Após a criação da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial, o estado do Rio de Janeiro dará mais um passo para a superação do racismo e das desigualdades raciais. Na terça-feira (17), a ministra Matilde Ribeiro e o governador Sérgio Cabral Filho assinam os termos de adesão ao Fórum Integovernamental de Promoção da Igualdade Racial e de cooperação técnica para a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, baseada nas propostas apontadas na 1ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Rio de Janeiro, ocorrida em 2005.

Participam da solenidade, marcada para as 15h30 no Palácio Guanabara, a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva; a superintendente de Promoção da Igualdade Racial, Maria Ceiça; cerca de 20 gestores municipais de igualdade racial do Rio de Janeiro; lideranças do movimento negro; quilombolas e religiosos de matriz africana.

O Geledés - Instituto da Mulher Negra e Global Rights realizam, nos dias 19 e 20 de abril em São Paulo, o Foro Brasileiro Afrodescendente para discutir a participação e a incidência no processo da IV Cúpula das Américas, em que foram acordados compromissos de combate à pobreza, à desigualdade, à fome e à exclusão social para a consolidação da democracia e liberdade nas Américas.

Autoridades governamentais, entre as quais a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e especialistas da sociedade civil organizada vão avaliar os avanços e apontar os desafios do Brasil no campo das políticas públicas para eliminação das desigualdades raciais a partir da promoção da igualdade e inclusão social.

A diversidade racial no mercado de trabalho foi tema de reunião da ministra Matilde Ribeiro, na quinta-feira (12) em São Paulo, com representantes das empresas multinacionais Faber Castell, Basf, Volkswagen e IBM. No encontro, foram apresentados os programas desenvolvidos pelas empresas que seguem uma filosofia de valorização de talentos levando em consideração a origem étnica-racial e de gênero de seus funcionários.

Essa prática de responsabilidade social, mundialmente adotada, vence as barreiras da discriminação ao oportunizar acesso ao mercado de trabalho e reconhece na diversidade uma potencialidade de agregar valor aos seus produtos a partir da proximidade com a realidade de diferentes públicos consumidores.

Começa nesta sexta-feira (13), às 14h, o 1º Enune - Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas “Por uma Universidade Democrática e Popular”, na Câmara Municipal de Salvador (BA). A mesa de abertura abordará o tema “Ações Afirmativas: cotas e Estatuto da Igualdade Racial”, tendo representações da UNE (União Nacional de Estudantes), União Estadual de Estudantes da Bahia, Movimento Negro Unificado, Unegro, CUT (Central Única dos Trabalhadores), Secretaria Municipal de Reparação de Salvador, Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade da Bahia, Secretaria Nacional da Juventude e Seppir.

Na tarde desta sexta-feira (13), a partir das 17h, estão programadas oficinas de religiosidade africana, feminismo negro, Hip Hop, representação negra na mídia e sensibilização no ensino médio para a política de cotas.  Essas atividades acontecem na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Rua Caetano Moura, 121).

No sábado (14), a programação reinicia às 9h levando como discussão o tema “Por uma Universidade Democrática e Popular” a ser desenvolvido pelo reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar de Almeida e representantes da Rede Nacional de Juventude Negra, Núcleo de Estudantes Negros da Universidade Católica e Comissão Nacional de Acompanhamento do Prouni (Programa Universidade para Todos). As atividades da tarde vão gerar debate em torno do “Desafio da Permanência”, conduzido pela Coordenação do Programa Afroatitude, pelo Departamento de Assistência Estudantil da Unifacs e pela Assessoria de Diversidade e Apoio aos Cotistas da Universidade de Brasília.

O 1º Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas se encerra no sábado (14), às 16h, com a plenária final “Construindo uma Plataforma de Ação para a Luta Anti-Racista nas Universidades Brasileiras”, coordenada pela União Nacional dos Estudantes, Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, Programa Afroatitude, Secretaria Nacional de Juventude e Seppir. O encontro tem apoio do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional da Juventude e Seppir.

Com Agência Senado

Parlamentares, integrantes de organismos internacionais e representantes da sociedade civil debateram nesta terça-feira (10) questões relacionadas à juventude e violência, entre elas a redução da maioridade penal e a implementação de políticas públicas para o adolescente infrator. O debate, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, ocorreu na data escolhida por entidades de defesa da criança e do adolescente para ser o Dia Nacional de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal.

A discussão girou em torno de medidas que possam proporcionar a reinserção do jovem em conflito com a lei na sociedade. Carmem Oliveira, presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) apresentou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), projeto que prevê - entre várias medidas - a qualificação do profissional carcerário, a priorização das penas em meio aberto (como a liberdade assistida ou a prestação de serviços à comunidade), a criação de um plano individual de atendimento a cada infrator e a reforma das unidades de detenção, que passariam a abrigar no máximo 90 adolescentes. Carmem ainda apontou para a decadência dos centros de detenção juvenis conhecidos como Febem e afirmou que existe uma "cultura da prisionalização" no Brasil, privilegiando o encarceramento em detrimento da semiliberdade.

Após divulgação da pesquisa realizada pela CNT/Sensus, que estima em 81,5% a quantidade de brasileiros que apóiam a redução da maioridade penal dos 18 anos para os 16 anos, o coordenador de projetos do Unicef, Mário Volpi, afirmou que é necessário "desconstruir os mitos que rondam o tema". Segundo números citados por Volpi, a parcela de crimes cometidos por adolescentes é muito pequena, não justificando medidas de endurecimento para os menores. “Não existe nenhum estudo que comprove que o aumento de penas reduza a prática de atos infracionais”, afirmou Volpi.

Jovens negros
Convidados pela Seppir, Paulo Petri, da Cufa (RS), e Fernanda Matheus, da Força Ativa (SP), relataram a realidade das periferias e o urgente cumprimento de medidas socioeducativas para reverter o quadro de violência juvenil. “Se aprovada, a redução da maioridade penal será mais uma forma de dizimar pobres e negros. É preciso aprofundar o debate para que as pessoas percebam que essa não é a solução. Temos de fazer vale o Estatuto da Criança e Adolescente: inserir socialmente a juventude e não trancá-la em centros de reabilitação”, diz Fernanda Matheus que emocionou o público com a leitura da Carta aos Participantes do debate “Violência e Juventude”.

Comunidades quilombolas do município de São Mateus participaram de uma audiência pública realizada na Delegacia Regional do Trabalho de Vitória (ES) na última terça-feira (10/4) para reivindicar da Aracruz Celulose o recolhimento de resíduos do corte de madeira. As comunidades sobreviviam da venda de carvão produzido a partir de pontas e galhos de eucalipto descartados pela empresa até que foram proibidas de fazê-lo após a ocorrência de um incêndio.

A audiência foi marcada depois que um grupo de moradores de quilombos da região  visitou a Comissão de Direitos Humanos do Senado, no início de abril, e foi recebido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo foi promover uma conciliação em favor das necessidades dos quilombolas e discutir uma alternativa de desenvolvimento sustentável para a comunidade.

Participaram da audiência 40 pessoas, entre elas o delegado regional do Trabalho, Darciso Vieira; a gerente da Subsecretaria de Comunidades Tradicionais da Seppir, Ivonete Carvalho; representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, dos ministérios das Minas e Energia, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Agrário, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Fundação Cultural Palmares e do governo do Espírito Santo.

Segundo Ivonete Carvalho, os líderes quilombolas relataram a repressão policial após a decisão da empresa de proibir sua entrada na área, que também é objeto de processos de regularização fundiária instaurados pelo Incra. Além disso, afirmaram que perderam a única fonte de sustento, o que lhes causa grande dificuldade de sobrevivência.