Quilombola relata a sua realidade e a de sua comunidade Foto: Divulgação MPF-SP

Ao final da audiência foram colhidas 100 assinaturas para uma moção de apoio à manutenção do Decreto 4.887/2003, que regulamenta a regularização fundiária dos territórios de quilombos, com base na Constituição Federal. De acordo com o texto, "Os presentes reafirmam o entendimento de que a ação direta de inconstitucionalidade promovida no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto 4.887/2003 (ADI Nº 3239) deve ser julgada improcedente nos termos do parecer oferecido pela Procuradoria-Geral da República. (...) Manifestaram grande preocupação com o Projeto de Decreto Legislativo 44/2007, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que visa sustar a aplicação do Decreto 4.887/2003. E deliberaram pelo encaminhamento desta manifestação ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, onde está sendo examinado o Projeto."

A diretora da Subsecretaria de Políticas  para Comunidades Tradicionais da Seppir, Maria Palmira da Silva, apresentou um balanço do Programa Brasil Quilombola e informou que há uma disposição determinante do governo federal de não mexer no Decreto 4.887/03, apesar da pressão que vem sendo realizada pelas forças conservadoras da sociedade.

Infra-estrutura e serviços
A primeira parte do evento foi reservada aos relatos de representantes das comunidades sobre os principais problemas que os afetam, entre eles a necessidade de regularização fundiária para que tenham acesso aos programas dos governos federal, estaduais e municipais. A ausência de infra-estrutura, equipamentos e serviços públicos é comum em praticamente todos os quilombos, nas várias regiões do país. Uma das grandes dificuldades apontadas é a condição precária das estradas, que impede a passagem de ambulâncias, ônibus e veículos para o transporte de crianças para a escola. Também foram apresentados descontentamentos referentes ao atendimento médico.

Um dos principais problemas no estado de São Paulo é a sobreposição de parques a áreas quilombolas, o que gera conflitos com a polícia ambiental, a qual proíbe a  agricultura familiar nos locais que fazem parte de áreas de preservação. Para solucionar essa questão, está em tramitação na Assembléia Legislativa um projeto de Lei que visa promover a desafetação das áreas de quilombos dos parques. A agricultura familiar é considerada essencial para a sobrevivência nos quilombos.

Orientações
Representantes de órgãos públicos presentes na audiência apresentaram esclarecimentos sobre as questões levantadas pelos quilombolas. Maria Palmira da Silva, representante da Seppir, orientou as associações a enviar à Seppir relatórios sobre as dificuldades encontradas com os serviços públicos federais para que a Secretaria procure as áreas responsáveis nos vários ministérios com o intuito de melhorá-los.

Destacou ainda que foram disponibilizados, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)/Ministério da Saúde (MS), recursos de R$ 170 milhões para investimento em saneamento nas comunidades quilombolas até 2010.

Professor da UnB, João Vianney, ladeado pelos pesquisadores africanos Ntonfo e Essomba Foto: Divulgação

Reconstrução na escola
O acadêmico apontou que a negação da cultura do país desencadeou efeitos danosos na educação, pois valorizava-se autores europeus e metropolitanos em detrimento da criação local e regional. "A escola foi um local de reconstrução histórica. A independência abriu, progressivamente, espaço para os escritores africanos. Esse ensino abriu os olhos da nossa juventude sobre a realidade do passado e do presente do Cameroun", compartilhou Ntonfo.

A exemplo do que se faz hoje no Brasil por meio da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, o Cameroun nos anos 1970 se dedicou à elaboração de material didático, para os ensinos primário e secundário a fim de incluir fatos históricos e atualidades omitidas pela historiografia oficial; à formação de docentes, inclusive com intercâmbios nas universidades africanas; e ao estímulo à produção de pensadores, intelectuais, ativistas e artistas populares.

Formação de quadros
"A universidade foi o locus para a formação de quadros e a reconstrução da identidade nacional", destacou o acadêmico, engajado na criação de departamentos de Literatura Negro-Africana nas universidades e na preparação de quadros de educadores. "Não restam dúvidas que essa abertura gerou professores mais preparados para atuação no ensino secundário. O leque de conhecimento de textos na atualidade contrasta com as vagas noções de negritude dos jovens dos anos 1970", refere-se Ntonfo ao ensino ofertado nas escolas.

Multicultural e com diversas etnias, o Cameroun conseguiu, nas palavras do professor de Literatura Negro-Africana, desenvolver um sentimento de nacionalismo, o que não era imaginável no período de colonização. A independência do país propiciou uma intensidade na produção cultural e amplo consumo em diferentes classes sociais. “O povo está muito envolvido no teatro popular. A música camaronesa, e também do Congo democrático, foi para além das fronteiras do continente”, orgulha-se.

Paixão nacional
Como no Brasil, a seleção de futebol de Cameroun é sensação no país. Não é possível pensar em Cameroun sem lembrar dos Leões Indomáveis e de seus feitos nos campeonatos mundiais de futebol. Elencando como campanhas bem-sucedidas a Copa do Mundo de 1982 e 1990 ao lado do desempenho histórico nos Jogos Olímpicos de Sydney (2000, quando desclassificaram a seleção brasileira nas quartas-de-final e conquistaram a medalha de ouro), Ntonfo considera o esporte, especialmente o futebol, um forte elemento de integração nacional e divulgação internacional. "O Cameroun se deparou com a mesma dificuldade de muitas nações africanas para formação de identidade nacional, passou pela etapa da unidade nacional. O Cameroun trilhou o percurso e hoje é um exemplo de sustentabilidade e estabilidade na África negra", analisou.

Na linha de valorização das culturas e saberes africanos, o professor Joseph Marie Essomba aconselhou interessados e estudiosos da cultura africana a adotar como instrumento de estudo tratados e convenções internacionais. Tipificando o racismo como uma doença, Essomba afirmou: "A história africana tem um vírus, a cultura africana tem um câncer: a ideologia racista. Não temos de temer nem deixar de enfrentar o racismo". Numa espécie de chamado aos presentes, o professor conclamou: "Temos de enfrentar as ideologias que buscam minimizar a cultura africana".

Intercâmbio
As palestras dos professores Ntonfo e Essomba integraram a aula inaugural do projeto África-Brasil do Programa de Pós-graduação e Literatura do Instituto de Letras da UnB (Universidade de Brasília). Os acadêmicos de Cameroun são professores visitantes da UnB e da UFG (Universidade Federal de Goiás) e os primeiros estudiosos africanos a chegarem ao Brasil pelo programa Professor Visitante Estrangeiro (PVE) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em cooperação com a República de Cameroun.

Há um esforço por parte do governo brasileiro, por meio do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e da Seppir em aumentar o intercâmbio África-Brasil. O intuito é qualificar o ensino de história afro-brasileira no país, conforme estabelece a lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio.

A Seppir, junto com a Casa Civil, vai coordenar a formação de um amplo grupo de trabalho para debater a questão quilombola no Espírito Santo. A iniciativa deve reunir representantes do Governo do Estado, do Governo Federal, representantes das comunidades e dos fazendeiros. A coordenação do grupo foi assumida pela subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Silva. A decisão foi tomada na audiência pública realizada no último dia 12, na Assembléia Legislativa Estadual.

A audiência "Direito, Identidade e Territorialidade das Comunidades Quilombolas" foi realizada na quarta-feira (12), por iniciativa da deputada estadual Janete de Sá (PMN-ES), da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), e outras entidades ligadas ao movimento. O encontro procurou esclarecer as políticas para as comunidades quilombolas, assim como mediar o diálogo entre o movimento quilombola e órgãos afins, no sentido de superar o conflito instalado contra as comunidades de remanescentes de quilombo do estado.

Sueli Carneiro em comentários no painel "Ações afirmativas como estratégicas para superação do racismo e da discriminação racial" Foto: Divulgação Seppir

A doutora em Filosofia da Educação, diretora do Instituto da Mulher Negra Geledés e articulista do jornal Correio Braziliense, Sueli Carneiro, participou do encontro realizado no último dia 3 de setembro, no qual se discutiu o que são e para que servem as ações afirmativas e como estas se desenvolvem no Brasil como parte da política pública.

O debate enfocou principalmente a educação, que sabidamente é uma porta para inclusão social e, portanto, um eixo central dessas ações. Em entrevista ao Destaque Seppir, Sueli Carneiro  expõe sua visão do processo atual.

Destaque Seppir - As ações afirmativas já se refletem na educação infantil, tornando a escola menos racista do que foi há algumas décadas?
Sueli Carneiro - Temos alguns avanços e fundamentalmente desafios. É preciso considerar que o problema não está resolvido, em princípio, mas também existiram iniciativas que foram importantes. Há mais de uma década vem sendo empreendido um estudo da literatura, dos instrumentos pedagógicos que reproduzem racismo e sexismo, como resultado de um empenho de governos para erradicar essa literatura da escola. Eu imagino que haja uma maior consciência sobre a existência do problema mas não há suficiente investimento nos professores para lidarem com o tema, do ponto de vista de administração de conflitos entre alunos, entre alunos e professores, no cotidiano da escola. Não há metodologia para lidar com isso nem suficiente literatura inovadora para os professores trabalharem, como há também problemas na formação dos professores.

Destaque Seppir – Como se dá a vivência do estudante negro no cotidiano? O racismo é discutido na escola?
Sueli - No meu doutorado eu trabalhei esse tema a partir do conceito de epistemicídio, de Boaventura dos Santos. Estou convencida de que o cotidiano escolar é hostil ao estudante negro. Existem práticas viciadas, sobretudo de professores, que os alunos negros recebem como desconfiança acerca de sua educabilidade, como falta de estímulo ao seu desenvolvimento intelectual. A idéia de uma profecia auto-realizadora de que eles são menos capazes e atentos, que a evasão é um vaticínio, um desestímulo que rebaixa a auto-estima e a capacidade cognitiva dos alunos negros. Essa é uma dimensão essencial a ser tratada. Há ainda o silêncio como ação pedagógica que nega a existência do problema, em um processo de ocultamento.

Destaque Seppir - No ano passado um grande jornal de S.Paulo divulgou uma pesquisa, segundo a qual 65% da população apóia o projeto de cotas para negros nas universidades. A que se deve esse apoio?
Sueli – Toda a nossa mobilização, o nosso ativismo das últimas três décadas colocou o problema racial na agenda. Outros elementos contribuíram para visibilização da questão: os estudos sobre desigualdade racial, que passaram a ser incrementados a partir da década de 70, aprofundaram essa noção de que há uma desigualdade de cunho racial e ela se expressa em inúmeros indicadores; o processo de Durban, no qual, por força da necessidade, o governo brasileiro teve de produzir um posicionamento do Estado diante da conferência. Isso obrigou-o a ser protagonista no sentido de assumir o tema, o que significa não apenas ter de reconhecer as desigualdades mas desenvolver os remédios para corrigir essa distorção histórica fundada no racismo. Foi se constituindo, ao longo desse período, um caldo de cultura em que o mito da democracia racial foi perdendo vitalidade. E se disseminou um reconhecimento cada vez maior de que vivemos num país racialmente apartado. Eu acho que quando chegamos à pesquisa mencionada, ela reflete essa construção.

Destaque Seppir - Na sua avaliação, houve uma mudança significativa nos últimos anos em relação ao tema?
Sueli - Uma pesquisa anterior divulgada pelo mesmo jornal indicava que 87% das pessoas diziam que havia racismo no Brasil, mas praticamente ninguém dizia que era racista. Então houve um salto de qualidade no reconhecimento de que o problema existe e as cotas foram aprovadas. Ocorre que diante de um índice tão significativo de aprovação as forças conservadoras resolveram encontrar um flanco. Há um suficiente conhecimento do mecanismo e das conseqüências das cotas. É em cima desse suposto conhecimento que alguns intelectuais, a mídia e formadores de opinião vão promover “o esclarecimento”. De que forma? Deturpando o instrumento das cotas, desqualificando a idéia de ações afirmativas com um conjunto de falsas premissas e argumentos eivados de má fé. Não se partiu sobre um debate honesto sobre o quanto essas experiências vêm sendo utilizadas no mundo inteiro por um conjunto extraordinário de países, da Índia aos Estados Unidos, passando pela Noruega, Malásia, África do Sul, Alemanha, Canadá, Reino Unido, sempre que se pretende corrigir assimetrias sociais. Isso não aparece no debate nacional. Os nossos intelectuais usam exclusivamente a experiência americana, o retrocesso que ocorre nos Estados Unidos para justificar sua posição. Por outro lado, há toda uma contribuição da Ciência Política que sustenta a necessidade de tratamento desigual àqueles que foram historicamente expostos a processos de desigualdade, que também não aparece no debate.

Destaque Seppir - A senhora vislumbra em curto prazo um salto de qualidade para as ações afirmativas no Brasil?
Sueli - Neste momento estamos debaixo de uma forte ofensiva conservadora, atrasada e autoritária que tenta imprimir um retrocesso dessa agenda. Não está dado como sairemos dessa conjuntura. Há quatro anos atrás havia uma predisposição mais positiva na sociedade do que se assiste nesse momento, pois essa investida midiática, articulada, de um conjunto de atores que querem fazer voltar o mito da democracia racial, porque não há racismo, não há desigualdade, não há negros, é uma ação pesada e perigosa. Não apenas para os negros, mas também para o processo democrático. Essas forças tentam impedir o avanço democrático da sociedade na medida em que tentam impedir as políticas de inclusão racial.

Em Questão / Secom

Nesta quarta-feira, 12/09, 24 lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol assinam com o governo federal carta-compromisso no intuito de firmar responsabilidades entre os índios e a União no processo de desocupação da Terra pelos não-índios.

O documento, atestado por organizações do estado de Roraima que representam cerca de 18 mil indígenas, traz questões, como a não-interferência na retirada dos não-índios que ainda ocupam o local; a construção de políticas públicas e projetos de desenvolvimento sustentável; o estabelecimento de parcerias entre órgãos governamentais para o fomento da economia local sustentável; a convivência pacífica entre as diversas etnias e suas organizações.

"A carta-compromisso representa um marco histórico na relação entre as lideranças da Raposa Serra do Sol. Após 20 anos, essas organizações concordam em trabalhar juntas e planejar ações de ocupação e desenvolvimento sustentável da região", explica o assessor especial da Casa Civil, José Nagib Lima, que também coordena o Comitê Gestor da Presidência da República em Roraima.

Segundo Nagib, os índios que assinam o documento, após uma série de encontros com integrantes do governo, concordaram em firmar um pacto de não-agressão durante a desocupação de não-índios e discutir um projeto comum para a reserva respeitando as diferenças de cultura de cada etnia.

A intenção é, por exemplo, expandir ações como a que está já sendo promovida em 10 comunidades da reserva. Com investimento de R$ 1,3 milhão e suporte técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) "cerca de mil índios estão plantando milho, mandioca e feijão e até buscando financiamento com o Banco da Amazônia", disse José Nagib.

Raposa Serra do Sol
Homologada em abril de 2005, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol tem 1,74 milhão hectares, com uma população indígena de aproximadamente 18 mil habitantes. O reconhecimento da reserva foi uma reivindicação histórica dos índios da região, das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Há mais de 20 anos, ao lado da Funai e organizações não-governamentais, esses povos lutam pelo reconhecimento definitivo do direito de posse sobre a terra.

Para coordenar as ações de desocupação da Terra Indígena e promover projetos de desenvolvimento sustentável para o estado de Roraima, o governo criou, concomitantemente à homologação, Comitê Gestor vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Após a homologação, a Funai, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atualizou o levantamento das benfeitorias realizadas pelos ocupantes não-índios. Até agora, a Funai já repassou R$ 11,7 milhões em indenizações, sendo que R$ 5 milhões já foram depositados em juízo no dia 29 de agosto, em benefício das famílias que ainda não se retiraram.

Ascom Consea

O conselheiro Renato Maluf, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), será um dos coordenadores do curso "Segurança Alimentar e Desenvolvimento", promovido de 17 a 21 de setembro, na Cidade da Praia, Cabo Verde. Além de conselheiro, Maluf é coordenador do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Resultado da parceria entre o Ministério do Ambiente e Agricultura, de Cabo Verde, e o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan), da UFFRJ, o curso faz parte da estratégia de construção de uma Rede de Segurança Alimentar, que integrará diversos setores cabo-verdianos e atuará de forma descentralizada.

O curso é dividido em quatro módulos de 40h/aula cada. Além de Maluf, os módulos serão ministrados por Luciene Burlandy, professora de Nutrição da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora brasileira do projeto "Construindo capacidades em segurança alimentar e nutricional", e por Márcio dos Reis, pesquisador do Ceresan e professor da Universidade de Itaúna e da FEAD, em Minas Gerais.

Cabo Verde
Arquipélago formado por nove ilhas, Cabo Verde enfrenta dificuldades para garantir a segurança alimentar de toda a sua população. Além da fragmentação territorial, o país tem uma pequena produção local de alimentos, suficiente para suprir apenas 20% das necessidades de seus habitantes. Também há escassez de água - extraída por processo de dessalinização - e de energia elétrica, cuja única fonte são geradores instalados em todo o arquipélago.

Os cabo-verdianos têm demonstrado grande interesse nas políticas de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas no Brasil. Representantes do governo de Cabo Verde participaram da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada este ano em Fortaleza (CE). Os dois governos também mantêm projetos de cooperação nesta área.