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Segurança alimentar
Encerram-se neste domingo (22) as inscrições para o curso à distância "Formação em Direito Humano à Alimentação Adequada". São 3.000 vagas destinadas a agentes governamentais, representantes da sociedade civil e profissionais com atuação ligada à temática da segurança alimentar e nutricional. As aulas acontecem no período de 6 de agosto a 6 de novembro, via Internet. O curso é gratuito e tem carga horária de 50 horas, divididas em três meses, nos quais estão programadas atividades objetivas a distância, para verificação de leitura e propostas de reflexão. Durante todo o período, os participantes terão apoio de especialistas em conteúdo e tutores para esclarecimento de dúvidas. O treinamento é fruto de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO). O conteúdo do curso é de responsabilidade da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB). Inscrições e informações no endereço eletrônico www.direitohumanoalimentacao.org.br |
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Trabalho e diversidade
A ministra Matilde Ribeiro recebeu em seu gabinete, na quinta-feira (19), a procuradora-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), Sandra Lia Simón. Durante a conversa, esteve em evidência a atuação do MPT para o aumento de profissionais negros no sistema bancário e a expansão para o segmento supermercadista; e a campanha Diversidade Racial no Mercado de Trabalho, promovida pela Seppir em parceria com a iniciativa privada. |
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Saúde coletiva
A Seppir participou na última quarta-feira (18) da atividade roda de conversa no Fórum Educação Popular: diálogos, promovido pelo comitê científico durante o IV Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, XIV Congresso da Associação Internacional de Políticas Públicas e X Congresso Latino Americano de Medicina Social, realizado em Salvador (BA). Estabelecendo uma nova dinâmica aos congressos, a organização priorizou um debate político de idéias e iniciativas relevantes para a saúde coletiva seja acerca dos sistemas e serviços de saúde ou produção científica. A Seppir instaurou uma reflexão sobre as políticas voltadas para as populações tradicionais e quilombolas, levando a realidade das comunidades de terreiros na exposição do gerente de projetos Jorge Carneiro. |
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Criança e adolescente
O Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou na sexta-feira passada, 13 de julho, 17 anos de existência. Por ocasião da data, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) elaborou um balanço acerca dos principais avanços e desafios da legislação, como o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes / Disque 100, Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteções ao Trabalhador Adolescente, realização de sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e ampliação dos Conselhos. Confira a nota pública do Conanda. |
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Lei 10639/03
– Será apresentado nesta sexta-feira (20) documentário que registra a experiência do Programa de Reflexões e Debates para a Consciência Negra - Uma Experiência de Aplicação da Lei 10639/03, às 13h30, na sala de cinema da Casa França-Brasil, no Rio de Janeiro. O filme dirigido por Pedro Pio Azevedo de Oliveira Filho revela as visões de especialistas na temática racial, educadores e ativistas sociais sobre a obrigatoriedade do ensino da história africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio, os instrumentos para abordagem do conteúdo em sala de aula e áreas e os conteúdos abordados nas palestras em escolas públicas do Rio de Janeiro. |
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Mulheres Negras
O estímulo à produção literária das mulheres negras e a literatura feita por elas são objetivos do Especial Literário Dia da Mulheres Negra no Site Lima Coelho. A iniciativa promovida pela Casa de Cultura da Mulher Negra incentiva a produção de textos nos gêneros conto (100 linhas), crônica (100 linhas), mini-conto (20 a 50 linhas) e poesia (50 linhas) e marca as celebrações em todo o país pela passagem do 25 de julho, Dia da Mulher Afro-latino-americana e Afro-caribenha (Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe). Os textos devem ser enviados até segunda-feira (23) para os endereços eletrônicos carlosalberto.limacoelho@gmail.com e ccmn@uol.com.br |
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Documentário quilombola
história de uma família descendente de africanos escravizados em Minas Gerais retrata a resistência cultural em cenas que misturam realidade e ficção. Essa é a trama do documentário Família Alcântara (www.familiaalcantara.com.br), com direção de Daniel Solá Santiago e Lilian Solá Santiago, que será exibido nesta sexta-feira (20), às 20h no SESC Madureira (rua Ewbanck da Câmara , nº 90 – Madureira), no Rio de Janeiro com entrada franca. A promoção é de Cinemativa, projeto da ONG Estimativa em parceria com Cineclube ABDeC/RJ, promove discussões sobre a contribuição do negro na televisão e no cinema, e propõe que a imagem do negro no meio audiovisual seja retratada para fortalecer a auto-estima e a identidade nacional. |
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Cineastas negras
O projeto Cinemativa exibe no dia 21 de julho, às 16h, na Fundação Casa Rui Barbosa (rua São Clemente, 134, Botafogo – Rio de Janeiro) os filmes: "Balé de Pé no Chão",de Lilian Solá Santiago e Marianna Monteiro, "Minha Cara, Bela Cara, Cara Preta de Mulher",de Ana Gomes, e "Rap de Saia" de Janaína Oliveira. Após a exibição dos filmes, um debate com a platéia será conduzido sob o tema: Questão de Raça, olhar de Gênero! Todas as atividades têm entrada franca. |
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Para chegar a lugares onde ainda não estivemos, é preciso passar por caminhos pelos quais ainda não passamos.
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Mahatma Ghandi |
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Em visita ao Rio Grande do Sul nos dias 23 e 24, a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, é convidada da cerimônia de abertura da VII Reunião de Antropologia do Mercosul, marcada para as 19h de segunda-feira, no salão de Atos da Reitoria da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). O evento, também apoiado pela Seppir, se estende até o dia 26 e terá simpósios especiais relacionados aos temas de cidadania, democracia, globalização, políticas de ações afirmativas, etnicidade, direitos sexuais e reprodutivos, patrimônio material e imaterial, meio ambiente, entre outros assuntos.
Acompanhada do secretário-adjunto da Seppir, Martvs das Chagas, a ministra tem audiência com o reitor da UFRGS, José Carlos Hennemann, na terça-feira (24), às 9h30, para tratar de ações de cooperação entre a universidade e a Secretaria. Em seguida, os dirigentes da Seppir se reunirão com o Grupo de Trabalho Ações Afirmativas também no campus central da UFRGS.
Interlocuções
Em reunião-almoço com militantes do Movimento Negro e a presidência do Codene (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado do Rio Grande do Sul), a ministra e o secretário-adjunto da Seppir abordarão o processo organizativo da 2ª Conapir (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e as ações previstas para o estado neste segundo semestre.
Ao lado da assessora especial do Gabinete Ivonete Carvalho, o secretário-adjunto Martvs das Chagas fará um diálogo com o governo do Estado do Rio Grande do Sul para fomentar as políticas de igualdade racial durante encontro com o secretário de Justiça e Desenvolvimento Social, Luiz Fernando Schuler, às 14h.
A revitalização do Largo Zumbi dos Palmares na capital gaúcha será pauta de reunião da ministra com o Comitê Gestor do espaço, às 14h20, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na seqüência, a ministra se desloca até o Mercado Público para se integrar à abertura da I Feira de Artesanato de Mulheres Negras, a ser inaugurada na véspera do Dia da Mulher Afro-latino-americana e Afro-caribenha, reunindo-se, posteriomente, com grupo de religiosos de matriz africana.
A estada da ministra da Igualdade Racial em Porto Alegre se encerra com encontro com as organizações de mulheres negras Maria Mulher e ACMUN (Associação Cultural de Mulheres Negras), no final da tarde de 24 de julho. A reunião tem como pauta ações conjuntas em gênero e raça.
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Ilustração: Enjune |
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A visão da juventude negra sobre os grandes temas nacionais e as políticas públicas permearão o Enjune (Encontro Nacional de Juventude Negra), que se inicia no dia 27 de julho em Lauro de Freitas (BA). Durante três dias, cerca de 650 jovens de 15 a 29 anos vão se deter sobre a violência que acomete os jovens urbanos, a incidência da juventude na proposição e controle social de políticas públicas e articulações do movimento social para enfrentamento do racismo, da discriminação e preconceito racial.
De acordo com a organização, composta pela sociedade civil, o Enjune pretende contribuir com o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Plano Nacional de Juventude, entre outros documentos; estabelecer alianças estratégicas e de cooperação com instituições governamentais, não-governamentais e com a juventude da diáspora africana e de países africanos, baseada nos princípios do pan-africanismo e de solidariedade.
Segundo a articuladora da Seppir para assuntos da juventude, Eloá Kátia Coelho, o Enjune é um espaço propício para a juventude negra traçar demandas incidindo em processos de participação social como a Conferência Nacional de Juventude, a ser lançada no mês de agosto, se fazendo presente em toda as etapas. “O Enjune é um divisor de águas e vai aprofundar questões caras para a juventude através de estratégias para enfrentar a violência, que a coloca em condição de genocídio”, diz a assessora técnica.
A abertura do encontro está programada para às 18h de sexta-feira (27), em que se farão presentes autoridades como a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro; e o secretário nacional de Juventude, Beto Cury; e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. Em seguida da solenidade de inauguração do encontro, será prestada uma homenagem às mulheres negras devido a passagem em 25 de julho do Dia da Mulher Afro-latino-americana e Afro-caribenha.
Violência contra a juventude
A grande discussão do primeiro dia do Enjune será tratada no painel Genocídio da Juventude Negra, por Hamilton Borges, Alexandre Garnizé, Deise Benedito e Seba Vassou, quando também será proposta campanha nacional para sensibilização frente à problemática.
No sábado (28), a programação estimula a interação entre os jovens militantes e ativistas com anos de engajamento social em painéis como Novas Perspectivas na Militância Étnico-racial e Juventude Negra e Diáspora Africana. Experiências internacionais também serão expostas por representantes da Rede Afro-venezuelana de Juventude Negra e Rede Latino-americana de Juventude Negra.
Ainda no sábado, quando os trabalhos se reiniciarem à tarde as Rodas de Discussão Enjune expandem os olhares sobre questões sociais fundamentais para justiça social, como cultura; segurança, vulnerabilidade e risco social; educação; saúde da população negra; terra e moradia; comunicação e tecnologia; religião do povo negro brasileiro; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; trabalho; inserção social nos espaços políticos; políticas de reparações e ações afirmativas; gênero e feminismo; identidade de gênero e orientação sexual; e inclusão de pessoas com deficiência.
Todos os grupos terão participação do governo federal, em temas afins à missão de cada órgão, através da Seppir, Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Secretaria Especial de Direitos Humanos e ministérios da Cultura, Justiça, Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário, das Comunicações, Meio Ambiente, e Trabalho e Emprego. Pela Seppir, as discussões serão fomentadas nos temas referentes a políticas de ações afirmativas, pelo subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas, Alexandro Reis; religiosidade afro-brasileira, pelo gerente de projetos Jorge Carneiro; e terra e moradia, pela assessora técnica Bárbara Souza. A equipe da Seppir no Enjune é também formada pela chefe de gabinete Sandra Teixeira e pela assessora técnica Eloá Kátia Coelho.
Resultados
No término das atividades reflexivas de cada dia, a arte e cultura afro-brasileira será revelada no samba-de-roda, hip hop, capoeira, entre outras manifestações. No domingo (29), último dia do Enjune, a dinâmica se concentra em plenárias para leitura e aprovação das propostas dos grupos de trabalho e aprovações e lançamentos do Fórum Nacional de Juventude Negra, Programa de Ação da Juventude Negra e da campanha contra o Genocídio da Juventude Negra.
Encontro Nacional de Juventude Negra
Data: 27 a 29 de julho de 2007
Local: Centro de Referência Afro-Brasileira de Lauro de Freitas
Informações: www.enjune.com.br
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Mais uma universidade pública brasileira reconhece nas ações afirmativas uma forma de oportunizar o ingressos de estudantes negros, indígenas e oriundos da rede pública ao ensino superior. Na semana passada, a UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) aprovou por 19 votos a 18 o Programa de Ações Afriamtivas de Inclusão Racial e Social.
A decisão do Conselho Universitário valerá já para os próximos processos seletivos vestibular, Peies e Ingresso, Reingresso e Transferências, assegurando 10% das vagas para afro-descendentes, 20% para alunos que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, 5% para portadores de necessidades especiais e 5 vagas para indígenas.
Conforme o coordenador de Políticas Públicas para a Comunidade Negra, Dilmar Lopes, o Movimento Negro impulsionou as discussões dentro da universidade inclusive na promoção de debates e trocas de experiências com a Unicamp (Universidade de Campinas) e UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro ao longo de 2006.
Lopes lembra a palestra da ministra Matilde Ribeiro, em maio de 2006, da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), sobre o tema “A perspectiva das políticas de cotas nas instituições de Ensino Superior”, como catalisador da discussão interna e constituição de comissão representativa dos estudantes do Movimento Negro, do Sindicato dos Funcionários, do Sindicato dos Professores e do NEAB, da UFSM, para elaboração de uma proposta para a implementação das políticas afirmativas.
Apoiadora da adesão espontânea das universidades públicas, em junho deste ano a ministra defendeu o sistema de cotas raciais nas universidades federais do Rio Grande do Sul, cuja decisão do Conselho Universitário favorável ao sistema foi anunciada em 29 de junho, e de Santa Maria. ‘”Ao remeterem à apreciação dos conselhos universitários a adoção da política de cotas para negros e indígenas e estudantes da rede pública, as universidades federais do Rio Grande do Sul e de Santa Maria se deparam com uma possibilidade histórica de reafirmar seus propósitos de construção de uma sociedade inclusiva, humanista e de valorização de direitos”, afirmou a ministra em artigo publicado com circulação jornal estadual.
Em 10 de julho último, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) anunciou a reserva de 20% das vagas para alunos de escolas públicas, 10% para negros, também formados em colégios públicos, e cinco vagas para indígenas, com o aumento de uma nova vaga a cada ano letivo. A resolução do Conselho Universitário da UFSC terá vigência de quatro anos.
Confira a lista de universidades com reserva de vagas. |
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Entra em vigor, a partir de 1º de agosto, o reajuste dos benefícios concedidos pelo Programa Bolsa Família, de acordo com o Decreto 6.157, de 17 de julho de 2007. O benefício básico passa de R$ 50 para R$ 58, e o benefício variável, R$ 15 para R$ 18. O benefício básico é concedido a famílias com renda mensal até R$ 60, e o variável destina-se a cada criança ou adolescente da família, até o limite de três filhos. Nesse caso, o valor do benefício variável, por família, aumentou de R$ 45 para R$ 54, enquanto o teto máximo do Programa (benefício básico mais variável) subiu de R$ 95 para R$ 112.,
Com o reajuste, que teve por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado em 18,5% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de outubro de 2003 a maio de 2007, o investimento no Programa terá um aumento de 400 milhões este ano.
Esta é a primeira vez que os benefícios do Bolsa Família são reajustados desde que os programas sociais foram unificados, em 2004, por meio da Lei 10.836. O objetivo do governo é assegurar o poder de compra dos beneficiários e garantir que o Programa continue cumprindo seu papel na redução da pobreza no País.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2004 e 2005, o Brasil vem diminuindo seus índices de pobreza, alcançado entre 1992 e 2005, uma redução acumulada de 54,6% nas situações de pobreza extrema. Ainda em 2004, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) chegou à conclusão de que o Bolsa Família, individualmente, é responsável por 21% da queda da desigualdade medida pelo índice Gini.
O Bolsa Família atende hoje 11,1 milhões de famílias em todo o Brasil e, além de contribuir para redução da pobreza e da desigualdade, tem melhorado a situação alimentar e nutricional dos beneficiários em função das exigências de que os pais mantenham as crianças na escola e cumpram alguns cuidados básicos para a saúde da família.
Fonte: SIP - Presidência da República |
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A declaração final da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, encerrada em 6 de julho, na cidade de Fortaleza (CE), reconhece avanços sociais ocorridos no Brasil nos últimos anos, mas questiona o modelo de desenvolvimento, “que gera desigualdade, pobreza e fome, além de impactos negativos sobre a saúde e o meio-ambiente”.
A Conferência apontou diretrizes para integrar ações de governos e sociedade. São diretrizes como o acesso universal à alimentação adequada; as bases agroecológicas e sustentáveis de produção e distribuição de alimentos; e a educação em segurança alimentar e nutricional, entre outras proposições.
O evento teve a participação de 1.800 pessoas, sendo 1.333 delegados da sociedade civil e de governos (municipais, estaduais e federal), 360 convidados nacionais e 70 convidados internacionais.
Uma das marcas do encontro foi a diversidade - de gênero, gerações, etnias, raças, culturas e opções sexuais. Os participantes destacaram os avanços ocorridos após a II Conferência, realizada em Olinda (PE) em 2004 – a reativação dos conselhos nacional e estaduais, a inclusão do tema na agenda pública do país, a aprovação de uma lei específica para o setor e a articulação de redes, fóruns e movimentos sociais em torno do assunto.
Algumas das propostas aprovadas pela Conferência foram: crescimento econômico com prioridades sociais; exigibilidade do direito humano à alimentação adequada, como forma de eliminar práticas assistencialistas; reforma agrária imediata e irrestrita; promoção da agricultura familiar como política estratégica; suspensão da produção de transgênicos; política energética que limite a monocultura; ampliação das ações de captação de água das chuvas para consumo humano no semi-árido; e suspensão das obras de transposição do Rio São Francisco.
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Jornalistas: Isabel Clavelin e Rose Silva
Editoração: Njobs
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios Bloco A - 9º andar - CEP 70054-906 - Brasília - DF - Brasil
E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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