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Reunião de Altas Autoridades
Acontece, de 25 a 27 de março, a 11ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos em Buenos Aires, Argentina. A Seppir estará representada pela assessora internacional, Magali Naves, e o assessor técnico, Sérgio de Paula e Silva. No primeiro dia o encontro (25), os grupos de trabalho se reunirão a partir das temáticas discriminação, racismo e xenofobia; infância; memória, verdade e justiça; diversidade sexual, identidade e gênero. Para o dia 26, ocorrerão sessões de trabalho para apresentação dos apontamentos dos grupos de trabalho. No dia 27, será exposto o plano de trabalho para o período 2008-2009 e verificação das aplicações dos países das decisões e recomendações em direitos humanos. Os trabalhos se encerram com diálogo com parlamentares do Mercosul, órgãos multilaterais e regionais de direitos humanos e entidades representativas da sociedade civil. |
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Parlamento Negro das Américas
Encerra neste domingo (16), a quarta edição do encontro Parlamento Negro das Américas: “Os desafios do Parlamento Negro frente à Inclusão e Cidadania dos Afrodescendentes no Contexto Global”. Nomes conhecidos como o da ativista Epsy Campbell, Judith Morisson e Maria Inês Barbosa, coordenadora do Programa de Gênero e Raça da Unifem Brasil, figuram na programação. Em discussão, a violência racial contra jovens afrodescendentes; tráfico de mulheres; legislação para defesa da infância, adolescência e juventude afrodescendente; realidade das mulheres negras, legislação e ações afirmativas; censos, estatísticas nacionais e geração de indicadores sobre a vida dos afrodescendentes. |
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Cadernos Negros
Neste sábado (15), acontece o Seminário Cadernos Negros Três Décadas: Literatura, Escola & Cultura, na Faculdades das Américas (Rua Augusta, 973 – Consolação), em São Paulo. Segundo Esmeralda Ribeiro, do Quilombhoje, o objetivo do seminário é dar maior visibilidade à literatura produzida por afrodescendentes, sensibilizar educadores formais e informais e seus assistidos em relação a essa produção, além de incentivar outras iniciativas que colaborem com a existência de cada vez mais autores. As atividades começam, às 10h, com a conferência O que é Literatura Negra? – origem e trajetória, proferida pelo prof. Dr. Eduardo de Assis Duarte (UFMG), seguida de performance das atrizes negras Glau Barros e Vera Lopes na montagem Poesias Negras. O ensino da História e Cultura Afro-brasileira será tema da mesa-redonda Literatura e Cultura Afro-Brasileira do Ensino Fundamental à Universidade – Experiências Nacionais e Internacionais e a Lei 10.639/03, com conferências da Profª Dra. Florentina Souza (UFBA), Profª Dra. Petronilha Gonçalves e Silva (UFSCAR) e do Prof. Dr. PhD Omoniyi Afolabi (EUA – Universidade de Massachusetts). A produção de escritores negros será evidenciada no painel Autores & Leitores – Para quem escrevo? , com exposições dos autores negros Cristiane Sobral, Cuti, Esmeralda Ortiz e Ademiro Alves (Sacolinha). Ao final do seminário, haverá lançamento da edição comemorativa dos 30 anos dos Cadernos Negros. A Seppir é apoiadora do seminário e da publicação especial. |
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Mulheres Negras
O Grupo de Mulheres Negras Malunga promove, neste sábado (15), o Seminário do Grupo de Mulheres Negras Malunga: trajetória e novas perspectivas. A iniciativa visa a articular movimentos sociais, comunidades negras/quilombolas, governos, instituições financiadoras e organizações parceiras para compartilhar da trajetória e das novas perspectivas da organização nos próximos anos de atuação. A Seppir será representada pela secretária-executiva do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial), Oraida Abreu. No seminário haverá o lançamento do livro Mulheres Negras do Brasil, com presença da autora Schuma Schumaher. |
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Ensino afro e indígena
O presidente Lula sancionou, no último dia 10, a lei 11.645 para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. O projeto de lei foi elaborado pela deputada federal Mariângela Duarte (PT-SP) em 2003. Em outubro de 2005, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados seguiu para o Senado, onde foi aprovado em 12 de fevereiro deste ano. A norma inclui o ensino de conteúdos da cultura indígena em estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. Em janeiro de 2003, o presidente Lula havia sancionado a lei 10.639 que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira. |
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Plano das Mulheres
As mulheres negras foram as homenageadas da solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, cujo marco foi o lançamento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no dia 5 de março, no Palácio do Planalto. Com seis novos eixos, o plano traz importantes objetivos para o período 2008-2011, dentre elas, aumentar a participação política das mulheres nos espaços de poder e de decisão e promover uma cultura, comunicação e mídias não discriminatórias. Além disso, novos ministérios e órgãos do Governo Federal passam a integrar o Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM. Esse plano dá continuidade ao processo de construção de políticas públicas de igualdade de gênero, iniciado em 2004, com o I PNPM. |
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Mulher negra, negra mulher eu sou
por este mundo eu vou
lutando, cantando, tudo eu faço
procurando o meu espaço.
Por ser negra e ser mulher
Eu te dou o meu abraço
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Maria José Alves Dias, militante do Movimento Negro de Goiás |
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Seppir e Departamento de Estado da Casa Branca celebram cooperação para iniciativas em 10 áreas. Educação é prioridade.
Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr |
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Às vésperas de completar cinco anos de criação – em 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial - a Seppir firmou com o Departamento de Estado dos Estados Unidos um protocolo de cooperação para realização de um Plano de Ação Conjunto para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade.
O ato de assinatura do documento ocorreu no gabinete do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Pelo governo brasileiro, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, firmou o compromisso com a secretária de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice. O objetivo principal do protocolo é a cooperação entre os dois países por meio de intercâmbio e troca de experiências em dez áreas prioritárias.
Resultado de uma negociação de seis meses entre Seppir e Departamento de Estado da Casa Branca, o protocolo visa a promoção de cooperação, entendimento e troca de informações (inclusive de boas práticas) para eliminação da discriminação étnico-racial e a promoção da igualdade de oportunidades para todos.
O instrumento cria um Grupo Diretor para a Promoção da Igualdade de Oportunidades, o qual identificará áreas e modos específicos de cooperação para eliminar a discriminação étnico-racial. O Grupo Diretor terá seus membros indicados (posteriormente à celebração do protocolo) pelos governos brasileiro e dos Estados Unidos. Para o primeiro ano de operação, são previstas duas reuniões alternadas – uma no Brasil e outra nos Estados Unidos.
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Ministro Edson Santos faz primeira visita oficial à Bahia e assina termo de cooperação com a prefeitura de Salvador |
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Prestes a completar um mês à frente da condução da Seppir, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, chegou a Salvador na manhã desta sexta-feira (14) para agenda de quatro dias de articulação política com autoridades governamentais e da sociedade civil. Ao meio-dia, assinou um termo de cooperação técnica com o prefeito João Henrique Carneiro para regularização fundiária dos territórios de matriz africana, formação de agentes patrimoniais Educar para Salvaguardar e estímulo empresarial para a comunidade negra a partir de campanha para diversidade étnico-racial no mercado de trabalho.
Em visita à Câmara Municipal, Santos debateu com o presidente Valdenor Cardoso projetos das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Reparação de políticas de combate ao racismo e para implementação do ensino da História e Cultura Afro-brasileira.
O ministro é convidado de honra da cerimônia de lançamento do Instituto Pedro de Raio, às 18h, no auditório da OAB/BA (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia). Edson Santos também é aguardado na sessão solene de posse do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Lindivaldo Brito, no Ministério Público Estadual.
No sábado (15), o ministro da Igualdade Racial reúne-se com o secretário de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (Sepromi), Luiz Alberto Santos, e equipe para discussão do fortalecimento institucional do órgão, implementação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e termo de cooperação técnica entre Seppir e Sepromi referente à Observatório de Igualdade Racial. Às 10h, Edson Santos visita a Feira de São Joaquim – tradicional reduto da economia soteropolitana com grande presença negra entre comerciantes e consumidores. Santos estará acompanhado da vereadora Olívia Santana, proponente de projeto de revitalização do mercado.
Por volta das 15h, o ministro da Igualdade Racial participa de plenária com o Movimento Negro baiano. A atividade, organizada pela Fundação Pedro Calmon, terá a presença de representantes de 50 entidades. O encontro será no Salão dos Espelhos, do Palácio Rio Branco. No domingo (16), o ministro vai conferir a realidade e as condições de vida da população de Alagados, localizado na Cidade Baixa, seguindo para encontro com dirigentes do Centro de Arte e Meio Ambiente da Bahia que trabalha com a comunidade de Itapajipe/BA para desenvolvimento local de moradores de 14 bairros do entorno.
No último dia de estada em Salvador (17), Santos reúne-se com representantes da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), às 10h, no Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, para tratar do Plano Trabalho Doméstico Cidadão e sua aplicabilidade em âmbito nacional, em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Às 17h30, o ministro da Igualdade Racial prestigia o ato solene de entrega do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Estado da Bahia ao ativista negro Abdias do Nascimento pela, seguida de lançamento do filme "Abdias do Nascimento - Memória Negra", no Teatro Castro Alves.
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Governo federal altera data de realização da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial para maio de 2009 |
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Decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, publicado na edição de 13 de março do Diário Oficial da União, altera a data de realização da II Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
De acordo com o documento, a conferência acontecerá no período de 13 a 15 de maio de 2009 sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O decreto de 12 de março de 2008 dá nova redação somente ao artigo 1º do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
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Seppir realiza encontro anual de gestores de igualdade racial e estabelece ação sistemática com estados e municípios |
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De 25 a 27 de março, gestores estaduais e municipais de igualdade racial participam do VII Encontro Nacional do Fipir – Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília. Na ocasião, o ministro Edson Santos terá o primeiro contato com o grupo envolvido com a implementação de políticas de igualdade racial em estados e municípios. A atividade ocorre no mês em que a Seppir completa cinco anos de existência, precisamente no dia 21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
“Esse encontro possibilita a mostra dos frutos e conquistas até o momento pelo olhar das instâncias governamentais de execução das políticas de igualdade racial. Será um espaço para trocas e sinalizações do que deve ser aprimorado e intensificado”, considera a coordenadora do Fipir, Maria do Carmo Ferreira da Silva.
A meta do Fipir é expandir a adesão atual de 490 órgãos para 800 nos próximos três anos. Para isso, serão investidos R$ 18 milhões até 2010 na formação de gestores, realização de encontros regionais, aporte para elaboração dos 27 Planos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial e articulação com a sociedade civil através de conselhos estaduais e municipais de igualdade racial ou de direitos da população negra – ação que será coordenada pelo CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial).
Maria do Carmo informa que o Fipir passará a ter gerenciamento regional através do trabalho de consultores de igualdade racial vinculados à Seppir. Até o final deste ano, o Fipir terá um investimento de R$ 5 milhões para realização de oficinas regionais – uma por região, com duração de seis dias – visitas técnicas. A formação dos gestores estará baseada nos cinco eixos prioritários apontados no planejamento da Seppir para 2008-2010, finalizado em dezembro de 2007. São áreas prioritárias: saúde, educação, segurança pública, trabalho e renda e acesso à terra. “Teremos cinco oficinas regionais por ano, reuniões sistemáticas com as coordenações regionais e estaduais do Fipir, além de encontros regionais e nacional”, explica a coordenadora Maria do Carmo Ferreira da Silva.
Saiba mais sobre o VII Encontro Nacional do Fipir |
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A presidente da Comissão de Formatura, Sônia Maria da Silva, com Edson Santos na cerimônia de posse do ministro
Foto: Afropress |
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No ano em que o Brasil completa 120 anos de abolição da escravatura, 126 administradores negros chegam ao mundo corporativo com formação de excelência e bagagem profissional com condições de competitividade no mercado de trabalho. O resultado é fruto do trabalho da Unipalmares (Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares), iniciado em 2004, com 200 alunos matriculados à época no curso de Administração.
Atendendo a demanda da população negra de ingresso ao ensino superior e inserção no mercado, a universidade formou, na quinta-feira (13), a sua primeira turma de Administração. A cerimônia de colação de grau, realizada em São Paulo, teve o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como patrono e o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, como convidado de honra. Para Santos, “a primeira turma formada em Administração é uma prova concreta de que a diversidade é um elemento a ser potencializado através da geração de oportunidades”.
Na solenidade, foram homenageados apoiadores da instituição desde a etapa inicial do projeto Unipalmares até a sua consolidação: Almir Souza Maia, reitor da Universidade Metodista de Piracicaba; David Uip, diretor do Instituto do Coração; Paulo Renato Soares, ex-ministro da Educação; João Carlos Di Genio, presidente do Grupo Unip/Objetivo; Jarbas Nascimento, primeiro diretor da Unipalmares; José Sarney, senador da República pela criação da Fundação Cultural Palmares quando presidente da República; e Paulo Paim; senador da República pela proposição do projeto Estatuto da Igualdade Racial.
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Mulheres estão no comando das decisões políticas da província Cabo do Leste
Foto: Divulgação Seppir |
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Em visita ao Brasil para conhecer práticas diferenciadas de gestão regional e local, um grupo de sul-africanos percorreu Minas Gerais e Brasília, de 1º a 9 de março. Na sexta-feira (7), a delegação de secretários do governo do Cabo do Leste foi recebida na Seppir pela subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Silva, assessora internacional, Magali Naves, e pela coordenadora do Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial), Maria do Carmo Ferreira da Silva.
Na apresentação protocolar, as diferenças e semelhanças entre os dois países logo se evidenciaram. A prefeita do distrito de Or Tambo, Zoleka Capa, comentou que a África do Sul ainda está dividida entre dois mundos. “Os desafios do Brasil e da África do Sul são comuns. Meu país precisa levar os dois mundos para baixo do mesmo telhado. A grande questão é a exclusão econômica”, avaliou Capa, que também preside a Associação Sul-africana de Governos Locais – Divisão Cabo do Leste.
Numa referência ao êxito do sistema de cotas raciais, Zoleka Capa salientou a migração do conhecimento científico para a Europa e América do Norte. “Tem cotas para negros e bolsas de estudos em áreas onde há baixa inserção negra. Quando formamos doutores negros, eles são rapidamente absorvidos pelo mercado internacional. Aí, temos de buscar doutores em países estrangeiros”, disse ela. Bastante pragmática, a ministra da província Cabo do Leste classificou como fundamental a atuação do parlamento para garantia das políticas públicas. “É importante a troca de experiências na gestão governamental, mas o processo legislativo é mais importante porque sem ele não se consegue fazer políticas de ação afirmativa”.
Como encaminhamento do encontro, Bulelwa Nqadolo, chefe do Tesouro Provincial, propôs a criação de um programa de intercâmbio entre gestores da área de administrativa. Como houve rápido interesse das brasileiras, as sul-africanas solicitariam à embaixadora da África do Sul no Brasil, Lindiwe Zulu, para dar início às tratativas com o governo brasileiro.
“Viva as mulheres!”, finalizou a chefe da delegação, Thoko Xasa, ministra provincial para Habitação, Governo Local e Assuntos Tradicionais. Na sua saudação, Xasa lermbrou que o comando da província Cabo do Leste, cuja maioria da população é feminina, está a cargo de uma governadora. São as mulheres estabelecendo nova rotas e negociações políticas.
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Projeto Terreiros do Brasil prevê ações de salvaguarda em casas tombadas como patrimônio histórico e cultural |
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Mãe Stella de Oxóssi recebe gestores em sua casa
Foto: Luiz Carlos Pena |
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Construir um Plano de Gestão Sustentável, Compartilhada e Participativa para Ações de Salvaguarda nos seis terreiros tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional) é o principal objetivo do projeto Terreiros do Brasil, coordenado pela Seppir. Na semana passada, nos dias 6 e 7 de março, o gerente de projetos da Subsecretaria de Comunidades Tradicionais, Jorge Carneiro, e o consultor Luiz Carlos Pena percorrem as cinco casas baianas integradas à iniciativa: Casa Branca, Axé Opô Afonjá, Gantóis, Bate Folha e Alaketu – Ilê Maroiá Láji.
O registro da incursão constatou a desatenção do poder público com as cinco comunidades de terreiro tombadas como patrimônio histórico. Além de conviverem com a intolerância religiosa, os terreiros são alvo da perda de território e ação do tráfico de drogas, que limita a atuação das práticas religiosas e circulação dos freqüentadores dos cultos de matriz africana.
Em visita a Mãe Stella de Oxóssi, do terreiro Axé Opô Afonjá, Carneiro apresentou o projeto que pretende validar a salvaguarda dos seis terreiros tombados como patrimônio histórico. “O Opô Afonjá possui em suas instalações um museu para preservação da memória. Há também uma escola em pleno funcionamento dentro da comunidade de terreiro”, conta como uma prática que pode ser incorporada em outras comunidades.
Na comunidade do Alaketu – Ilê Maroiá Lájié, fundada em 1636, a expansão urbana em área antigamente ocupada pelo terreiro reduziu significativamente a área de plantação de ervas e plantas. O mesmo não ocorre com o Bate Folha, que vivencia um outro problema: árvores gigantescas e uma área imensa em que a manutenção da limpeza tem de ser dividida entre os freqüentadores do terreiro. “Essa é uma ação simples em que prefeitura pode ceder equipamentos e pessoal para fazer a poda de árvores sagradas, por exemplo”, explica Carneiro.
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Carla Piemonte foi a porta-voz da juventude cigana
Foto: Léa Gomes |
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Nem mesmo a tradição milenar cigana de privilegiar as falas masculinas impediu a Carla Piemonte, 20 anos, de expressar suas idéias e interagir com a diversidade. Jovem kalon de Poços de Caldas (MG), ela participou da Consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais promovida pela 1ª Conferência Nacional de Juventude, de 29 de fevereiro a 2 de março, na capital federal.
Rapidamente, Carla Piemonte disse a que veio. “Meu objetivo é mudar a realidade do meu povo. Merecemos ser respeitados. Levamos uma vida difícil, pouco estudo e lugar incerto para morar”, contou ao ocupar mais um lugar de fala e escuta para o seu povo: com a juventude. Como todos os jovens da faixa de 20 e poucos anos, Carla revelou um sonho que não é apenas seu, mas de todo o seu povo. “Sonho em ter o direito de ir e vir sem preconceito, ser respeitada. Ter um pedaço de chão para ficar, com saneamento básico, luz, água. Ser tratada como todos os outros”, reivindicou sem titubear.
Recuperando a tradição milenar, Keoma Forte Rebouças, 20 anos, somou-se à jovem, cercando-se com mais sete ciganos. Contou um pouco da vida em Itabuna (BA): “A gente trabalha com comércio, mas perdemos muitas oportunidades por sermos cigano”. Keoma vive num povoado formado por 30 barracas. Os deslocamentos, pelos quais os ciganos são conhecidos, são raros e a área onde mora tem pouca infra-estrutura e oportunidades de sobrevivência. Numa confirmação ao que a cigana Carla contara, Keoma reafirmou a principal reivindicação de seu povo e expressou sintonia com as diferentes juventudes. “Queremos que a igualdade seja para todos e falar quem somos. Estamos tentando formar uma rede com os ciganos jovens”, disse ele.
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O conceito de clubes negros e a revitalização desses espaços foram os pontos centrais de reunião da Seppir com a comissão composta por representantes de sociedades e clubes negros da Sociedade Treze de Maio, Museu Treze de Maio, Clube Mundo Velho, Clube 28 de Setembro e Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora na sexta-feira, 29 de fevereiro, em Brasília.
Ao saudar o grupo, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, salientou a continuidade de ações em prol do reconhecimento dos clubes e sociedades negras, destacando a parceria entre governo e sociedade civil. “Nosso papel vai ser no sentido de ajudar nesse processo. Temos boas idéias e vamos ajudar na articulação entre os diferentes órgãos do governo e com a iniciativa privada”, disse Santos ao enfatizar a participação do movimento social e a resistência dos clubes negros, alguns deles centenários.
O encontro reativou a série de demandas apresentadas pelo setor ao Governo Federal através da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) no I Encontro Nacional de Sociedades e Clubes Negros, ocorrido em novembro de 2006, em Santa Maria (RS).
Naquela ocasião, participaram 59 entidades gaúchas e 14 clubes e sociedade de outros estados. De acordo com o pesquisador Oliveira Silveira, a discussão sobre clubes negros veio à tona na I Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em 2005. Dali em diante, a discussão ganhou dimensão nacional.
Demandas dos clubes negros
Do I Encontro Nacional de Sociedades e Clubes Negros surgiram os seguintes pontos a serem incorporados pelos órgãos do governo federal: reconhecimento como patrimônio cultural do Brasil através de encaminhamentos para o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e Fundação Cultural Palmares; formação de gestores nas áreas de preparação de projetos e intervenção no orçamento inclusive no PPA (Plano Plurianual); desenvolvimento de ações afirmativas nos clubes e sociedades negras, como inclusão digital, esporte, cursos preparatórios e de qualificação para a comunidade negra; formação dos gestores dos clubes em museologia comunitária; criação de edital específico para mapeamento do patrimônio material e imaterial dos clubes e sociedades negras em âmbito nacional e para participação do Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura; revitalização dos espaços físicos; elaboração de cadastro nacional dos clubes negros por meio do Iphan e criação de secretarias, coordenadorias e/ou diretorias para políticas públicas para a comunidade negra em municípios e estados.
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Assessoria de Comunicação Social da Seppir
Jornalista: Isabel Clavelin
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios Bloco A - 9º andar - CEP 70054-906 - Brasília - DF - Brasil
E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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