A Seppir participa nesta quinta-feira, 26, da comemoração do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, 27 de abril, no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Confirmaram presença os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante o evento será realizado um balanço do Plano Trabalho Doméstico Cidadão, lançado pelo governo federal em novembro de 2005 e desenvolvido pela Seppir, o MTE, a OIT, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), o Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir) e as escolas Nordeste e Sul, ambas vinculadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O Plano prevê elevação de escolaridade, ampliação da proteção social, fortalecimento da representação das trabalhadoras domésticas, melhoria das condições de trabalho e estímulo ao debate e à promoção da revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em 2005 foram realizadas oficinas para aprofundamento dos conteúdos do programa com 200 representantes das organizações de trabalhadoras domésticas e instituições sociais em Salvador, Brasília e Recife, com abrangência das sete cidades priorizadas. Em janeiro de 2006, iniciou um curso para 350 trabalhadoras domésticas. O plano também integrou uma série de eventos no ano passado, entre eles os seminários de capacitação na área de direito e cidadania em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Aracaju, São Luís, Salvador e Recife.

A categoria de empregados domésticos é composta por aproximadamente oito milhões de pessoas, sendo 95% delas mulheres e 57,4% negras, de acordo com o estudo Retrato das Desigualdades, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).

Empoderamento, autonomia e eqüidade de gênero no mundo do trabalho são os resultados esperados dessa política fundamental para que o trabalho doméstico cidadão seja reconhecido com profissão e tenha seus direitos plenamente garantidos.

Segundo a presidente da Fenatrad e integrante do Conselho Nacional de Pormoção da Igualdade Racial, Creuza Maria Oliveira, o plano deu visibilidade à luta das trabalhadoras domésticas por reconhecimento profissional e o principal desafio agora é ampliá-lo para todo o país, envolvendo estados e municípios brasileiros. ”Pela primeira vez no Brasil se desenvolve uma política pública voltada à categoria dos trabalhadores domésticos. Lutamos para que ela seja efetivamente uma política de Estado”, afirma.

Com Agência Brasil/ Irene Lobo

No Dia do Índio, em 19 de abril, o governo federal reconheceu sete territórios indígenas: Cachoeirinha (MS), da etnia Terena; Guarani de Araça'I (SC), da etnia Guarani; Riozinho do Alto Envira (AC), da etnia Ashaninka e Isolados; Toldo Imbu (SC), da etnia Kaingang; Toldo Pinhal (SC), da etnia Kaingang; Xapecó (SC), da etnia Kaingang; e Yvyporã Laranjinha (PR), da etnia Nhandeva Guarani. As áreas foram legalizadas através de portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em Brasília na semana em que mais de 1,2 mil índios de 89 etnias estiveram acampados na Esplanada dos Ministérios.

De acordo com o coordenador-geral do Acampamento Terra Livre, Ramao Terena, disse esperar do governo a sensibilidade para que não haja retrocesso na demarcação de terras indígenas. Para o novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, a homologação das terras é uma conquista dos índios, que por muitos anos foram excluídos dos seus direitos. “Na verdade, este é um momento em que o governo dá mais um passo no reconhecimento desses direitos,  nesse sentido, acho que é uma grande conquista no Dia do Índio”.

Na mesma cerimônia, o ministro Tarso Genro criou a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A nova comissão será composta por 20 integrantes indicados pelas próprias lideranças indígenas e mais quatro representantes da sociedade civil. O ministro disse que o governo continuará trabalhando para demarcar outros territórios indígenas no país.

A ministra Matilde Ribeiro e o prefeito de Várzea Paulista (SP), Eduardo Pereira, assinaram no último dia 24 uma carta de intenções que prevê a criação de uma Comissão Municipal de Promoção Cultural e de Estudos Curriculares sobre História e Cultura Afro-Brasileira, cujo objetivo principal é formar educadores para trabalhar com novos conteúdo a partir de 2008.

O termo prevê ainda a inserção de mulheres afrodescendentes atendidas pelo projeto “Ninguém se Educa Sozinho” em programas que possibilitem complementar sua escolaridade. Esse projeto, realizado em parceria com a Seppir, oferece cursos de geração de renda e oficinas para mulheres negras.
O evento marcou também a criação do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial na estrutura administrativa do município, o que institucionaliza um órgão para tratar dessa temática.

Segundo Ribeiro, a cidade pode se tornar uma referência regional e nacional. “A educação é uma das portas para mudança de postura da sociedade, e a construção de um país mais justo compete a todos”, destacou.