A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos) está convocando advogados (as) para trabalharem na Relatoria sobre Afrodescendentes. Os profissionais vão auxiliar no cumprimento das atividades da Relatoria, elaborar e publicar estudos temáticos, analisar a jurisprudência dentro do sistema de casos individuais, realizar pesquisas, visitas aos países e elaborar informes gerais. O período de inscrição se encerra no dia 20 de outubro, sendo previsto o início do trabalho de um ano em 1º de dezembro na sede da CIDH em Washington D.C, no Estados Unidos. A Comissão Interamericana só aceitará os pedidos apresentados antes da data de encerramento das inscrições, que contenham os documentos solicitados (carta de apresentação, currículo atualizado, cópia do diploma de Direito e outras formações, trabalho escrito ainda não editado em inglês, espanhol e português e lista de três referências de contatos) e que cumpram com os requisitos mínimos (diploma de advogado de uma universidade reconhecida; sete anos de experiência pratica na área de direitos humanos e de assuntos relacionados com os direitos dos afrodescendentes; experiência prática na preparação de materiais informativos relacionados com direitos dos afrodescendentes; familiaridade com o direito internacional e os direitos humanos e com o direito interno dos Estados Membros da OEA e conhecimento dos mecanismos de proteção internacionais dos direitos humanos; capacidade comprovada para investigar questões legais e de trabalhar rapidamente para preparar ações, informes e recomendações; fluência em espanhol, inglês e português - prática da língua francesa seria desejável; excelente capacidade de comunicação oral e escrita - habilidade de comunicação com pessoas de todos os níveis sociais e educativos; e capacidade de trabalhar independentemente e com supervisão limitada, em situações que requerem trabalho de equipe e produzir resultados em curto prazo). A documentação terá a discrição da CIDH, e se solicitará aos candidatos finalistas respostas a perguntas adicionais. Os documentos devem ser enviados pelo correio para o endereço: Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Organização dos Estados Americanos, 1889 F Street, N.W.Washington, DC 20006, USA , Fax: (202) 458-3992; ou por correio eletrônico a: cidhoea@oas.org

Crianças e adolescentes quilombolas também estão entre os beneficiários do programa Foto: Dirce Carrion

Com orçamento total de R$ 2,9 bilhões, o programa será coordenado pela SEDH desenvolvido por 14 ministérios: ministérios da Cultura, Educação, Justiça, Saúde, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Esporte, Trabalho e Emprego, secretarias Especial de Direitos Humanos, Especial de Políticas para as Mulheres, Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Nacional da Juventude. E com parceria da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Serpro e Infraero.

Atuante no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e para a integração da temática promoção da igualdade racial em diferentes órgãos federais, a Seppir alocou R$ 2,9 milhões no Programa Direitos de Cidadania – Crianças e Adolescentes, considerando o período de 2007-2010.

Para o projeto “Quem ama, protege”, a Seppir, juntamente com a SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pretende induzir o fortalecimento e ampliação dos programas federais de atendimento na área da saúde e assistência social em 45 municípios de grave vulnerabilidade à violência contra crianças, adolescentes e suas famílias, destacados no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Neste projeto, a Seppir vai aportar R$ 1,5 milhão, recursos que beneficiarão famílias quilombolas.

No projeto “Pró-Sinase”, que visa a implementação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), a Seppir destinou R$ 1, 4 milhão para apoio a projetos com recorte de gênero e étnico-racial, ação a ser desenvolvida em parceria com a SPM. Esta iniciativa visa o fortalecimento no atendimento em saúde, educação, profissionalização, cultura e esporte nas unidades de internação, as quais contam com mais de 60% de adolescentes negros.

Violência crescente
Segundo dados da SEDH de 2006, 60 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, destes 15 mil estão em regime de internação e 45 mil em semi-liberdade. Cerca de 80% dos internos têm renda familiar inferior a dois salários mínimos, 51% não frequentam escola e 49% dos pesquisados não trabalhavam. A expressiva maioria é masculina, sendo 10% meninas e adolescentes. Somente na última década 1996-2006, o crescimento no ingresso de adolescentes em internação é de 363%.

Projeto “Samba Patrimônio da Humanidade” é apoiado desde 2004 pela Seppir

Após três anos de avaliação do pedido de registro das matrizes do samba do Rio de Janeiro como patrimônio cultural do Brasil, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) anunciou na última quarta-feira (10), na capital fluminense, o tombamento do samba carioca. O processo foi instaurado a pedido do Centro Cultural Carioca, da Associação das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e pela Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba), por intermédio da Seppir em parceria com o corpo técnico do Iphan.

"Existem jovens produzindo coisas muito boas. O registro fortalece ainda mais as raízes da nossa música e isso é de interesse de todas as gerações", disse Leci Brandão, integrante do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial) - órgão consultivo da Seppir.

A documentação que compõe o dossiê baseou-se em pesquisa realizada junto às seis escolas de samba mais antigas do Rio de Janeiro (Mangueira, Portela, Salgueiro, Vila Isabel, Império Serrano e Estácio de Sá), parceria entre a Seppir e o Ministério da Cultura com orientação técnica do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular e do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan.

Para Nilcemar Nogueira, neta de Cartola e vice-presidente do Centro Cultural, "o samba é vivo, dinâmico. A intenção do registro é valorizar e preservar as matrizes do samba no Rio de Janeiro".

Ponto de partida
O reconhecimento do samba de roda no Recôncavo baiano como patrimônio cultural do Brasil, em 2004, e a sua inclusão, em 2005, na lista de bens do Programa da Unesco das Obras-Primas do Patrimônio Oral da Humanidade motivaram o Centro Cultural Cartola a propor a análise dos variados estilos de samba que surgiram no Rio de Janeiro no início do século XX, nas reuniões musicais em casa de Tia Ciata, no bairro do Estácio, nas escolas de samba, nos blocos, nos morros, nas ruas e quintais.

A pesquisa e o pedido de registro formulados pelo Centro Cultural Cartola estão focados no samba de terreiro, no partido-alto e no samba-enredo, formas de expressão matriciais do samba no Rio de Janeiro. O primeiro estilo faz referência aos terreiros, espaços de encontro e celebração dos sambistas, que ali cantam e dançam um samba livre que traz as marcas de sua ancestralidade. O samba de terreiro fala sobre as experiências da vida, o amor, as lutas, as festas, a natureza e a exaltação das escolas e do próprio samba.

Já o partido-alto nasceu das rodas de batucada, nas quais o grupo marca o compasso batendo com a palma da mão e repetindo versos envolventes. A partir da estruturação das primeiras escolas de samba, no final da década de 1920, o samba adaptou-se às necessidades do desfile, criando-se uma nova estética e uma nova modalidade: o samba-enredo. Ele agrega características do samba de terreiro e do partido-alto, como, por exemplo, a presença marcante do refrão e a inclusão de experiências e sentimentos dos sambistas.

Trabalho árduo
O “Dossiê das Matrizes do Samba no Rio de Janeiro: Partido-alto, Samba de terreiro, Samba-enredo” foi realizado entre janeiro e outubro de 2006 e buscou explicitar aspectos das dimensões melódicas, harmônicas, rítmicas e coreográficas dessas formas tradicionais de samba, caracterizar seus contextos de prática e revelar seus principais personagens.

O documento aponta também ações e políticas necessárias para a valorização e salvaguarda dessas expressivas manifestações da cultura brasileira. Além de pesquisadores e colaboradores, vários sambistas participaram ativamente do trabalho, como Monarco, Xangô da Mangueira e Nélson Sargento.

Foi realizada em São Paulo, de 11 a 14 de outubro, a Assembléia Nacional do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil (Conneb), que será promovido pelo movimento negro brasileiro em maio de 2008. A ministra Matilde Ribeiro esteve na abertura, durante sessão solene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 11, sob a coordenação do deputado estadual José Cândido (PT-SP) e com a participação de parlamentares e militantes de todo o país.

Segundo Marcos Cardoso, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), o principal objetivo do Conneb é reaglutinar as forças políticas que atuam no combate ao racismo para promover um salto na ação política e na organização. “Vivemos um momento histórico importante, resultado de uma trajetória vitoriosa de mobilizações que necessita ser repensada”, afirmou.

A representante da coordenação estadual do Conneb, Regina Lúcia dos Santos, destacou que é importante para o movimento negro passar do estágio de combate ao racismo em que esteve até agora para a proposição de um projeto político do povo negro, que possibilite criar uma nação brasileira. “Não se pode conceber como nação um Estado que exclui 50% da população brasileira. Por isso estamos reunidos para discutir um projeto que acabe com o racismo e suas mazelas”, concluiu.

Em seu pronunciamento durante a abertura, a ministra relembrou momentos históricos importantes que possibilitaram a inserção desse tema de forma definitiva na agenda política nacional. Segundo ela, a promoção da igualdade racial vive atualmente uma ebulição em todo o país, com a criação de estruturas específicas nas administrações públicas para tratar dessa questão. “Temos um fórum que agrega 10% dos municípios e quase todos os estados, uma situação muito diferente da que havia 20 anos atrás. É nossa a imensa responsabilidade de dar continuidade ao que foi construído ao longo da história e contribuir para que as políticas de ações afirmativas sejam assumidas pelo Estado brasileiro”, disse.

Ela afirmou ainda que é fundamental, para a consolidação das políticas públicas de combate ao racismo, a aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto de Lei 73/99, que institui cotas para alunos advindos da escola pública nas universidades, respeitando a proporcionalidade de negros e indígenas em cada unidade da federação.

Após a abertura, a assembléia reuniu delegados, convidados e observadores na Universidade Zumbi dos Palmares para debater os rumos de um projeto político para promoção social de negros e negras na sociedade brasileira. Os principais temas pautados foram territorialidade, resistência e valores civilizatórios de matriz africana, a luta das mulheres no Brasil e análises das conjunturas nacional e internacional.

O Congresso deve, a partir das discussões de lideranças, intelectuais e da juventude negra, estabelecer referências políticas para as próximas décadas. Para isso, são propostas reflexões sobre desafios importantes, como a diminuição das desigualdades entre negros e brancos; garantia de isonomia salarial entre homens e mulheres, particularmente trabalhadoras negras; políticas de ações afirmativas no trabalho, educação, instâncias de poder e na segurança pública, que são considerados os setores que mais discriminam a população negra.

Também estão em debate a manutenção do decreto lei que regulamenta a titulação de terras para quilombolas urbanos e rurais e a preservação do caráter laico do Estado brasileiro, a fim proteger com igualdade toda manifestação da religiosidade no Brasil e, principalmente, salvaguardar a religião de matriz africana contra a intolerância veiculada na grande mídia.