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Panamá
Em missão ao Panamá, desde quinta-feira (27), o ministro Edson Santos reúne-se neste sábado (29) com a cúpula do seminário Populações Afrodescendentes da América Latina para estabelecer parceria e cooperação no âmbito das políticas de igualdade racial na América Latina e Caribe. A reunião terá as presenças da primeira-dama da República do Panamá, Viviam Torrijos; da diretora da Comissão Européia para América Latina, Alexandra Cas; e da diretora regional para América Latina e Caribe do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Rebeca Grynspan. |
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Mulheres Brasil-África
A União Feminina das Américas – UNIFAS/ORGAN promove, nos dias 2 e 3 de abril, o Fórum Mulheres Brasil-África e os seus desafios neste milênio em Brasília. O objetivo do Fórum é a integração e a defesa de bandeiras como eqüidade de gênero, mulher nas políticas públicas, infra-estrutura na educação e saúde, violência contra mulher, atuação parlamentar e empresarial. O Fórum tem apoio da Seppir e conta com patrocínio da Petrobras e Caixa Econômica Federal para o painel Educação e Diversidade, sobre a implementação da lei 10639/03, a ser realizado no dia 2 de abril. |
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Serra da Barriga
Acontece neste sábado (29), o II Debate Estadual sobre a Serra da Barriga e o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, estado de Alagoas. O debate promoverá o intercâmbio sócio-étnico-cultural entre lideranças dos segmentos afros (capoeiristas, religiosos de matriz africana, grupos culturais, organizações políticas), representantes da comunidade quilombola Muquém, professores, estudantes, gestores e sociedade civil. Estarão em pauta, propostas para preservação do patrimônio nacional e definição da atuação do movimento negro alagoano junto ao comitê gestor do Parque – recentemente anunciado pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura. |
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Jornalistas pela Igualdade Racial
A Cojira-DF (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal) faz seminário, neste sábado (29), para definir plano de ação de 2008. No debate, serão analisados esboços de projetos que vêm sendo discutidos desde 2008, como publicações específicas, seminários, pesquisas, intercâmbios e oficinas com enfoque no anti-racismo. A Cojira conta com 15e membros, entre profissionais atuantes em assessoria de imprensa, redação, reportagem fotográfica, paginação, rádio e televisão. |
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(...) Negrinha garoto negro
sei que somos uma
prosseguimos os mesmos
ao abandono de nossa orfandade
Assim juntos e sem nome
devemos continuar nosso sonho
nosso trabalho
reinventando as nossas letras
recompondo nossos nomes próprios
tecendo os laços firmes
nos quais ao riso alegre do novo dia
enforcaremos os usurpadores de nossa infância (...)
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Olhando no Espelho, poema de Abdias do Nascimento. |
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Governo pretende intensificar ações para desenvolvimento e cidadania das comunidades
Foto: Dirce Carrion |
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Novos aspectos constantes da Instrução Normativa nº 20 do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para regularização fundiária das comunidades quilombolas estarão em discussão no período de 15 a 17 de abril, em Brasília, durante o Seminário Nacional de Consulta Pública à Nova Instrução Normativa do Incra. São esperadas 300 lideranças quilombolas, gestores públicos e especialistas na política para quilombos.
O acordo para realização do seminário ocorreu nesta semana, quando a Seppir intermediou reunião entre a Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos) e os órgãso do governo envolvidos com a política de regularização fundiária – MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Incra e Fundação Cultural Palmares. Diferente da proposta inicial, que pretendia promover seminários regionais, a consulta pública com caráter nacional possibilitará que todos os agentes envolvidos tenham acesso a informações no mesmo tempo, de forma uniforme e mais rápida.
O seminário nacional objetiva discutir e aprimorar as proposições do governo federal para facilitar e acelerar o processo de regularização fundiária e de implementação de políticas públicas para infra-estrutura nas comunidades quilombolas. As propostas constantes da Instrução Normativa nº 20 do Incra foram incrementadas pelo grupo de trabalho coordenado pela AGU (Advocacia Geral da União), do qual fazem parte a Seppir, Casa Civil, MDA, Incra e Fundação Cultural Palmares.
Cumprimento legal
A iniciativa contempla as recomendações da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em que comunidades tradicionais têm o direito de serem consultadas antes de qualquer mudança na legislação que atinja os seus interesses. A Instrução Normativa nº 20 do Incra aperfeiçoa as deliberações do Decreto 4887/03, que regulamenta o direito constitucional dos quilombolas de titulação de terras, orientando os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação até a obtenção da terra.
Atualmente, são mapeadas 3.524 comunidades quilombolas, destas 1.170 já possuem certificações. Em novembro de 2007, o governo federal anunciou o programa Agenda Social Quilombola que prevê uma série de ações - como eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local e investimentos em educação e saúde - para melhoria das condições de vida dos quilombolas. Com aporte de R$ 2 bilhões, serão atendidas 1.739 comunidades, localizadas em 22 estados.
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Ao retornar do Panamá, neste domingo (30), onde participou do Seminário Internacional de Populações Afrodescendentes da América Latina, o ministro Edson Santos desembarca em Porto Alegre para sua primeira visita ao estado do Rio Grande do Sul. A primeira atividade será com o senador Paulo Paim (PT-RS), às 13h, em Canoas, seguida de encontro com a direção do Codene (Conselho Estadual de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra), às 15h, e de reunião com prefeitos da região Sul e Central do Estado, às 17h.
Na segunda-feira (31), Santos terá audiência, às 9h, com o governador em exercício, Paulo Feijó, no Palácio Piratini, e às 11h30, com o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça. No início da tarde, o ministro será recebido pelo presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB-RS). Santos também é esperado para a aula inaugural do Programa Estação Educar, programa de estímulo às práticas de inserção social e profissional de adolescentes, às 14h, uma parceria do Ministério do Trabalho e da empresa Trensurb.
Durante a tarde, o ministro da Igualdade Racial conversará com lideranças quilombolas do estado, às 16h, para conhecer a situação das comunidades gaúchas, os processos de regularização fundiária em curso e os programas desenvolvidos pelo governo federal. Após, o ministro reúne-se com a coordenação da Cufa/RS, às 17h, seguindo para reunião pública com comunidades tradicionais de matriz africana, nas dependências da Delegacia Regional do Trabalho.
A realidade dos povos indígenas e as políticas de igualdade racial em curso no Rio Grande do Sul serão relatadas ao ministro em reunião, às 19h30, no Centro Administrativo do Governo do Estado. Participarão do encontro, dirigentes do Conselho Estadual de Defesa do Índio, Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, Coordenadoria das Políticas de Igualdade Racial e Codene.
A estada de Santos no sul do Brasil se encerra, às 21h, quando conferirá o ato show do grupo Negras em Canto, alusivo ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, às 21h, no Altos do Mercado Público de Porto Alegre.
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Ministro Edson Santos discursa na abertura do VII Encontro Nacional do Fipir
Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr |
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Com Agência Brasil
A gestão pública e a condução da política de igualdade racial no país foram os principais temas abordados no VII Encontro Nacional do Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial), ocorrido de 25 a 27 de março, em Brasília. Durante a abertura solene, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, listou a Agenda Social Quilombola e o ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira como os principais desafios da Seppir ao longo de 2008.
“Garantir uma melhoria na qualidade de vida da população quilombola e a manutenção dessa cultura no nosso país, além da implementação da legislação que vai possibilitar formar uma nova consciência, principalmente entre nossas crianças e jovens, sobre a presença e o papel do negro na formação do Estado brasileiro”, disse Santos.
Dirigindo-se aos 250 gestores estaduais e municipais participantes do encontro e ao deputado federal Carlos Santana (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Igualdade Racial, o ministro ressaltou a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial como um instrumento de consolidação dos direitos da população negra.
Dentre os resultados concretos apresentados pelas articulações políticas entre a secretaria e outros ministérios, Santos lembra os 490 órgãos vinculados à Seppir e garante que, até 2010, a meta é alcançar 800 órgãos, atingindo uma área de cobertura de 20% dos municípios brasileiros. “Vamos formar gestores, promover encontros regionais e fortalecer conselhos. O gerenciamento regional do Fipir permitirá atenção e respeito às características locais e interlocução permanente com os atores diretamente envolvidos”, apontou o ministro ao destacar a rubrica de R$ 18 milhões a ser aplicada em gestão pública e controle social.
Para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a política do governo está mudando a vida de negros e indígenas e gerando condições ee emancipação dos pobres, negros e negras. “Há 120 anos, quando ocorreu a abolição da escravatura, nenhuma medida concreta foi tomada para incluir nossos antepassados. A discussão era a indenização aos donos de escravos e não medidas para inclusão dos recém-libertos”, considerou o ministro Patrus Ananias ao mencionar o racismo e o preconceito como um dos fatores que atentam contra a dignidade e plenitude humana.
A solenidade de abertura contou com as presenças do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, do secretário de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde, Antônio Alves; e do presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, Carlos Santana.
Leia o discurso do Ministro Edson Santos na abertura do encontro de gestores de igualdade racial
Confira a cobertura da Agência Brasil sobre o VII Encontro Nacional do Fipir
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Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizou o relatório antropológico de reconhecimento e delimitação do território da comunidade quilombola Barra de Aroeira, no município de Santa Tereza do Tocantins (TO). O trabalho, elaborado com a ajuda de um antropólogo da Superintendência Regional do Incra em Roraima, vai integrar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território.
Para elaborar o relatório antropológico, foram levantadas informações históricas, econômicas e socioculturais da comunidade, realizadas entrevistas, reuniões, assembléias, visitas a sítios arqueológicos, além de levantamento documental e bibliográfico da localidade. O território pleiteado pela comunidade e referendado pelo relatório antropológico para demarcação e titulação tem 62,3 mil hectares de área e 142,5 mil metros de perímetros e abrange trechos dos municípios de Santa Tereza do Tocantins, Lagoa do Tocantins e Novo Acordo. A área reivindicada é justificada pelos remanescentes quilombolas da Família Rodrigues como um direito de herança.
De acordo com o antropólogo do Incra, José da Guia Marques, a área proposta tem o objetivo de garantir aos remanescentes quilombolas a reprodução física, social, econômica e cultural, tanto dos que moram no interior do território, como dos que se viram obrigados a viver fora dele por questão de sobrevivência.
Segundo lideranças quilombolas, existem 94 famílias instaladas no interior do território e mais de 80 morando fora da área pleiteada, como nas periferias de algumas cidades ou em assentamentos do Incra. “As famílias que estão fora da área pleiteada foram cadastradas para retornar ao território, a partir do momento em que o mesmo for demarcado e titulado em nome da Associação Comunitária dos Quilombolas de Barra da Aroeira”, informa o antropólogo Marques.
O principal objetivo do RTID é garantir os direitos constitucionais dos remanescentes quilombolas como o direito a terra e o acesso às políticas públicas voltadas para a inclusão social. Além do relatório antropológico, o processo é composto por dados agronômicos, memorial descritivo, mapa do território e levantamento da cadeia dominial (verificação de quem teve o domínio da terra ao longo dos anos).
Para que seja publicada uma síntese do RTID no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado do Tocantins, está faltando apenas o levantamento da cadeia dominial, o qual está sendo providenciado pelo Serviço de Cadastro do Incra/TO. A partir da publicação, os proprietários não-quilombolas terão 90 dias para apresentar recursos de contestação. Após este prazo e não havendo contestação, o Incra deve assinar uma Portaria reconhecendo o território como quilombola e as fazendas existentes na localidade serão desapropriadas e os proprietários devidamente indenizados pela autarquia. |
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Jornalista responsável: Isabel Clavelin
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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