Durante o evento organizado pelo governo federal, será assinado um convênio para alfabetização de 13 mil quilombolas em quatro estados

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) realiza na terça-feira, 19, das 8h30 às 19h, o encontro Igualdade racial: políticas nacionais e internacionais, no auditório do Museu Afro Brasil, em São Paulo.  O evento reunirá 50 prefeitos de todo o país, autoridades dos poderes executivo e legislativo, gestores públicos e representantes de instituições de ensino, sociais e políticas, além de convidados internacionais.

Na ocasião, será assinado um convênio entre a Seppir, o Ministério da Educação, a Eletronorte e a Petrobrás para alfabetização de 13 mil jovens e adultos de comunidades remanescentes de quilombos nos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará.

Confirmaram presença os ministros da Educação, Fernando Haddad, de Relações Exteriores, Celso Amorim, da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, e da Secretaria da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
Durante a solenidade de encerramento, será lançado o Programa de Combate ao Racismo Institucional no serviço público, com a presença do ministro da Saúde, que será homenageado pela implantação da política nacional de saúde da população negra.

Participam como convidados especiais e homenageados o prefeito da Ilha de Gorè (Senegal), Augustin Emmnuel Senhor, e a vice-prefeita Anne Marie Jonga. A ilha, que foi um importante entreposto de escravos, hoje é um monumento cultural que simboliza a criminalidade da escravidão e a luta pela liberdade.

Educação e política internacional são principais temas
O objetivo do encontro é debater as políticas de promoção da igualdade racial implantadas nos últimos quatro anos, particularmente na área educacional, entre elas o sistema de cotas nas universidades públicas. Com isso, o governo brasileiro pretende ampliar as ações conjuntas com os poderes locais para fortalecer as políticas e também consolidar o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir).

Outro tema a ser tratado pelos participantes são as políticas de relações internacionais desenvolvidas pelo governo federal, com o intuito de contribuir para a cooperação descentralizada entre o Brasil e os vários países do continente africano.

Os debates serão realizados em tornos das mesas temáticas “Construção da agenda estratégica entre governo federal e poderes locais”; “A Seppir e o processo de construção de um sistema de políticas para promoção da igualdade racial no Brasil”; “A educação em foco”; e “Brasil e África: relações entre cidades”.

Serão ainda apresentadas no evento as principais conclusões da  pesquisa “A Seppir e o processo de construção de um sistema de políticas para a promoção da igualdade racial”, realizada pela Universidade de Brasília, que faz um retrato das políticas colocadas em práticas pelas três esferas de governo no campo da igualdade racial.

Netinho de Paula interage com liderança do quilombo Luiz Guaranha, em Porto Alegre Legenda: Divulgação Seppir

A troca cultural de ativistas negros e o saber das comunidades tradicionais está em evidência na rodada 2006 do projeto QuilomboAxé! Encontro Artístico e Cultural das Comunidades Quilombolas. Neste final de semana, é a vez do quilombo Ivaporanduva, localizado no Vale do Ribeira em São Paulo, receber o grupo de artistas Zezé Motta, Sandra de Sá, Netinho de Paula e Martinho da Vila – este estimulador da proposta entre o meio artístico-cultural.

Na sexta-feira (15), está programada uma oficina de Hip Hop com o rapper Marcão do DMN, banda de rap paulista. No sábado (16), deve acontecer uma reunião entre representantes da Funasa, Incra, Exército e quilombolas para tratar das ações realizadas na comunidade de Ivaporanduva. O encontro será coordenado pela ministra Matilde Ribeiro, tendo em vista o conjunto de projetos existentes no PBQ – Programa Brasil Quilombola sob comando da Seppir.

Após vivência e conhecimento da história da comunidade e dos resultados dos projetos desenvolvidos pelo governo federal, como Luz para Todos, Bolsa Família e fortalecimento da produção da banana, principal fonte de sustento dos quilombolas, o grupo de artistas se apresentará para a comunidade e interagirá com os grupos culturais do local.

Depois de cinco estados mobilizados, a última comunidade a ser envolvida no projeto QuilomboAxé! é a da Barra, em Rio das Contas na Bahia, nos dias 19 e 20. Por lá passarão Markão do DMN e Zezé Motta na atividade de vivência. No dia seguinte, Netinho de Paula se junta ao grupo para ser apresentar num espetáculo para os quilombolas da região. 

Outras edições - A primeira edição do ano do QuilomboAxé! aconteceu, no período de 24 a 26 de novembro, no Rio Grande do Sul. Participaram da iniciativa, as comunidades de Chácara das Rosas (Canoas), Luiz Guaranha (Porto Alegre), Manoel Barbosa (Gravataí) e Maquine/Osório e os artistas Netinho de Paula, Marcão DMN, Sandra de Sá e Zezé Motta. Após a vivência dos artistas com os quilombolas, ocorreu no dia 26 de novembro um show aberto ao público para comemorar os 35 anos do Dia Nacional da Consciência Negra, em Porto Alegre. A ação no Estado teve apoio do Incra.

Os projetos voltados às comunidades quilombolas gaúchas contam com aporte de R$ 230 mil da Seppir para fomentar ações como formação de agentes quilombolas de 46 comunidades quilombolas urbanas e rurais, assessoria direta a 19 comunidades, capacitação para implementação de técnicas agrícolas para geração de renda, fortalecimento institucional, inclusão produtiva e a realização do 1º Encontro Estadual da Federação das Associações Quilombolas do Rio Grande do Sul.

Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, os quilombolas de Campinho da Independência, em Paraty (RJ), foram visitados pelos artistas Zezé Motta, Leci Brandão, Toni Garrido, Rappin Hood e Marcão do DMN. Na localidade, vivem 120 familias que estão incluídas em projetos de cultura, geração de trabalho e renda e turismo étnico desenvolvidos pelo governo federal. Dentre as ações em curso, o presidente da Associação dos Quilombos do Rio de Janeiro, Ronaldo dos Santos, destaca: “Por articulação da Seppir, conseguimos um apoio da Petrobras para estruturação do turismo étnico em nove comunidades. As ações vão de capacitação, produção de material de divulgação à estruturação de um restaurante”.

No dia 9 de dezembro, Conceição das Criolas, em Salgueiro (PE), Zezé Motta, Sandra de Sá, Rappin Hood e Markão do DMN. De acordo com a história oral, a comunidade iniciou por um grupo de seis mulheres negras e um homem. Atualmente, há cerca de quatro mil moradores. “É uma satisfação muito grande a gente poder conhecer a diversidade cultural das comunidades tradicionais. O nosso povo é guerreiro e vamos continuar lutando. É estimulante ver a juventude defendendo suas terras e sua ancestralidade. O Hip Hop é nosso e estamos fazendo um trabalho de inclusão social a cada dia”, diz Rappin Hood.

O projeto - O Quilomboaxé! Encontro Artístico e Cultural das Comunidades Quilombolas é realizado pela Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) com patrocínio da Petrobras. A proposta é promover um intercâmbio sociocultural entre as comunidades remanescentes de quilombos com artistas urbanos com rurais para sensibilizar a população brasileira sobre a importância e valor da contribuição da população negra, resgatar valores e dar visibilidade às condições de vida atuais das comunidades quilombolas.

Organizações da sociedade civil, nacional e regional e governos se reuniram em Brasília, nos dias 13 e 14, para a realização da Cúpula Social do Mercosul. O evento é significativo por possibilitar à sociedade civil uma intervenção nos rumos da integração da América do Sul, propondo agendas de conteúdo social e fortalecimento regional.

O encontro, nos marcos da 31ª Reunião de Chefes de Estado, teve um caráter inovador por representar uma inflexão da participação social no Mercosul (Mercado Comum do Sul), composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, que está em processo de adesão ao bloco.

Conforme a assessora internacional da Seppir, Magali Naves, a Cúpula Social é uma grande conquista da sociedade civil que conseguiu incorporar, numa instância destinada a projetos de cooperação internacional para fins econômicos, a preocupação com a realidade e condições de vida das populações sul-americanas. “Foi aberto espaço para as questões sociais e nesta agenda foram incluídas as temáticas de gênero, raça, etnia e direitos humanos. Para o Brasil, que preside o Mercosul, tivemos resultados importantes do ponto de vista governamental pelo envolvimento da Seppir, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria Nacional de Direitos Humanos e suas agendas nas relações internacionais. Pelos movimentos sociais, a sociedade civil brasileira detém mais articulação política e tem muito a contribuir com os demais países”, afirma Magali Naves.

Histórico - O modelo da Cúpula Social nasceu em Córdoba, na Argentina, durante o I Encontro por um Mercosul Produtivo e Social. Na oportunidade, os chefes de Estado dos países do bloco reafirmaram a importância do Programa Somos Mercosul e a necessidade de definição de uma Agenda Social e Produtiva e de um Plano Estratégico de Ação Social.

O denominador comum entre organizações sociais com origens distintas, governos e instituições do Mercosul é a defesa intransigente da integração regional. Para aproximar o Mercosul do dia-a-dia de nossos povos, tornar os seus benefícios tangíveis às populações locais e avançar na integração regional é necessário ir além dos acordos comerciais, promover a integração da cultura, das políticas sociais, da educação, da infra-estrutura e de estimular uma identidade supranacional, tão bem expressa na consigna “Somos Mercosul”.

A Cúpula Social do Mercosul é articulada pela Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e convocada pelo programa Somos Mercosul, pelo Fórum Consultivo Econômico e Social, pela Comissão Parlamentar Conjunta e pela Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul.

As sínteses das discussões da Cúpula Social do Mercosul foram apresentadas em plenárias para elaboração de um documento final com propostas que serão levadas à 31ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, prevista para o dia 18 de janeiro de 2007, em Brasília.

A ministra Matilde Ribeiro participa hoje (15) do Seminário regional de combate à violência contra a mulher e perspectiva racial no Grande ABC, realizado pelo Consórcio Intermunicipal, instituição que reúne as sete prefeituras da região. O objetivo do evento é concluir as ações realizadas no âmbito do convênio firmado entre o Consórcio e o governo federal, por intermédio da Seppir, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para realização do “Programa de Fortalecimento Institucional para a Igualdade de Gênero, Raça, Erradicação da Pobreza e Promoção do Emprego no ABC Paulista”.  

Durante o seminário será lançada a Revista “Programa Gênero, Raça, Pobreza e Emprego do Grande ABC – Diferenças são naturais, Desigualdades não!”. A publicação sintetiza as ações desenvolvidas nos sete municípios da região, como a campanha publicitária Diferenças são naturais, Desigualdades não, o curso de capacitação de 90 gestores públicos e ainda a implantação e orientação do quesito cor nos cadastros das administrações públicas.

Será ainda assinado um termo de cooperação entre o Consórcio Intermunicipal e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), representada pela Subsecretária de Assuntos Temáticos, Aparecida Gonçalves, para implementar ações previstas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

O Consórcio Intermunicipal fará a entrega oficial da Unidade II da Casa Abrigo Regional Grande ABC, que integra o programa de atendimento, segurança e proteção, às mulheres e seus filhos vítimas da violência doméstica.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado da ministra Matilde Ribeiro faz entrega de título de posse durante cerimônia de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, no Palácio do Planalto Foto: Ricardo Stuckert/PR

Sob coordenação da Seppir, o governo federal desenvolveu o projeto Dia Nacional da Consciência Negra com ações em diferentes estados brasileiros para evidenciar as políticas de promoção da igualdade racial. A iniciativa, que envolveu o grupo de trabalho Gênero e Raça das Nações Unidas, governo locais, sociedade civil, especialmente o movimento negro, pôs em pauta os mecanismos conquistados nas instâncias governamentais e o resultado das políticas no âmbito da temática racial e fomentou a interlocução entre gestores públicos e ativistas sociais anti-racistas.

Dentre os objetivos traçados pelo projeto, foram realizadas visitas da ministra Matilde Ribeiro às direções dos principais veículos de comunicação do país, abordando o trabalho e os marcos da Seppir, e pronunciamento em cadeia nacional, no dia 20 de novembro, tratando também da contextualização da data como afirmação da mobilização do movimento negro em prol da inclusão da população negra a partir da validação dos direitos constitucionais de acesso a bens e serviços, liberdade de manifestação.

Ato no Planalto - A sessão solene de comemoração dos 35 Anos do Dia Nacional da Consciência Negra reuniu mais de 300 pessoas no Palácio do Planalto, em 28 de novembro. Na cerimônia foram entregues nove títulos de propriedade de terras para quilombolas do Piauí e Maranhão nas presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da ministra Matilde Ribeiro, do  ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel;  e do presidente  da Fundação  Cultural Palmares,  Ubiratan Castro.

A ocasião salientou os passos empreendidos pelo governo federal para a promoção da igualdade racial, acentuando-se as iniciativas da Seppir durante os quatro anos de existência. O presidente Lula afirmou que o Brasil precisa enfrentar o racismo "com unhas e dentes", considerou que o país raramente admite oficialmente o racismo e defendeu a política de cotas e as políticas públicas de compensação da população negra. "É preciso que a gente pare com essa bobagem de ter medo de enfrentar o racismo. Temos que enfrentá-lo com unhas e dentes, porque racismo e preconceito, na minha opinião, são duas doenças que não são apenas recicláveis, elas têm que ser abolidas”, proclamou o presidente.

Convênios - No ato houve a assinatura dos convênios firmados entre a Seppir, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente, Fundação Cultural Palmares, organizações não-governamentais e associações quilombolas. Para desenvolvimento de ações de preservação ambiental e regularização fundiária foi estabelecido um termo de cooperação técnica entre a Seppir, Incra (Instituto Nacional para Colonização e Reforma Agrária), Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Secretaria de Patrimônio da União e Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Também no dia 28 de novembro foi lançada a revista “Dia  da Consciência Negra- 35 anos”,  publicação especial da Seppir com artigos e depoimentos de diversas personalidades que  ajudaram  a  construir esses  35  anos  de luta pela  igualdade  racial no Brasil.

Ações diretas - Em parceria com o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Seppir realizou o 2º Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras, de 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA) apontando estratégias para ampliar o acesso e a qualidade da alimentação. De 24 a 26 de novembro, aconteceu o 1º Encontro Nacional de Clubes e Sociedades Negras, em Santa Maria (RS), o qual gerou uma pauta para o poder público com 15 itens expressos na Carta de Santa Maria referentes à revitalização e reconhecimento dos clubes e sociedades negras como espaços de resistência da cultura afro-brasileira desde o século XIX, quando se formaram para luta da liberdade ou alternativa de sociabilidade negra.

Ainda de 24 a 26 de novembro, se iniciou o circuito nacional do projeto QuilomboAxé! Encontro Artístico-Cultural das Comunidades Quilombolas com visita a quatro quilombos gaúchos e espetáculo aberto ao grande público com Zezé Motta, Rappin´Hood, Netinho de Paula, Markão DMN e Sandra de Sá, no dia 26, em festejo aos 35 Anos do Dia Nacional da Consciência Negra em Porto Alegre, tendo em vista a mobilização nacional iniciada pelo Grupo Palmares em torno da data, na capital gaúcha, em 1971. O projeto QuilomboAxé! percorreu as comunidades quilombolas de Campinho da Independência, em Paraty (RJ), em 30 de novembro e 1º de dezembro; Conceição das Criolas, em Salgueiro (PE), em 8 e 10 de dezembro; Ivaporanduva, em Eldorado (SP), em 15 e 16; encerrando a jornada no quilombo da Barra, em Rio das Contas (BA), nos dias 19 e 20 de dezembro.

O samba também foi destacado na agenda nacional da Seppir através apresentação dos resultados da pesquisa desenvolvida pelo Centro Cultural Cartola, divulgados no dia 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, e montagem da exposição Samba Patrimônio Cultural do Brasil, com fotos de Carnaval do Rio, instrumentos e fantasias de seis escolas de samba cariocas. Na solenidade, o Centro Cultural Cartola entregou pedido oficial de registro das Matrizes do Samba no Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil cujo processo será analisado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Na articulação política entre os entes federativos, um dos pontos altos é a realização do encontro Igualdade racial: políticas nacionais e internacionais na próxima terça-feira, 19 de dezembro, no Museu Afro-Brasil, em São Paulo. A proposta é promover um  amplo  debate  envolvendo autoridades dos poderes executivos e legislativos (federal, estadual e municipal), gestores públicos e representantes de instituições de ensino,  sociais e políticas.

Homenagem - Na abertura do Mês da Consciência Negra, a ministra Matilde Ribeiro participou do Festival da Diáspora, na Ilha de Gorè (portal de saída do tráfico atlântico), no Senegal, quando foi homenageada com a condecoração Peregrina de Gore, no dia 9 de novembro.

“Sem sombra de dúvida neste ano a ministra Matilde Ribeiro e a equipe da Seppir fizeram um belíssimo trabalho em busca de conquistas para o povo negro. O envolvimento da secretaria nas várias conferências sobre temas raciais, assim como nas questões dos quilombos e nas políticas educacionais no Brasil teve resultados muito positivos. Também proporcionou avanços a atuação conjunta com a  frente parlamentar, em vários momentos, e o empenho permanente do governo brasileiro para implantar a lei que  determina o resgate da verdadeira história do nosso nas salas de aula. Com isso, dezenas de universidades já adotam cotas para negros, há maior visibilidade na mídia e postos de trabalho com maior expressão para o nosso povo. Ainda assim uma preocupação que me inquieta é que no Congresso Nacional não avançamos o suficiente. Tanto o PL 73/99 quanto o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado por unanimidade no Senado no ano passado, foram engavetados. Isso comprova mais uma vez o quanto é difícil tratar desse tema, que é nosso, da nossa gente, das nossas origens. E demonstra a importância do trabalho da Seppir”.
Senador Paulo Paim

“A Seppir constituiu-se na grande novidade da política pública do governo Lula acerca da igualdade racial. A ministra Matilde conduziu com competência essa agenda junto aos demais órgãos do governo federal, possibilitando que fosse definitivamente inserida na esfera política brasileira.”
Gilmar Santiago, secretário municipal da Reparação de Salvador (BA)
“A perspectiva de consolidar as políticas de promoção da igualdade racial na estrutura do governo federal e na relação com estados,  municípios e com a sociedade brasileira confirmou-se neste ano de 2006. Um destaque especial deve ser dado ao amplo debate pela opinião pública das ações afirmativas na área da educação, o que sem dúvida alguma será um grande demarcador da inclusão dos grupos étnicos e raciais discriminados no ensino universitário e no mercado de trabalho. As conferências internacionais  realizadas em 2006 no Brasil também foram o resultado de um trabalho iniciado em 2003, pelo governo federal, que priorizou de forma inédita as relações com países da áfrica e do Hemisfério Sul dentro do projeto amplo de contribuir para uma distribuição de riqueza mais equânime em todo o planeta. Esses são sinais importantes de que a dimensão tomada pela temática racial ampliou-se muito e será o motor de vários setores da sociedade que lutam e atuam, em parceria com o poder público, para promover a eqüidade, sem a qual a democracia não é possível.”