Quilombo São Francisco do Paraguaçu Foto: Fundação Cultural Palmares

A comunidade quilombola de Pau D’arco Parateca, localizada em Malhada, Oeste baiano, deu um passo importante para a regularização fundiária. Na quarta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece e declara seu território como remanescente de quilombo. Com a publicação da portaria e do memorial descritivo no DOU, o Incra pode iniciar a desapropriação de 41.780 hectares do território de Pau D’arco Parateca, sendo que 7.801,44 foram titulados em setembro do ano passado devido à concessão da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) no estado.

A iniciativa marcou a primeira regularização fundiária de uma comunidade quilombola na Bahia. Para finalizar a regularização de Pau D’arco Parateca, a autarquia federal precisa concluir o processo de obtenção das terras do território, que ainda não foram tituladas. Somente foi possível chegar a essa fase após o atendimento de vários requisitos como, por exemplo, a certificação concedida pela Fundação Palmares, a publicação do resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no DOU e no Diário Oficial do Estado e as respostas às contestações dos proprietários de áreas do território pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra no estado.

A ocupação da comunidade Pau D’arco Parateca, onde vivem 423 famílias, começou na segunda metade do século XVI, com destaque para a criação de gado e a mineração. A região entrou em decadência econômica no início do século XVIII, o que possibilitou a insurgência da população escrava contra a ocupação de terras. Os negros se estabeleceram e se desenvolveram nas terras próximas das fazendas dos brancos, principalmente, devido à doação de uma légua de terras para Nossa Senhora Santana e para eles.

São Francisco do Paraguaçu
O território quilombola de São Francisco do Paraguaçu, situado no município de Cachoeira, região do Recôncavo baiano, teve na terça-feira (18) a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), mapa e memorial descrito, nos diários oficiais da União e do Estado. A publicação foi possível após cancelamento da liminar que impedia a continuidade do processo. Estas publicações significam um avanço para a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na Bahia (Incra/BA) para a realização dos trabalhos de regularização fundiária na comunidade quilombola.

Até semana passada, o Incra/BA estava sobrestado, ou seja, proibido de atuar nas comunidades que compõem o território. Contudo, uma decisão judicial anulou a liminar que impedia a ação da autarquia no São Francisco do Paraguaçu, cujo território é composto por 300 famílias remanescentes de quilombos. A decisão 153/2007 tornada pública no dia 14 de dezembro, possibilitou as publicações do RTID, planta e memorial descrito.

Mulheres negras produzem o cardápio do restaurante quilombola Foto: Keila Monteiro

História do quilombo
Surgida no final do século XIX, com a decadência do regime escravocrata, a Comunidade Quilombola Campinho da Independência se iniciou graças a três mulheres negras, ex-escravas, que receberam terras de um senhor de escravos, dono da Fazenda Independência. Ao longo desses anos, a comunidade se organizou socialmente, mantendo como base o regime matriarcal.

Em meados da década de 70, com a construção da Rodovia Rio-Santos, a região onde se localiza a Comunidade Campinho da Independência sofreu fortes alterações, levando inclusive a comunidade a se reorganizar do ponto de vista político, principalmente diante das ameaças de grileiros que chegavam por causa da valorização das terras. A luta pela posse foi um dos principais capítulos da história de resistência dos quilombolas de Paraty.

João Porto         

Da Rádio Nacional da Amazônia

Com apoio do Ministério do Meio Ambiente, um estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está aprendendo conhecimentos medicinais com quilombolas em Oriximiná, oeste do Pará. O levantamento resultará em uma tese de doutorado. A intenção da pesquisa é encontrar substâncias que possam ser usadas na fabricação de remédios farmacêuticos para o sistema pulmonar e o sistema nervoso central. Para estudar os conhecimentos centenários das plantas da região, o doutorando Danilo de Oliveira fez um acordo com o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (ligado ao ministério).

Segundo a assessora técnica do Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Álvares, o estudo poderá trazer aproveitamento econômico para as comunidades quilombolas. "Caso venha a se criar um produto [com base nas plantas da região], existe um contrato entre a UFRJ a Associação das Comunidades Tradicionais para que ambos desfrutem dos benefícios da pesquisa", explica.

Para Silvano Silva da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná a pesquisa também é importante para a preservação do patrimônio cultural dos quilombolas. "O pessoal viveu por muito tempo se tratando com medicamentos da floresta. Essa cultura permanece até hoje", observa. O município de Oriximiná tem 33 comunidades remanescentes de quilombos, onde vivem cerca de 6 mil pessoas. O prazo para a conclusão da tese de doutorado é até o início de 2009.