Ministra Matilde Ribeiro em reunião com a secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice

Abordando o tema “A Luta contra o Racismo e a Discriminação: Uma Política de Inclusão”, Matilde enfatizou a conjuntura favorável para a promoção da igualdade racial citando a constituição de 17 instâncias internas na região responsáveis pela indução, promoção e/ou execução de políticas públicas, motivada pela III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. “O continente americano em especial, cujas sociedades desenvolveram-se a partir de um modelo econômico e político fortemente pautado na dominação e segregação de determinados grupos raciais e étnicos, defronta-se atualmente com o desafio de oferecer a estas populações igualdade formal e substantiva no usufruto de bens, das riquezas e das oportunidades de progresso que a região desfruta”, disse a ministra em seu discurso ao descrever as formas de exclusão a que foram acometidos negros e indígenas.

Numa projeção aos rumos da política de igualdade racial, Matilde Ribeiro considerou o respeito à diversidade como um dos desafios das nações americanas. “A plena garantia dos direitos humanos nos próximos anos estará intrinsecamente ligada à nossa capacidade de romper as barreiras impostas pelas discriminações sofridas por grande parte de nossas populações, promovendo o apreço à diversidade”.

Pioneirismo
Na exposição, a ministra fez referência ao pioneirismo do Brasil na construção de uma política inclusiva na perspectiva étnico-racial, mencionando a realização da Conferência Regional das Américas, convocada pelos governos brasileiro e chileno com apoio da ONU (Organização das Nações Unidas), que impulsionou o processo preparatório para a Conferência de Revisão de Durban – com grande probabilidade de acontecer no Brasil, no primeiro semestre de 2008.

Há três anos, a Assembléia Geral da OEA estabeleceu o Grupo de Trabalho – presidido pelo Brasil - encarregado da elaboração de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Naquela época, foi instituída a Relatoria Especial sobre os Direitos dos Afrodescendentes no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Relatoria tem a atribuição de monitorar as políticas de igualdade racial e enfrentamento ao racismo na região e conta com aporte do governo brasileiro de US$ 165 mil.

Ao finalizar a explanação como convidada de honra da 24ª Cátedra das Américas, a ministra da Igualdade Racial refletiu sobre o trabalho da OEA para o combate ao racismo na região e o desempenho das iniciativas fomentadas pelo governo brasileiro. “A presidência do Grupo de Trabalho, exercida pelo Brasil desde a sua instalação em 2005, acaba de receber valioso aporte das instâncias técnicas da OEA e poderá apresentar esta semana uma versão atualizada do anteprojeto de convenção aos representantes dos Estados partes engajados na negociação do documento. Estamos confiantes  de que em breve poderemos oferecer às nossas sociedades um documento inovador, que contribuirá para a efetiva eliminação do racismo, discriminação e intolerância”.

Participação dos EUA
Em outubro passado, a ministra da Igualdade Racial reuniu-se com a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, para tratar do anteprojeto de criação da Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância e da Conferência Regional das Américas, a ser convocada pela ONU, em 2008.

A filósofa e professora titular da USP em História da Filosofia Moderna Marilena Chauí abriu o último encontro do ciclo de debates Ações afirmativas: estratégias para ampliar a democracia, realizadona última segunda feira (3), em São Paulo, no qual foi abordado o tema Direitos culturais, políticos e cidadania no Brasil contemporâneo. O debate foi coordenado pelo diretor da Fundação Perseu Abramo, Flávio Jorge da Silva Rodrigues, e teve a participação do secretário da Identidade e da Diversidade do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, como expositor.

Em sua palestra, a professora falou sobre o mito fundador da sociedade brasileira, o qual se baseia na negação da violência, e sua relação com a ocultação das desigualdades raciais e sociais. ”No sentido psicanalítico, o mito é aquilo que não cessa de se repetir porque encobre uma realidade tão terrível que é preciso mantê-lo. Sua função é produzir esse encobrimento para que a realidade nunca chegue à consciência”, explicou. “Já no sentido antropológico, o mito é a maneira pela qual uma comunidade ou sociedade nega a existência de tensões e contradições e inventa para si própria uma solução imaginária, na qual existem harmonia e unidade”.

Chauí afirmou que apesar de a sociedade brasileira ser profundamente violenta, foi construída uma mitologia do povo generoso, cordial, sensual, alegre, hospitaleiro, que não conhece o racismo, o sexismo, o machismo ou outra forma de violência. Isso faz que a violência seja localizada num pequeno ponto: a criminalidade. Ou seja, todo o restante da estrutura social não é vista como violenta. Contudo, segundo ela, é uma sociedade de fato oligárquica – portanto excludente –, hierárquica e autoritária. “A sociedade está toda organizada em graus de mando e obediência, de superioridade e inferioridade, e  não em torno da idéia de três séculos atrás, elaborada na Revolução Francesa, da igualdade dos cidadãos. Ela opera pela exclusão, opressão, dominação e pela obediência, ou seja, é intrinsecamente violenta”, disse.

Dominação e violência
Ao mencionar a associação da imagem dos brasileiros, em particular dos negros, à sensualidade, ao futebol e ao samba, observou que essa imagem é sistematicamente produzida como forma de dominação. “A sociedade capitalista opera a partir da submissão do corpo ao regime do trabalho. Valoriza mundialmente o espírito, o intelecto, a inteligência, o conhecimento e desvaloriza o corpo. Portanto, numa escala cultural mundial, nós somos inferiores, pois somos definidos por nosso corpo e por nossa sensualidade”.

Para a professora, um dos trabalhos importantes que devem ser feitos por meio da política cultural dentro da visão de cidadania é a desmontagem sistemática de toda a mitologia da não-violência. “Sobretudo quando vemos essa violência se disfarçar no elogio, na imagem aparentemente positiva a respeito de nós mesmos e em particular a respeito dos negros”. Chauí argumentou ainda sobre a necessidade de desmontar as ideologias contrárias às ações afirmativas. “A mídia veicula cotidianamente que as ações afirmativas são responsáveis pelo surgimento de algo inexistente no Brasil, que é o racismo. Em vez de as ações afirmativas serem percebidas como a luta contra o racismo incorporado à sociedade brasileira, são vistas ao revés, como causa do racismo. É ideologia em estado puro, pois opera uma inversão completa da verdade”.

Respeito à Diversidade
O secretário da Identidade e da Diversidade do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, discorreu sobre ações do governo federal na área da cultura para garantir o respeito à diversidade nas expressões culturais.  Entre elas, destacou a ratificação pelo governo brasileiro da convenção da Unesco sobre a promoção da diversidade e das expressões culturais, em vigor desde 18 de março. “É o documento que nos dá mais força para impulsionar as reivindicações que foram tema desse ciclo de debates. A Convenção da Diversidade não só incorpora a Declaração dos Direitos Humanos, mas todas as lutas contra a discriminação”, afirmou.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) lançou, nesta sexta-feira (7), a Revista de Direito Agrário nº 20. A publicação  reúne, de forma inédita, textos e artigos no âmbito da legislação federal sobre a temática dos quilombolas e registra o acúmulo adquirido no debate jurídico sobre as comunidades quilombolas, com análise de pareceres e posições jurídicas.

“Nosso objetivo é inaugurar o assunto nessa área”, explica Valdez Farias,  procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do Incra. Um aspecto importante da Revista, presente nos artigos, é a ênfase da necessidade do Direito Agrário estabelecer interfaces com outras áreas do conhecimento, como a Antropologia, História e Sociologia. Conceitos diversos, formulados e estudados por outras ciências, como as noções de comunidade tradicional, autodefinição, territorialidade como componente identitário, entre outros, estão sendo integrados e recebendo leituras jurídicas no âmbito deste ramo do Direito.
 
Um dos principais temas destacados na Revista é a regularização das terras de comunidades de remanescentes quilombos. O assunto é abordado em artigos, na seção Jurisprudência e na Produção Normativa. “No momento, com a legislação vigente, essas comunidades conseguiram assegurar apenas o acesso à propriedade”, ressalta Valdez, lembrando que o direito à terra é um dos direitos humanos fundamentais.
 
Outras temáticas da mesma importância, relacionadas ao direito à propriedade, estão presentes nesta edição. A questão do trabalho escravo está na Resenha “Pisando fora da própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil Contemporâneo”, de autoria de Ricardo Rezende Figueira. “O passivo ambiental de imóveis rurais no processo de obtenção de terras para a reforma agrária” também é analisado por Marco Aurélio Pavarino, em Artigo Multidisciplinar.
 
Desde que foi relançada, a Revista de Direito Agrário apresenta uma entrevista a cada número, com representantes do judiciário. O caráter democrático predomina na definição dos entrevistados, que representam todos os setores envolvidos com a questão agrária no Brasil. Nesta edição sobre quilombolas, a entrevistada é a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, envolvida com a questão desde os tempos da constituinte. Na entrevista, Deborah destaca a importância dos movimentos sociais para o reconhecimento dos seus direitos e para a firmação da identidade desses povos.

A revista é editada em parceria pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre/MDA), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e pela Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA).