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Cátedra das Américas
A convite do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, a ministra Matilde Ribeiro participa da conferência Cátedra das Américas, promovida pela Universidade Rennes 2, em Washington (Estados Unidos). O encontro visa consolidar e dinamizar as parcerias institucionais, favorecendo os intercâmbios dos estabelecimentos de ensino superior de Rennes com instituições americanas. Em sua visita ao Brasil, em julho passado, Insulza foi recebido pela ministra em seu gabinete. Na audiência, além do convite para a Cátedra das Américas, foi discutido o trâmite do projeto de criação da Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, da qual o Brasil é grande incentivador devido ao financiamento da Relatoria Especial de Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial. Em sua última viagem a Washington, em outubro passado, a ministra da Igualdade Racial reuniu-se com a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, para tratar da do projeto de criação da Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância e da Conferência Regional das Américas, a ser convocada pela ONU, em 2008. |
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Direitos Humanos
O subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Alexandro Reis, é painelista no seminário Racismo e Políticas Públicas, que acontece até 1º de dezembro, em Lima (Peru). O encontro é promovido pela Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos. Reis apresentará a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e as políticas de combate ao racismo e de ações afirmativas empreendidas pelo governo brasileiro. |
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Reunião de Altas Autoridades
A Seppir está participando da 10ª Reunião de Altas Autoridades competentes em Direitos Humanos do Mercosul e Estados Associados, que se encerra nesta sexta-feira (30), em Montevidéu (Uruguai). O tema Racismo e Discriminação Racial foi discutido em grupos de trabalho e nas sessões da reunião. A Secretaria está representada pela chefe da Assessoria Internacional, Magali Naves, e pelo diplomata Francisco Nascimento. O encontro reúne representantes governamentais e sociedade civil. |
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Samba do Rio de Janeiro
Histórias orais, levantamentos fotográfico e material das velhas guardas da Mangueira, Portela, Salgueiro, Vila Isabel, Estácio de Sá e Império Serrano atestaram a densidade cultural do samba do Rio de Janeiro que recebeu, na quinta-feira (29), o título de patrimônio cultural do Brasil em cerimônia no Palácio do Capanema, no Rio de Janeiro. O processo de obtenção de documentação e análise foi apresentado, em 2004, pelo Centro Cultural Cartola, Associação das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba). Entre janeiro e outubro de 2006, foi constituído O “Dossiê das Matrizes do Samba no Rio de Janeiro: Partido-alto, Samba de terreiro, Samba-enredo” que buscou explicitar aspectos das dimensões melódicas, harmônicas, rítmicas e coreográficas dessas formas tradicionais de samba, caracterizar seus contextos de prática e revelar seus principais personagens. O registro das matrizes do samba no Rio de Janeiro se insere num projeto de âmbito nacional do Iphan de reconhecimento e valorização das formas de samba que constituem referências culturais da população brasileira. Já foram registrados o samba de roda do Recôncavo baiano, o jongo na região Sudeste e o tambor de crioula no Maranhão. O trabalho deve abranger ainda o samba de coco nordestino, o samba rural paulista e outras formas de samba tradicionais. |
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Terras quilombolas
Foi publicada a Portaria nº 98 da Fundação Cultural Palmares, em 28 de novembro, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombo. O documento foi elaborado com o objetivo de aperfeiçoar a norma anterior, tornado o processo de titulação mais e eficiente. A Portaria institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres. O Cadastro Geral, pertencente à Fundação Palmares, é o registro em livro próprio da declaração de autodefinição de identidade étnica, segundo uma origem comum presumida, conforme já previsto no art. 2º do Decreto nº 4.887/03. Mesmo com as alterações, continuam sendo consideradas remanescentes das comunidades dos quilombos: os grupos étnicos raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida. De acordo com a nova regra, as certidões de autodefinição emitidas anteriormente à publicação da Portaria nº 98 continuarão com sua plena eficácia. Fonte: Fundação Cultural Palmares. |
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Vietnamitas
Uma delegação vietnamita, formada por 11 representantes do Comitê de Estado das Minorias Étnicas do Vietnã, visitou a Seppir na terça-feira (27), em Brasília. O grupo terá uma audiência com o secretário-adjunto, Martvs das Chagas, e a subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Silva, para conhecimento dos programas, projetos e ações do governo brasileiro de superação das desigualdades raciais e promoção da igualdade racial. A delegação vietnamita, que permanecerá no Brasil até 8 de dezembro, visitará comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, localizadas no estado de São Paulo, no período de 2 a 4 de dezembro para conhecer a vida comunitária dos quilombolas e a produção econômica local. |
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Anceabra na internet
Uma rede de negócios para a comunidade afro-brasileira. Esse é o trabalho proposto pelo portal da Anceabra (Associação Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Negros), que reúne áreas para consultores, empresários, empreendedores e profissionais em início de carreira ou em busca de recolocação no mercado de trabalho. A Anceabra integra o CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial), órgão consultivo da Seppir. Mais informações no site www.anceabranegocios.com.br ou pelo e-mail anceabra@anceabranegocios.com.br |
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Conselho da Comunidade Negra
Os novos integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra foram empossados na terça-feira (27), na Fundação Pedro Calmon, em Salvador. Eles são representantes da sociedade civil organizada e do poder público e vão estudar, propor e acompanhar medidas de relacionamento dos órgãos governamentais com a comunidade negra, com o objetivo de resgatar o direito à plena cidadania e participação na sociedade. A posse este mês fortalece o conjunto de atividades comemorativas ao dia da Consciência Negra. Realizada pela Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), por meio da campanha Novembro Negro, as ações têm a finalidade de colocar em evidência a luta da população negra por igualdade e pela preservação da memória das comunidades tradicionais. Fonte: Sepromi. |
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Certificação de quilombo
A comunidade Manzo Ngunzo Kaiango receberá a certidão de autoreconhecimento como remanescente de quilombo, expedida pela Fundação Cultural Palmares, no dia 8 de dezembro, na sede da comunidade (rua São Tiago, 216, bairro Euclásio), em Belo Horizonte (MG). O pedido de certificação foi solicitado pelo Cenarab (Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro) e a própria comunidade, em razão do seu papel histórico, político e social. Além de ser um quilombo, a comunidade Manzo Ngunzo Kaiango também mantém as práticas religiosas de matriz africana de inkisses, voduns e orixás. |
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À margem da vida
que é luta, trabalho, conquista
existem os indiferentes".
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Antonieta de Barros |
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Termina nesta segunda-feira (3/12) o ciclo de debates “Ações afirmativas: estratégias para ampliar a democracia”, realizado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC) São Paulo. O evento será realizado das 9h às 13h, no Hotel Pestana (Rua Tutóia, 77, Jardim Paulistano), em São Paulo.
Com o tema: Direitos culturais, políticos e cidadania no Brasil contemporâneo, o encontro de encerramento reunirá, como expositores, a filósofa e professora titular da USP em História da Filosofia Moderna Marilena Chauí e o secretário da Identidade e da Diversidade do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti. O trabalho será coordenado pelo diretor da Fundação Perseu Abramo, Flávio Jorge da Silva Rodrigues, e terá comentários de Olívia Santana.
O ciclo de debates foi iniciado em agosto com o propósito de aprofundar debates e reflexões sobre a realidade socioeconômica brasileira, assim como sobre o desenvolvimento das políticas de inclusão social e promoção da igualdade racial. A iniciativa, portanto, busca promover a interlocução do governo federal com representantes de diversas instituições públicas e privadas.
Apóiam o projeto Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Ministério da Cultura(MinC)/Fundação Cultural Palmares (FCP); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério de Educação (MEC)/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da república (Secom); Ministério da Justiça (MJ); Agência de Notícias dos Direitos dos Direitos da Infância (Andi); Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong); Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN); Fundação Friedrich Ebert; Fundação João Mangabeira; Fundação Perseu Abramo (FPA); e o Instituto Maurício Grabois.
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Representantes estaduais e do Distrito Federal participam, na quinta-feira (29), de reunião convocada pela Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) para organizar o VII Encontro Nacional do Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial) – que acontecerá de 10 a 12 de dezembro, na capital federal.
O grupo recebeu subsídios e atualização de informações de projetos e ações em curso na Secretaria como a Agenda Social Quilombola, lançada no dia 20 de novembro. Fazendo um panorama das principais ações da Seppir em 2008, a ministra Matilde Ribeiro destacou no campo internacional a Conferência Regional das Américas a ser convocada pelo Alto Comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) – a realizada em 2006 foi chamada pelos governos brasileiro e chileno; a apresentação do projeto de Convenção Interamericana contra a Todas as Formas de Discriminação, cuja relatoria é financiada pelo governo brasileiro, em julho de 2008 na Assembléia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos); e a sessão de revisão global da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em 2009, com sede prevista em Genebra.
Matilde Ribeiro citou a existência de 17 órgãos similares à Seppir no continente americano e a posição de liderança do Brasil na formulação e execução de políticas de igualdade racial. Ela também informou ao grupo de gestores que, até o final de 2008, o governo brasileiro deverá apresentar um relatório das políticas de igualdade racial desenvolvidas no país para o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU.
II Conapir
A organização da II Conapir (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial) despertou bastante interesse dos gestores estaduais por conta da fase atual de organização, planejamento, mobilização e avaliação do processo de instauração das conferências municipais, regionais e estaduais – estas com início previsto para janeiro de 2008.
Com o recebimento de aviso da ministra Matilde Ribeiro, alguns estados começaram a discutir as datas com a sociedade civil e a expedir decretos para a realização das conferências estaduais – caso do Maranhão que já tem a conferência estadual agendada para 7 a 9 de maio de 2008 e de Goiás que prevê a realização de conferência estadual para abril de 2008.
O subsecretário de Planejamento e Formulação de Políticas, Carlos Eduardo Trindade Santos, explicou ao grupo de gestores estaduais que o documento orientador da II Conapir é o Planapir (Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial), pois está baseado nos eixos educação, saúde, trabalho justiça e terra e incorporado ao PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. De acordo com o subsecretário, no VII Encontro Nacional do Fipir serão distribuídos exemplares do Planapir, documento base e regimento interno da II Conapir.
Para fomentar as políticas de igualdade racial em todo o país, segundo o subsecretário, a Seppir disponibilizará assessoria técnica para a elaboração de planos estaduais. Até o momento, a Seppir contabiliza 11 planos estaduais conveniados. A Seppir vai destinar uma verba de R$ 20 mil reais para cada estado, a fim de contribuir com as despesas de elaboração dos relatórios das conferências estaduais e distrital, locação, registro e deslocamentos dos conferencistas.
A exemplo da I Conapir, haverá na sua segunda edição consultas indígena, quilombola e cigana e reuniões temáticas, onde sairão delegados para a representação desses grupos na conferência nacional.
Trindade também recomendou aos gestores o estímulo à criação de conselhos estaduais de promoção da igualdade racial, a fim de gerar mais espaços para o controle social. “É preciso estimular a participação da sociedade civil para a fiscalização das políticas públicas e atuação dos órgãos governamentais”, disse o subsecretário.
Encontro nacional de gestores
Durante a reunião, foram debatidas outras ações como o Plano Trabalho Doméstico Cidadão pelo subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas, Alexandro Reis, e os preparativos do VII Encontro Nacional do Fipir sob coordenação de Maria do Carmo Ferreira da Silva. Já Ronaldo Teixeira da Silva, chefe de Gabinete do Ministério da Justiça, apresentou as estratégias do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para capilaridade das ações nos estados e municípios.
Saiba mais sobre a II Conapir
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Senador Paulo Paim, ministra Matilde Ribeiro e
deputado federal Arlindo Chinaglia, presidente da
Câmara dos Deputados, compareceram à reunião
da Comissão Geral
Foto: Marcelo Cassal/ABr
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Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse na segunda-feira (26) que proporá aos líderes partidários a instalação, até a próxima semana, da comissão especial criada em março de 2006 para analisar o Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação na Casa há dois anos.
"A instalação da comissão especial reacenderá o debate [sobre o Estatuto da Igualdade Racial]”, afirmou. “Só depois disso, vamos ver como o estatuto vai tramitar." Na manhã da segunda-feira, o plenário da Câmara foi transformado em Comissão Geral para discutir o estatuto, com a presença de várias pessoas ligadas ao movimento negro. Mais uma vez, o debate provocou polêmica.
O advogado Hédio Silva Júnior alegou que a própria Constituição Federal faz diferenciação entre brasileiros e afro-brasileiros. "A constituição usa o termo afro-brasileiros e isso não é invenção das [políticas de] cotas”, destacou. “A classificação existe desde que a constituição entrou em vigor.”
A ministra Matilde Ribeiro afirmou que a divisão entre negros e brancos existe desde a escravidão e que os descendentes de escravos ainda não se tornaram cidadãos com todos os direitos assegurados. “Os descendentes de escravos não conseguiram o título de cidadãos plenos”, argumentou. “Cabe ao governo dar andamento às ações afirmativas em conjunto com as políticas universais como educação, saúde, trabalho, que são direito de todos", concluiu a ministra.
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Diversidade étnico-racial está assegurada na
composição do conselho
Foto: Divulgação Seppir
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Comunidades tradicionais e segmentos mais vulneráveis da população, como povos indígenas, quilombolas, negros, extrativistas e pescadores artesanais foram integrados ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), criado em 2003 para assessorar a Presidência da República na formulação de políticas nas áreas de alimentação e nutrição, articulando governo e sociedade civil.
O Conselho é composto por 36 representantes da sociedade civil e 19 ministérios e secretarias especiais. Na terça-feira (27), foram empossados o novo presidente, Renato Maluf – coordenador do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – e 18 novos conselheiros.
De acordo com o Consea, os representantes da sociedade civil foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de outubro levando em conta representatividade regional, diversidade étnica e racial, e equilíbrio de gênero. Do total de 36 conselheiros, 19 são homens e 17, mulheres. Cerca de 25% dos conselheiros participam de entidades de atuação nacional, 26% são do Nordeste, 11% do Norte, 8% do Centro-Oeste, 18% do Sudeste e 12,5% do Sul.
Ao lembrar a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em julho deste ano, o presidente Lula citou a reserva de cotas para negros e indígenas como uma medida para assegurar a representatividade e os interesses desses grupos étnico-raciais. “Houve, nessa conferência, cotas para participantes negros, quilombolas, indígenas e oriundos de demais comunidades tradicionais. Eu acho que essa é uma novidade extraordinária. Certamente haverá um dia em que não precisará de cotas. As pessoas participarão porque estarão em igualdade de condições”, disse Lula.
Novidades
Ao lado de outros 17 ministérios e secretarias especiais, a Casa Civil e os ministérios de Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores passam a fazer parte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) - órgão de assessoramento da Presidência da República na formulação de políticas nas áreas de alimentação e nutrição. Deixa de integrar o Conselho a Assessoria Especial da Presidência. A Seppir tem assento no Consea desde 2003, tendo como conselheira titular a ministra Matilde Ribeiro e como suplente o gerente de projetos Jorge Carneiro.
Entre as novidades está a criação de uma comissão de presidentes dos conselhos estaduais de Segurança Alimentar – eles ficarão responsáveis por repassar as discussões do órgão aos municípios. E entre as novas atribuições do Consea foi definida a proposição de diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
As propostas devem ser apresentadas à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar, criada pelo Decreto 6.273, de 26 de novembro. Esta Câmara reunirá os representantes governamentais do Consea e integrará o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Pelas novas regras de funcionamento, a secretaria-executiva do Consea, que hoje conta com funcionários cedidos de outros órgãos públicos, passará a ter estrutura própria vinculada à Casa Civil.
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Religiosos de matriz africana no 2º Seminário de
SAN e Populações Negras
Foto: Divulgação MDS
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O recorte racial é feito desde 2003, quando foi recriado o Consea. Naquele ano também aconteceu o 1º Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para as Populações Negras, envolvendo mais de uma centena de representantes da comunidade negra, especialistas e estudiosos.
Em 2004, foi criada a Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras – CP2 que tem como objetivos: incorporar a temática racial à construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); potencializar e divulgar ações desenvolvidas na área de SAN; fortalecer a produção e comercialização de alimentos por populações quilombolas; e aproveitar a capilaridade das comunidades religiosas de matriz africana. Os trabalhos se concentram na situação da população pobre, quilombola e comunidades religiosas de matriz africana.
Em novembro de 2006, ocorreu o 2º Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para as Populações Negras. Mais de 250 participantes contribuíram com diversas pautas: religião, saúde, trabalho, cultura, direitos humanos, educação, desenvolvimento e o direito à alimentação adequada. Esses espaços tornaram-se importantes mecanismos de escuta e articulação das demandas da população negra em relação à segurança alimentar e nutricional. Avaliando avanços e patamares a serem conquistados, os seminários encaminharam questões para a III CNSAN, a fim de consolidar e atender as demandas da população negra.
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Expediente:
Assessoria de Comunicação Social da Seppir
Jornalistas: Isabel Clavelin e Rose Silva
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios Bloco A - 9º andar - CEP 70054-906 - Brasília - DF - Brasil
E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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