Carlos Trindade e Horaida Abreu receberam os Manifestantes Credito..: Arquivo Seppir

Lideranças dos movimentos sociais estiveram no Gabinete da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial entregando um  manifesto de apoio às políticas de ações afirmativas implementadas nesse governo para  a promoção da igualdade racial e mostrando o seu  compromissos com a continuidade e ampliação dessas políticas.

Liderada por Jacira Silva - MNU e contando com a presença da cantora Leci Brandão entre outros manifestantes, o grupo foi recepcionado pelo sub-Secretário  Carlos Eduardo Trindade e a secretária  executiva do Conselho Nacional  de Promoção  da Igualdade Racial, Oraída Abreu.

Jacira  entregou a Trindade um  documento onde  constam  as principais  ações que  querem  ver  mantidas em próximas  gestões, na área  de  educação, indústria  e  Comércio, saúde, justiça e  cultura.

Leci  Brandão ressaltou “o seu aprendizado” como  conselheira do CNPIR.O Sub Secretário Carlos Trindade, agradeceu em nome da Ministra Matilde Ribeiro o apoio e afirmou que “a própria Secretaria foi  um laboratório de como fazer política pública” lembrando o grande  desafio assumido pelo Ministra, segundo ele, um desafio sem parâmetro, de uma mulher  negra implementar políticas públicas  para a promoção da igualdade  racial em um país que não assumia seu racismo.

Para  Trindade, o aconselhamento permanente de Abdia Nascimento foi  fundamental nesse  momento de construção e Matilde assumiu o compromisso de ir as ruas buscar parceiros e agir concretamente.

Trindade disse acreditar que os resultados positivos obtidos pela SEPPIR serão aprofundados na futura gestão.

Lidar com política externa brasileira, morar no exterior e começar a carreira com salário de mais de R$ 4 mil. Ser diplomata tem lá suas vantagens e status. Afinal, é considerado, por muitos, um dos exames mais difíceis de se passar. Com o objetivo de permitir maior ingresso de afrodescendentes, o Instituto Rio Branco (IRBr) e o Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriram o Programa da Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco-Bolsa-Prêmio de Vocação para Diplomacia.

A bolsa-prêmio deverá ser utilizada para comprar material bibliográfico e pagar cursos preparatórios ou professores especializados nas disciplinas exigidas no concurso para carreira de diplomatas. Os candidatos selecionados receberão R$ 25 mil, que serão desembolsados parceladamente até junho de 2007. O bolsista deverá inscrever-se no primeiro concurso para admissão à carreira diplomática de 2007.

Os interessados deverão passar por uma seleção com duas etapas. A primeira delas inclui uma prova objetiva, marcada para 25 de novembro, e uma redação. Após essa fase haverá análise da documentação entregue pelo candidato na inscrição. Os primeiros 80 colocados enfrentarão ainda uma entrevista.
As inscrições são gratuitas e estarão  abertas até o próximo dia 3 de novembro. Será efetuada por Sedex, endereçada ao Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio branco-Bolsa-prêmio de Vocação para a Diplomacia, no seguinte endereço: Central de Atendimento do Cespe/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Caixa Postal 04488, Asa Norte, Brasília/DF.

Renata Nascimento, Miltinho e Jorge Carneiro Credito..: Diego Mendes

O projeto Samba Patrimônio Imaterial está em  fase de  finalização do  inventário que  vem  sendo  realizado  em parceria da Seppir com  especialistas  de  diversas universidades e  técnicos do Instituto  de  Patrimônio  Histórico  Nacional- IFPHAN.
 Salvaguardar um bem cultural de natureza imaterial é apoiar sua continuidade de modo sustentável. É atuar no sentido da melhoria das condições sociais e materiais de transmissão e reprodução que possibilitam sua existência.

O conhecimento gerado durante os processos de inventário e Registro é o que permite identificar de modo bastante preciso as formas mais adequadas de salvaguarda. Essas formas podem ir desde a ajuda financeira a detentores de saberes específicos com vistas à sua transmissão, até, por exemplo, a organização comunitária ou a facilitação de acesso a matérias primas.

Esse trabalho  foi apresentado na  reabertura  do Museu  da Imagem  e do Som no Rio de Janeiro.

Segundo  a  historiadora Renata Mello Barbosa  do Nascimento,  da Seppir, está  sendo  feito um levantamento histórico do  samba  carioca,  desde  o  século XIX,  analisando as  diversas  formas que o  samba vem  influenciando  na  formação  e  nos  costumes da  sociedade  brasileira.

Renata  informa  que nos levantamentos  feitos até agora,  verificam-se como  aspectos  positivos do  samba,  a  elevação da  auto estima  da população negra e  as  contribuições dadas para a música popular  brasileira,  na  formação  de intelectuais e uma  forte participação no  cinema novo, assim  como apropriações  feitas  pela  televisão.

Todo o trabalho, já na condição de patrimônio Imaterial do Rio de Janeiro será  brevemente  disponibilizado no IPHAN, no Centro cultural Cartola  e  em  universidades para  acesso  público em forma de registro audiovisual, pesquisas, fotografias entre outras.

Foram  realizadas  recentemente  em Goiânia, diversas oficinas de  capacitação de  gestores promovidas Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR.Superintendência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – SUPIR Casa de Cultura da Comunidade Negra de Goiânia e Goiás – CACUNE-.

Integraram a solenidade de  abertura representantes governamentais e lideranças  comunitárias que apresentaram os  objetivos  da Instituição “Casa de Cultura da Comunidade Negra de Goiânia - Goiás CACUNE, onde foram  desenvolvidas atividades de Capacitação gestores e promovido   um  debate sobre  a  questão  racial.

No  segundo Dia,a Secretaria Adjunta Maria do Carmo Ferreira da Silva  proferiu palestra sobre  as  ações da SEPPIR  e Robson  Xavier apresentou o Programa Brasil Quilombola .Também estava  presente ao  evento,a Superintendente Estadual de Promoção Da Igualdade Racial  ( SUPIR ) Marta Ivone de Oliveira Ferreira.Com  técnicas  de  dinâmica  de  grupo,  foram  apresentados os  temas  O Que Temos, O Que Queremos.
Os  representantes  da SEPPIR estiveram em  audiência na Assembléia Legislativa do Estado, com o  deputado Mauro Rubem, presidente da Comissão de Direitos Humano  daquela  casa legislativa apresentando as políticas de  ações  afirmativas e o projeto do Dia Nacional de Consciência Negra-35  anos e realizaram  ainda,  uma  visita  técnica à Associação de Comunidades Ciganas  de Goiás-ADCC- onde  foi  recebida pelo  presidente  da  entidade Jesus Manoel Soares

A dição nacional da Campanha 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres foi lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, dia 22 de novembro.

A campanha mundial que  acontece de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil este  ano  começará  mais cedo no dia 20 de novembro, integrando as atividades  do Dia Nacional da Consciência Negra.

Promovida no Brasil pela AGENDE Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, que articula as ações nacionais desde 2003, numa parceria composta por redes e articulações nacionais de mulheres, de feministas e de direitos humanos, órgãos do governo federal, do legislativo, empresas públicas, privadas e representações no Brasil de agências da ONU, a Campanha inova este ano com personagens e histórias reais de 16 segmentos que sofrem os mais diversos tipos de violência. É uma convocação à sociedade para assumir essa luta.

Márcia Yáskara Guelpa Credito..: Yáskara Guelpa

A Secretaria Especial de Políticas  de Promoção da Igualdade Racial por  meio da Subsecretaria de Políticas  pra  Comunidades Tradicionais - SUBCOM coordena o Grupo de Trabalho Interministerial Cigano,  responsável  pela instrumentalização de políticas públicas referentes a  etnia cigana segundo  a Subcom,  o GTI atua  em parceria com órgãos  do Governo Federal e iniciativa privada elaborando  e  executando projetos com  foco  no fortalecimento institucional das  associações representativas das  comunidades ciganas e  na  capacitação dessas lideranças,  visando o controle  social das políticas públicas.

Como  resultado  desse  trabalho,  a Seppir junto com a instituição  Themis  e o Fundo  de Populações  das Nações  Unidas-UNFPA- abriu recentemente  em Porto Alegre,  uma  agenda  de  cursos  de Empoderamento de Jovens visando o  exercício  da  cidadania  com  a  promoção   da  capacitação de jovens  em  assuntos  vinculados  a  temas  como  desigualdade sociais, Saúde, Etnia, Controle Social e Direitos  Sexuais  e  Reprodutivos das Mulheres.

Esse  cursos, previstos  também  para serem  realizados  em São Paulo, Recife e Natal, representam uma  grande oportunidade para  trabalhar  esses  temas sob a ótica dos  jovens  ciganos contribuindo no  alcance  dos objetivos  dessas  lideranças, pautadas no  direito ao  acesso a informação e  serviços nas áreas  de  saúde  de direitos  humanos.

Entre os vários temas tratados, como a construção das diferenças e suas conseqüentes compreensões sobre desigualdades sociais, leis, direitos sexuais e reprodutivos, advocacy e controle social, ressaltou-se os temas ligados a discriminação contra negros e ciganos.

A cigana Márcia Yáskara Guelpa, convidada para falar sobre a cultura cigana, abriu sua palestra citando Cecília Meireles, poeta cigana kalon, para mostrar a sua preocupação com os ciganos nômades brasileiros. Somos diferentes, mas não somos desiguais. Queremos cidadania. Queremos passar...disse ela.

“A tua raça de aventura
quis ter a terra, o céu, o mar.
Na minha há uma delícia obscura
Em não querer, em não ganhar...
A tua raça quer partir,
Guerrear, sofrer, vencer e voltar.
A minha não quer ir nem vir.
A minha raça quer passar”

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Em 2006, o livro Geografia da Fome, de Josué de Castro, completa sessenta anos de história. A publicação apresenta um dos mais profundos estudos brasileiros sobre a insegurança alimentar presente no Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Aponta também que a falta de nutrientes, na comida cotidiana de tais povos, se dá por características climáticas, culturais e do solo, próprias de cada localidade, além do motivo principal: a concentração de terra na mão de poucas pessoas.
O pensamento, à época do lançamento "1946", era de que o fenômeno da fome era natural e impossível de ser revertido. Por isso, Josué de Castro colocou na introdução do livro: "Interesses e preconceitos de ordemmoral e de ordem política e econômica de nossa chamada civilização ocidental tornaram a fome um tema proibido, ou pelo menos pouco aconselhável de ser abordado".

Ao quebrar este silêncio, o autor ganhou destaque internacional e suas obras traduzidas para mais de 25 países e recomendadas pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele, inclusive, ocupou a presidência do Conselho do órgão, de 1952 a 1956, e recebeu duas indicações ao Prêmio Nobel da Paz.

Uma das filhas de Josué, a professora universitária Anna Maria de Castro, conta que Geografia da Fome serviu para desmistificar a crença de que o fenômeno é um mal ligado à raça. "A fome foi criada artificialmente pelo modelo adotado então. Dizia-se que o Brasil era um país de indolentes, mestiços, de gente de cor e que, por isso, a fome deveria fazer parte do dia-a-dia do brasileiro", explica a socióloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para desconstruir tal discurso, Josué de Castro viajou todo o Brasil, dividindo-o em cinco regiões, conforme características alimentares de cada uma: Amazônia, Nordeste açucareiro, que abrange somente o litoral, Sertão nordestino, Centro-Oeste, ao qual foi incorporado o estado de Minas Gerais e o Sul do país. Ele dedicou um capítulo de Geografia da Fome a cada uma dessas localidades e analisou o processo de colonização das áreas, de produção de alimentos e de aparecimento de doenças nos moradores.

Assim, comprovou que o consumo irregular de proteínas, cálcio e ferro, em algumas regiões, e de vitaminas, iodo e cloreto de sódio em outras, não decorre de fenômenos naturais, mas da prioridade dos governantes. Para o autor, a forma de evitar tais carências nutritivas seria a distribuição de terra. "É indispensável alterar substancialmente os métodos de produção, o que só é possível reformando as estruturas rurais vigentes. Apresenta-se, deste modo, a reforma agrária como uma necessidade histórica nesta hora de transformação social que atravessamos, como um imperativo nacional", escreveu Josué de Castro, na análise final do livro.

Ele é autor de frases emblemáticas que serviram para popularizar as injustiças que o fenômeno trouxe, e ainda traz, a milhões de indivíduos do planeta Terra: "Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens", "Metade da população brasileira não dorme porque tem fome; a outra metade não dorme porque tem medo de quem está com fome", “Só há um tipo verdadeiro de desenvolvimento: o desenvolvimento do homem”.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Integrantes da Seppir participam do evento. Crédito: Diego Mendes

Dentro  da programação da Semana de Segurança alimentar a SEPPIR  participou de uma  atividade,  no Centro Cultural Cartola denominado  “Encontro  da Velha Guarda em uma Celebração  à Feijoada.

Segundo o  diretor da SBAA Jorge Carneiro, a escolha da  feijoada associa o  tema  segurança  alimentar a população  negra que  em época de  escravidão adaptou ao alimento  básico  disponível, o  feijão , as partes das  carnes  desprezadas pela  casa  grande.

Ministro Reconhece Racismo na Área da Saúde Fabio Motta / AE

O ministro da Saúde, Agenor Álvares, admitiu que há racismo no atendimento a negros no Sistema Único de Saúde(SUS). Essa discriminação se reflete em diagnósticos incompletos, exames que deixam de ser feitos e até na ausência do toque ao paciente, disse o ministro, citando pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz. "Esse racismo cria condições muito perversas que temos de combater fortemente. Queremos construir uma nova cultura e criar valores de solidariedade e tolerância em relação à população negra", afirmou o ministro, que participou nesta quinta-feira, 26, da abertura de seminário no Rio em que foram discutidas as bases para a nova Política Nacional de Saúde da População Negra.

De acordo com Álvares, o objetivo desse programa é reduzir a incidência de Aids, tuberculose, hipertensão arterial, câncer cérvico-uterino, mortalidade materna, que têm prevalência sobre a população negra em comparação com a branca. "Se a prevalência dessas doenças é caracterizada pela falta de atendimento, essa é uma falha que temos de corrigir", afirmou. Álvares informou que o combate à discriminação inclui cursos de capacitação profissional aos médicos, enfermeiros, atendentes de instituições credenciadas ao SUS, além do incentivo à denúncia de mau atendimento à Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde.

A ação inclui Estados e municípios. O ministério vai destinar ainda R$ 3 milhões para 60 projetos de pesquisa que têm como foco a saúde da população negra. Os recursos serão distribuídos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. "A consolidação dos preceitos constitucionais do SUS só estará completa quando não for necessário termos de estabelecer políticas específicas para segmentos específicos da nossa população", afirmou o ministro.

De acordo com a coordenadora do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do ministério, Ana Costa, o governo tem alguns dados que são indicativos do preconceito no atendimento aos negros. A taxa de mortalidade materna, por exemplo, é mais que o dobro para mulheres pretas, em comparação com as brancas (4,79 e 2, 09 mulheres por 100 mil habitantes, respectivamente). As taxas de mortalidade po contaminação de HIV também são maiores entre negras (12,29 mulheres por 100 mil habitantes) do que entre brancas (5,45), segundo dados referentes à Região Sudeste.

Militantes do movimento negro comemoraram a postura do Ministério da Saúde. "O SUS foi criado para servir o cidadão, mas na verdade serve de acordo com a classe social, a cor. À medida que as novas políticas forem implantadas, acredito que vamos reverter a forma como a população negra é atendida do posto de saúde aos hospitais de alta complexidade", afirmou a coordenadora da ONG Criola, Lúcia Xavier.

Quilombolas gaúchos conferem entrega de relatórios Foto: Divulgação Seppir

Mais uma etapa no processo para obtenção da titulação da terra como remanescente de quilombolo foi finalizada na região Sul do Brasil. Na última quarta (25), em Cachoeira do Sul (RS), foram assinados os editais para publicação dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades de São Miguel e de Rincão dos Martimianos (Restinga Seca) e entregues os relatórios sócio-histórico-antropológicos das comunidades de Cambará (Cachoeira do Sul) e Manoel Barbosa (Gravataí) e os relatórios socioeconômicos das comunidades de Rincão dos Martimianos, São Miguel (Restinga Seca), Morro Alto (Maquiné), Cambará (Cachoeira do Sul) e Manoel Barbosa (Gravataí). Todos realizados através do convênio firmado entre o Incra e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

A conquista foi comemorada pelos quilombolas cujo porta-voz foi o Roberto Potázio Rosa, presidente da Federação das Associações Quilombolas do Rio Grande do Sul, que em seu discurso destacou a parceria com o movimento negro e a luta que já soma mais de 15 anos pela titulação dessas comunidades. “Esse é um momento de unificação de esforços, pensamentos e sonhos. Hoje somos interlocutores de nossas ações e estamos construindo pedra a pedra, tesouro a tesouro. Saudamos a Seppir que tem sido incansável nesse processo em nível nacional”, aponta.

Representando a universidade federal, a pesquisadora Ieda Ramos comentou o processo rigoroso e detalhado para verificação dos vestígios antropológicos e históricos, além da solidariedade dos quilombolas em fornecer dados e informações fundamentais para traçar o perfil socioeconômico das localidades. “Eles abriram suas mentes, corações e lares. A disposição de cada quilombola foi essencial para a elaboração de documentos técnicos que comprovam o direito de reivindicação das terras”, salienta Ieda Ramos.

O superintendente regional do Incra/RS, Mozar Dietrich, relembrou a disputa histórica no Brasil pela posse da terra, que provocou a expulsão de negros, indígenas e pequenos proprietários do campo. Citou como o empenho do governo federal em descobrir as origens dessas comunidades para garantir os seus direitos. O superintendente informou a existência de 130 cadastros de comunidades quilombolas, sendo 25 em situação de estudo histórico e antropológico.

Brasil Quilombola
Com a competência de coordenar o programa Brasil Quilombola, que além da regularização fundiária aglutina projetos para desenvolvimento socioeconômico, infra-estrutura entre outras ações voltadas aos quilombos, um dos primeiros atos do  Governo Federal,foi articular a mudança na legislação federal por meio do decreto 4.887, ampliando a cobertura dos pleitos quilombolas.

A ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, mencionou suas incursões pelo país e fatos marcantes como a demanda de terra e comida feita pelo líder Ananias, do Recôncavo Baiano, durante distribuição de cestas pelo programa Fome Zero e a luta pela preservação da história e memória no Mato Grosso do Sul. Ribeiro considerou que o movimento quilombola é um dos novos focos de organização social do Brasil “Muito há de ser feito. Estamos vivendo um bom momento na compreensão da política para as comunidades quilombolas, em que são protagonistas no processo”, disse a ministra.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, exaltou a parcialidade do regime democrático em que todos são iguais, mas ainda não são tratados de forma equânime. “Democracia existe para garantir que todos, negros e brancos, homens e mulheres, jovens e idosos, sejam tratados da mesma forma. As diferenças merecem respeito. No entanto, nosso histórico é de uma história em que brancos e ricos foram os únicos a terem voz. Nosso compromisso é fazer com que essa história mude”, afirmou.

O adolescente Solivam Pinto dos Santos, acompanhado da presidenta Maria Fernanda, do representante da comunidade quilombola e da superintendente regional no Pará, Noêmia Jacob Credito..: Arquivo Seppir

A Caixa inaugurou recentemente a agência Muiraquitã, no município de Santarém (PA). A unidade, inaugurada por meio do projeto + 500 Agências, é a primeira do Brasil a ter em seu quadro de empregados um adolescente aprendiz vindo da comunidade quilombola de Bom Jardim. A contratação de Solivam Pinto dos Santos é parte da parceria firmada com a Secretária de Promoção da Igualdade Racial.

A solenidade de inauguração contou com a presença da presidenta Maria Fernanda, da superintendente regional no Pará, Noêmia Jacob, da prefeita de Santarém, Maria do Carmo, além de outras autoridades locais.

Para a presidenta "a destinação de parte das vagas de Adolescente Aprendiz  para quilombolas representa um marco na história de inclusão e responsabilidade social da Caixa, é uma ação pioneira que deve ser expandida nos próximos meses por todo Brasil".

O Decreto Presidencial assinado na quinta-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desapropria a área onde vive a Comunidade Quilombo Família Silva, em Porto Alegre (RS). Emblemática dos remanescentes de quilombos urbanos em todo o país, com 6,5 mil metros quadrados, a área está sendo desapropriada por interesse social. Com a medida, as 12 famílias que há mais de seis décadas lutam pela terra poderão finalmente receber seus títulos de posse.

A desapropriação ocorre com base no Decreto 4.132, de 10 de setembro de 1962. Nessa época, já existia pedido de uso capião da área, que jamais foi concedido. A Comunidade Quilombo Família Silva constitui o primeiro quilombo urbano com território reconhecido no País, tendo obtido em 2003 a certidão de auto-reconhecimento como comunidade quilombola da Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura.

Essa é uma comunidade que totaliza aproximadamente 50 pessoas. O processo de regularização fundiária foi aberto no Incra em outubro de 2004, por solicitação pelo Ministério Público Federal.

Resgate de dívida histórica
Em dezembro de 2005, o Incra assinou a Portaria que declara a área como território de remanescentes de quilombo e delimita seu perímetro. A comunidade está localizada no bairro Três Figueiras, que ao longo dos anos tornou-se alvo de especulação imobiliária. Esse é hoje um dos mais nobres bairros da capital gaúcha.

Os Silva representam o resgate de uma dívida histórica do País com os cidadãos negros e o reconhecimento de seus direitos. As famílias que ainda permanecem no local chegaram a ser ameaçadas de despejo, em junho do ano passado, o que só não ocorreu porque o Governo Federal emitiu um título de reconhecimento de posse.

Fonte: Incra