Matilde Ribeiro visita Sociedade Floresta Aurora, clube negro mais antigo em atividade Crédito:  Divulgação Seppir

O projeto para marcar os 35 anos do 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, foi apresentado na última sexta-feira (13) pela ministra Matilde Ribeiro em Porto Alegre. Durante visitas às redações dos principais veículos de comunicação da capital gaúcha e à Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora, Ribeiro apresentou a proposta construída pela Seppir.

O projeto consiste em promover uma série de atividades em nível nacional contemplando os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. “Vamos comemorar aquilo que há 35 anos era um sonho e hoje virou realidade”, anunciou a ministra ao recordar que a data foi revelada em 1971 pelo Grupo Palmares, de Porto Alegre, sendo adotada como referência durante congresso, em 1978, do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial. A proposta era tornar Zumbi dos Palmares um herói nacional e visibilizar as ações para a conscientização da importância do negro na sociedade brasileira, garantindo mais participação e cidadania.

O 20 pelo Brasil
Na região Sul, as ações estarão concentradas em Porto Alegre e Santa Maria aglutinando a valorização do patrimônio imaterial e material afro-brasileiro por meio da revitalização de clubes negros (como as conhecidas centenárias Sociedade Floresta Aurora e Satélite Prontidão), reestruturação dos quilombos urbanos e rurais, manifestações culturais e religiosas.

A programação se inicia em Porto Alegre, no dia 24 de novembro, envolvendo os quilombos urbanos da capital: Família Silva, Areal da Baronesa e dos Alpes no projeto Quilomboaxé. A iniciativa garante o intercâmbio cultural entre artistas e ativistas culturais afro-brasileiros com as comunidades quilombolas, cujos saberes e valores culturais evidenciam preciosidades da identidade brasileira. Na mesma data até o dia 26, São Paulo sedia o Seminário Internacional sobre Ações Afirmativas que deve reunir personalidades para tratar do tema, com destaque para a reserva de vagas para negros nas universidades.

De 24 a 26 de novembro também acontece o 1º Encontro Nacional de Clubes Negros, em Santa Maria (RS), tendo com público estimado cem representantes de sociedades, agremiações e clubes, além de ativistas quilombolas e religiosos de matriz africana, em Santa Maria. Será um debate inédito sobre as estratégias de revitalização dos espaços culturais e de convivência negros, os quais detêm importância histórica por serem pólos de luta pela liberdade e sociabilidade do povo negro.  “Como os negros não podiam freqüentar os clubes dos brancos, criaram seus próprios clubes”, lembra Matilde Ribeiro.

Habitação Para Trabalhadores Domésticos
O Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério das Cidades e Secretaria Especial de Políticasde Promoção da Igualdade Racial, Secretaria das Mulheres, Caixa Econômica Federal visando à construção de habitações de interesse social destinadas às associações e cooperativas e entidades representativas dos profissionais trabalhadores domésticos já saiu do papel com a formação de um comitê Técnico para acompanhamento e avaliação das atividades previstas no acordo publicado no diário Oficial da União no dia  21 de setembro.

A primeira reunião do grupo foi realizada no último  dia 5 de outubro.As ações específicas desse acordo, serão promovidas por cada instituição envolvida,  no âmbito de suas respectivas competências institucionais, visando  atenuar o  déficit habitacional das trabalhadoras domésticas, especialmente mulheres, por  meio da realização de levantamentos físicos e sociais elaboração de projetos e promoção de novas habitações.

Ciganos de Sousa Crédito:  Léa Gomes

A MJ. Cursos & Consultoria - MJ.C&C apresentou recentemente  à  sub-secretaria de  comunidades  Tradicionais,-Subcom da SEPPIR, o projeto para o desenvolvimento de  ações de  educação e capacitação profissional, com ênfase a sustentabilidade e empreendedorismo, a  ser  realizado  em Sousa/PB com vistas a consolidar a cidadania e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do resgate  da cultura Cigana daquele  município  que  será  realizado  em  parceria  da SEPPIR com  a  Eletrobrás.

Léa Gomes, técnica  da Subcom, informou  que  esse projeto surgiu da necessidade de desenvolver políticas sociais e educativas, naquele município visando à melhoria da qualidade de vida das minorias (o povo cigano) na participação da vida social, política e econômica dos seus Estados.

O conceito de minoria, segundo as Nações Unidas  “consiste em grupos distintos dentro da população do Estado, possuindo características étnicas, religiosas ou lingüísticas estáveis, que diferem daquelas do resto da população; em princípio numericamente inferiores ao resto da população; em uma posição de não dominância; vítima de discriminação”. No Brasil estão incluindo como minorias os índios, ciganos, comunidades negras remanescentes de quilombos, comunidades descendentes de imigrantes e membros de comunidades religiosas. Dentre as minorias mencionadas a única identificada pelo Censo Demográfico Brasileiro (IBGE) e pela FUNAI são os índios, dificultando o acesso a documentos ou registros escritos que identifiquem o povo cigano no Brasil.

Registros escritos encontrados mostram que no Brasil os primeiros ciganos começaram a chegar em 1574, quando foram expulsos da Europa, após sofrerem severas perseguições, devido à preservação dos seus costumes e tradições. Por serem amantes da liberdade às populações ciganas, de um modo geral, são reconhecidas como nômades, sem pátria, que viajam em grupos de famílias se estalando nas proximidades das cidades, formando núcleos comunitários com regras e normas de convivência harmônicas.

Ciganos de Sousa Crédito:  Léa Gomes

Um Pouquinho da História
O termo “cigano”, que deriva da palavra espanhola gitano , assim como a inglesa gypsy, vem do Egito, que foi citado inicialmente na poesia popular bizantina. A maior concentração de ciganos está na Europa, onde reside metade da população total. Registram-se ciganos em várias partes do mundo como: África, Egito e Argélia, e também um número considerável nos Estados Unidos e na América do Sul . No Brasil há alguns registros da presença de comunidades ciganas nômades e não-nômades nas regiões do Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, entre outros, inclusive Paraíba.

Na Paraíba uma grande concentração de ciganos não-nômades é encontrada na cidade de Sousa, no sertão do Estado, localizada a 420 km da capital João Pessoa, correspondendo a uma área de 842 Km2, com uma população de 63.358 habitantes (IBGE, 2006). Já em Marizópolis, que tem uma área correspondente a 64 Km2 e uma população de 5.446 habitantes, encontra-se um considerável número de ciganos numa única comunidade, localizada na periferia da cidade.

As comunidades ciganas existentes no município de Sousa, na Paraíba, são três comunidades (São Vicente, Elado e Pedro Maia). As duas primeiras comunidades ficam localizadas a 3 km do centro da cidade, a terceira comunidade fica a um quilometro das duas primeiras.

Uma característica dos ciganos é a língua que associada aos elementos culturais e ao passado nômade constroem a identidade do povo cigano. O Romani ou Romanês é a língua ágrafa, sem forma escrita, falada pelos ciganos, principalmente pelos ciganos fiéis às tradições e que é perpetuada pelos mais antigos das comunidades. Todos os ensinamentos, conhecimentos da cultura e tradições dos ciganos são transmitidas oralmente. Outra característica peculiar das comunidades ciganas, em especial de Sousa e Marizópolis, é que pertencem ao grupo Calón, originária no Egito. Os Calón são descendentes de portugueses que, em séculos passados, migraram para o Brasil após sofrerem perseguições.
Visita Técnicas

O conhecimento prévio sobre essa realidade deu-se através da visita da Comitiva Interministerial, formada por representantes dos Ministérios da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde; Eletrobrás, Fundação Nacional de Saúde e a Defensoria Pública do Estado, aos municípios de Sousa e Marizópolis no primeiro  semestre  deste  ano, visando fortalecer o diálogo com as lideranças ciganas e os gestores locais. Na ocasião cada líder da comunidade cigana teve a oportunidade de falar, expressando seu sentimento de luta e desejo de conquistas em favor de melhorias para o “povo cigano”.

De acordo com levantamentos  apresentados pela A MJ. Cursos & Consultoria-MJ.C&C os ciganos sofrem um processo de estigmatização, visto que são definidos pela sociedade local através de categorias depreciativas que se estabelecem no contexto de interação e no desempenho de papéis sociais. São sujeitos que margeiam a discriminação e a marginalização.

Mais do que a força de trabalho, o que moveu o Brasil Colônia foi o conhecimento dos povos da África que chegaram escravizados: homens e mulheres de várias nações africanas com habilidades e ciências na agricultura, mineração, tecelagem, construção, manufaturas, navegação e comércio. Homens e mulheres que também traziam, de elaboradas culturas, extraordinárias expressões artísticas.

Tomando o teatro como uma síntese de expressões artísticas, o Programa de Reflexões e Debates para a Consciência Negra com o  tema - MÃE ÁFRICA, MÃE ARTE-    realizou  esta  semana  no Rio de Janeiro, uma  palestra proferida por - Haroldo Costa e Aduni Benton expondo e debatendo as artes africanas como fundamento da cultura brasileira e os espaços de atuação dos afrodescendentes no Teatro, no Cinema e na Televisão.

 Haroldo Costa e Aduni Benton, têm em comum o Teatro Experimental do Negro - TEN, como ponto de partida e de referência no sucesso das suas vidas profissionais como pesquisadores, criadores, atores, diretores e produtores artísticos.A palestra realizada no Colégio Estadual Professor Sousa da Silveira, no Rio de Janeiro, tem  como objetivo  a preparação de professores para a implementação da Lei 10.639 e  recuperar a memória de parte da história do  Brasil, a  valorização  da cultura  da  diversidade e  do  respeito às  diferenças de gênero e  etnias raciais e  a inserção da  questão  gênero, de  forma transversalizada no curriculo escolar e o incremento  de programas destinados à escolarização e  a livre manifestação das  religiões,  valorizando ainda, a participação do povo  negro  nas áreas sociais, econômicas e políticas pertinentes à história  do Brasil

Ministras Matilde Ribeiro, Nilcéia Freire e Subsecretario Antonio Pinto com o Carnavalesco Milton Cunha em Momento de Descontração. Crédito:  Arquivo

A questão racial vai para a avenida no próximo carnaval do Rio de Janeiro e Abadias Nascimento e a Ministra Matilde Ribeiro serão homenageados por uma  ala da escola  de Samba Porto  da Pedra como  representantes  da luta internacional pela Igualdade  Racial.

No último final  de  semana, a convite da direção  da Escola,  a Ministra Matilde  participou da  escolha  do  samba  enredo que  a  escola levará em 2007,  ao  sambôdromo .O tema é sobre a África  do Sul -PRETO E BRANCO A CORES , de autoria do carnavalesco Milton Cunha: “Pela dignidade e respeito a todos os seres humanos, desfila o Porto da Pedra este conceito de liberdade: Sul-americano coração, hoje sul-africano.Que aqui não exista a praga do apartheid” diz o  carnavalesco.

 Esta  não é  a primeira vez que  a  escola privilegia  as minorias em  seu enredo.Em 2006, a escola apresentou o samba- enredo “Bendita é tu entre as mulheres do Brasil”, de autoria do carnavalesco Cahê Rodrigues, numa homenagem às grandes mulheres que ao longo de cinco séculos fizeram a história do Brasil, lutando em prol de seus ideais, que acreditavam ser verdadeiros, e acabaram sofrendo por abnegação.

ORIGEM
O Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra tem suas origens no antigo Porto da Pedra Futebol Clube, entidade que, já usando as cores vermelho e branco, reunia moradores do bairro Porto da Pedra, de São Gonçalo, nos anos 70. Surgiu, entre os integrantes do pequeno clube de futebol, a idéia da formação de um Bloco de Arrastão, que desfilou em 1975 e 1976 pelas ruas da cidade, com imenso sucesso. Tanto que, em 8 de março de 78, adquiria personalidade jurídica e transformava-se em Bloco de Enredo. Assim, surgia o B.C. Unidos do Porto da Pedra, que teve como seu primeiro presidente Haroldo Moreira e como fundadores José Carlos Rodrigues, José Paulo de Oliveira Chaffin, Jorair Ferreira, Jorge Brum e Nilton Belomino Bispo.

Clique  aqui  para conhecer o   Samba-enredo

Inês Defende Saúde de População Negra Crédito:  Clever Medeiros

A exemplo da polêmica estabelecida para a implementação de ações  afirmativas  na área  da  educação, com o  estabelecimento  de cotas universitárias para  negros,  as  ações  na área  da  saúde para a população  negra também entrou  em  debate.

Para  dar  transparência  a  essas  políticas,  a Sub-Secretária de Ações Afirmativas  da SEPPIR,  Maria Inês  Barbosa participará  no próximo  dia 28 de outubro de um  debate promovido  pela  escola  de  saúde  pública  da Fundação Oswaldo Cruz,  no  canal  saúde que  será  transmitido  pela TVE às  9 horas.Com Inês  estarão Marcelo Paixão, Simone Monteiro e Jurema Vernek e  a  base  do  debate será uma  coletânea de  artigos, reunidos na publicação Raça Ciência  e Sociedade, editada pela Fiocruz e  que entre outros  articulistas, estão Ricardo Ventura Santos, Marcos Chor,  Ivone Magui.

Segundo Inês, o  foco do  debate  será a  discriminação racial  na  saúde e o embate é o  mesmo das  cotas. A  seppir é  acusada  de  estar racionalizando a doença e  que  a política de  saúde  deve ser universalista sem  recortes ou conexões.

Na publicação, exemplos concretos dessas conexões inauguram a primeira parte desse livro dedicado à análise das relações entre "raça, ciência e nação na virada do século". A reiteração dos vínculos entre Estado e sociedade, a importância da problemática racial incidindo nas práticas e políticas oficiais, o papel dos intelectuais, a proximidade entre literatura e ciências sociais, enfim, tentativas incessantes de elaborar, redefinir e cristalizar um certo perfil sociocultural da nação.

O debate  abordará os temas da raça e das relações raciais na  saúde observando  tempo e  espaço e conceitos de forma abrangente promovendo reflexões em diversos campos do conhecimento, revelando assim, a pluralidade de enfoques através dos quais, a tríade raça, ciência e sociedade têm sido abordadas; fornecendo subsídios para a compreensão do cenário racial brasileiro contemporâneo
Em suma, um dos principais  objetivos desse  debate  é mostrar, por meio de diferentes enfoques, a existência de estreitas conexões entre a "questão racial" e o nacionalismo conclui  Inês.

Da Folha de S.Paulo15/10/2006

“Em cada grupo de dez jovens de 15”.
 a 18 anos assassinados no Brasil, sete são negros. A raça também representa 70% na estimativa de 800 mil crianças brasileiras sem registro civil. Entre os indicadores negativos, os negros só perdem para a população indígena na taxa de mortalidade infantil.

Os números, contidos no relatório "Estudo das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças", encomendado pela ONU (Organização das Unidas), mostram que o perfil das vítimas da violência vai muito além da faixa etária.

"A violência não tem só idade. Tem cor, raça, território. As vítimas são os negros, os pobres, os moradores de favelas", afirmou a psicóloga Cenise Monte Vicente, coordenadora do Escritório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em São Paulo.

A declaração foi feita na última quarta-feira, durante debate sobre a situação da violência contra crianças no Brasil e no mundo, promovido pela Folha e pelo Unicef e com a mediação do jornalista Gilberto Dimenstein, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha.

Nesse dia, o relatório, feito pelo professor e pesquisador Paulo Sérgio Pinheiro, foi apresentado na Assembléia Geral das Nações Unidas. Pinheiro foi convidado como especialista independente pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan.

O documento cita relatórios de 132 governos e consultas a organizações não-governamentais. A realidade brasileira é descrita por dados como os do SIM/DataSus (Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde). Segundo estatísticas de 2000, 16 crianças e adolescentes foram assassinados por dia, em média. Desses mortos, 14 tinham entre 15 e 18 anos. Nessa faixa etária, 70% eram negros.

"Se somarmos as 14 mortes por dia, é mais de um Boeing a cada duas semanas, sendo a maioria formada por negros", afirmou Cenise, referindo-se à tragédia com o vôo 1907 da Gol, que vitimou 154 pessoas. "É importante investigar as causas da tragédia do Boeing. Mas em relação a essas mortes [de jovens e negros], a gente não tem a mesma atitude e vigilância. Alguma coisa está errada."

Segundo Cenise, o alerta também vale para a situação da criança indígena no Brasil. O relatório cita que a média de óbitos entre crianças até um ano de idade é de 47 por mil nascidos vivos. A média nacional foi de 26 óbitos em 2004.

As preocupações com os aspectos raciais e étnicos da violência estarão no plano de colaboração do Unicef com os países onde atua, elaborado a cada cinco anos. "Vamos fazer um corte [separação] racial e étnico e sensibilizar os gestores públicos e as ONGs para tornar esse padrão inaceitável", disse.

Nada cordial
Para o advogado Oscar Vilhena Vieira, diretor-executivo da ONG Conectas Direitos Humanos e professor da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que também participou do debate, as estatísticas de homicídio desmentem a visão do Brasil como um país cordial. "O Brasil não tem nada de país cordial. É um país profundamente violento, especialmente com jovens, negros e moradores das periferias."

Essa violência, segundo o advogado, está presente na sociedade e no Estado. "Parece até que se treina tiro tendo o jovem como alvo, tanto do lado dos bandidos como o das instituições de Estado", disse.
Vieira afirma que a legislação brasileira --entre elas, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente- avançou nos últimos anos, mas não impediu que a sociedade e o Estado continuassem "absolutamente negligentes".

Para exemplificar, Vieira citou um outro dado contido no relatório. O documento reproduz levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de 2004, que estima que existam 80 mil meninos e meninas em abrigos --87% deles tinham família e somente 5% eram órfãos. "Essas crianças estão sendo objeto de absoluta negligência. Não necessariamente da família, que muitas vezes não tem capacidade de dar conta dessas crianças, mas do Estado, que tem obrigação com essa família."

Consciência Negra Arte: Raimundo Laranjeira

Sob coordenação da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial- Seppir, o Governo Federal, em conjunto com o movimento social anti-racismo está mobilizado na organização do Dia Nacional  da Consciência  Negra, que completa  35 anos  de  criação.

A data, surgiu em 1971 por iniciativa do Grupo Palmares de Porto Alegre (RS), e foi assimilada em 1978 durante Congresso do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, posteriormente denominado Movimento Negro Unificado - MNU. A proposição reivindicatória efetivou-se como agenda oficial, consagrando Zumbi dos Palmares, líder negro do Quilombo dos Palmares, como herói e a referência da data de sua morte – 20 de Novembro, como elemento impulsor para a consciência negra no Brasil.

Segundo  a Ministra Matilde Ribeiro,  o objetivo  dessa comemoração é  Ampliar a divulgação do histórico de luta de Zumbi dos Palmares, e contribuir para o fortalecimento das reflexões sobre a importância das ações afirmativas como diretriz para a consolidação da “Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”. Contribuindo para o fortalecimento das estruturas organizativas do movimento negro e de governos federal, estaduais e municipais, abrindo assim, o diálogo e formulação conjunta entre esses entes.

Evidenciar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial- Planapircomo instrumento estratégico de ação governamental a partir da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial- Conapir.
Além  de divulgar os resultados das realizações do governo federal, no campo da igualdade racial, destacando a relação com estados e municípios que integram o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial- Fipir.

Segundo a Ministra,  esse será o  momento  de demonstrar o caráter internacional da luta anti-racismo; Intensificando a divulgação de instrumentos que fortaleçam as ações nacionais e internacionais no que diz respeito à promoção da igualdade racial.

Balanço
Como  realizações  concretas do  governo federal  no combate ao  racismo em  território nacional,  a ministra  lista  as Políticas públicas de igualdade racial ,como :Criação em 21/03/03 da Seppir e definição no Plano Plurianual – PPA da igualdade racial como tema transversal, diretriz orientadora na elaboração de políticas públicas; Realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial- Conapir, que resultou na aprovação de 1.085 propostas. Mobilização de 95 mil pessoas e 1.332 municípios. Elaboração do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial- Planapir, com base na conferência;Estruturação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial- Fipir.  Que atualmente, agrega 470 localidades (23 estados e 447 municípios), das quais, 184 criaram órgãos executivos relacionadas à temática racial. Dez estados firmaram convênio com o governo federal, cujos recursos são destinados à elaboração dos Planos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial.

Entre  as Ações Afirmativas como eixo para as políticas públicas na área de educação Matilde  cita como  avanços,  a sanção da Lei 10.639, em 9 de janeiro de 2003, que obriga a inclusão da história e da cultura africana e afro-brasileira no sistema de ensino médio e fundamental. A criação do ProUni (Programa Universidade para Todos) – iniciativa de ações afirmativas do Ministério da Educação que oportunizou a inserção de 203 mil alunos oriundos de escolas públicas, com direito a bolsas parciais ou integrais em universidades particulares. Entre esses, destacam-se 63 mil negros e 3 mil indígenas. E o acompanhamento de 30 universidades públicas que desenvolvem programas de ações afirmativas com destaque para reserva de vagas para alunos das escolas públicas, entre eles negros e indígenas.

Para a  comemoraçao  do  20 de novembro, serão realizadas  atividades durante todo o mês de novembro. A Seppir,  como  a  coordenadora geral do projeto  criou um Grupo de Trabalho- GT com participação de órgãos do governo federal e dos locais, além de representantes da sociedade civil. Um comitê executivo coordenado pela secretária-adjunta, Maria do Carmo da Silva, se responsabilizará pelas atividades cotidianas. Será organizado um calendário nacional, tendo como referência as atividades realizadas por: municípios que adotaram o 20 de novembro como feriado; entidades e grupos do movimento negro e demais movimentos sociais;órgãos governamentais (federal, estaduais e municipais); organizações parlamentares pela igualdade racial do Congresso Nacional e Assembléias Legislativas; universidades, empresas, instituições públicas e privadas.

Ainda, serão construídas parcerias para cobertura de mídia, sendo os instrumentos planejados para divulgação.A  Seppir  manterá  um  link  em  seu  site com  todas  as  informações.

Identidade  Visual
A identidade  visual dessas  comemorações foi concebida pelo  artista  Raimundo Laranjeira da  empresa Portfolium, Laboratório de Imagens, sediada  em Salvador – Bahia. A idéia  conceitual partiu do comitê executivo, com o objetivo de homenagear entidades e pessoas que fazem parte de toda a trajetória histórica do  movimento  negro
A sensibilidade de Raimundo Laranjeira captou a essência da luta de combate ao racismo, e com criatividade, materializou a arma fundamental dessa luta, que é a consciência da causa e a mudança comportamental do cidadão brasileiro.