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I Conferência Nacional da Juventude
Começa neste domingo (27/04), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade de Brasília, a I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, organizada pela Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República. A Conferência é um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade sobre os desafios do segmento juvenil e quais alternativas devem ser tomadas pelos governos para respondê-los. São esperados mais de 400 participantes, escolhidos em conferências estaduais realizadas previamente.
A SEPPIR participa incorporando a temática étnico-racial ao encontro, que contará com a participação de grupos de juventude cigana e juventude quilombola oriundos de 17 estados da federação. A Conferência termina no dia 29, terça-feira.
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Conferência Nacional GLBT
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), junto com ministros, secretários especiais e os parlamentares envolvidos com a Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) farão o lançamento oficial da Conferência. O evento acontece no dia 29, às 15h, no salão negro do Ministério da Justiça.
A Conferência será coordenada pela SEDH/PR com a participação da Secretaria Especiais de Políticas para as Mulheres, da SEPPIR e dos Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho, Justiça, Cultura, Esportes, Cidades, Previdência Social, Desenvolvimento Social, Relações Exteriores, Turismo e Comunicações, além da Frente Parlamentar Mista e a sociedade civil organizada. Mais informações pelos telefones (55 61) 3429-9805 e 3429-3732, ou na página da internet www.sedh.gov.br
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Imperador Akihito lembra imigração japonesa ao Brasil
O imperador Akihito, do Japão, lembrou na última quinta-feira (24/04) em Tóquio, as dificuldades enfrentadas pelos milhares de japoneses que embarcaram para o Brasil no início do século passado. O imperador agradeceu ao governo e aos brasileiros pela "generosidade" com que acolheram os imigrantes. A homenagem ocorreu diante de dezenas de descendentes dessas pessoas que cruzaram o mundo fugindo da pobreza, durante cerimônia de comemoração dos 100 anos da imigração japonesa para o Brasil.
Akihito compareceu à cerimônia acompanhado da imperatriz Michiko e do príncipe herdeiro, Naruhito. Também estava presente a cúpula do governo japonês, representada pelo primeiro-ministro Yasuo Fukuda e os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi representado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, um dos inúmeros exemplos do grau de integração dos imigrantes japoneses e seus descendentes à sociedade brasileira.
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“Há uma série de reparações que precisam ser feitas às trabalhadoras domésticas. É uma questão de equiparação de direitos. Enquanto não houver esta reparação a sociedade não vai ser justa”, afirmou a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Creuza Maria de Oliveira, durante audiência pública realizada na manhã da última quinta-feira (24/04), no Senado Federal, com o objetivo de discutir o Programa Trabalho Doméstico Cidadão (TDC).
Creuza Oliveira se referia há existência de diferenças de tratamento da legislação em vigor em comparação entre as trabalhadoras domésticas e os demais assalariados brasileiros. Ela citou, como exemplo, a não obrigatoriedade do deposito dos 40% do salário no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por parte dos empregadores. Apesar destas e de outras dificuldades, a representante sindical reconheceu avanços em termos de garantia de direitos por parte da categoria com a criação do TDC.
“Esperamos a ampliação gradual do número de trabalhadoras atendidas até que toda a categoria tenha acesso. O Trabalho Doméstico Cidadão deveria se tornar uma política permanente de Estado e não apenas deste governo. (...) O principal avanço trazido é a informação sobre os direitos e deveres, não só para conscientizar as trabalhadoras, mas também os empregadores”, afirmou a presidente da FENATRAD, que lembrou ainda a comemoração do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, em 27 de abril.
O Programa - Desenvolvido através de uma parceria entre a SEPPIR, o Ministério do Trabalho e a FENATRAD, o Trabalho Doméstico Cidadão tem como principais objetivos elevar os níveis de escolaridade e conscientizar sobre os seus direitos mais de 6 milhões de brasileiras que trabalham como empregadas domésticas. Em 2007 oito cidades participaram do programa piloto: Aracajú (SE), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro, Salvador (BA), São Luiz (MA) e São Paulo (SP). A partir da experiência acumulada, aperfeiçoamentos ao Programa estão sendo feitos através de uma Comissão de Concertação, integrada pela representação das trabalhadoras, Ministério do Trabalho, SEPPIR, Secretaria Especial de Promoção de Políticas para Mulheres e Ministério da Educação.
A audiência pública foi realizada por iniciativa da senadora Fátima Cleide (PT-RO), e contou em sua primeira mesa de debates com a presença, além da senadora e da presidente da FENATRAD, do secretário-adjunto e ministro-interino da SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo, do secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel do Nascimento, do diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Jorceli Pereira, e do secretário de relações internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACTS), Alci Matos Araújo. A audiência foi acompanhada pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e pela ex-senadora Emília Fernandes.
O ministro-interino Elói Ferreira, além de reafirmar o compromisso da SEPPIR com o TDC, defendeu a ampliação do Programa no sentido de disponibilizar medidas de qualificação profissional das trabalhadoras, como a criação de uma escola nacional de formação, e avanços na equiparação de direitos com as demais categorias profissionais. “Não é possível que em pleno Século XXI estejamos lutando por direitos para as trabalhadoras domésticas que já são elementares para as demais categorias profissionais”, afirmou. |
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O secretário-adjunto e ministro-interino da SEPPIR, Elói Ferreira (centro), em conversa com parlamentares da África do Sul
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O ministro-interino da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, recepcionou na manhã do dia 22 de abril a visita de uma delegação de parlamentares sul-africanos, liderados pela presidente do Congresso Nacional Africano, Baleka Mbete.
Durante o encontro com o ministro-interino, o grupo expôs um panorama do delicado equilíbrio racial na África do Sul pós-apartheid que, segundo a senhora Mbete, ainda está longe de alcançar a igualdade plena entre negros e afrikanners. A presidente do Congresso Africano, no entanto, se mostrou otimista em relação ao futuro, principalmente graças à aprovação no ano 2000 da Equality Law (lei da igualdade), que promove medidas de empoderamento às pessoas mais vulneráveis às desigualdades e ao racismo.
Em seguida os parlamentares sul-africanos fizeram uma série de questionamentos à respeito das medidas adotadas pelo governo brasileiro para a promoção da Igualdade Racial, como a adoção do sistema de cotas raciais no ingresso das universidades públicas, a titulação dos territórios de comunidades remanescentes de quilombos e a tramitação no Congresso Nacional do Estatuto da Igualdade Racial.
O ministro-interino respondeu a todos os questionamentos, destacando o compromisso pessoal do presidente Lula com as políticas para a promoção de Igualdade Racial no país. Elói Ferreira ressaltou ainda o empenho da SEPPIR no sentido da ampla implementação da Lei nº 10.639/03, que institui o ensino de história afro-brasileira nas escolas de todo o país, por tratar-se de uma política de valorização e inclusão da população negra brasileira.
Ao final da visita o ministro-interino propôs aos parlamentares que sejam firmados acordos de intercâmbio cultural entre os dois países para a troca de experiências no campo das políticas públicas.
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O ministro-interino da Igualdade Racial, Dr. Elói Ferreira de Araújo, representou a União, nesta sexta-feira (25/04), na solenidade para o lançamento do programa Territórios da Cidadania, em Macapá (AP). Na ocasião foi assinado o termo de compromisso federativo para a criação do território “Sul do Amapá”, abrangendo os municípios de Mazagão, Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí, numa área na qual residem 49 mil pessoas, que serão beneficiadas por 54 ações integradas de governo. Na localidade estão situadas as comunidades quilombolas de Carvão, Conceição de Maracá e Mazagão Velho.
O Territórios da Cidadania vai atender, a partir deste ano, as 120 regiões do país com o menor índice de desenvolvimento Humano. Mais de dois milhões de famílias de assentados da Reforma Agrária, pescadores, agricultores familiares, indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais terão acesso, já em 2008, a ações de apoio a atividades produtivas, infra-estrutura e cidadania.
Até 2010, serão 38 milhões de pessoas beneficiadas, sendo 31 milhões no meio rural. O objetivo é qualificar o atendimento das demandas dessas regiões por meio da união de políticas públicas e de assistência social de vários ministérios.
Quilombos - Entre as ações de governo previstas no Territórios da Cidadania, uma será voltada para a regularização fundiária, com o reconhecimento, demarcação e titulação de áreas remanescentes de quilombos. No caso específico dos quilombolas, as ações do Programa serão pautadas pela Agenda Social Quilombola.
Mais informações sobre o Programa Territórios da Cidadania na página da internet www.territoriosdacidadania.gov.br
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As regras para regularização fundiária dos territórios remanescentes de quilombo estão em fase final de revisão. Um grupo de trabalho, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), deve apresentar à Presidência da República, em até 30 dias, uma instrução normativa que regulamenta o Decreto 4887, de 2003. O documento estabelece o procedimento para titulação das terras ocupadas por quilombolas, conforme previsto na Constituição.
"Queremos fortalecer o decreto, aprimorar a sua execução e os entendimentos que são necessários para acelerar o processo de regularização das comunidades quilombolas", afirma o subsecretário de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Alexandro Reis, que complementa: “A instrução normativa busca afirmar o conceito de território quilombola a partir de pareceres já realizados pelo governo. Em conjunto com a comunidade quilombola, passará a ser feito um laudo antropológico durante o processo.”
O Decreto 4887 é questionado pelo Democratas (DEM) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 44, de 2007, em tramitação na Câmara. A contestação é feita sob o argumento de que qualquer regulamentação de norma constitucional deveria passar pelo Congresso. Os quilombolas são contrários à suspensão do decreto e têm se reunido com representantes do governo para debater a instrução normativa. Na semana passada, 300 quilombolas estiveram no Distrito Federal para uma consulta pública.
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