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Morre Aimé Césaire, o criador do conceito "negritude"
Morreu na última quinta-feira (17/04), aos 94 anos, o ativista Aimé Fernand David Césaire. Nascido na ilha caribenha da Martinica, Aimé fundou em 1934 a revista "O Estudante Negro" e, em 1939, a revista “Trópicos”, duas importantes publicações do movimento negro internacional. Em 1945 iniciou carreira na política, sendo eleito prefeito da capital de seu país, Fort de France, e mais tarde deputado. Manteve as duas carreiras até 2001. Aimé foi um dos militantes negros mais importantes do século 20 e uma figura fundamental na luta contra o racismo. Foi na revista Estudante Negro, que a palavra “negritude” foi empregada por Aimé Césaire pela primeira vez, designando a rejeição da assimilação cultural e de uma certa imagem do negro pacífico, incapaz de construir uma civilização. |
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1ª Conferência Nacional GLBT
A Conferência nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) será realizada em Brasília, entre 6 e 8 de junho, no Centro de Eventos Brasil 21. Será a primeira conferência com essa abordagem no mundo, e terá como tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Mais informações através do endereço de correio eletrônico conferenciaglbt@sedh.gov.br |
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11ª Marcha dos Prefeitos
Terminou nesta sexta-feira (18/04) a 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encontro que reuniu prefeitos de todo o país com o objetivo de discutir a regulamentação do Pacto Federativo e da nova Lei de Licitações, o financiamento do transporte escolar e o projeto de reforma tributária do Governo Federal. A SEPPIR participou do evento com balcão no stand do Governo Federal, no qual buscou a adesão dos municípios às ações da Política Nacional de Igualdade Racial. |
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Mais de 200 lideranças quilombolas participaram da revisão à Instrução Normativa do INCRA
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Foi realizada esta semana na cidade de Luziânia (GO), a 50 quilômetros de Brasília, a consulta pública para revisão da Instrução Normativa nº 20 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que trata da titulação das comunidades quilombolas no Brasil. O encontro reuniu cerca de 200 lideranças quilombolas de todas as regiões do país.
A Constituição Federal e o decreto presidencial 4887 garantem a titularidade das terras ocupadas por quilombos aos descendentes destes povos. Através de uma instrução normativa o Incra avalia e concede o título das terras às comunidades que nela vivem e mantém as tradições, a cultura e o “modo de fazer” das populações tradicionais. O Governo Federal tem no atendimento às comunidades quilombolas através de programas sociais e de inclusão, um de seus maiores desafios. Este compromisso se traduz, entre outras iniciativas, na Agenda Social Quilombola para a qual estão previstos R$ 2 bilhões entre 2008/2011.
Alguns pontos da Instrução Normativa, no entanto, estão sendo questionados juridicamente. No campo legislativo também há iniciativas que modificam e até mesmo anulam este direito das comunidades à terra. Para fazer frente a estas movimentações, o Governo Federal montou grupo de trabalho com diversos órgãos para estudar toda a legislação que trata do tema e propor revisão. O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê consulta pública às comunidades sempre que estas sejam diretamente atingidas por algum instrumento legal que diga respeito à terra.
Apesar de alguns questionamentos, o governo brasileiro entendeu que esta convenção se aplica, também, à comunidades quilombolas. Por este motivo a SEPPIR colocou-se como parceira das comunidades para realizar a consulta.
Após os dois primeiros dias de debates entre si e com representantes do INCRA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Advocacia Geral da União, Fundação Cultural Palmares, Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente e SEPPIR, o grupo realizou uma revisão, artigo por artigo, de todos os itens da Instrução Normativa. Em muitos pontos houve consenso entre Governo e quilombolas. As demais propostas dos quilombolas serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao texto da IN.
O ministro Edson Santos, em sua fala na abertura do evento, ressaltou a importância deste “momento histórico” em que pela primeira vez as comunidades são ouvidas através de consulta pública. O ministro reafirmou que a união é o ponto forte destas comunidades que devem estar atentas às tentativas de enfraquecimento de suas lutas e conquistas. “As forças conservadoras se mobilizaram para derrubar esta conquista da população negra, que é uma conquista de todo o Brasil. Precisamos estar unidos para garantir uma revisão que reafirme os diretos e as normas de titulação para que não haja mais questionamentos”.
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A capital federal sediou nos últimos dias a 1ª Conferência Nacional de Educação Básica, que teve como tema central a construção de um sistema nacional articulado de educação. A formação e a valorização dos trabalhadores em educação também esteve na pauta da conferência, que reuniu cerca de 2 mil delegados estaduais e nacionais, entre representantes de movimentos sociais e de indígenas, negros, quilombolas, professores, funcionários, pais, alunos e gestores dos governos federal e de estados e municípios.
A SEPPIR participou do encontro propondo a inclusão da temática racial nos conteúdos curriculares de todas as escolas brasileiras. Leia, a seguir, trechos de carta dirigida ao evento pelo ministro Edson Santos:
"Considerar a diversidade é uma condição indispensável para a construção da democracia. O desafio que se impõe, portanto, é assegurar que a diversidade seja respeitada e compreendida nos sistemas de ensino do país. (...) Conclamamos todos os gestores públicos a executar a tarefa da inclusão da temática racial na educação, levando às crianças uma mensagem de respeito e tolerância no momento em que elas experimentam o processo de socialização com os demais indivíduos, por meio da escolarização formal. (...) No momento em que se realiza a Conferência Nacional de Educação Básica, que tem como um de seus eixos de debate a “inclusão e diversidade e formação e valorização profissional”, torna-se premente a discussão da implementação da Lei n° 10. 639/03 (que institui o ensino de história afro-brasileira nas escolas de todo o país) enquanto política de valorização e inclusão. (...) A medida tem entre seus objetivos reconhecer e valorizar a pluralidade étnica que marca a sociedade brasileira e valorizar a comunidade afro-brasileira, destacando tanto seu papel histórico quanto sua contribuição contemporânea à construção nacional. Diz respeito não somente à população racialmente discriminada, mas a toda a população, permitindo-lhe identificar-se em sua diversidade étnica e cultural".
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Na última quinta-feira o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, esteve com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a quem solicitou empenho do Congresso para que a Lei nº 10.639/03 seja amplamente adotada. A medida institui o ensino obrigatório de História da África e afro-brasileira nas escolas de todo o país.
Edson Santos entregou ao senador um kit do Programa A Cor da Cultura, além de solicitar que a TV Senado inclua a temática em sua grade de programação. Garibaldi Alves mostrou-se receptivo e comentou que levará o tema à apreciação do Conselho de Comunicação Social do Senado.
O Programa A Cor da Cultura é uma parceria entre a Petrobras, a SEPPIR, o Centro Brasileiro de Identidade e Documentação do Artista Negro (CIDAN), a TV Globo e a Fundação Roberto Marinho, por meio do Canal Futura. O objetivo é valorizar o patrimônio cultural afro-brasileiro e servir como ferramenta para a implantação da Lei Federal 10.639/03.
Orçado em R$ 3,7 milhões, o projeto prevê a criação de conteúdos audiovisuais e impressos sobre a cultura afro-brasileira. Esse material está sendo disseminado por meio da TV e também em duas mil escolas públicas de ensino fundamental de vários estados do país. Para tanto, os professores estão sendo capacitados para utilizá-lo em sala de aula, sendo acompanhados nessa implementação. |
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