O Nafro PM (Núcleo de Religiões de Matriz Africana),  entidade constituída no âmbito da Polícia Militar do Estado da Bahia para congregar policiais militares adeptos das religiões de matriz africana, completa dois anos de existência em 2007. Com o objetivo de celebrar a passagem do aniversário, o Nafro PM realizou o seminário “Sou Negro Sim” na quinta-feira (9), em Salvador. A mesa, composta pelos expositores Vanda Machado, Ubiratan Castro, Ailton Ferreira e Almiro Sena, abordou temas referente a realidade das mulheres negras brasileiras e a relação dos negros com a religiosidade, política e cidadania. Com patronos do evento, o orixá Obaluaê e o Inkice Tempo, entidades que usualmente, no mês de agosto, são reverenciados nas Casas de Candomblé da Bahia.

Na próxima segunda-feira (13) acontece o Seminário Preparatório da XVI Semana da Consciência Negra da cidade de Porto Alegre, das 18h às 20h, no auditório da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social (Rua Miguel Teixeira 86). No encontro serão definidos tema, local, data, critérios para seleção de projetos e eleita a comissão organizadora da Semana e avaliação dos projetos. Informações pelo (51) 32897049, no Núcleo de Políticas Públicas para o Povo Negro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Ministra Matilde Ribeiro na abertura do Ciclo de Debates, em São Paulo. Foto: Divulgação Seppir

Dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) durante o primeiro encontro do ciclo de debates Ações afirmativas, estratégias para ampliar a democracia, realizado em São Paulo na últimasegunda-feira (6/08), demonstraram a existência de grandes iniqüidades entre brancos e negros na vida escolar e no mercado de trabalho.
O tema pautado foi A construção das desigualdades raciais no Brasil. Integraram a mesa de abertura a ministra Matilde Ribeiro, a reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maura Pardini Bicudo Véras, e a Coordenadora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP, Teresinha Bernardo.
Como expositores, participaram a técnica do Ipea  Luciana Jaccoud e o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Valter Silvério. Como comentarista, a perita eminente independente para o acompanhamento da Declaração e Programa de Ação de Durban, Edna Roland.
Segundo Jaccoud, as informações relacionadas à educação e ao trabalho  são particularmente elucidativas quando se trata da desigualdade racial, pois são estas áreas estratégicas na construção de oportunidades  e ao mesmo tempo permeadas de preconceitos e estereótipos. Em sua exposição, a pesquisadora apresentou e debateu dados da edição 13 do Boletim de Políticas Sociais, do Ipea, o qual analisa o período de 1995 a 2005.
Devido à precária qualidade do ensino e, principalmente, ao uso da repetência como instrumento pedagógico, a freqüência a uma escola não significa aquisição de escolaridade. Por isso o indicador de acesso ao processo educacional considerado mais adequado pelo Ipea é a taxa líquida de matrícula, que indica a porcentagem de crianças freqüentando escola no nível adequado, ou seja, na idade em que deveriam estar.
A taxa líquida de matrícula entre jovens negros de 11 a 14 anos é de 68%, quando se supõe deveria ser universal. Os outros 32% já desistiram ou encontram-se ainda no primeiro ciclo do ensino.  As diferenças entre negros e brancos estão próximas dos 15 pontos percentuais, ao passo que há dez anos o diferencial era de 27 pontos. Ou seja, embora haja uma redução da desigualdade, um a cada três negros já estão excluídos da escola nessa fase.
Quando se trata do ensino médio, embora o acesso à escola tenha aumentado em todos os grupos raciais, a taxa líquida de matrícula denota uma ampliação da desigualdade entre brancos e negros.
Já no ensino superior, em 2005 a percentagem de jovens negros matriculados havia triplicado em relação a 1995, provavelmente devido aos programas de ações afirmativas como o ProUni e a reserva de vagas nas universidades públicas. Contudo, permanecia a diferença entre os dois grupos raciais,  e a possibilidade de um branco entrar na universidade ainda era três vezes maior.
Para a integrante do grupo de peritos das Nações Unidas, Edna Roland, esses dados indicam a necessidade de reflexão sobre a qualidade da educação para desenvolver políticas de permanência, tão ou mais importantes do que as de acesso. “A escola é um equipamento público e como tal deve ser promotora de cidadania. Nesse espaço não se pode permitir a discriminação e temos ainda o desafio de equalizar as desigualdades anteriores”, disse.
Afirmou ainda que as ações afirmativas devem ser consideradas não apenas na perspectiva da oportunidade individual, e sim como uma forma de inclusão grupal. “A concentração dos recursos públicos em áreas e regiões habitadas por afrodescendentes podem se tornar um benefício coletivo e propiciar a melhoria das escolas públicas”, afirmou.

Trabalho e renda – A segunda parte da apresentação da pesquisadora do Ipea trouxe informações sobre o mundo do trabalho. Para ela, um indicador sintético da situação do negro no mercado de trabalho é o rendimento médio, que melhorou 12% no período analisado. “Ainda assim, o trabalhador negro ganha em média 53% do branco, e quanto maior o número de anos de estudo maior a diferença salarial entre os grupos”, afirmou
A desigualdade não é explicada por diferenças de escolaridade, como demonstram as análises do Ipea sobre trabalhadores dos vários níveis educacionais. Negros com o mesmo nível educacional que brancos recebem rendimentos inferiores, em todas as faixas de anos de estudo.  
A análise demonstra também que é possível reduzir as diferenças entre negros e brancos e que o Brasil vem logrando algum êxito neste campo. Contudo, negros ainda saem
do sistema educacional com um ano e meio de educação menos que brancos, ganham
apenas 53% do que ganham brancos e têm o dobro da chance de viver na pobreza.

Políticas públicas – O pesquisador Valter Silvério destacou a necessidade de transformar os programas de inclusão em políticas públicas, para que sejam incorporadas definitivamente pelo Estado. Sua exposição abordou o processo de racialização da sociedade brasileira, ocorrida no momento colonial. “As relações sociais foram pensadas sob a ótica das raças superiores e inferiores e com isso construiu-se um conjunto de mecanismos não apagados em nenhum outro momento histórico, que foram ressignificados e ressurgem o tempo todo”, disse.
Silvério afirmou que o movimento negro, a partir dos anos 1980, inovou a luta social no Brasil por meio de uma ação coletiva descentralizada e não unívoca. Tal ação, característica das sociedades contemporâneas complexas, passou a incorporar uma nova agenda marcada por temas e problemas transnacionais, em especial aqueles relacionados às diferenças étnico-raciais, com o gênero, com a identidade e a democracia.
Citou os manifestos de intelectuais levados ao Congresso Nacional em meados de 2006, um contra e outro a favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto de Lei 73/99, em torno dos quais se articulam as duas posições marcantes no debate que se dá na academia.
Destacou a idéia levantada pelo manifesto favorável ao Estatuto e ao PL cotas, segundo o qual existe uma forte expectativa internacional de que o Estado brasileiro finalmente implemente políticas consistentes de ações afirmativas. Inclusive porque o país conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.

O ciclo de debates “Ações afirmativas: estratégias para ampliar a democracia”, realizado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC-SP) e com o apoio de várias entidades governamentais e não governamentais, vai até dezembro deste ano. O propósito do evento é aprofundar debates e reflexões sobre a realidade socioeconômica brasileira, assim como sobre o desenvolvimento das políticas de inclusão social e promoção da igualdade racial.
A iniciativa, portanto, tem o objetivo de promover a interlocução do governo federal com representantes de diversas instituições públicas e privadas para estimular reflexões sobre estratégias de desenvolvimento de ações afirmativas no âmbito das políticas públicas brasileiras para a superação do racismo e da discriminação racial.

Exercendo a titularidade no Conanda, a assessora técnica da Seppir Cristina Guimarães e a conselheira Alda Elizabeth contextualizaram a interlocução do Conanda junto aos povos indígenas, cujas demandas são apresentadas por lideranças indígenas e conselhos tutelares. “Nossa participação tem garantido o recorte étnico-racial nos encaminhamentos do Conanda, e desta forma estamos assegurando os direitos das crianças e adolescentes negros, quilombolas e indígenas”, diz a conselheira titular Cristina Guimarães.

A desnutrição e insegurança alimentar que assola as reservas indígenas do Mato Grosso do Sul também foi ponto de pauta da 154ª Assembléia Ordinária do Conanda, tendo em vista o quadro grave de mortalidade e internação de crianças indígenas menores de cinco anos. “Nos detivemos sobre os casos de Dourados (MS), especialmente das etnias terena, guarani e kaió, em que foram registrados óbitos de bebês e crianças indígenas. Atualmente, 40 crianças com menos de cinco anos estão hospitalizadas, em fase de recuperação. É uma realidade triste, pois tiveram seu desenvolvimento o comprometido pela falta de segurança alimentar e nutricional”, considera Cristina Guimarães.   

Entre os principais encaminhamentos estão a realização de assembléia descentralizada do Conanda no Mato Grosso do Sul no mês de outubro; constituição do Grupo de Trabalho Diversidade – a fim de abarcar as demandas das crianças e adolescentes negros, quilombolas, indígenas e portadores de necessidades especiais – realização de consulta aos conselhos nacionais de Saúde, educação e de Assistência Social para identificação das ações para a criança e o adolescente indígenas; interlocução interétnica entre operadores de Direito e povos indígenas; articulação junto aos conselhos nacionais de interesse aos povos indígenas para assento das lideranças e participação no processo de formulação de políticas específicas; estudo de medidas para solucionar a situação de insegurança alimentar e nutricional das crianças indígenas de Dourados (MS).

Conferência
A pauta da 154ª Assembléia Ordinária do Conanda se iniciou, na segunda-feira (7),  com reunião acerca da organização da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para o período de 3 a 6 de dezembro de 2007 em Brasília. O grupo tratou da metodologia, regimento interno, representação dos conselheiros nas conferências estaduais e distrital, e conhece o espaço Marina Hall, que sediará o evento nacional.

O protagonismo político das mulheres negras no cenário nacional tem sido cada vez mais evidente. Desde a década de 1970 – numa freqüência relativamente continuada – esse protagonismo vem sendo decisivo para a sedimentação de um novo lugar de fala do grupo. E também vem se consolidando numa das estratégias usadas pelo movimento de mulheres negras para construir novos discursos em torno da mulher afro-descendente [1]. Desta vez, a iniciativa vem das mulheres negras organizadas no interior de São Paulo. Ao ocupar cargos de liderança, articulam-se entre si, produzem novos discursos e fomentam políticas públicas direcionadas para o grupo e para a população afro-descendente.;

Um dos resultados desta intensa mobilização pôde ser observado durante o VII Encontro Regional de Mulheres Negras realizado nos dias 27 e 28 de julho na cidade de Itu, a 55 km de Campinas (SP). O encontro teve a participação de cerca de 150 mulheres de pelo menos 15 municípios do oeste paulista, incluindo outros estados como Bahia (Salvador) e Espírito Santo.

Constância
Há sete anos o encontro é organizado pela Nzinga Mbandi, organização de mulheres negras de Piracicaba, e sempre acontece numa cidade eleita no interior de São Paulo. O evento ocorre no período da semana das comemorações do Dia 25 de Julho, em homenagem à Mulher Negra na América Latina e Caribe.

Hoje são cerca de dez organizações negras dirigidas por mulheres afrodescendentes naquela região. Há ainda as que abrigam mulheres exercendo funções com evidente destaque. “O fato de hoje sermos hoje 10 mulheres negras à frente de organizações ou exercendo funções onde nos destacamos, ajudou a fortalecer o movimento de mulheres negras no oeste paulista. É um momento único”, reconhece Silvana Veríssimo, presidente da Nzinga Mbandi e responsável pelos encontros regionais.

A força das mulheres negras do interior paulista pode ser comprovada pela parceria entre Veríssimo e Fátima do Carmo, secretária da União Negra Ituana (UNEI), uma das mais antigas organizações negras da cidade de Itu. Amigas desde 2005 – na ocasião de uma audiência pública sobre um caso de racismo na cidade do Tietê que mobilizou o movimento negro local e nacional –, Veríssimo e Carmo deram uma nova dimensão ao encontro regional de 2007. Conscientes do potencial de uma ação coletiva, a dupla organizou-se numa ação em rede.

A parceria contou com a colaboração de mulheres de outras cidades e estados. Entre elas, Regina Vieira Pedroso, presidenta da Associação Raízes, em Sorocaba, Edviges Aparecida Freitas, do movimento de mulheres também daquela cidade, e Ester Nascimento Mattos, da Associação de Mulheres Negras Oborin Dudu, do Espírito Santo.
A escolha de Itu para sediar o evento também foi uma estratégia para mostrar a força simbólica do movimento negro naquele município. Com 150 mil habitantes, Itu tem apenas uma organização negra representativa na cidade, a UNEI, fundada há quatorze anos. Não há ainda um movimento de mulheres negras independente. As mulheres estão organizadas dentro da própria UNEI.

Desafios
Na noite de abertura, as participantes ouviram as palestras de Roseli de Oliveira, doutora em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da professora Maria da Penha Gomes, representante da Fala Preta – Organização de Mulheres Negras. Os temas focaram o protagonismo das mulheres negras e os aspectos históricos que contextualizam a mulher negra atual. No segundo dia, entre as oito palestras, o destaque foi para as advogadas Andréa Anwbasili e Eni Augusta de Paula. Ambas são assessoras da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo.

Anwbasili, por exemplo, apresentou dados sobre o Tráfico de Seres Humanos no Brasil e no mundo. De acordo com ela, o que caracteriza o tráfico são as condições que as vítimas são submetidas: cárcere privado, confisco de documentos e impedimento de contato com a família. Segundo a advogada, o tráfico de pessoas mobiliza cerca de 32 bilhões de dólares por ano no mundo, sendo que cada indivíduo rende entre 13 a 30 mil dólares/ano. 

Do total de pessoas traficadas, 83% são mulheres sendo 48% menores de 18 anos. Ainda de acordo com Anwbasili, 91% são traficadas para exploração sexual enquanto 21% para mão de obra escrava. Embora reconheça que não existam dados estatísticos que mapeiem o quesito cor das mulheres hoje traficadas no Brasil, Anwbasili supõe que, sendo mulheres de camadas pobres e desfavorecidas, há indícios de uma considerável presença de mulheres negras traficadas.

Assédio moral
Já Paula apresentou o tema Gênero, Direito Trabalhista e Assédio Moral, um grave problema ainda pouco discutido na sociedade. De maneira clara e objetiva, ela definiu o assédio moral por “comportamento abusivo que, por sua repetição, ameaça a integridade física ou psíquica da pessoa no ambiente de trabalho. Torna-se destrutivo na medida em que transforma-se numa ação sistemática”. A advogada chamou a atenção para uma atitude solidária entre as mulheres. Segundo ela, o agressor geralmente escolhe a vítima que, sentindo-se envergonhada e isolada, fica ainda mais vulnerável diante do problema.

No final do encontro, em reunião com lideranças femininas negras, a avaliação foi de que no interior de São Paulo o racismo e o sexismo continuam persistentes. A maior evidência permanece no mercado de trabalho.A meta é investir na capacitação de mulheres negras, jovens e adultas, para o enfrentamento das barreiras impostas por um sistema patriarcal, excludente e racista.

[1] BASTHI, Angélica. Memória, Imaginário e Poder: Práticas Comunicativas e de Ressignificação de Organizações de Mulheres Negras. 2007. 190f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, 2007.
* Viajou para Itu a convite da organização do evento.