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Estatuto da Igualdade Racial
A ministra Matilde Ribeiro participa na segunda-feira (26), em Brasília, de reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia, sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Na mesma data, a ministra é uma das convidadas de honra do lançamento do livro Falcão Mulheres, em que assina um pós-fácio, e do ato cultural em prol da Campanha 16 dias de Ativismo pela Não violência contra a mulher - “Por uma vida sem violência” – ambas atividades acontecem no Rio de Janeiro. |
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Herdeiros de Zumbi
As atividades relacionadas ao Dia Nacional da Consciência Negra em Goiânia se encerram nesta sexta-feira (23), quando será entregue o Troféu Herdeiro de Zumbi na Festa Serra da Barriga – em alusão à localização do quilombo de Palmares. O secretário-adjunto da Seppir, Martvs das Chagas, é um dos homenageados. No sábado (24), Chagas é palestrante do III Seminário Racismo e Educação & II Seminário Gênero, Raça e Etnia, das 9h às 12h, no Centro Nacional de Estudos e de Políticas de Igualdade na Educação da Universidade Federal de Uberlândia (Centro Cultural Balé de Rua - Avenida João Pinheiro, 2865 – Bairro Brasil). |
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Boletim II Conapir
A Seppir está fazendo a distribuição da primeira edição do boletim informativo da II Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A edição faz um panorama da organização da II Conapir e recupera os principais resultados e passagens da I Conapir. A edição tem tiragem de 10 mil exemplares. A publicação também pode ser acessada no site da Secretaria. Interessados em receber o boletim informativo da II Conapir devem enviar a solicitação com endereço postal completo para o e-mail imprensa.seppir@planalto.gov.br |
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Marcha Zumbi dos Palmares
Na terça-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, aconteceu a 'Marcha Estadual Zumbi dos Palmares Contra o Racismo: Reparações Já!', em todo o país. Em Porto Alegre, a concentração iniciou na frente do Mercado Público e seguiu pela avenida Borges de Medeiros, até o Largo Zumbi dos Palmares, onde houve um grande ato político e cultural. Milhares de pessoas acompanharam a caminhada, que tomou as ruas da Capital, incluindo caravanas do interior. O Dia Nacional da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi dos Palmares. A data foi uma proposição do professor e poeta gaúcho Oliveira Silveira. Zumbi, principal líder do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão, foi assassinado em 20 de novembro de 1695, após resistir a diversos ataques organizados contra Palmares, quilombo fundado no ano de 1597, na região da Serra da Barriga, atual estado de Alagoas. Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS. |
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Jornalistas pela igualdade racial
Mais uma Cojira (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial) está prestes a se instalar. Desta vez os jornalistas de Alagoas liderados por Valdice Gomes, diretora da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) no Nordeste, montam mais uma estrutura para contribuir para o debate e a reflexão sobre a realidade dos cidadãos afro-brasileiros e os mecanismos utilizados pelos meios de comunicação para abordar temáticas relacionadas à comunidade negra. O seminário de lançamento acontecerá neste sábado (24), no auditório do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), a partir das 8h30, e terá como palestrantes os jornalistas Miro Nunes, integrante da Cojira-Rio de Janeiro, e Vera Daisy Barcellos, do Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Rio Grande do Sul. |
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Liberdade religiosa
Religiosos de matriz africana promovem no dia 24 de novembro a mobilização contra a intolerância religiosa através de “O Grito das Religiões de Matrizes Africanas” no Rio de Janeiro. Segundo os organizadores, a iniciativa também tem como propósito apoio à votação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados. |
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Ciganos no cinema
O curta-metragem "Tarabatara" em 35mm será exibido no domingo (25), em sessão às 20h, no Cine Brasília. O documentário do cineasta Guilherme César retrata a vida dos ciganos kalon do município Carneiro, em Alagoas. Durante três meses, César e equipe acompanharam de perto o cotidiano dos kalons e as suas incursões pelo Nordeste. O filme será exibido no 40º Festival do Cinema Brasileiro de Brasília. O fascínio pelo mundo dos ciganos no Brasil está motivando a equipe a retratar o modo de vida dos ciganos do Leste Europeu. |
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Caminhada pela liberdade religiosa
No mês da Consciência Negra, as comunidades de terreiro tomarão as ruas de Salvador em mobilização pela liberdade religiosa. A programação prevê a realização de seminário sobre a liberdade das práticas religiosas de matriz africana no final de semana (23 e 24). Domingo (25/11), a partir das 9h, será o grande dia da mobilização, quando acontecerá a 3ª Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa, iniciando-se pelo Busto de Mãe Runhô, no Engenho Velho, em direção ao Dique de Tororó. |
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Juventude Quilombola
A Associação Quilombola de Conceição das Crioulas promove, de 23 a 25 deste mês, o I Encontro de Juventude Quilombola da Região do Sertão de Pernambuco no Quilombo de Conceição das Crioulas, em Salgueiro. Os debates vão abordar temáticas como territorialidade, identidade étnico-racial, lei 10.639/03. O público estimado é de 200 jovens. Mais informações www.conceicaodascrioulas.org.br |
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Empreendedores negros
A Semur (Secretaria Municipal de Reparação de Salvador) e o Sebrae lançam, na terça-feira (27), o projeto Diagnóstico dos Empresários e Empreendedores Afrodescendentes para identificar o cenário real de investimentos próprios dos afro-brasileiros na capital baiana e articular redes para o desenvolvimento sustentável. Será no auditório do Sebrae (Travessa Horácio César, 64, Largo dos Aflitos), em Salvador. |
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Espaço urbano e afrodescendência
O Programa de Reflexões e Debates para a Consciência Negra e o Ponto de Cultura Barão de Mauá promovem palestra dos professores Henrique Cunha Júnior e Maria Estela Ramos, autores do livro "Espaço Urbano e Afrodescendência", e do quilombola Luiz do Quilombo Sacopã na quarta-feira (28), às 19h, no Colégio Estadual Prof. Sousa da Silveira (R. Amália s/nº - Quintino Bocaiúva), Rio de Janeiro. |
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Solidariedade ao Povo Palestino
Em 1977, a Assembléia Geral do ONU (Organização das Nações Unidas) determinou a celebração anual em 29 de Novembro do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. A data rememora o dia 29 de novembro de 1947, quando a Assembléia Geral da ONU aprovou a resolução sobre a divisão da Palestina. |
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O samba é um bonito modo de viver. |
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Nelson Sargento, sambista. |
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Subsecretária Givânia Silva apresenta a
estruturação da Agenda Social Quilombola
Foto: Divulgação Seppir
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Com um público estimado em 500 pessoas, o ato solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, teve como marco o anúncio do investimento do governo federal de R$ 2 bilhões na Agenda Social Quilombola para o período 2008-2011. Estruturada em quatro eixos - acesso à terra, infra-estrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania – a iniciativa pretende atender 1.739 comunidades quilombolas, localizadas em 22 estados, 330 municípios e 128 territórios rurais.
A cerimônia se iniciou com a execução da música “As rosas não falam” pela Orquestra Petrobras Cartola, formada por 12 adolescentes violinistas participantes de projeto social do Centro Cultural Cartola. O trabalho da instituição recebeu duas premiações recentes do Ministério da Cultura.
As metas físicas e os recursos da Agenda Social Quilombola foram apresentados ao público pela subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Silva - quilombola de Conceição das Crioulas, comunidade localizada no interior de Pernambuco. Ao finalizar a exposição da Agenda Social Quilombola, que envolve 15 órgãos federais, Givânia Silva disse: “cada vez mais os quilombolas devem ter acesso às políticas públicas”.
Reverência à ancestralidade
Em seguida, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, fez discurso sobre a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra com distinção aos religiosos de matriz africana devido à resistência das tradições espirituais e filosóficas através dos tempos - da escravidão até a atualidade. “Há muito o que se comemorar, porque a sociedade brasileira, finalmente, toma consciência da importância da sua vertente negra. É o reconhecimento do aporte de força e vitalidade física que os negros tiveram na construção material e imaterial do Brasil. Esses programas que hoje se multiplicam no governo federal são uma forma de pagamento de uma dívida histórica do país com os negros. O Estado brasileiro também vem reconhecendo a importância do negro na vida nacional”, acentuou Gilberto Gil. Na sua fala, o ministro compartilhou com o público a inauguração do Parque Nacional Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas, na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra.
Resultados de um processo
Dirigindo-se ao público, composto pelos ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; dos Esportes, Orlando Silva; da Educação, Fernando Haddad; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; das Cidades, Márcio Fortes; do Turismo, Marta Suplicy; e da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire; da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi; da Secretaria Especial de Aqüicultura e da Pesca, Altemir Grigolin, a ministra da Igualdade Racial fez um restropectiva do processo de constituição da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e do quinto aniversário do decreto 4887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos.
“Cinco anos após a regulamentação de um direito constitucional dos quilombolas, damos mais um passo para a consecução dessa política que foi traduzida na Agenda Social Quilombola. Esses R$ 2 bilhões vão fazer parte de um trabalho contínuo e coletivo que envolve 15 ministérios”. Voltando-se às diferentes representações do Movimento Negro, Matilde Ribeiro pontuou: “é preciso dizer que a população negra é muito maior que os quilombolas. Soma cerca de 50% da população brasileira e continua desassistida das políticas públicas”.
Ao citar o ProUni (Programa Universidade para Todos), o Plano Trabalho Doméstico Cidadão, a sanção da Lei 10.639/03 e as relações do Brasil com o continente africano, Matilde Ribeiro disse: “eu tenho orgulho de ser descendente de africanos, assim como todos os negros brasileiros que construíram essa possibilidade”.
Encerrando o seu discurso, a ministra da Igualdade Racial conclamou a todos para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/99, que institui a reserva de vagas para negros e estudantes da rede pública nas universidades. “É preciso avançar com o apoio de todos. Isso faz parte do nosso pacto cotidiano”, finalizou Matilde Ribeiro. Em seguida, Ribeiro assinou um termo de cooperação com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para desenvolvimento de ações em benefício de trabalhadoras rurais.
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Simplício Arcanjo verbalizou as expectativas dos
quilombolas
Foto: Divulgação Seppir |
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Valorização dos quilombolas
Dispensando o discurso escrito, o presidente Lula saudou seus ministros e autoridades estrangeiras, e concedeu a palavra ao quilombola Simplício Arcanjo, integrante da mesa de honra do ato solene - composta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pela governadora do Pará (estado com cerca de 400 quilombos), Ana Júlia Carepa; pelo prefeito maranhense de Penalva (município com mais de 50 comunidades quilombolas), Nauro Mendes; pelos ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e pela primeira-dama, Marisa Letícia.
Dizendo-se bastante honrado, o quilombola baiano lembrou que demoraram oito anos para que a política para quilombos fosse iniciada. “Para mim isso é um motivo de honra, porque no dia 20 de novembro de 1995, a gente estava aqui, junto com o Ivo Fonseca Silva, entregando um documento ao presidente da República. Só em 20 de novembro de 2003, foi assinado o decreto 4887 onde, já foi dito, tem sido encaminhadas essas políticas públicas”, manifestou Arcanjo, membro da Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos).
Retomando a palavra, o presidente Lula cumprimentou “os companheiros quilombolas e do Movimento Negro” revelando estar contente de verificar os avanços da política de igualdade racial no Dia Nacional da Consciência Negra. “Toda conquista da Humanidade se dá ao longo do tempo, ela se dá com o acúmulo de força, com o aumento do nível de consciência das pessoas, com a agregação de aliados de outros setores participando da nossa luta”, constatou o presidente.
Ao valorizar a inversão da lógica setorial de atuação de cada ministério pela adoção da transversalidade, o presidente atestou que a integração entre diferentes órgãos, como na viabilização da Agenda Social Quilombola, torna a execução da política pública mais eficaz e coesa no sentido de atingir o objetivo inicial de melhorar as condições de vida da população.
O presidente Lula conclamou o Movimento Negro para a unidade em projetos e temas de interesse como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e desenvolvimento de políticas do governo federal para combate ao racismo e promoção da igualdade racial. O presidente considerou também a necessidade de aporte na estrutura da Seppir, a fim de ampliar as políticas de igualdade racial. “Vamos estruturar direitinho a Secretaria, porque se não estruturar vai chegar um outro presidente e, por um decreto, acaba. Tem que ter funcionário de carreira lá na Secretaria, para que seja uma parte da máquina pública brasileira.”
Confira o decreto nº 6.261, de 20 de Novembro de 2007. |
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Acontece até domingo (25), no Rio de Janeiro, o último encontro da série de seminários das Religiões de Matriz Africana promovida pelo Núcleo Cultural Níger Okan. Reunindo delegações do Sul e Sudeste, o seminário coloca em discussão o tema Acesso às Políticas Públicas, Direitos Humanos e Fortalecimento Institucional – A Construção Social não Litúrgica.
Na manhã desta sexta-feira (23), o gerente de Projetos da Seppir Jorge Carneiro abordou a relação da Seppir e da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial com as comunidades de terreiro e a articulação de gestores federais, estaduais e municipais através do Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial.
Já o painel “A Inserção das Comunidades de Religiões de Matriz Africana e as Políticas Públicas do Governo Federal” contou com a participação de representantes da Fundação Cultural Palmares, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), ministérios das Comunicações e da Educação e Secretaria Especial de Direitos Humanos. Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social, das Cidades, da Saúde e do Trabalho também levaram atualizações das políticas do governo federal para as comunidades de terreiro.
No sábado (24) será feito um diagnóstico da realidade do povo de santo de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul no que se refere a políticas públicas e religiões de matriz africana, direitos humanos e intolerância religiosa e fortalecimento institucional.
Num diálogo estreito entre a sociedade civil e órgãos governamentais, os seminários regionais estão coletando sugestões e propostas de soluções construídas nos encontros entre religiosos de matriz africana e gestores federais e estaduais a serem encaminhadas ao governo federal. Ao final dos seminários será elaborada uma cartilha com orientações sobre formas de acesso às políticas e programas que atendam às necessidades das comunidades de terreiro.
O evento conta com a participação de representantes dos ministérios da Educação, Trabalho, Comunicações, Cidades, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Seppir, Fundação Cultural Palmares, Iphan, Secretaria Especial de Direitos Humanos, autoridades locais e autoridades religiosas de matriz africana. |
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Uma delegação vietnamita, formada por 11 representantes do Comitê de Estado das Minorias Étnicas do Vietnã, chega neste sábado (24) para estada de 15 dia no Brasil. A convite do PNUD (Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento), o grupo desenvolve a missão de Estudos de Políticas Sociais para Minorias Étnicas pelo Governo da República do Vietnã e do PNUD daquele país, integrada ao projeto de Implementação Nacional de Programas para Redução da Pobreza.
Segundo o PNDU Brasil, o objetivo da missão é oferecer oportunidades de treinamento e conhecimento aos delegados vietnamitas sobre as políticas de proteção social inovadoras e bem-sucedidas. Em visita à Seppir, na terça-feira (27), o grupo terá uma audiência com o secretário-adjunto, Martvs das Chagas, e a subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Silva, para conhecimento dos programas, projetos e ações do governo brasileiro de superação das desigualdades raciais e promoção da igualdade racial.
A Seppir fará a ressalva que o trabalho desenvolvido pelo Brasil se destina à inclusão de expressiva parcela da população brasileira, no caso dos negros, e da atuação junto a grupos étnico-raciais discriminados como os ciganos, índios, judeus e palestinos para a garantia dos direitos de cidadania.
A delegação vietnamita, que permanecerá no Brasil até 8 de dezembro, visitará comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, localizadas no estado de São Paulo, no período de 2 a 4 de dezembro para conhecer a vida comunitária dos quilombolas e a produção econômica local. |
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Registro do samba do RJ como patrimônio cultural
foi solicitado pelo Centro Cultural Cartola
Foto: Centro Cultural Cartola
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Com Ascom Iphan
A titulação das matrizes do samba do Rio de Janeiro – samba de terreiro, partido-alto e samba-enredo – será anunciada na próxima sexta-feira (30), às 19h, no Palácio Capanema, na capital fluminense. Ao lado de renomados sambistas e ativistas culturais para a preservação do samba carioca, a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, estarão presentes à cerimônia de finalização do processo de tombamento cultural.
Incorporado ao Livro de Registros das Formas de Expressão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em outubro passado, o samba do Rio de Janeiro é o mais recente Patrimônio Cultural do Brasil. O pedido de registro foi feito pelo Centro Cultural Cartola, com apoio da Associação das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa).
Nilcemar Nogueira, presidente do Centro e neta do compositor Agenor Ferreira, o Cartola, fez o pedido, pois temia o enfraquecimento das matrizes do samba do Rio. "Meu avô foi um dos pioneiros da popularização dessa forma de samba, no final da década de 20. Quero proteger seu legado cultural", alega.
A pesquisa que levou ao registro, feita pelo Centro Cultural Cartola com orientação do Iphan e apoio da Seppir, reúne um conjunto de referências históricas: monografias, teses, livros, vídeos, reportagens, discografia da época e o testemunho de sambistas da velha guarda, como Monarco, Xangô da Mangueira, Nelson Sargento. Desde as reuniões em casa de Tia Ciata, no início do século 20, a pesquisa identifica o samba nos blocos, nos morros, nas ruas e quintais. O estudo mapeou as seis escolas de samba mais antigas do Rio: Mangueira, Portela, Salgueiro, Vila Isabel, Império Serrano, Estácio de Sá.
Salvaguarda
A preservação da tradição do samba no Rio de Janeiro foi pensada de forma a retomar a prática espontânea, de improviso, sem limitar a transmissão do saber às aulas das escolas de samba. Com a espetacularização do samba-enredo, diminuíram-se os espaços para se praticar as formas mais tradicionais do samba – partido-alto e o samba de terreiro. Houve redução da quantidade de solistas de instrumentos como o pandeiro e a cuíca, e diminuição no número de partideiros, os improvisadores.
Por isso, o Iphan recomenda a criação de um plano de salvaguarda que incentive, apóie e promova ações de valorização das formas originais do samba no Rio de Janeiro. Esse plano requer a articulação das comunidades de sambistas, inclusive da velha-guarda, principais detentores da tradição e dos saberes.
Entre as ações preliminares, sugeridas a partir da demanda dos próprios sambistas, está o incentivo à pesquisa histórica e à produção de biografias. Ao mesmo tempo, promover encontros de mestres partideiros e versadores, nas próprias comunidades originais dos sambistas, com a presença dos mais jovens. O registro em áudio e vídeo desses encontros ajudaria a difundi-los e revitalizá-los.
Segundo o Iphan, o samba do Rio de Janeiro contribui para a integração social das camadas mais pobres. Tornou-se um meio de expressão de anseios pessoais e sociais, um elemento fundamental da identidade nacional e uma ferramenta de coesão, ajudando a derrubar barreiras e eliminar preconceitos. Incentivar a prática do samba é também uma maneira de minimizar as diferenças sociais.
A identificação e o reconhecimento das formas de samba brasileiras é uma das diretrizes do Iphan, que se insere na proposta da atual gestão do Ministério da Cultura, de construção de um mapa cultural do Brasil. Entre os 11 bens reconhecidos como patrimônios imateriais brasileiros, se destacam algumas das várias formas de samba dançadas no território nacional. Já receberam o título: o samba de roda no Recôncavo Baiano, o tambor de crioula no Maranhão e o jongo no Sudeste.
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Homens e mulheres de todas as idades, como
Dona Cecília, garantiram os direitos da população
negra
Foto: Divulgação Seppir
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Após quatro anos da realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveram a 13ª Conferência Nacional na semana passada, de 14 a 18 de novembro, em Brasília. Mais de 3 mil delegados discutiram, formularam e aprovaram propostas de políticas públicas orientadas pelo tema "Saúde e qualidade de vida: política de Estado e desenvolvimento".
De acordo com profissionais, gestores e usuários de saúde e ativistas do Movimento Negro, engajados na implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o balanço da 13ª Conferência Nacional de Saúde é positivo. Para Eulange de Souza, assistente social do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Goiás, as etapas municipais e estadual em Goiás tiveram satisfatória abordagem do tema. Segundo a assistente social, em Goiânia houve uma Plenária de Saúde da População Negra em que foram aprovadas 40 propostas discutidas nas conferências municipais. Na conferência nacional, ela também verificou uma grande aceitação do tema saúde da população negra nos grupos de trabalho.
“Apesar das dificuldades de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra por falta de recursos, percebemos que há sensibilidade em debater o tema”, avalia Eulange Souza que credita ao Movimento Negro, ao Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde e à Seppir esse ambiente mais favorável ao tratamento e prevenção de enfermidades em que a população negra é mais vulnerável.
Movimento social
O acesso à informação e a implementação regionalizada da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra são os desafios apontados pelos participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Francisca Bueno, da Associação Cultural de Mulheres Negras, reside no interior do Rio Grande do Sul e considera que a capacitação de profissionais de saúde e do terceiro setor é fundamental para a garantia do atendimento efetivo dos usuários negros no serviço público de saúde. “As especificidades existem e precisam fazer parte dos procedimentos de atendimento aos pacientes”, aponta.
Getor
Entre as expectativas da delegação atuante na saúde da população negra está a realização de uma conferência específica, como revela Carlos Alberto dos Santos, gestor de saúde de Betim (MG). “A inserção do tema amplia espaços de debate referente à saúde da população negra e cria condições para a realização de conferência específica, referendada na 12ª Conferência Nacional de Saúde, com previsão de realização em 2009”, relembra Santos.
Recursos
Está previsto para o PPA (Plano Plurianual) 2008-2011 o montante de R$ 9,3 milhões para a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Segundo a projeção, serão alocados R$ 2,1 milhões em 2008 com consecutivos aportes de R$ 200 mil ano a ano até atingir 2,5 milhões em 2011. Os recursos são provenientes do programa de Implementação da Política de Promoção da Saúde do Fundo Nacional de Saúde, que reúne ações como gestão e administração do programa, publicidade de utilidade pública, saúde ambiental, entre outras.
Compreendida na linha de ação Promoção da Eqüidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade, para a qual são destinados R$ 19,6 milhões, a saúde da população negra recebeu um aporte de R$ 4 milhões em comparação ao PPA 2004-2007, no qual houve empenho de R$ 5 milhões.
Já os recursos para a promoção da saúde dos quilombolas somam R$ 4,5 milhões, direcionados para o Programa Brasil Quilombola também agrupados no Fundo Nacional de Saúde. Iniciando com R$ 1 milhão em 2008, o Brasil Quilombola terá aportes de R$ 100 mil ano a ano até atingir o montante. Ao todo, a saúde da população negra e dos quilombolas terão investimentos específicos na faixa de R$ 13,8 milhões no período 2008-2011.
No artigo “Ações afirmativas ampliam direito à saúde”, publicado no jornal A Tarde, desta sexta-feira (23), a ministra Matilde Ribeiro faz uma avaliação da 13ª Conferência Nacional de Saúde para a política de igualdade racial. Leia mais |
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Expediente:
Assessoria de Comunicação Social da Seppir
Jornalistas: Isabel Clavelin e Rose Silva
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios Bloco A - 9º andar - CEP 70054-906 - Brasília - DF - Brasil
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