações negras. Cruzamentos de informações possibilitarão ainda análises sobre a renda mensal familiar, níveis de escolaridade e taxas de ocupação no mercado de trabalho deste recorte da população.O mapa e o estudo preliminar do IBGE serão disponibilizados em breve no site da SEPPIR. |
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13/05) o Projeto de Lei 7198/02, do Senado Federal, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. A revolta ocorreu em protesto contra os castigos físicos que eram impostos na Marinha brasileira no início do século passado. A matéria voltará ao Senado, por ter sido emendada.
O objetivo do projeto é restaurar os direitos que foram assegurados aos revoltosos pelo Decreto 2280, de 1910. Naquele ano, dois dias depois de publicada a anistia ao movimento, o governo traiu o acordo tácito que deu origem ao decreto e promoveu demissões, prisões e castigos que resultaram nas mortes de vários rebelados.
A anistia prevista no projeto produzirá amplos efeitos, inclusive em relação às promoções a que teriam direito os anistiados se tivessem permanecido em serviço ativo, e em relação ao benefício da pensão por morte.
Histórico – A Revolta da Chibata teve como conseqüência a abolição dos castigos físicos na Marinha. Em depoimento em 1968, João Cândido Felisberto relatou que não conseguia emprego e foi perseguido até na Marinha Mercante, tendo vivido da pesca por 40 anos. Ele ficou conhecido como Almirante Negro.
A revolta teve início na madrugada de 23 de novembro de 1910, em resposta ao castigo de 250 chibatadas sofrido pelo marinheiro Marcelino Rodrigues de Menezes. Sob o comando de João Cândido, amotinaram-se as tripulações dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo e também dos cruzadores Barroso e Bahia, reunindo mais de dois mil revoltosos. A cidade do Rio de Janeiro, então capital da República, foi mantida por cinco dias sob a mira de canhões.
Na semana anterior à votação, o ministro Edson Santos solicitou a inclusão da matéria na Ordem do Dia ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Após a votação, Chinaglia disse que o Parlamento se engrandeceu e fez justiça com a aprovação da Anistia a João Cândido. De acordo com o deputado, a anistia é também uma forma de a Casa homenagear os 120 anos da abolição da escravatura, comemorada em 13 de maio.
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Em novembro do ano passado a SEPPIR, a partir de uma ação articulada do Governo Federal, apresentou um plano de consolidação e ampliação do Programa Brasil Quilombola. A síntese desse plano é a Agenda Social Quilombola, que tem a previsão de mais de R$ 2 bilhões de reais até 2011. Inicialmente terão prioridade os estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Rio Grande do Sul por concentrarem o maior número de comunidades no país. O lançamento da agenda nestes estados acontece ainda este mês.
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| 20 e 21/05/08 |
MINAS GERAIS |
| 20 e 21/05/08 |
SÃO PAULO |
| 23 e 24/05/08 |
PERNAMBUCO |
| 23 e 24/05/08 |
PIAUÍ |
| 27 e 28/05/08 |
BAHIA |
| 27 e 28/05/08 |
RIO GRANDE DO SUL |
| 27 e 28/05/08 |
MARANHÃO |
| 30/05/08 |
PARÁ |
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“Tratamento desigual é necessário para reduzir o fosso entre negros e brancos”, diz ministro
Acompanhado de toda a direção da SEPPIR, o ministro Edson Santos entregou na última quinta-feira (15/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, documento em defesa do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas. O documento dará subsídios aos integrantes da Corte no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) contra as medidas que tramitam no STF.
Nas últimas semanas militantes favoráveis e contrários às cotas foram recebidos por Gilmar Mendes. Em abril o STF começou a julgar as ações. O relator, ministro Ayres Britto, votou a favor dos programas. Mas, em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista das ações, o que suspendeu o julgamento. De acordo com Gilmar Mendes, no entanto, a apreciação sobre as ADINs deverão ser apreciadas ainda no primeiro semestre.
Leia, aqui, a íntegra do documento entregue pela SEPPIR
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Este informativo é elaborado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Seppir/ PR
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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