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Origem da 21 de março
O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituida pela ONU devido ao Massacre de Sharpeville, ocorrido na província de Gauterg, na África do Sul, em 21 de março de 1960 houve um protesto, realizado pelo Congresso Pan-Africano (PAC). O protesto pregava contra a Lei do Passe, que obrigava os sul-africanos negros a usarem um cartão, no qual estava escrito a onde eles podiam e deviam ir. Cerca de cinco mil manifestantes reuniram-se em Sharpeville, uma cidade negra nos arredores de Johannesburg, e marcharam calmamente, num protesto pacífico. No entanto, a polícia sul-africana conteve o protesto com rajadas de metrelhadora. Morreram 69 negros, e cerca de 180 ficaram feridos. Após esse dia, a opinião pública mundial focou sua atenção pela primeira vez na questão do Apartheid, e aos horrores que estavam sendo realizados na África do Sul. No dia 21 de novembro de 1969, a ONU implementou o Dia Internacional Contra a Dicriminação Racial, que passou a ser comemorado todo dia 21 de Março, a partir do ano seguinte. |
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Religiões afro-brasileiras
A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde realiza o VI Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, de 27 a 29 de março na cidade de Fortaleza (CE). O seminário pretende ser um espaço de trocas de saberes entre as lideranças dos terreiros e os profissionais de saúde, articulando uma das diretrizes gerais da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra que recomenda o reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde , incluindo aqueles relacionados às religiões de matrizes africanas. O encontro vai resgatar os valores ancestrais e sua vinculação com a saúde, a parceria do SUS e a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e evidenciar suas contribuições para a sociedade e o Estado brasileiro. Os temas juventude, tradição e saúde nos terreiros; mobilização e controle social das políticas públicas de saúde; direitos humanos e saúde; saúde da população negra e axé e saúde nas religiões de matriz africana serão abordados em oficinas. O VI Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde tem como parceiros Instituto Ori-Aperê: Psicossomática Psicanalítica, Criola e PCRI-Saúde e apoio do Ministério da Saúde, Seppir e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. |
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Segurança pública e homofobia
O Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual em parceria com o Movimento D'Ellas promovem, de 10 a 13 de abril, o 1° Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia no Rio de Janeiro (Centro de Convenções do Rio Othon Palace, av. Atlântica, 3264 – Copacabana). O evento traz à tona a violência contra homossexuais e a discussão de estratégias para coibir a discriminação em relação aos GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e travestis) nas abordagens policiais. Entre o público esperado, militantes, membros das academias civil e militar de polícia, representantes e técnicos de secretarias de segurança e especialistas de universidades ligados a direitos humanos. As inscrições são gratuitas e pedidos de bolsa devem ser enviados até esta quarta-feira (21). O Seminário Nacional Segurança Pública e Combate à Homofobia conta com o apoio institucional da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais (ABGLT), é financiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), co-financiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP) e tem o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Programa Nacional de DST-Aids, Grupo Criola, Centro Latino-Americano de Direitos Humanos e Sexualidade da UERJ e CeSEC - Universidade Candido Mendes. Inscrições pelo fone (21) 2208-2799 e 2238-8292 e pelo e-mail arco-iris@arco-iris.org.br |
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Caderno pedagógico
Nesta quarta-feira (21), ocorre, às 19h, o lançamento do Caderno Pedagógico do Projeto Ori Inu Erê: Uma proposta de Educação Étnico-Social no Memorial do Rio Grande do Sul (Praça da Alfândega, s/nº, Porto Alegre). A iniciativa do ÁFRICANAMENTE na Comunidade Terreiro Ilê Axé Iyemonjá Omi Olodô e tem por objetivo o resgate e a reconstrução positiva da identidade étnica de 40 (quarenta) crianças e adolescentes moradoras da Vila São José, Porto Alegre (RS). Os cadernos, elaborados com o apoio do Grupo INNOVA serão doados a instituições de ensino para servirem de referência a outros projetos educacionais e culturais e também contribuir com a implantação da lei 10.639/03. Após a saudação aos orixás, haverá palestra sobre as realizações do projeto Ori Inu Êre pelo prof. MS Jayro Pereira de Jesus. |
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Iniciativas negras
Estão abertas as inscrições e o processo de seleção de bolsistas para o curso de extensão Iniciativas Negras – Trocando Experiências. Coordenado pela profª. Dra. Joselina Silva, o curso pretende formar e capacitar teórica, tecnicamente e de forma interdisciplinar estudiosos e ativistas dos movimentos sociais que atuam na área do combate ao racismo, buscando contribuir para a instrumentalização de agentes sociais que atuem ou venham a atuar em projetos de intervenção ou a desenvolver pesquisas nesta área. Dinâmico, o Iniciativas Negras desenvolverá o conteúdo através de mini-cursos, painéis, oficinas, grupos de estudos, mesas redondas, vídeos e turismo cultural, abordando temas como direitos humanos, gênero, saúde, redação de projetos, captação de recursos, ação afirmativa, história e cultura afro-brasileira, arquivo documental e sexualidade. São disponibilizadas 21 bolsas, entre integrais, parciais e semi-parciais. Interessados podem se inscrever até o dia 14 de maio, sendo o resultado divulgado em 29 de maio. O curso de extensão está marcado para o período de 26 de junho a 5 de julho. Informações pelo fone (88) 3571-1755 e pelo e-mail joselinajo@yahoo.com.br |
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Direito e questões raciais
Aconteceu, nos dias 16 e 17 de março, o Seminário Nacional com Operadores de Direito – Alguns Aspectos do Direito das Relações Raciais Lei 10639/03 e Lei 11340/06 e os Movimentos Sociais, em Santos (SP). Promovido pela Casa de Cultura da Mulher Negra de Santos, o seminário teve conferência de abertura proferida pela dra. Sueli Carneiro abordando o tema “O protagonismo das mulheres negras – Da luta às conquistas do Direito”. O encontro abordou questões referentes à violação dos direitos das religiões de matriz africana, Lei Maria da Penha (de violência contra as mulheres), Estatuto da Igualdade Racial, a reparação ao povo negro por meio das cotas raciais e sua constitucionalidade, e as ações para implementação da lei 10639/03. |
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Associação cigana
A recém-criada Associação Cerci – Centro de Estudos e Resgate da Cultura Cigana é o novo espaço de difusão e produção de conhecimento, além de organização social dessa etnia para conquista e defesa de direitos de mulheres, idosos, crianças, adolescentes e orientação sexual. Está localizada na rua Aristides da Silveira Lobo, nº 42, em São Paulo (SP). Contatos pelo fone (11) 5548-2951 e pelo e-mail acerci@uol.com.br |
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Comemoremos este Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, renovando o nosso compromisso em relação à igualdade de todos os seres humanos e tomando a decisão esforçar-nos para que este simples, mas poderoso ideal, se realize |
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Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, em mensagem divulgada em 21 de março de 2007 |
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Mensagem da Ministra Matilde Ribeiro em razão da comemoração dos quatro anos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
para imprimir, clique aqui. |
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"Há quatro anos, travamos o início de um caminho para transformação do rumo político brasileiro. Ao ser incorporada a demanda de enfrentamento do racismo e de superação das desigualdades raciais, que se alongou por mais de um século até a sua acolhida na estrutura do Estado republicano, percebemos a inversão de práticas e a construção de paradigmas sequer pensados por um país em que a exclusão social, sobretudo por motivações da diversidade racial, renegou dezenas de gerações a sua própria sorte.
Milhares de cidadãos e cidadãs negras brasileiras disseram que não era essa a nação querida e apontaram como rota a criação de instâncias que assegurassem direitos até então garantidos somente de forma formal.
A constituição da Seppir - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, em 21 de março de 2003, possibilitou um novo horizonte em que a temática racial foi inserida no conjunto das políticas públicas, com impacto nas áreas fundamentais para a preservação da vida e desenvolvimento humano como educação, saúde, trabalho e emprego, acesso à terra e tantas outras essenciais para a cidadania e qualidade de vida.
A Seppir tem se empenhado na garantia da missão institucional ao tecer redes com governos estaduais e municipaios, organizações sociais, públicas e privadas, agência de cooperação internacional para envolver diferentes setores da sociedade brasileira para a promoção da igualdade racial. Queremos um país sem racismo e respeitador da sua diversidade racial não em momentos isolados, mas de maneira plena e cotidiana em que a cor da pele, os traços étnicos e os hábitos culturais sejam motivos de inclusão, valorização e oportunidades.
Nesse período, montamos a base de uma política de igualdade racial e estamos nos esforçando para viabilizar um plano de impacto nacional no que se refere à igualdade racial, com incidência na melhoria da vida da população negra e diferentes grupos raciais e étnicos. Mantivemos um diálogo próximo a quem sabe o que não é mais admissível e o que deve ser feito com coragem para mudar uma realidade que limita o desenvolvimento do Brasil como uma nação em razão do pertencimento étnico-racial.
Quando confrontada a demanda que perpassa séculos com as realizações desses quatro anos, percebe-se uma desordenada lista de prioridades tendo em vista a urgência de reverter indicadores sociais, que nos remetem há dois séculos passados. Entretanto, mesmo que muitos frutos ainda estejam por vir, sabemos o ponto onde estávamos situados na agenda política nacional e reafirmamos nosso compromisso de enraizar a igualdade racial na definição e execução das políticas públicas.
Nessa trajetória, agradecemos ao movimento social, especialmente o movimento negro brasileiro, sua solidariedade em seguir ao lado da Seppir ao exigir com rigor uma atuação enfática do governo federal no propósito da promoção da igualdade racial com vistas à inclusão negra nos diferentes setores da vida nacional; aos parceiros: governos estaduais e municipais, universidades, empresas públicas e privadas, ativistas sociais; e por fim aos colegas do governo federal pela dedicação e empenho de tornar o Brasil um país com igualdade racial".
Matilde Ribeiro, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. |
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Ativistas culturais afro-brasileiros no momento de criação da Seppir, em 2003
Foto: Elza Fiuza/ABr |
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O governo federal e organizações brasileiras anti-racismo, especialmente o movimento negro, comemoram o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e os quatro anos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República nesta quarta-feira (21/3), às 15h30, em solenidade no salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
O ato destaca a inserção da temática igualdade racial nas ações do governo federal, desde a sua incorporação de forma transversal em 2003, a partir da incidência na agenda política e estratégica de ministérios, governos estaduais e municipais. Na ocasião estarão em evidência ações em comunidades quilombolas e de inclusão social infanto-juvenil através do esporte, profissionalização e geração de renda.
Quilombolas
A cerimônia terá a assinatura de termo de cooperação técnica entre Seppir e Eletrobrás para repasse de recursos ao programa Energia Quilombola, atendendo a área de desenvolvimento sustentável e geração de renda. Num primeiro momento, estão sendo contemplados os estados da Bahia (avicultura, cobertura de 42 comunidades de nove municípios na região de Piemonte da Diamantina e envolvimento de 4.400 famílias), Minas Gerais (artesanato regional e agricultura, cobertura de duas comunidades na região do Vale do Jequitinhonha e envolvimento de 369 famílias) e Maranhão (construção e aquisição de 10 casas de farinha e cinco mini-usinas para extrativismo do arroz, cobertura de 10 comunidades na região de Itapecurumirim e atendimento de 978 famílias) com a destinação de R$ 250 mil para cada estado, num total de R$ 1 milhão.
A região Norte também está contemplada na programação, quando a comunidade Mel da Pedreira receberá o título de posse da terra do Incra/MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Na localidade, vivem 25 famílias descendentes de escravos que construíram a fortaleza que daria origem à capital Macapá. Os moradores vivem da agricultura de subsistência, criações de animais e produção artesanal de farinha.
Juventude
A profissionalização e a geração de renda para adolescentes quilombolas integra a solenidade como uma das iniciativas bem sucedidas no acesso ao mercado de trabalho através do projeto Adolescente Aprendiz, desenvolvido entre a Seppir e a Caixa Econômica Federal. Participam estudantes de 15 a 16 anos - cursando no mínimo a 7ª série do ensino fundamental e com renda familiar até meio salário mínimo – a partir do ingresso como aprendizes nas agências bancárias da rede. Em meio a uma jornada diária de quatro horas, duas delas reservadas ao estudo de técnicas bancárias, rotina administrativa e noções de cidadania, os adolescentes são remunerados e permanecem no programa até completarem 18 anos. O projeto detém 150 vagas, destas 67 já contratadas e em fase de contratação. Durante o ato solene, um jovem assinará um contrato vinculando-se ao Adolescente Jovem.
Novos parceiros
Ao completar quatro anos de constituição, a Seppir firma uma série de termos de cooperação para a inclusão social infanto-juvenil e quilombola nas presenças da ministra Matilde Ribeiro (Seppir), do ministro Orlando Silva (Esporte); do presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli; ativistas sociais e lideranças da luta anti-racismo.
O primeiro dos documentos a serem assinados se refere ao projeto Cozinha Brasil, parceria que envolve a Seppir, Sesi (Serviço Nacional da Indústria), Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos) e Aqlerj (Associação dos Quilombos do Brasil), para fomentar as atividades turísticas e comunitárias dos quilombos, elaboração de censo escolas e implementação de cursos de educação básica e alfabetização de jovens a partir de 15 anos e adultos. Já desenvolvido com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), o Cozinha Brasil incentiva a população atingida à adoção de hábitos alimentares saudáveis mediante o aproveitamento da produção local e desenvolvimento de conceitos como nutrição básica, planejamento de compras, segurança alimentar e nutricional. Inicialmente, devem ser contempladas as comunidades quilombolas do Rio de Janeiro.
Aliar valores comuns da prática esportiva como disciplina, espírito coletivo e saúde com cidadania e desenvolvimento humano é um dos objetivos do projeto Resgatando e Descobrindo os Talentos Esportivos Nacionais. A proposta pretende integrar consagrados esportistas com jovens estudantes da rede pública de ensino e integrantes do Programa Segundo Tempo (realizado pelo Ministério do Esporte, Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), que residem em periferias ou comunidades quilombolas.
Também com o enfoque de trabalhar a cidadania através do esporte, o projeto Ginga Brasil, numa parceria com a Confederação Brasileira de Capoeira, visa a aproximar essa prática esportiva a crianças e jovens residentes em quilombos e periferias.
Jogos Pan-Americanos
Outra iniciativa voltada à juventude é o projeto Recuperando a Cidadania, destinado à ressocialização de jovens em regime de semi-liberdade do Departamento Geral de Ações Socieducativas da Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro. Previsto para ser desenvolvido durante o XV Jogos Pan-Americanos, o projeto será uma oportunidade de interação desse grupo com atletas e participantes do Pan 2007.
Após chegar do México, a Tocha Pan-americana percorrerá 42 cidades brasileiras. Numa estratégia de visibilizar a diversidade das Américas, sobretudo os grupos étnicos-raciais que formaram o Brasil, o revezamento tem escalas em uma tribo indígena e uma comunidade quilombola, conforme termo de cooperação a ser firmado com o Comitê Olímpico Brasileiro.
Comemoração do Aniversário da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial Seppir
Data: 21 de março de 2007
Horário: 15h30
Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto (Praça dos Três Poderes,
Brasília/DF) |
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A ministra Matilde Ribeiro participou na última terça-feira, 20 de março, do lançamento do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia. A cerimônia realizada no Palácio Rio Branco celebrou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Estiveram na solenidade o governador da Bahia, Jaques Wagner, o secretário estadual de Políticas de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto Silva dos Santos, o secretário municipal da Reparação, Gilmar Santiago, e a representante da coordenação do Grupo Temático de Gênero e Raça da ONU e diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante o evento, foi formalizada a criação do "Observatório da Igualdade Racial", um projeto da Seppir realizado em parceria com as agências da ONU e o governo do Estado e cuja principal missão será monitorar a implementação do plano estadual na Bahia.
Também foi assinado pelo governador um decreto que institui um Grupo de Trabalho Intersetorial, que irá revisar o Plano Estadual e criar as linhas de trabalho do Observatório.
Os principais eixos do Plano Estadual são: política para remanescentes de quilombos, geração de trabalho e renda, educação e cidadania, diversidade cultural e combate à intolerância religiosa, saúde e qualidade de vida, segurança alimentar e nutricional, segurança pública e ordenamento jurídico.
O secretário de Promoção da Igualdade da Bahia, Luis Alberto Silva dos Santos, destacou alguns dos principais desafios dessa gestão, entre eles a implantação da Lei 10.639 na Bahia e a instituição de um programa de saúde da população negra no estado. "Constituir um Observatório para monitorar a quantidade e qualidade dessas políticas será fundamental para que elas obtenham êxito", afirmou.
A ministra Matilde Ribeiro reafirmou a importância de gerar instrumentos que assegurem a efetividade das políticas de promoção da igualdade racial, com envolvimento dos governos federal, estaduais e municipais. "Aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, o PL 73/99 e a anistia a João Cândido são as principais tarefas que envolvem diálogos com o Legislativo e podem ter grande significado para a promoção da eqüidade no Brasil" afirmou. O PL 73/99 institui reservas de vagas nas universidades públicas para alunos oriundos de escolas públicas, considerando a proporção de negros e indígenas em cada unidade da federação.
O governador Jaques Wagner ressaltou sua alegria em compartilhar essa primeira vez em que o Estado organiza e assume um ato em memória do Dia Internacional pela Eliminação da discriminação Racial. "Tudo o que fizermos com esse fim será pouco, pois a dívida é muito grande, mas não podemos nos intimidar com isso, somente nos encorajar", disse. |
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De 24 a 25 de março, a efervescência cultural negra será o foco do 1º Fórum Cultural Negro em Cena 2007. A diversidade das expressões e manifestações negras serão demonstradas na música, gastronomia, religiosidade (voduns, orixás e inquices), dança, moda, literatura, poesia e produção intelectual. A programação, dispersa das 14h às 24h, inicia nos dois dias com filmes do cineasta Joel Zito Araújo.
No sábado (24), a rodada de reflexões sobre as questões raciais começa às 15h com a palestra “Conhecer a África para entender o Brasil” proferida pela ministra Matilde Ribeiro. Em seguida, às 16h30, acontece o seminário “O que é ação afirmativa?”, com o diretor de Políticas de Ação Afirmativa da Seppir, Jorge Carneiro; a coordenadora do Programa de Gênero e Raça da Unifem, Maria Inês Barbosa; o professor do Programa de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense Júlio Tavares e o jornalista Fernando Francisca. Em meio a essas discussões, o público pode conferir a tarde de autógrafos do livro Mulheres Negras do Brasil, de autoria de Schuma Schumaher e Érico Vital Brazil e editado pela Senac Editoras, que traz as faces de mulheres negras e contextualizações históricas.
Já no domingo (25), será a vez do fórum cultural explorar a compreensão do “Negro em Cena” assunto a ser abordado no seminário que tem as participações da coordenadora de Comunicação do Geledés – Instituto da Mulher Negra de São Paulo, Nilza Iraci; do cineasta Joelzito Araújo; do diretor da Cia Black e Preto, Luiz Pilar; e da coordenadora do projeto A Cor da Cultura e de projetos especiais do Canal Futura, Ana Paula Brandão, a partir das 15h. A tarde ainda reserva sessão de autógrafos com José Beniste, autor do livro Mitos Yorubás editado pela Bertrand Brasil, e Marcos Carvalho com a publicação Gaiaku Luiza e a Trajetória do Jejê-Mahi na Bahia, editado pela Pallas.
O 1º Fórum Cultural Negro em Cena 2007 acontece no Rio de Janeiro (av. Infante Dom Henrique, s/n – Marina da Glória), tem patrocínio da Petrobras e apoio da Seppir. Informações e ingressos: (21) 2245.5657 |
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Homenagem é prestada em plenário da Assembléia Legislativa
Foto: Assembléia Legislativa do Maranhão |
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Somando quatro anos à frente da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a ministra Matilde Ribeiro recebeu, no dia 16 de março, o Título de Cidadã Maranhense. A cerimônia acontece, às 11h30, no Plenário Gervásio Protásio dos Santos da Assembléia Legislativa.
A homenagem foi idealizada pelo deputado estadual Domingos Dutra (PT-MA) como forma de reconhecimento ao trabalho que a ministra Matilde Ribeiro vem desenvolvendo na execução de ações que visam à eliminação das desigualdades de gênero e raça no Brasil e, em especial, no Maranhão.
De acordo com Domingos Dutra, na gestão de Matilde Ribeiro o município de Alcântara foi declarado território étnico, os quilombolas alcantarenses passaram a ser tratados com dignidade e igualdade e a comunidade de Damásio, no município de Guimarães, foi declarada área remanescente de quilombo.
Com informações da Assembléia Legislativa do Maranhão |
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Expediente:
Assessoria de Comunicação Social da Seppir
Jornalistas: Isabel Clavelin e Rose Silva
Webdesigner: Antonio Carlos "kk" dos Santos Filho
Telefone: (55 61) 3411-4977
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios Bloco A - 9º andar - CEP 70054-906 - Brasília - DF - Brasil
E-mail: seppir@planalto.gov.br |
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