A Seppir promove no dia 9 de maio, das 9h às 13h, o Diálogo sobre a Diversidade nas Empresas, que deve reunir cerca de 100 empresários, sindicalistas e representantes de organizações da sociedade civil no Museu Afro Brasil. O evento tem como objetivo principal consolidar o compromisso público das empresas atuantes no Brasil com a diversidade racial em seus quadros.

Participam dos painéis representantes do Instituto Ethos, do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, do Instituto Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Embaixada Alemã no Brasil.

Entre as empresas representadas, estarão a IBM, a Volkswagen, a Faber Castel, a Basf e as brasileiras CPFL Energia e Camisaria  Colombo.

Segundo a ministra Matilde Ribeiro, o encontro possibilitará a proposição de iniciativas e medidas a fim de ampliar a promoção da igualdade racial dentro das empresas participantes, bem como tornar mais visíveis essas práticas, para fortalecê-las. “Pretendemos ainda difundir as ações de promoção da igualdade racial para outras empresas, sensibilizando-as para a importância da diversidade”, afirma.

O Diálogo será organizado em painéis que discorrerão sobre experiências de diversidade praticadas nas empresas nacionais e transnacionais, possibilidades de ações conjuntas e a Campanha da Diversidade, que deve estreitar a parceria da Seppir com empresas que estimulam a presença de vários grupos étnicos em seus quadros, em todos os níveis hierárquicos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentará, na próxima quinta-feira (10/5), um novo relatório sobre a discriminação no mundo do trabalho, no qual se examinam as formas tradicionais e novas em que esta se apresenta e se analisa o progresso na luta para eliminá-la em nível nacional e internacional.

O relatório “Igualdade no Trabalho: Enfrentando os Desafios” será apresentado formalmente em Bruxelas, pelo diretor-executivo da OIT, Kari Tapiola, o ministro do Trabalho da Bélgica, Peter Van Velthoven, e a especialista da OIT, Manuela Tomei, autora do relatório. Em Brasília, a apresentação do relatório será feita a partir das 9 horas do dia 10 no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

O relatório ressalta a existência de novas formas de discriminação, como o tratamento injusto ao contratar trabalhadores jovens ou mais velhos, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV e discriminação com base na orientação sexual. Também explora os novos desafios apresentados por práticas que afetam os que têm uma predisposição genética a desenvolver certas doenças, ou os que têm um estilo de vida considerado pouco saudável por situações como o uso do tabaco ou a obesidade.

As formas tradicionais de discriminação por gênero, idade, raça e origem social, que afetam milhões de pessoas, continuam vigentes apesar dos esforços realizados para combatê-las, incluindo mudanças na legislação. O relatório conclui com uma série de sugestões de políticas e oferece um plano de ação para obter a igualdade para todos no trabalho.

Há quatro anos, a OIT publicou o primeiro relatório global com uma avaliação confiável sobre a situação da discriminação no local de trabalho. Pediu a governos que adotassem um enfoque mais integrado para eliminar a discriminação no trabalho, que gera grandes custos para a economia mundial na forma de lucros não realizados. O relatório deste ano apresenta novas recomendações baseadas nas lições aprendidas com o objetivo de avançar ainda mais na eliminação de todas as formas de discriminação.

Por Marcello Larcher
Da Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (25/4) o Projeto de Lei 7575/06, do Senado, que inclui entre os beneficiários do crédito rural os quilombolas, os arrendatários de terra, os produtores rurais que trabalhem em regime de parceria e os consórcios e condomínios agrários.
A relatora da proposta, deputada Iriny Lopes (PT-ES), afirmou que já existe determinação para que os descendentes de quilombolas tenham preferência dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas ainda não foi implementado nenhum programa específico para essa população. "Atualmente eles disputam os mesmos recursos destinados aos demais agricultores familiares dos grupos B e C do Pronaf", relatou.

Pequenos produtores
A proposta altera a Lei 8171/91, que trata da política agrícola no País. O objetivo do crédito rural é fortalecer os pequenos produtores. Hoje têm direito ao benefício indígenas, produtores rurais extrativistas, produtores de mudas ou sementes básicas e de sêmen e embriões e pessoas que se dediquem a atividades florestais e pesqueiras.

O empréstimo pode ser utilizado para cobrir as despesas normais do ciclo produtivo, investir em bens ou serviços e pagar gastos com a comercialização. As taxas de juros variam de 8,75% a 13,95% ao ano e os valores contratados podem chegar a R$ 500 mil, com prazos de até 12 anos para pagamento.

Tramitação
O PL 7575/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.