Foto: Grupo se dedicou à situação dos quilombolas do sul da Bahia Crédito: Divulgação Seppir

A situação das comunidades remanescentes de quilombos do sul da Bahia foi pauta de reunião entre representantes do governo federal (Seppir, ministérios das Cidades, Saúde/Funasa, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Cultura/Fundação Cultural Palmares) e consultores da Associação dos Municípios do Baixo Sul na quarta-feira (29/5), em Brasília. Atuante em nove municípios – Cairu, Camamu, Igrapuina, Ituberá, Marau, Nilo Peçanha, Presidente Tancredo Neves, Taperoá e Valença – o grupo de especialistas verificou a realidade de 42 comunidades quilombolas, onde vivem mais de 24 mil habitantes. Dessas, 19 comunidades detém certificação e 23 estão em processo de autoreconhecimento.

No diagnóstico socioeconômico, a marca da precariedade nas condições de vida da população é evidenciada no reduzido número de unidades sanitárias; moradias constituídas de taipa e outros materiais artesanais (62%); e escolas distantes das comunidades, o que dificulta a freqüência e o aproveitamento dos alunos somando-se ainda a oferta diurna por falta de energia elétrica. Um dos pontos mais graves é a insuficiência do abastecimento de água potável, pois a maioria das comunidades está instalada abaixo de áreas de criação animal bovina e suína, contaminando afluentes de água em poços, açudes e riachos.

Durante a exposição dos dados, a diretora da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Maria Palmira da Silva, salientou a importância das parcerias entre os governos e órgãos públicos para acelerar a resolução das necessidades básicas dos quilombolas. “A política avança quando há comprometimento dos gestores públicos. Temos de acessar os dispositivos legais para desembaraçar situações que coloquem a maioria da população em desvantagem”, disse. 

O levantamento também conferiu a dispersão das comunidades como um fator que restringe a inclusão em programas e projetos sociais, os quais priorizam agrupamentos e número expressivo de beneficiados. A preciosidade das manifestações culturais expressas no samba de roda, congadas e no culto às divindades do candomblé e do catolicismo é um elemento de ligação entre as novas gerações com as tradições e a preservação da identidade afro-brasileira, constatado no estudo de campo.

Dentre os desfechos da reunião, a Funasa comunicou o investimento de R$ 36 milhões em obras de saneamento, esgoto e tratamento de água no período 2004-2006 através do Programa Brasil Quilombola. Para os próximos quatros anos, a meta é atender 380 comunidades quilombolas e 45 mil famílias, com verba de R$ 170 milhões previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Novas tecnologias
Embora haja a necessidade de expansão do fornecimento de bens e serviços públicos essenciais como água tratada, educação e saneamento básico, a inclusão digital e a comunicação comunitária integram o conjunto de políticas públicas para a região do Baixo Sul da Bahia. Existem projetos para estruturação de telecentros e autorização de funcionamento de rádios comunitárias nos nove municípios.

As organizações não-governamentais (ONGs) e as associações produtivas nacionais que tenham personalidade jurídica e estejam interessadas em receber apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para desenvolver ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) direcionadas às trabalhadoras rurais, comunidades quilombolas e povos indígenas já podem inscrever seus projetos.

A chamada foi lançada no dia 25 de maio pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), por meio do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) e do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre).

De acordo com a coordenadora do Ppigre, Andrea Butto, a chamada de projetos de ATER setorial foi um mecanismo desenvolvido para que os públicos tradicionalmente não atendidos pelas redes já consolidadas também tenham acesso à assistência técnica.

“Com a ATER setorial, é possível atender indígenas, quilombolas e trabalhadoras rurais. Esse atendimento é necessário para a implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) de maneira que haja sintonia de trabalho entre as organizações que vão realizar a ATER e o público que irá recebê-la”, afirma ela.

Até 25 de junho
O prazo para a apresentação dos projetos vai até 25 de junho e a contratação dos convênios aprovados deve ocorrer a partir de 16 de julho deste ano. A seleção dos trabalhos será realizada em duas etapas. A primeira delas, de análise documental, tem caráter eliminatório. Já a segunda, de análise técnica, tem caráter eliminatório e classificatório.

A coordenadora do Ppigre lembra que, diferentemente dos anos anteriores, o resultado da 1ª etapa será divulgado no dia 2 de julho, indicando as organizações habilitadas para a 2ª etapa da seleção. Andrea Butto informa que, se aprovado em todas a etapas (veja abaixo), o projeto deverá ser contratado e sua execução realizada até março de 2008. Ela acrescenta que o valor máximo de apoio, por projeto, será de R$ 120 mil na região Norte e de R$ 100 mil para as demais regiões.

Evolução da ATER
A primeira chamada geral de ATER foi realizada pelo MDA em 2004. Nesse ano, lembra Andrea, foi pequeno o número de projetos de assistência técnica direcionados aos indígenas, quilombolas e trabalhadoras rurais. “A procura foi baixa porque esse público não tinha informação ou capacitação para realizar projetos. Por isso, ele ficou em desvantagem na concorrência por recursos”, observa.

Para corrigir essa distorção, a coordenadora do Ppigre explica que foi lançada, em 2006, uma chamada de projetos de ATER setorial para aumentar a inclusão desses públicos. “Com essa ATER, pudemos preparar e capacitar as comunidades quilombolas, os povos indígenas e as trabalhadoras rurais para elaborar e apresentar projetos. Também foram estimuladas as parcerias com as entidades técnicas que já prestavam serviço de ATER, mas ainda não tinham tradição de projetos voltados para públicos específicos”, explica.

Andrea avalia que os primeiros resultados da implantação de ATER setorial foram positivos. De acordo ela, em 2005 foram apoiados cinco projetos da área indígena, com investimento total de cerca de R$ 624 mil. Já em 2006, ela complementa, esse número aumentou para 13 projetos, que demandaram, juntos, cerca de R$ 1,4 milhão.

Calendário

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou em 17 de maio audiência pública para debater a questão racial no país. Foram convidadas 66 pessoas, entre integrantes do governo federal, procuradores estaduais e dirigentes de entidades ligadas à cultura negra.

Na primeira parte da reunião, a ministra de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, fez um balanço das políticas de combate ao racismo. A segunda parte da audiência dedicou-se à discussão sobre a regularização fundiária de territórios quilombolas do Brasil, com participações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e procuradores ligados à questão da terra.

Para a ministra Matilde Ribeiro, a regularização dos territórios quilombolas configura-se como registros de nascimentos dessas comunidades. Nesse sentido, reconheceu que a regularização é o reconhecimento da existência dessas comunidades.

Personalidades
A cantora e integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Leci Brandão esteve na audiência e defendeu a importância da inclusão de temas negros dentro do dia-a-dia brasileiro. “Nas propagandas não vemos negros aparecendo, as crianças negras não se reconhecem na TV e essa situação precisa mudar”, disse.

Leci Brandão também citou o caso de uma revista brasileira que enviou três repórteres, um negro, um branco e outro de origem asiática para fazerem coberturas em restaurantes paulistas. Somente o negro teve problemas para fazer a matéria e sofreu discriminação.

A cantora citou esse caso para defender que no Brasil existe sim discriminação racial e não apenas social, como afirmam alguns teóricos. Ao final de sua fala, Leci cantou o samba-enrendo da Vila Isabel de 1988 acompanhado por algumas pessoas que estavam presentes à audiência.

Outra personalidade presente ao evento foi o ex-senador Abdias Nascimento que, aos 90 anos falou de sua missão ao longo da vida em defesa dos temas e da afirmação da matiz cultural negra no país. “Estou quase ficando sem fala, pois realmente eu não tenho tido pausa e nem descanso, fustigando esses novos senhores de engenho que insistem em continuarem vivos”, afirmou o ex-parlamentar.