Os constantes  ataques de  vandalismo  e a  efetiva intolerância   religiosa  a  que  as  comunidades de  terreiros vem  sendo  submetidas,como  a  depredação de imagens  dos orixás,  na prainha,  em  Brasília, publicação de  livros incentivando a intolerância, levaram  a  Seppir  e o  Ministério Públicos   buscarem juntos  formas  legais  de  combate a  esse  tipo  de  racismo.Assim,  com o objetivo de promover esclarecimentos e de contribuir com o desenvolvimento de ações para o combate à essa  intolerância religiosa, em especial  com  religiões de matrizes africanas,  no próximo  dia  14 de  dezembro, a Seppir realiza  uma oficina entre operadores do direito e participantes de comunidades tradicionais de terreiro.

Segundo o ouvidor   da Seppir, Luiz Fernando Martins, essa oficina pretende analisar a realidade desses grupos religiosos, enfatizando o histórico das religiões de matriz africana e sua contribuição para a cultura brasileira.Na oportunidade, o Ministério Público e demais gestores convidados terão a oportunidade de explicitar suas ações e as formas de acesso dessas comunidades aos serviços que garantam seus direitos.

Com  a presença  da Ministra  Matilde Ribeiro  e  representantes da  Procuradoria Geral de Justiça,do Secretário  de Direitos Humanos  Paulo Vanuchi,  da Procuradora da República  Ella Wiecko de Castilho ,do Procurador-Geral de Justiça/.DF Leonardo Bandarra,do Profº. Ubiratan Castro de Araújo,  presidente  da Fundação Cultural Palmares e da Deputada Distrital Dist do  Ministério Público do Distrito Federal  e Territórios , em Brasília .

Sob  a Coordenação do  diretor  da Seppir, Jorge Carneiro, a primeira  mesa apresentará  as Perspectivas históricas das  Comunidades  de Terreiro ,e  terá  como  debatedores  os Professores José Jorge de Carvalho,José Flavio Pessoa,Lindinalva Barbosa e Stella Guedes Caputo.

Outra mesa debaterá  o Papel do  Ministério Público  no Combate  à intolerência, e  sob a  coordenação do ouvidor da Seppir, Luiz Fernando Martins, terá como  debatedores o Procurador  da Bahia, Sidney Pessoa Madruga da Silva Ivair Augusto dos Santos da SEDH e Laís Cerqueira  doMPDFT/Núcleo de Enfrentamento à Discriminação.

 A  terceira Mesa, será  coordenada pelo Ministério Público e terá  como  tema, as   Comunidades tradicionais de terreiro e o acesso às políticas públicas com os  debatedres
Waldecy de Carvalho Adorno Campos - Cláudia Otoni da Subsecretaria de Direitos Humanos – SEAS, Andréa Montenegro  da Fundação Palmares,Tereza Ferreira da Silva do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro DF, Fernanda Bittencourt da SEPPIR e Athos Costa de Farias da Secretaria de Segurança do DF.

No próximo  dia  8, às 15 horas, a Ministra  da Secretaria Especial  de Políticas de Promoção  da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro e o  ministro  Luiz Duci assinam  em nome  do  Governo Brasileiro, um Protocolo  de  Intenções com o Governo  da República  de Moçambique, representado pelo  Ministro da Juventude  e Desporto, David Simango,  para o intercâmbio e cooperações técnicas  na área  de inclusão e promoção dos  direitos  juvenis.

O ato  solene  de  assinatura, será  no  salão  leste  do Palacío  da Planalto .
A Assessoria  internacional  da Seppir disse  que  os laços  de  amizade  que  unem   Brasil  e Moçambique,  com ênfase  em  suas especificidades  históricas,  sociais  ,  econômicas  e  culturais sinalizaram para  a  necessidade  de  executar programas  de  governo  que  dêem efetiva  contribuição ao  desenvolvimento  econômico e  social  de ambos os países.

Segundo os  técnicos da SEPPIR, os  dois países  estão determinados a  desenvolver  e a aprofundar as  relações técnicas no  campo dos  direitos sociais  dos jovens, como  emprego,  educação,  saúde, prática esportiva, lazer, cultura.
Para isso, será  montada  uma  agenda  de  trabalho para o  desenvolvimento  de  ações  de cooperação e  atividadessobre questões de interesse comum aos dois paíse,  visando a compreensão do processo histórico africano,  especialmente  o  de Moçambique e o  seu  reflexo nas  relações com o Brasil.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República organiza no Rio de Janeiro,dia no periodo  de  8 a 10 de  dezembro, o Festival dos Direitos Humanos “Direitos Humanos: Iguais na Diferença”, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O Festival apresenta  uma  extensa programação que  foi iniciada  manhã do  dia  8,  no  Presídio Talavera Bruce com show da Banda AfroReggae Show MV Bill apresentação teatro do Nós do Morro Intervenção com grafite e basquete de rua,  na parte  da tarde,  a programação se  repetiu no presídio  Bangu 5.A Conexão Funk fechou  a programação do  dia  em Vigário Geral.  A partir  das  14 horas  do  dia  9, houve  concentração para  cortejo,  Complexo Do Alemão.

No  dia  10,às 09:00 no aterro do Flamengo,  foi  aberta a Feira dos Direitos Humanos, onde entidades e órgãos governamentais com relevante atuação na área de Direitos Humanos divulgarão seus programas e ações. Essa atividades serão encerradas com um show de celebração das conquistas e avanços obtidos em prol dos direitos humanos.

Uma programação  cultural foi  preparada no Aterro Do Flamengo com a montagem  de  3  palcos especiais:PALCO 2 – Afro Lata, Banda Furkim, Afro Samba, Kitoto, Parvati, Tribo NegraIntervenções: basquete de rua com a LIBBRA; break; e  revitalização da pista de skate com grafite. No PALCO 3 – Dançando Para Não Dançar, Cia Étnica de Dança, Cadeirantes de Niterói, Atores de Teatro com Síndrome de Down de Niterói, bandas: Nós do Morro, Guerreiros de Jorge, Peregrinos, Capoeiragem, Pretotu e PALCO 4, Orquestra de Música da Pro-Arte, Villa Lobinhos, Violinos da Grota, Flautistas da Mangueira . Estima-se que cerca de 100 mil pessoas circularão pela Feira. O  festival  conta  ainda,  com atividades no Circo Voador com o  Fórum Movimento Humanos Direitos e Poesia e  sob  a  coordenação  de Amir  Hadadad serão  apresentadas  atividades  de  rua  em frente ao Castelinho ,  com Gigantes da lira, circo silva, velhinhas de sta. Teresa, ta na rua, anjos do picadeiro, trupe de teatro do afro reggae, afro circo, makala. a noite, na apresentarão na enseada do botafogo a partir  das 17h - Wilson Moreira, Nelson sargento, Luís Carlos da vila, tia Surica, Moacyr luz, Elaine machado (a confirmar: Nei Lopes, Juliana e Marquinhos Diniz,Malboro Afro Reggae / banda 190 / Fernanda Abreu / Rapping Hood / Gabriel pensador / Elza Soares - Mv Bill / Sandra de sáilê aiyê / Daniela Mercury,Olodum Gilberto Gil e Monobloco

No próximo  dia  9,  acontece  em Santo André, uma  marcha  de Combate  ao Racismo e   Todas  as Formas  de Opressão, com  concentração às 9  horas  em  frente à  estação ferroviária.

Segundo os  organizadores,quando alguém manifesta algum preconceito, revela mais sobre si mesmo do que sobre aquele que discrimina. E isso é questão de formação, da não aceitação de diferenças e de estreiteza de espírito. É por isso que o Movimento Negro e a prefeitura de Santo André promovem essa Marcha de Combate ao Racismo e a Todas as Formas de Opressão ,aberta a todos aqueles que repudiam os atos racistas e todas as formas de intolerância.

Ações racistas recentes abalaram a cidade. Houve ataque ao ateliê da entidade Negra Sim, houve agressões a homossexuais e cartazes incentivando a intolerância afixados nos postes da cidade, casos estes ocorridos em novembro passado.

Pouco antes, a cidade de Santo André assinara sua adesão à Coalizão Latino-Americana e Caribenha Contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia, passando a integrar a aliança que agrega 31 cidades que pactuam o cumprimento de dez pontos de políticas públicas para a erradicação do racismo e de todas as formas de intolerância. A Coalizão é uma iniciativa impulsionada pela UNESCO em 2004 e que pretende criar uma rede de cidades interessadas no intercâmbio de experiências que visem melhorar suas políticas de combate ao racismo, à discriminação e à xenofobia.

Isso no mês em que aconteceram os atos racistas descritos. Por tudo isso, o governo de Santo André e o movimento negro organizado promovem no sábado a sua Marcha de Combate ao Racismo e a Todas as Formas de Opressão, para alertar à população sobre os perigos do crescimento da intolerância racial, religiosa e sexual. Todos estão convidados a participar.

O dia 06 de dezembro é uma das datas significativas que fazem parte do período da Campanha 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres. A data marca o Massacre das Mulheres de Montreal e a Campanha do Laço Branco - lançada para reforçar o compromisso dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a campanha é coordenada pela Rede de Homens pela Equidade de Gênero – RHGG, parceira da Campanha 16 Dias.

Neste ano, a Campanha 16 dias de Ativismo no Brasil que  conta com o  apoio  da SEPPIR, lançou uma cartilha dirigida aos homens e, pela primeira vez, mostra rostos masculinos que posaram para as fotos da cartilha. O objetivo é auxiliar os homens a conhecer mais sobre a violência contra as mulheres, ensinar formas e estratégias para evitar esse tipo de violência, como conversar com amigos e auxiliar suas amigas, companheiras e familiares.

Empresas parceiras da Campanha assumiram a luta e o compromisso dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. No dia 6 de dezembro – Dia da Campanha Brasileira do Laço Branco, a Eletrobrás e a Petrobrás, entre outras empresas,  distribuíram as cartilhas e um laço branco – sinal de compromisso pelo fim da violência contra as mulheres - para todos os seus funcionários. Uma demonstração de que a sociedade está lutando pela igualdade de direitos para homens e mulheres e não aceita nenhuma forma de violência ou discriminação contra as mulheres.

A diretora executiva da AGENDE, Marlene Libardoni comemora a publicação da cartilha na Campanha deste ano. “Esta é a primeira vez que contamos com a participação dos homens na campanha, o que mostra o envolvimento deles na questão da violência contra as mulheres. Um problema que é de toda a sociedade, das mulheres e dos homens”, explica Marlene.

No próximo dia 19 de dezembro  a Seppir estará promovendo,  no Museu Afro-Brasil em São Paulo, um  amplo  debate  envolvendo autoridades dos poderes executivos e legislativos (federal, estadual e municipal) gestores públicos e representantes de instituições de ensino,  sociais e políticas.Segundo  a  Ministra  Matilde Ribeiro, esse   encontro  de  autoridades, tem  como objetivo, contribuir para o aprofundamento das ações conjuntas entre o governo federal e os poderes locais, visando o fortalecimento  das políticas de igualdade racial;além  de consolidar o Fórum Intergovernametal de Promoção da Igualdade Racial – Fipir como um espaço de articulação entre o governo federal e os poderes locais.

Ao  debater questões de políticas públicas,  pretende-se estimular  as possibilidades de relações e vinculações institucionais entre os municípios brasileiros e africanos, tendo como foco a promoção da igualdade racial .Um panorama  das  relações entre Brasil e África:  Perspectivas de Cooperação será  apresentado  pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.As  principais  ações  da Seppir serão  levadas a  debate sob o  título Igualdade Racial: construção de agenda estratégica entre governo federal e poderes locais,que  serão apresentadas,  pelos  sub secretários de Comunidades Tradicionais, Carlos Trindade e Ações Afirmativas,  Maria Inês Barbosa.As principais  ações do Fórum Intergovernamental  de Promoção  da Igualdade Racial,serão apresentadas  pela coordenadora  do FIPIR, Sandra Teixeira, no  tema a Seppir e o Processo de construção de um sistema de políticas para a promoção da igualdade racial no Brasil .

Participarão ainda  desse  encontro, conselheiros Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – e organizações  da  sociedade civil.

Na Cerimônia de Encerramento  será  feita uma apresentação sintética sobreos Planos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial como resultado de convênios entre a Seppir e os Governos Estaduais e a relação da Secretaria  com o Sistema Nacional de Saúde.

Crianças de Mandira, uma das comunidades quilombolas que participam do projeto Credito..: site – www.quilombosdoribeira.org.br

Comunidades quilombolas do Vale do Ribeira lançam sua própria página na internet. www.quilombosdoribeira.org.br com o objetivo de informar e comunicar a história, cultura, luta pela terra, gestão de projetos e empreendimentos comunitários das comunidades, além de divulgar seus produtos em um catálogo que está  sendo preparado.

Para essa conquista, os quilombolas contaram com apoio e assessoria do Instituto Socioambiental (ISA), por meio de seu Projeto Capacitação em Gestão e de sua área de Comunicação, e financiamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Desenvolvido através de um trabalho coletivo,www.quilombosdoribeira.org.br é um site das próprias comunidades quilombolas. Não foi feito para eles, mas por eles que  querem atingir um público bem diversificado: estudantes, profissionais que trabalham com as comunidades e interessados em geral. Por isso, tem uma linguagem simples e é de fácil navegação.

Quem o acessar vai conhecer a história dessas comunidades, algumas delas com mais de 300 anos; tomará conhecimento da dificuldade que elas têm encontrado para regularizar seus territórios e dos conflitos que enfrentam; saberá da grande diversidade de animais e aves existentes nas extensas áreas de Mata Atlântica preservada por eles.

O desenvolvimento do projeto
A proposta de criação do site foi apresentada pelo ISA em um encontro com lideranças de 15 comunidades, realizado no início de agosto. Na ocasião, os representantes avaliaram que ter um espaço na internet seria muito importante, mas a proposta precisaria ser bem discutida em cada comunidade antes de ser levada adiante.

Nem sempre foi fácil para os participantes entenderem o que estava sendo proposto, porque a maior parte das pessoas nunca tinha visto um site. Atualmente, apenas duas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira possuem acesso à internet, através da implementação de telecentros e poucas pessoas de outras comunidades acessam a rede quando vão às cidades da região. Mesmo a telefonia é bastante limitada, restringindo-se a telefones públicos instalados recentemente e celulares em alguns casos.

Grupo Gestor
Cada uma das nove comunidades que aceitaram a proposta escolheu um representante para integrar o chamado Grupo Gestor, encarregado de criar a estrutura, aprovar o layout, elaborar e administrar o conteúdo. Depois da primeira reunião do grupo, realizada no final de setembro, cada representante voltou para sua comunidade e, pesquisando os documentos e registros existentes, conversando com os diretores da associação, lideranças e pessoas mais velhas, redigiu o conteúdo específico para a página de sua comunidade, recebendo assessoria para a revisão e complementação do texto. Antes de ser lançado, o site foi revisto em uma nova reunião do Grupo Gestor. Outras comunidades que não fizeram parte desse trabalho poderão integrá-lo mais para frente.

Um dos conteúdos do site de maior destaque diz respeito à cultura tradicional das comunidades. Os quilombolas mantêm ainda uma grande riqueza cultural transmitida por seus antepassados e relatam rezas, festas e danças tradicionais como a Recomendação das Almas, Terço Cantado, Mesada dos Anjos, Festa do Divino, Dança de São Gonçalo, Fandango, Mão Esquerda, além de uma diversidade de festas de santos, alguns deles, padroeiros das comunidades. Comidas típicas desconhecidas fora das comunidades como a coruja e a taiada, além de  utensílios e instrumentos produzidos artesanalmente como apá, tipiti e pilô, também são citados por fazerem parte do cotidiano de muitas pessoas ainda hoje.

Mesmo em condições muitas vezes adversas, as comunidades têm se empenhado e sido criativas na busca de alternativas para geração de renda que levem em conta sua cultura e modo tradicional de produção, o que pressupõe serem ambientalmente sustentáveis.

O trabalho dos agentes comunitários que integram o Grupo Gestor será permanente, tanto para a atualização do conteúdo das páginas de suas comunidades como para a elaboração de notícias e da agenda do site. De certo modo, cada um deles passa a ser o repórter de sua comunidade. A todos aqueles que valorizam e se interessam pela diversidade socioambiental do Brasil, bem-vindos ao site.

O decreto presidencial convocando a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi publicado dia  (4) no Diário Oficial da União. O decreto estabelece que a conferência terá o objetivo de consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. No evento, também deverão ser formuladas diretrizes para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2008 a 2011.

O decreto define ainda que caberá ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) estimular a realização de conferências municipais, sub-regionais e estaduais, como processo anterior à conferência nacional, que ocorrerá de 22 a 25 de maio de 2007, em Fortaleza (CE).

Área Quilombola Credito..: site – www.quilombosdoribeira.org.br

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A Justiça Federal de Taubaté julgou procedente uma ação de desapropriação por interesse social de uma área de 210 hectares do quilombo Caçandoca, situado em Ubatuba, litoral paulista. A ação foi movida, em novembro, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com a decisão, anunciada ontem (6), a posse da área passa para as mãos do Incra. De acordo com o instituto, não cabe recurso na desapropriação. Apenas poderá ser questionado na Justiça o valor da indenização. A posse deve passar às mãos da comunidade quilombola após o processo de titulação do território ser concluído.

A Justiça, no entanto, ainda não decidiu se o território desapropriado pertencia a particulares ou ao Estado. Para a desapropriação, o Incra depositou em juízo a indenização de R$ 4,17 milhões. Caso a Justiça determine que as terras são devolutas, o dinheiro volta ao cofre do Estado.

“A decisão significa um afastamento das ameaças de expulsão dos quilombolas de seu território, como vinha acontecendo até agora”, afirma a chefe da divisão de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Incra, Telma Cardoso. Ao todo, o território da Caçandoca possui 890 hectares. A parte desapropriada ontem pela Justiça é a única onde foi encontrado indícios de posse particular.
As 53 famílias descendentes de quilombolas que vivem no local já começaram a receber do Incra apoio para se desenvolver. Cada família deve receber R$ 2.400 como “primeiro apoio”. Nesta semana, técnicos do instituto já visitaram a comunidade para discutir outros apoios, como financimentos

A Confederação Nacional  dos Trabalhadores  na Agricultura- CONTAG, em parceria com a SEPPIR, realiza em Brasília de 06 a 08 de dezembro de 2006, o seminário nacional- comunidades negras no campo e igualdade racial, com a presença de representantes de Sindicatos e Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de todo o Brasil. O objetivo deste evento é promover o aprofundamento do debate sobre a dimensão de raça para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Além do aprofundamento conceitual, o Seminário pretende conhecer e debater as principais políticas afirmativas voltadas às comunidades negras no campo, para que possam  ser definidas estratégias e ações para o Movimento Sindical, visando a igualdade racial.

Contribuindo no debate sobre as Políticas afirmativas para a igualdade racial, o Sub Secretário da Seppir, de Comunidades Tradicionais,  Carlos Trindade, foi um  dos  expositores.

Para o secretário de Política Agrária da Contag, Paulo de Tarso Caralo, o encontro definirá uma agenda de compromisso que priorize a inclusão racial e étnica e debaterá as principais políticas políticas para as comunidades negras no campo.

“Precisamos que o governo socialize as principais políticas para as comunidades negras no Brasil, como a regularização fundiária e o projeto Terra Negra. Além disso, queremos que o movimento sindical ajude no processo de divulgação dessas políticas afirmativas”, afirma o secretário.

O evento vai contar com depoimentos de vivências e histórias das lideranças negras em diversas regiões e debates sobre desafios e avanços para a igualdade racial no Brasil, conduzido pela coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Vera Baroni.

De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, o objetivo do seminário é incentivar diálogos sobre questões raciais e propor ações coletivas para comunidades negras do campo e dos centros urbanos.

"A importância está em discutir de maneira coletiva interesses e demandas de setores diferenciados. As pessoas do meio urbano têm um interesse e as do campo têm outro. Quanto mais nós conseguirmos unificar nossas bandeiras de luta e somar interesses comuns, mais conseguiremos avançar na reestruturação da política agrária do país”, ressalta a ministra.

O representante da Comunidade Conceição das Crioulas de Pernambuco, Andrelino Antônio Mendes, afirma que sentia falta de discussões sobre este assunto e concorda que o seminário ajuda a valorizar os negros. “Havia uma lacuna quando se tratava desse tema. Discutia-se a respeito de trabalhadores em assentamentos e até mesmo dos indígenas, mas dos negros neste âmbito estava um pouco vago”, completa Mendes.

Quem nunca presenciou ou, até mesmo, viveu uma situação constrangedora dentro da sala de aula? Um comentário maldoso por causa da cor da pele, religião, corpo ou orientação sexual.

Para combater esse tipo de preconceito, o Ministério da Educação em  parceria  com  a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, conselho Britânico, Secretaria  das Mulheres e Universidade do Rio de Janeiro- UERJ- capacitou professores de seis municípios dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Rondônia, que poderão lidar melhor com as situações, ensinando aos alunos, desde o início da vida escolar a respeitar as diferenças e a conviver com elas.

Segundo a  técnica  da SEPPIR, Graça Ohana, projeto Gênero e Diversidade na Escola,  desenvolvido  na  parceria,formou mais de 700 professores na primeira fase do curso, que começou em maio deste ano. Os professores receberam orientação de como agir dentro da escola para evitar atitudes discriminatórias. Os educadores também foram instruídos sobre como levantar discussões relacionadas ao tema, que é tido como delicado por muitos.

O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, Rodrigo Henriques, explicou que o projeto aborda temas que geralmente estão fora do debate escolar, causando às vítimas de discriminação dificuldade no aprendizado, exclusão e, muitas vezes, abandono da escola. “São formações continuadas que visam capacitar os professores com temas que, tradicionalmente, estão fora da formação inicial”, afirmou.

Segundo a professora do Ensino Fundamental do município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, Regina Aparecida Trindade, os professores foram capacitados para desenvolver atividades adequadas à faixa etária de cada turma, usando o diálogo para combater o preconceito. “A escola reflete o contexto social. O curso está encaminhando as questões como preconceito e descriminação de uma forma que elas possam ser transformadas”, concluiu Regina.

Representantes do governo, das instituições parceiras e professores formados pelo curso, participaram de uma oficina de avaliação do projeto Gênero e Diversidade na Escola, na última semana, em Brasília.

Os resultados apresentados durante o encontro, servirão de base para a continuidade do projeto em outros municípios brasileiros.

Jorge Carneiro – Diretor da Seppir Credito..: ARQUIVO SEPPIR

O Centro Cultural Cartola entregou o pedido oficial de registro das Matrizes do Samba no Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Compareceram à cerimônia, a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – Iphan, Luiz Fernando de Almeida, a diretora de Patrimônio Imaterial do Iphan, Márcia Sant’Anna, o diretor de Promoção, Estudos, Pesquisa e Divulgação da Cultura Afro-Barsileira da Fundação Palmares, Edvaldo Mendes Araújo (Zulu) e a diretora do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, Claudia Márcia Ferreira. Depois da cerimônia, houve a abertura da exposição Samba Patrimônio Cultural do Brasil, com fotos de Carnaval do Rio, instrumentos e fantasias de seis escolas de samba cariocas.

“Há tempos percebemos o enfraquecimento das raízes do samba do Rio. A massificação deu ao samba um formato que está distante dos principais elementos que compõe suas matrizes. Não é uma proposta de engessamento ou saudosismo. O samba é vivo, dinâmico. Nossa intenção é de valorizar e preservar as matrizes do samba carioca: samba de partido-alto, samba de terreiro e samba-enredo”, explica Nilcemar Nogueira, neta de Cartola e vice-presidente do Centro Cultural. Foi ela quem coordenou o projeto de pesquisa e documentação, que contou com o financiamento e o apoio técnico do Iphan e  da SEPPIR.Vários “bambas do samba” também participaram ativamente, como os compositores Monarco, Xangô da Mangueira e Nelson Sargento.

O reconhecimento do Samba de Roda do Recôncavo Baiano como Patrimônio Imaterial da Humanidade, em 2005, motivou o Centro Cultural Cartola a analisar os variados estilos de samba do Rio de Janeiro que se originaram nas reuniões musicais em casa de Tia Ciata, no Estácio, nas escolas de samba, nos blocos, nos morros, nas ruas, nos quintais, nos primórdios do Século 20.

Segundo  a historiadora da  Seppir, Renata Barbosa, pesquisa seguiu a metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) do Iphan e buscou explicitar aspectos das dimensões melódicas, harmônicas, rítmicas e coreográficas, bem como caracterizar seus contextos de prática e revelar os principais personagens. Teve como propósito situar o valor patrimonial do samba no Rio, na medida em que revelou a riqueza dos seus estilos que, surgidos na cidade, tornaram-se referências culturais no país todo e importante fator de afirmação da identidade brasileira. Procurou também levantar as ações e políticas necessárias para a valorização e salvaguarda dessa expressiva manifestação da cultura brasileira.

Brasil de todos os sambas
Segundo Márcia Sant’Anna, diretora do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan, “o registro do samba de terreiro, do partido alto e do samba-enredo no Rio de Janeiro se insere num projeto, de âmbito nacional, de reconhecimento e valorização das formas de samba que constituem referências culturais fundamentais da população brasileira”. Esse trabalho teve início com o registro do Samba de Roda do Recôncavo baiano, em 2004, e deverá abranger ainda o samba de coco nordestino, o tambor de crioula do Maranhão, o samba rural paulista e outras formas tradicionais dessa forma de expressão tão brasileira.

Leci Brandão, uma das mais importantes intérpretes da Música Popular Brasileira, afirmou que a nova geração de sambistas irá apoiar a iniciativa. “Existem jovens produzindo coisas muito boas. Não pretendemos ir de encontro ao novo, pelo contrário, queremos reconhecê-lo para fortalecer ainda mais as raízes da nossa música e isso é interesse de todas as gerações”, defende Leci.

Após receber o pedido, o Iphan fará uma análise técnica do processo e o encaminhará ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, coordenado pelo presidente do Iphan e composto por 18 membros da sociedade civil, além de quatro membros de instituições governamentais. É atribuição do Conselho a aprovação do processo de registro.

No Brasil, já estão registrados como Bens Culturais de Natureza Imaterial a ArteKusiwa, linguagem gráfica dos Índios Wajãpi; o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras, em Vitória; o Samba de Roda no Recôncavo Baiano; o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará; o Ofício das Baianas de Acarajé; a Viola de-Cocho, da Região Centro-Oeste; e o Jongo, da Região Sudeste.

O Movimento  Negro Maranhense, visando a elaboração de proposta para a criação da Secretária Extraordinária   de Estado  para  Igualdade Racial, promove no  dia  9  de  dezembro,  o  Seminário Estadual Sobre  a Participação   do  Negro na Estrutura de Poder  do Governo  Do Maranhão.

O  evento,  que  será  realizado no  hotel Abbeville terá  entrada  franca  à  toda  comunidade  negra do Estado e  contará com  a presença de militantes  e  dirigentes do  movimento, intelectuais,  estudiosos e lideranças políticas.

Com  a presença  do  técnico   da Sub Secretaria  de Comunidades Tradicionais da  Seppir, Aniceto Cantanhede Filho,serão  discutidas as políticas de  Ações Afirmativas  do  Governo Lula,  desenvolvidas no Brasil , a  visibilidade  dos  negros  nas  estruturas do Governo do Estado do Maranhão.Durante  todo o dia,  haverá a  exibição  de  vídeos sobre a  questão étnico racial, exposições e diversas  atrações  culturais.

Vários  núcleos da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde participaram do  o 2º Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras,realizado  no período  de  23 a 25 de novembro em Salvador, com a participação de vários núcleos da Rede.

O evento discutiu a necessidade e as estratégias para ampliar o acesso da população negra à alimentação. Segundo pesquisas, de cada 10 pessoas que passam fome no país, 7,8 são pretas e pardas.

“Quando analisamos os indicadores, podemos perceber que a população negra está em situação de vulnerabilidade, inclusive na questão da segurança alimentar e nutricional”, afirma Jorge Carneiro, diretor de ações Afirmativas da SEPPIR.

No dia 05 de dezembro, o núcleo RJ da Rede, realizou a Consulta Hanseníase e Tuberculose com a finalidade de ampliar a participação dos terreiros no combate as doenças e no controle social de políticas públicas de saúde.

O evento contará com a participação de 25 pais e mães de santo da Baixada Fluminense, município do Rio e Niterói.