Fernando Haddad, ministro da Educação, considera a política de cotas bem-sucedida Foto: Divulgação Seppir

De acordo com o ministro da educação, Fernando Haddad, que participou da mesa, neste segundo mandato o governo federal pretende atuar desde a educação básica para promover a igualdade racial por meio de medidas que propiciem ensino de qualidade com eqüidade desde a infância.

Ele informou que o Plano de Desenvolvimento da Educação resgata o conceito de território com o objetivo de promover a eqüidade de oportunidades educacionais em todos os níveis. Segundo Haddad, ao efetuar uma radiografia da educação brasileira, verifica-se que nas escolas e sistemas onde há mais negros as condições são mais precárias, e isso se reflete nos indicadores educacionais. “Se quisermos equalizar as oportunidades para valer, teremos de acompanhar indicadores de qualidade e reforçar do ponto de vista orçamentário a dotação para escolas e sistemas que estão abaixo da média nacional. Ao fazer isso, levaremos recursos para a educação no campo, nas comunidades quilombolas, para regiões onde é obrigação da União fazê-lo”, disse.

O sucesso das cotas
O ministro destacou ainda o mérito do Projeto de Lei 73/99 – que institui reservas de vagas para alunos oriundos de escolas públicas respeitando a proporcionalidade de negros e indígenas em cada unidade da Federação – ao suscitar a discussão dessa proposta. Independentemente da aprovação da Lei, as instituições de ensino passaram a aprovar em seus colegiados a adoção de várias modalidades de políticas de ações afirmativas, que, segundo ele, atualmente são praticadas por cerca de 40 universidades.

Além de viabilizar o ingresso de mais de 100 mil cotistas nas universidades federais, as ações afirmativas possibilitaram o ingresso de 200 mil bolsistas que se declararam afrodescendentes em instituições particulares por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). “Podemos dizer com muita segurança que nenhuma previsão catastrofista em relação a essas políticas se verificou, nem suavemente. As idéias de recrudescimento do ódio racial, perda de qualidade da educação superior, tudo o que foi pregado como resultado imediato não aconteceu. Isso consolidou no âmbito do Ministério da Educação a idéia de que nós devemos avançar nessas políticas e apoiar as universidades já as adotam”, afirmou.

O professor Timothy Mulholland, reitor da Universidade de Brasília (UnB), apresentou dados que reforçam a necessidade de adotar ações afirmativas na área da educação e destacou especialmente a necessidade de desenvolver políticas de permanência para que os jovens cotistas consigam concluir os cursos. “Precisamos fortalecer as redes de parcerias para promover intercâmbio de soluções”, disse.

Na UnB, onde 20% das vagas são destinadas a negros e indígenas desde 2003, há dois mil estudantes cotistas autodeclarados. A Universidade adotou ainda como políticas de permanência um centro de convivência, um núcleo da igualdade racial, um grupo de trabalho e vários outros grupos atuantes.

Resposta aos conservadores
O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Marcelo Paixão, que foi um dos expositores do evento, dedicou-se a contra-argumentar as principais idéias mais recentemente apresentadas pela reação conservadora às ações afirmativas que vêm sendo implantadas no Brasil. Entre elas, a de que o conceito de raça já estaria superado biologicamente. “Se as raças de fato não existem, como os pesquisadores conseguem tirar a composição racial do DNA das pessoas?”, indagou, referindo-se à série de reportagens publicadas sobre o tema recentemente.

Segundo Paixão,  as formas físicas e traços das pessoas não são iguais e esses traços diferentes, em determinado momento histórico, foram utilizados para submissão e subordinação de outros povos. “Esse debate não remete ao plano biológico, e sim aos planos social e cultural, os quais, por sua vez, ainda geram diferenças na vida política e econômica dos cidadãos”, afirmou.

Outro argumento rebatido pelo professor é o de que as ações afirmativas supostamente desconheceriam que nem todos os afrodescendentes são exatamente negros. Para ele, a maioria da população negra apresenta dificuldade em assumir sua identidade, mas isso não a torna livre dos mecanismos discriminatórios. “O mais grave é que os conservadores, de forma totalmente autoritária, usam suas teorias para tentar nos roubar o conteúdo das nossas vivências. É como se a discriminação vivida pelos negros no dia a dia não existisse”, afirmou.

Paixão concluiu sua exposição com uma abordagem específica do debate sobre cotas para negros nas universidades. “Trata-se de fato da formação de quadros capacitados para ocupar postos públicos, é deles que a elite conservadora não quer abrir mão”.

Público conferiu debate sobre ações afirmativas Foto: Ori Wani

A doutora em Filosofia da Educação e diretora do Instituto da Mulher Negra Geledés, Sueli Carneiro, afirmou ao comentar a exposição do ministro Haddad que é importante que o conceito de território seja aplicado sem renunciar à dimensão racial.

Ela destacou ainda que os conservadores que se opõem às ações afirmativas baseiam-se no princípio da igualdade formal do liberalismo clássico, do século XIX, historicamente utilizado para permitir à sociedade discriminar determinados grupos. “Eles ignoram todo o aporte teórico produzido pela Ciência Política no século XX e desconsideram toda a diversidade de países que adotaram as ações afirmativas para corrigir distorções sociais. Essas experiências envolvem países em desenvolvimento e desenvolvidos, passando pela Índia, Estados Unidos, Malásia, Inglaterra, Alemanha e África do Sul, entre outros”, concluiu.

Cotistas da UnB em frente ao Centro de Convivência Negra Foto: Roberto Fleury

A reserva de vagas raciais é resultado do processo preparatório e posterior à 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em 2001, período efervescente de discussões públicas das formas de superação do racismo no Brasil. Atualmente, são 1,5 mil estudantes egressos pelo sistema de cotas na UnB, presença que desencadeou uma gama de iniciativas para permanência e ambientação dos estudantes cotistas.

Localizada na capital federal, um dos lugares onde o debate de inclusão racial ganhou força, a UnB se destaca no cenário nacional pelas contradições do sistema e pelas soluções empreendidas para assegurar o direito dos candidatos afrodescendentes, muitas delas construídas a várias mãos.

Em entrevista ao Destaque Seppir, em que se inaugura uma série de entrevistas com os expositores e comentaristas ciclo de debates “Ações afirmativas: estratégias para ampliar a democracia”, o reitor Timothy Mulholand faz considerações acerca do sistema de cotas, aponta as mudanças na vida no campus e traça um panorama para os próximos anos.

Estudantes coletaram informações para trabalhos em sala de aula Foto: Divulgação Seppir

Travessias
Numa verdadeira viagem pelo mundo, conduzida por músicas e mostra de danças ciganas típicas de países ibéricos, europeus, africanos e orientais, Yáskara Guelpa e Azimar Orlow encantaram alunos e professores com relatos sobre as culturas de diferentes países onde os ciganos vivem. De acordo com a exposição, a alegria do povo cigano contrasta com as perseguições e preconceitos que são alvo ao longo dos séculos.
Revelando as conquistas ainda em curso e em construção, Yáskara Guelpa enumerou como fundamentais a criação do Dia Nacional do Cigano, comemorado em 24 de Maio, e do Grupo de Trabalho Cigano pelo governo federal após a realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ocorrida em julho de 2005. “A Seppir deu início a uma série de encaminhamentos. Sempre fizemos parte da história mundial e agora começamos a ter realizações no Brasil. Agora em setembro, temos a segunda etapa do Grupo de Trabalho Cigano”, dividiu com o público.

Mudança para a escola
A professora Brazilene Martins Ferreira, do Centro de Ensino Fundamental II Guará, disse ter sido a primeira vez que a Semana da Pátria não se resumiu ao desfile cívico militar, agregando conhecimento e material a ser trabalho em sala de aula. “É um avanço significativo porque está aprofundando questões do universo escolar. É muito bom para todos nós, professores e alunos. Uma coisa é a gente trabalhar os livros de história, outra é trazer a garotada aqui e ouvir histórias das pessoas que afirmam a sua cultura”, considera a professora.
Parceiro na realização da programação da Seppir, o CDDN (Conselho de Defesa dos Direitos do Negro no Distrito Federal) destaca a importância de trabalhar a temática igualdade racial em diferentes datas. “Temos de levar a igualdade racial para outras datas cívicas, pois esse é um tema central e deve ser universal, de interesse a todos os cidadãos brasileiros. Essa atividade é um marco para o DF”, comentou o presidente do CDDN, João Birola.

Precursores da lei
Antes mesmo da lei 10.639/03 – que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio - professores como Amilton Matias já levavam a questão racial para dentro da sala de aula. Ministrando a disciplina de Filosofia no Centro Educacional II Sobradinho, o educador levou três turmas do 3º ano do ensino médio para o ciclo de palestras. “A exposição sobre o samba foi muito interessante, pois é a primeira vez que os alunos estão conhecendo. Eles tem aula sobre música, mas não sobre samba e com tanto conteúdo. Isso facilita muito o nosso trabalho, mas ainda temos pouco material diante desse universo apresentado”, conta o professor, que há 10 anos reúne material pessoal para abordar a temática racial em sala de aula.

Olhar renovado
Porta-voz dos quase 200 colegas presentes no ciclo da manhã, a adolescente Oberssanna Betinna fez um comentário surpreendente: “foi ótimo conhecer a beleza do samba, porque a gente só lembra do Rio de Janeiro pela violência e pelo tráfico de drogas. Vimos que a cultura cigana tem muito a nos apresentar e agora a gente consegue ver que pessoas normais, bem diferente das histórias que a gente ouve por aí”, traduziu a jovem o pensamento dos estudantes.
A ação Semana da Pátria 2007 – Igualdade Racial, Educação e Cidadania para Todos os Brasileiros buscou evidenciar a contribuição dos negros, indígenas e ciganos na independência do país, retratar a diversidade étnico-cultural e destacar que a verdadeira independência se consumará com o acesso de todos à educação.