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Comissão do Estatuto da Igualdade realiza audiência
A Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) realizou na última quarta-feira (09/04) audiência pública com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) e o presidente da Fundação Cultural Palmares, Edvaldo Mendes Araújo (Zulu Araújo). O Estatuto tem como principais objetivos combater a discriminação racial e promover a participação dos afrodescendentes em condições de igualdade de oportunidades nos setores econômico, social, político e cultural do país. Paulo Paim trabalha com a expectativa de aprovar o projeto no Congresso ainda este ano. |
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Juventude negra no Rio de Janeiro
Durante a viagem oficial que fez ao Rio de Janeiro na semana passada, o ministro Edson Santos participou de reunião com o grupo F4 (CUFA, Nós do Morro, Afrorregae e Observatório de Favelas). Na pauta, ações afirmativas para garantir a inclusão dos jovens negros na rede de ensino e no mercado de trabalho. Foram ainda discutidas ações que colaborem com a diminuição da violência que atinge esta camada da população. |
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Consulta quilombola
Trezentas lideranças quilombolas, gestores públicos e especialistas na política para quilombos são esperados em Brasília para discutir a Instrução Normativa nº 20 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que disciplina a regularização fundiária das comunidades quilombolas. O Seminário será realizado nos próximos dias 15, 16 e 17 deste mês no centro de convenções do Hotel Brasília Alvorada, antigo Blue Tree. |
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Com a presença de representantes de 35 países das Américas, será realizada em Brasília entre os dias 17 e 19 de junho a Conferência Preparatória Regional da Conferência de Revisão de Durban, sob o patrocínio da Organização das Nações Unidas e com o apoio do Governo brasileiro.
A iniciativa brasileira de candidatar-se a sediar esse evento está inserida no esforço do Estado brasileiro para contribuir na implementação do Programa e do Plano de Ação da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas de Durban, África do Sul, ocorrida em 2001.
Antecedendo a Conferência Regional, também será realizada em Brasília uma Conferência da sociedade civil sobre o mesmo tema. O evento ocorrerá de 13 a 15 de junho próximo e contará com a participação das organizações do Brasil e das Américas. Os preparativos para as duas reuniões estão em andamento, em trabalho conjunto das agências interessadas das Nações Unidas, do Ministério das Relações Exteriores e da SEPPIR. Nos dias 6 e 7 de maio próximo, ocorrerá em São Paulo o I Encontro Preparatório da Comissão Organizadora da Conferência da Sociedade Civil, evento que reunirá representantes das redes de organizações da sociedade civil das Américas envolvidas no tema.
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A SEPPIR foi representada pelo secretário-adjunto, Dr. Elói Ferreira de Araújo, por conta de viagem oficial do ministro Edson Santos ao Rio de Janeiror, no lançamento da campanha “60 anos da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos”, realizada na manhã de quarta-feira (09/04) no Palácio do Planalto. A campanha, sob responsabilidade da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, apresenta uma série de medidas que serão implementadas e/ou defendidas pelo Governo Federal durante o ano de 2008, entre as quais está incluída a adoção de cotas raciais para o ingresso no Ensino Superior como parte do ProUni.
Lembrando que 2008 é o ano em que também serão comemorados os 120 anos da Abolição da Escravatura, o secretário adjunto destacou que, além da adoção das cotas, são medidas necessárias para a promoção dos direitos dos negros no Brasil: a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a plena implementação da Lei. 10.639/03, que institui o ensino da história da África e história afro-brasileira nas escolas.
Participaram da solenidade o titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ministro Paulo de Tarso Vannuchi, o ministro da Justiça, Tarso Genro, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Pompeo de Matos (PDT/RS), além de representantes de organismos internacionais, como as agências da ONU, e representantes da sociedade civil.
Mais detalhes sobre a campanha “60 anos da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos” serão disponibilizados nos próximos dias no site www.direitoshumanos.gov.br.
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O encontro entre o ministro Edson Santos e o presidente interino da Petrobras, José Guilherme Estrella, realizado na última segunda-feira (07/04) no Rio de Janeiro, apontou para a ampliação da parceria em torno de projetos que beneficiam diretamente as comunidades quilombolas no país.
Já são nove os projetos de desenvolvimento sustentável financiados pela Petrobras em comunidades remanescentes de quilombos, nas quais a produção local é estimulada de acordo com a vocação da comunidade. Em Ivaporunduva (SP), por exemplo, está sendo introduzida a tecnologia necessária para transformação da tradicional produção de banana em passa. Já no Campinho da Independência, em Paraty (RJ), os esforços estão voltados para o potencial turístico da região otimizando a produção de artesanato em taboa e outras fibras. Na Serra do Brumado (BA) o foco é a criação de avestruz.
Em 2008 está prevista a implementação de mais 15 Centros de Referência Quilombola (CRQs), que além dos programas de geração de renda, fornecem a estrutura física para os serviços públicos que precisam chegar com urgência a estas comunidades. Durante a reunião o ministro Edson Santos sugeriu à Petrobras a inclusão da comunidade de Alcântara, no Maranhão, no programa de instalação de CRQs.
Na reunião ficou decidida ainda a retomada do programa QuilombAxé de intercâmbio cultural entre as comunidades quilombolas. A partir de novas idéias para a realização de oficinas e do registro das atividades culturais das comunidades, desenha-se a ampliação do programa, que deverá incluir nas suas passagens pelas regiões a oferta de serviços públicos.
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Telefone: (55 61) 3411-4977
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