O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) realizou, em 8 e 9 de fevereiro, sua 14ª reunião ordinária para debater políticas de governo e definir novas diretrizes para o funcionamento do órgão. A ministra Matilde Ribeiro apresentou aos conselheiros os desafios e perspectivas para 2007-2010, a partir do eixo geral de atuação estabelecido pelo governo federal: Desenvolvimento com distribuição de renda e educação de qualidade.

Foi exibido, durante a apresentação, um calendário para o primeiro trimestre do ano, que inclui, entre outras atividades, a realização pela Seppir do segundo seminário Brasil, África, América do Sul, uma reunião de secretários estaduais de igualdade racial e a participação da Secretaria nas atividades do Dia Internacional da Mulher. A ministra anunciou ainda a realização, no início de 2008, da 2ª Conapir, cujo processo preparatório ocorrerá no segundo semestre deste ano.

A finalização e implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial será uma das prioridades desta gestão, para concretizar a transversalidade, descentralização e gestão democrática. Com isso, será intensificado o monitoramento da elaboração dos planos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial. Essa estratégia busca viabilizar a construção de um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no qual o Conselho desempenha papel fundamental.

Destaques que vão merecer atenção especial do governo, do legislativo e da sociedade civil para agilizar a tramitação são os projetos de lei 73/99, que estabelece cotas para afrodescendentes e indígenas nas universidades públicas, e o Estatuto da Igualdade Racial. E também o projeto que propõe anistia ao marinheiro João Cândido, o almirante negro.

Entre os desafios apresentados está a efetivação de sua reestruturação interna da Seppir para atender com eficácia as demandas nacionais e internacionais no que diz respeito ao combate das desigualdades para superação do racismo. “É necessário relacionar o racismo a outros tipos de discriminação, como o machismo, o adultocentrismo e a homofobia. E considerar de forma mais efetiva mulheres, crianças, adolescentes, jovens e homossexuais nas políticas de promoção da igualdade racial”, afirmou a ministra.

A intensificação da capacitação de gestores e servidores públicos para o desenvolvimento dessas políticas nos três níveis de governo será uma das prioridades.
Para isso, um dos instrumentos importantes é o aprimoramento da comunicação, com o propósito de tornar mais visível o trabalho realizado e ampliar sua área de atuação.
Outra mecanismo importante para aumentar a visibilidade da questão racial são as pesquisas sobre as desigualdades raciais no Brasil e a ampliação do uso do quesito cor nos registros e estatísticas. Ambos serão reforçados nesta gestão.

Ainda dentro das prioridades do governo está o fortalecimento do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que agrega hoje mais de 480 governos locais. Com isso, a articulação e formulação conjunta entre os vários órgãos existentes nas estruturas federal, estaduais e municipais deve contribuir com a eficácia e eficiência das políticas, no intuito de atender especificidades de cada região.

Tradições negras - Durante a reunião, o Ministério da Previdência Social divulgou o livro Tradições Negras, Políticas Brancas, que apresenta  uma análise dos impactos qualitativos da política previdenciária em comunidades afro-brasileiras. Para produzi-lo o antropólogo social Gabriel O.Alvarez e o fotógrafo Luiz Santos visitaram remanescentes de quilombos, em Minas Gerais, a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Vale do Jequitinhonha, no mesmo estado, os terreiros de candomblé e as baianas do acarajé, na Bahia, além dos maracatus do Recife. Realizaram o trabalho de campo a partir da hipótese de que é possível reverter a invisibilidade das populações negras do Brasil a partir do resgate da tradição cultural. O resultado é um ensaio antropológico fotográfico, orientado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

O ministro Haddad e a ministra Matilde apresentaram ao CNPIR prioridades de governo na gestão 2007-2010

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou da reunião do CNPIR no dia 7,  para efetuar um breve balanço das ações do governo na área da educação que buscam a superação do racismo e a eqüidade racial na sociedade. Manifestou ainda disposição de ouvir expectativas e propostas dos conselheiros com o intuito de obter insumos que possam ajudar a preparar o conjunto de medidas na área da educação que será apresentado ao presidente da República até o início de março.

A ministra Matilde Ribeiro apresentou a proposta, aceita prontamente, de coordenar uma comissão de conselheiros para estabelecer uma discussão propositiva com o MEC e contribuir com a elaboração das medidas.

Haddad destacou ações nas secretarias de Alfabetização e Diversidade (Secad), de Educação Básica (Seb) e de Educação Superior (Sesu) para ilustrar que todos os níveis de ensino estão contemplados. Mencionou o trabalho de sensibilização das universidades públicas para adoção de políticas afirmativas e a implantação do ProUni, que oferece bolsas de ensino a estudantes advindos da escola pública em instituições privadas, o que representa um importante instrumento de acesso à educação superior.

Disse ainda que pretende atuar junto com a Seppir para destravar a tramitação do PL 73/99, que estabelece reservas de vagas nas universidades públicas para alunos advindos da escola pública, considerando a porcentagem de negros e indígenas nas unidades da federação. “Além de esses estudantes atingirem bom desempenho, ficou demonstrado que nas universidades que aderiram ao ProUni e ao sistema de cotas houve enorme ganho para a academia, uma vez que esses alunos introduziram essa temática e a universidade passou a discuti-la”, afirmou.

O ministro respondeu a algumas perguntas dos conselheiros sobre os grupos raciais discriminados. O conselheiro-suplente Rodrigo Vinícius Soares Cardoso, representante dos ciganos no CNPIR, apresentou a demanda de atendimento de grupos nômades pela escola pública.

Haddad argumentou que o ordenamento jurídico é um dos obstáculos para que as populações nômades sejam contempladas por estados e municípios e comprometeu-se a estudar, junto com o secretário Ricardo Henriques, da Secad, um modelo de atuação específico para atender essa necessidade.

Em relação às medidas preparadas para atingir educação de qualidade, mencionou que o Fundeb estipula um coeficiente maior de recursos para áreas que têm reservas indígenas e quilombos. Sobre as tevês universitárias, disse que serão de grande valia para montar uma programação educativa. “Buscamos nos apropriar do conhecimento da tevê digital, uma vez que esta prevê uma banda para a educação.”

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial(CNPIR) prepara-se para uma intensa atuação junto ao governo federal na gestão 2007-2010, quando serão ampliados os mecanismos de gestão participativa e de controle social em todas as áreas. Nessa perspectiva, devem-se fortalecer também outros órgãos importantes na política federal que viabilizam a concertação entre o governo e a sociedade civil, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

O CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo, que faz parte da estrutura básica da Seppir. Criado pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 e regulamentado por meio do Decreto nº 4885 de 20 de novembro de 2003, tem por finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira. O objetivo é combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos econômico e financeiro, social, político e cultural, para ampliar controle social sobre essas políticas. É composto por integrantes de 17 ministérios, 20 representantes da Sociedade Civil Organizada e três personalidades notoriamente reconhecidas no âmbito das relações raciais. O CNPIR realizou oito reuniões em 2004, oito em 2005 e quatro em 2006.

Em 2005, o CNPIR foi co-organizador da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Ao longo de quatro anos houve um longo aprendizado conjunto entre os conselheiros e a equipe da Seppir. O principal desafio estabelecido hoje é contribuir para que as políticas de promoção da igualdade racial, que ora se configuram como ações de governo, se tornem políticas de Estado. Para isso, o Conselho pretende assumir uma agenda integrada ao trabalho da Seppir e assim efetuar o monitoramento pleno das políticas.