Grupo reúne-se mensalmente e discute temas afins à política de igualdade racial Foto: Ori Wani/CCMN

O terceiro encontro do ciclo de debates “Ações afirmativas: estratégias para ampliar a democracia” será realizado nesta segunda-feira, 1º de outubro, das 9h às 13h, no Hotel Pestana (Rua Tutóia, 77, Jardim Paulistano), em São Paulo.  “Aspectos jurídicos e igualdade racial” é o tema que deve reunir especialistas em direito para analisar os aspectos legais das ações afirmativas voltadas à inclusão de negros e outros grupos raciais discriminados e também a promoção da igualdade racial na área da segurança pública.

Participam da mesa como expositores o jurista Fábio Konder Comparato, o procurador-geral do Estado da Bahia, Lidvaldo Reaiche Raimundo Britto, o diretor-geral da Polícia Federal , Luiz Fernando Corrêa, e, como comentarista, o mestrando em Direito João Jorge Rodrigues, integrante do grupo cultural Olodum. A representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) Sônia Maria Pereira Nascimento coordenará o trabalho.

Governo e sociedade civil
O ciclo de debates foi iniciado em agosto, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC-SP), com o apoio de várias entidades governamentais e não governamentais. O propósito do evento é aprofundar debates e reflexões sobre a realidade socioeconômica brasileira, assim como sobre o desenvolvimento das políticas de inclusão social e promoção da igualdade racial.

A iniciativa, portanto, busca promover a interlocução do governo federal com representantes de diversas instituições públicas e privadas. A partir das discussões, a idéia é que os participantes elaborem textos que serão publicados posteriormente com o intuito de fortalecer as políticas de ações afirmativas e debatê-las com a sociedade. Também serão realizados audiovisuais para exibição pública.

Apóiam o projeto Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Ministério da Cultura(MinC)/Fundação Cultural Palmares (FCP); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério de Educação (MEC)/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); Ministério da Justiça (MJ); Agência de Notícias dos Direitos dos Direitos da Infância (Andi);  Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong); Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN); Fundação Friedrich Ebert; Fundação João Mangabeira; Fundação Perseu Abramo (FPA); e o Instituto Maurício Grabois.

Ciclo de Debates "Ações afirmativas: estratégias para a ampliar a democracia"
Terceiro Encontro - Aspectos jurídicos como base para as políticas de igualdade racial
Data: 1º de outubro de 2007, segunda-feira
Horário: das 9h às 13h
Local: Hotel Pestana (rua Tutóia nº 77 - Jardim Paulistano) - São Paulo/SP

Ministra Matilde Ribeiro recebe, na Seppir, comitiva do Fórum de São Paulo pela Igualdade Racial Foto: Divulgação Seppir

Membro efetivo da Comissão do Negro e de Assuntos Anti-discriminatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo), Regina Célia da Silveira destacou na audiência com a ministra Matilde Ribeiro o valor representativo das mulheres nas instâncias de poder. “Nas duas primeiras audiências, dialogamos com mulheres que ocupam postos de decisão. Esse é um momento marcante para nós, mulheres, de vermos Ellen Gracie como presidenta do STF e termos uma mulher negra, como a ministra Matilde Ribeiro, no Poder Executivo”, refletiu a advogada.

Assessores de igualdade racial fazem visitas políticas Foto: Divulgação Seppir

Integrado ao gabinete da prefeitura de Ribeiro Preto, o gestor representou os interesses de 40% da população negra do município na sua estada em Brasília. “Agora tenho mais conhecimento do programa do governo federal para a igualdade racial e já vamos encaminhar um projeto para o Ministério da Saúde, cujo prazo de seleção expira em 31 de outubro. Também vamos nos dedicar à agenda do trabalho doméstico, que vem sendo destacada pela Seppir”, apontou Martins.

Constituída em agosto de 2006, a Assessoria de Promoção da Igualdade Racial de Ribeirão Preto distribuiu neste ano, com financiamento do FNDE (Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação, kits pedagógicos com materiais didáticos elaborados pela Secretaria Municipal de Educação para toda a rede de ensino do município, a fim de levar para a sala de aula o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, como determina a lei 10.639/03. No mês passado, foi instalado o Comitê Técnico de Saúde da População Negra que está elaborando um manual para distribuição junto aos profissionais de saúde para acolhimento aos portadores de anemia falciforme em Ribeirão Preto.

Quilombolas defendem iniciativas como o Programa Brasil Quilombola Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

A defesa do decreto 4.887/03 mobilizou quilombolas de todo o país para audiências públicas nos dias 24 e 25 de setembro em Brasília. No Ato em Defesa dos Direitos Quilombolas, promovido na terça-feira (25) pela Frente de Promoção da Igualdade Racial e pela Frente Quilombola da Câmara dos Deputados, com apoio da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), os quilombolas explicitaram seus interesses para a regularização fundiária das terras quilombolas e o desenvolvimento de políticas públicas, em curso desde 2003 quando criado o Programa Brasil Quilombola, junto à ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e a parlamentares.

Na ato, Chinaglia afirmou ter assinado equivocadamente parecer do Conselho de Defesa Nacional, que recomendava a suspensão do decreto 4.887/03. Disse ainda ter recolhido o parecer e formalizado a desautorização do documento. O presidente da Câmara dos Deputados manifestou sua solidariedade à causa quilombola. "Essa é [uma] luta não só dos negros, e sim do povo brasileiro. Se fosse possível definir em uma única palavra, seria luta por justiça", falou ele. Em relação ao questionamento de parlamentares ao decreto 4.887/03, Chinaglia comentou que a análise compete ao poder Judiciário.

Para uma das coordenadoras da Conaq, Jô Brandão a política para quilombos está mudando realidades. “Estão sendo devolvidas as terras em que sempre estivemos”, avaliou. Na sua exposição, Brandão defendeu que a Agenda Social Quilombola, que está sendo elaborada pelo governo federal, tenha controle social dos quilombolas na gestão dos recursos e no monitoramento das obras e ações previstas.

Faces quilombolas
Aos 74 anos, Rubens Manoel dos Santos vivencia os conflitos da comunidade quilombola de Conceição da Barra (ES) para a regularização fundiária. Até hoje ele luta para reaver a propriedade da família. Santos relata a opressão da comunidade por interesses econômicos e enxerga com desconfiança as aproximações de estranhos pelo fato de “ter muita gente sabida” interessada na área onde vivia. “A vida não é fácil, mas a gente vai lutando”, conta.

Mãe de 16 filhos e avó de 10 netos, Paula Oliveira é quilombola de Lagoa da Barra (MG).  Ela trabalha como serviços gerais e divide seu tempo na roça, onde planta feijão, milho, hortaliças e leguminosas para a subsistência. É atendida pelo programa Bolsa Família com R$ 50,00 mensais que, segundo ela, ajuda no orçamento, mas ainda é necessária a escolha mensal: “se pago luz, não pago água. E assim faço todo o mês”, revela.

A quilombola conta que a maioria das mulheres trabalha na lavoura. “As mulheres vivem do braço, da enxada. Muitas não têm trabalho e contam com o Bolsa Família para não morrer de fome”, diz. Os filhos de Paula em idade escolar freqüentam a escola assim como crianças e adolescentes das 60 famílias moradoras de Lagoa da Barra.

Solidariedade
Religiosos de matriz africana e ciganos estiveram no Ato em Defesa dos Direitos Quilombolas. Conforme Carlos Calon, o apoio aos quilombolas é uma retribuição à solidariedade manifesta aos ciganos em momentos decisivos de articulação política. “Não deixaria de agradecer em público o que fizeram por nós”.

Conselheiros conferem exposição das ações Seppir Legenda: Divulgação Seppir

Ribeiro considerou que os 120 anos da Abolição da Escravatura, em maio de 2008, vão deflagrar uma avaliação dos avanços do Brasil para a igualdade racial e o que precisa ser feito para garantir a cidadania e a melhoria de vida dos afro-brasileiros. A ministra disse também que está em ampla negociação com os demais ministros para assegurar o recorte étnico-racial nas ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), exemplificando a gestão da Seppir junto ao Ministério da Justiça a fim de prever o atendimento às demandas da população negra no Pronasci (Programa Nacional de Segurança e Cidadania).

A ministra Matilde Ribeiro anunciou aos conselheiros o reinício do programa de visitas do presidente Lula ao continente africano no mês de outubro, quando percorrerá cinco países. No plano internacional, a Secretaria mantém-se nas negociações para que o Brasil sedie a Conferência Regional das Américas, convocada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2008, e a IV Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em 2009. A Seppir está articulando, juntamente com o Ministério da Cultura, a participação do Brasil no Festival Internacional de Artes Negras, em 2009, na cidade de Dakar (Senegal).

Planejamento
O subsecretário de Planejamento e Formulação de Políticas da Seppir, Carlos Eduardo Trindade, apresentou o planejamento da Secretaria para o período 2008-2011, com base no PPA (Plano Plunianual) expondo os eixos: Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial, em que são previstos apoio a iniciativas para a promoção da igualdade racial, qualificação de afrodescendentes em cidadania, gestão pública e para o trabalho, apoio a conselhos e organismos governamentais de promoção da igualdade racial; e Programa  Brasil Quilombola, com vistas ao fomento do desenvolvimento local para as comunidades quilombolas.

De acordo com o subsecretário, estão previstas, no planejamento da Seppir, ações de capacitação dos conselheiros na área de execução orçamentária, monitoramento das políticas públicas de igualdade racial e controle social. Trindade afirmou que o intuito é estabelecer uma relação aproximada do CNPIR e do Fipir junto à Subsecretaria de Planejamento e Formulação de Políticas.

Convidados
Presente no encontro, a coordenadora de projetos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Rosa Maria Nader convidou o CNPIR para somar-se à rede de conselhos nacionais do Observatório da Eqüidade, cuja reunião acontecerá em 23 de novembro, em Brasília, para um grupo de 100 pessoas. Cada conselho poderá participar com quatro pessoas, sendo três conselheiros mais a Secretaria-Executiva.

Convidados para assistir aos anúncios da Secretaria para o final de 2007 e o primeiro semestre de 2008, representantes das Cojiras (Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial), Rosane Borges (São Paulo), Sandra Martins (Rio de Janeiro), Sionei Leão (Distrito Federal), Valdice Gomes (Alagoas) e Jeanice Ramos, do Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Rio Grande do Sul solicitaram assento no CNPIR e apoio do plenário para moção a ser encaminhada à 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, a fim de garantir as etapas municipais e estaduais da conferência.

Segunda gestão do CNPIR