Ministra Matilde com Presidente Lula , em solenidadede assinatura de Decreto que beneficia quilombolas Crédito: Ag. Radiobrás

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial está mobilizada e mobilizando os movimentos sociais, para em novembro próximo, marcar os 35 anos de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra.

A Ministra Matilde Ribeiro, lembra que a data nasceu com os movimentos sociais brasileiros, que escolheram o dia 20 de novembro para ser comemorado como o Dia Nacional da Consciência Negra, data de aniversário da morte de Zumbi, um dos mais importantes líderes do Quilombo dos Palmares, representante da maior comunidade de escravos fugidos nas Américas e Ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.

 O governo brasileiro em 2003, pela lei nº 10.639, incluiu essa data no calendário escolar, junto com a obrigatoriedade do ensino da história Afro-Brasileira.

Considerando a necessidade de levar a sociedade a refletir sobre a condição do negro no Brasil, sob a coordenação desta SEPPIR, foi constituído um comitê formado por representantes do governo federal, governos estaduais, municipais e sociedade civil, para juntos, promoverem atividades comemorativas aos 35 anos de criação desta data, não apenas com simples reflexões sobre o negro, mas principalmente, sobre a sua exclusão social.

Para a Ministra, é fundamental que a sociedade brasileira tome consciência da necessidade de se criar condições para a igualdade racial, gerando políticas públicas afirmativas voltadas ao mercado de trabalho e à democratização da renda.

A proposta desse comitê é promover, apoiar e incentivar ações que contribuam para a visibilidade e a solução do problema racial, celebrando parcerias com os  segmentos  organizados da população afrobrasileira,  reafirmando o Plano  Nacional   de Promoção  da Igualdade Racial  como instrumento estratégico  de  ação  governamental,  intensificando  ainda, a  divulgação de instrumentos que  fortaleçam as ações nacionais  e internacionais,  no  que  diz  respeito  à promoção da igualdade  racial.

Entre  as inúmeras  atividades  já listadas pelo comitê, estão previstos  um  ato político na Serra  da Barriga em parceria  com o governo de Alagoas,rememorando a história, o lançamento  da  pedra fundamental  da estátua  Zumbi  dos Palmares em  salvador, edição  de uma  revista sobre os  35  anos de consciência  negra no Brasil,  sansão  da Lei  de Anistia  a  João  Candido, solenidade de  titulação de  territórios  de  22 comunidades renascentes  de  quilombos em parceria  com  a CONAC e MDA e muito  mais

Ribeiro afirma que preservar a memória é uma das formas de se construir a história. “É pela preservação dessa memória, que nos últimos 35 anos se comemora no dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra,” das mais diversas formas, dentro da dimensão que essa data representa para os diferentes grupos sociais.

O Comitê está organizando uma agenda de atividades que favoreçam a preensão das políticas afirmativas para que as questões raciais possam ser mais bem assimiladas.As religiões de matrizes africanas se manifestarão segundo a leitura de sua cultura e os acadêmicos e militantes celebrarão o Dia, através de instrumentos clássicos de divulgação de idéias como simpósios, palestras, congressos e encontros; ou ainda, a partir de feiras de artesanatos, livros, ou outras modalidades de expressão cultural.Nos próximos  dias, através  do  site  da Secretaria será  disponibilizado a  agenda de atividades comemorativas e pelo  endereço imprensa.seppir@planalto.gov.br a  secretaria  receberá  sugestões que  contribuam para a  sensibilização da sociedade para esta  questão.

O importante, afirma a Ministra, é comemorar, não para contrapor heróis brancos aos heróis negros, mas porque é necessário que a sociedade brasileira tenham consciência da história que está inserida nessas datas, que traz elementos da identidade da população negra brasileira.

É preciso estabelecer o caráter de Estado às Políticas Afirmativas implementadas pela SEPPIR, Secretaria com status de ministério, criada em 2003 pelo Governo Federal, como reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro. A missão da Seppir é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no País, com objetivo de promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra.

Já foi dada a largada para a edição nacional da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que completa dezesseis anos nesta edição de 2006.A iniciativa é do Centro para a Liderança Global das Mulheres (Center for Women´s Global Leadership), realizada internacionalmente em 130 países.

Promovida no Brasil novamente pela AGENDE Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, que articula as ações nacionais desde 2003, numa parceria com redes e articulações nacionais de mulheres e direitos humanos, órgãos do governo federal, do legislativo, empresas públicas, privadas e representações no Brasil de agências da ONU.

A mobilização quer dar visibilidade e combater a violência contra as mulheres e fortalecer sua auto-estima.

Assuma Essa Luta:
Este ano, no Brasil, a campanha terá como lema, "16 anos de 16 dias: assuma essa luta", além do slogan que tem sido usado nos últimos três anos no País: "Uma vida sem violência é um direito das mulheres". A idéia é fazer um chamamento à sociedade para adesão à causa, mostrando que é preciso ter forças para quebrar o silêncio, denunciar a violência contra as mulheres e evidenciar que esta é uma violação aos direitos humanos.

Aproveitando o marco dos 16 anos, será dada ênfase ao número 16 nos diversos materiais da campanha, contemplando 16 segmentos de mulheres que sofrem diferentes tipos de violências: lésbicas, meninas, jovens, negras, trabalhadoras urbanas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas, portadoras de deficiência, mulheres na política, mulheres encarceradas, portadoras do vírus HIV, profissionais do sexo, indígenas, idosas, donas de casa, migrantes.

Além disso, serão sugeridas 16 ações que podem ser realizadas no período da campanha, em 16 diferentes locais, nas diversas áreas: Saúde, Educação, Trabalho, Segurança Pública e Direitos Humanos, por exemplo. A intenção é reforçar a idéia de que o combate à violência deve estar presente no cotidiano de todas as pessoas.

Os organizadores solicitam que  aqueles que   tenham, ou conheçam  quem possuam fotografias com a camiseta das edições passadas em algum lugar inusitado ou mesmo na sua cidade, enviá-la -e-mail (16diascomunica@agende.org.br), para que ser inserido no o site da campanha.

Diversas ações podem ser feitas para aderir à campanha e participar ativamente da luta pelo fim da violência contra as mulheres e os organizadores sugerem que os movimentos criem uma comunidade de debate sobre a campanha em escolas, universidades ou trabalhos.Já existe no ORKUT, a comunidade Campanha 16 Dias de Ativismo:http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=19281964. Utilize o calendário de atividades e materiais de divulgação da Campanha  seja em textos, dados, releasses, fotos, ou peças publicitárias (brevemente disponíveis on line em www.agende.org.br/16dias),

Técnicos visitam Comunidade Cigana Crédito: Léia Gomes

O projeto Resgate da Cultura Cigana que está sendo desenvolvido na Paraíba, em parceria da SEPPIR com Centro Calon de Desenvolvimento Integral do Estado da Paraíba e com o patrocínio da Eletrobrás, está em fase de readequação.

Técnicos da Sub Secretaria de Comunidades Tradicionais e das demais instituições envolvidas, estiveram recentemente reunidos com as lideranças ciganas de Sousa e Marizópolis e gestores públicos de Sousa, para ajustes do projeto.

Na Adequação do projeto, foram redimensionados as metas e objetivos à realidade das comunidades ciganas alterando inclusive o nome do projeto para “ Cidadania E Sustentabilidade Das Comunidades Ciganas Da Paraíba”.

Nesta reavaliação foi incluída a construção da sede do Centro Calon De Desenvolvimento Integral Do Estado Da Paraíba e o fortalecimento e a constituição formal  do centro.Na ocasião foram repassadas informações sobre o trabalho desenvolvido pela SEPPIR/PR e os avanços e desafios do GTI Cigano, aos gestores públicos convidados para a reunião.

A proposta atual é criar um sistema de produção associativista, permitindo o cadastramento de todos os ciganos existentes na comunidade através do preenchimento de ficha padrão (Dados Pessoais) e cópia de documentos.  Oferecer Cursos Profissionalizantes para os ciganos, para que fiquem aptos a concorrerem uma vaga no mercado de trabalho ou tenham auto-sustentabilidade.

As 2 (duas) Comunidades Ciganas de Sousa, localizadas no Estado da Paraíba, possuem aproximadamente 500 pessoas.

Segundo os técnicos da Subcom, Os benefícios que este projeto trará para as comunidades ciganas de Sousa consistem em dá-lhes oportunidades de se profissionalizarem e oferecer-lhes formas que permitam a sua auto-sustentabilidade, garantindo-lhes uma condição digna, minimizando os efeitos do estigma de que pertencem a um grupo de minoria, que hoje está à mercê de uma sociedade preconceituosa.

Ciganos PB Crédito: Léia Gomes

A convite da Secretaria de Desenvolvimento do município de Calada-GO técnicos da Sub Secretaría de Comunidades Tradicionais realizarão uma visita técnica às comunidades Ciganas da região, no período de 25 a 27 de outubro iniciando os trabalhos no município de Caldas, passando ainda por Ipameri e Pires do Rio.

Recentemente os ciganos de Caldas foram beneficiados com a disponibilização de 50 casas de apoio, mas se recusam a abandonar o acampamento montado em área já desapropriada.Além de colaborar com a prefeitura para a recolocação dos ciganos, os técnicos da Seppir analisarão o programa de confecção artesanal de vassouras desenvolvido nessa comunidade, visando além de seu fortalecimento, o estudo de viabilidade desse trabalho para outras comunidades.

Entidades do movimento social negro, gestores públicos e trabalhadores da saúde elegeram 27 de outubro como o Dia De Mobilização Nacional Pró-Saúde Da População Negra.
O Brasil é o único país do mundo que conta com um Sistema Único de Saúde que tem como premissas a universalidade, a eqüidade, a integralidade.Entretanto, alguns grupos ainda têm seu direito à saúde negado ou violado, em virtude das dificuldades de acesso aos serviços ou devido à baixa qualidade da atenção que lhes é oferecida.

Segundo Denise Pacheco, técnica da Sub Secretaria de Ações Afirmativas da SEPPIR, a desigualdade no acesso aos serviços de saúde pode ser observada quando se fala de mortalidade por exemplo: de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2003, a cada 100 pessoas que morreram 14 não tiveram a causa de sua morte definida. Para as crianças pretas e pardas com menos de 5 anos as taxas de morte por causas mal definidas foi duas vezes maior que as observadas para as crianças brancas. Situações como estas, mostram as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, o diagnóstico tardio, a baixa qualidade da atenção oferecida, tratamento inexistente, inadequado e/ou ineficiente.

Ainda trabalhando com os dados de mortalidade, se forem considerados apenas os óbitos com causa definida, os acidentes de transporte, homicídios, suicídios, ou seja, as causas externas de morte ocupam lugar de destaque e só perdem para as doenças do aparelho circulatório. No Brasil, independente do sexo ou da região de moradia, o risco de morte por homicídios é maior nas populações negra (pretos e pardos), embora as taxas sejam maiores para os pretos.

Outra questão importante é o não preenchimento (ou preenchimento inadequado) do Quesito Cor. Na saúde as informações sobre a distribuição territorial das doenças e dos agravos e entre os diferentes grupos são elementos essenciais para o diagnóstico de situação, para o desenho, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, das ações, dos programas. Entendem os técnicos da área de saúde, que sem o dado sobre raça/cor/etnia, não se pode identificar as necessidades e as demandas dos diferentes grupos. Esta variável é tão importante quanto sexo, idade, local de moradia, escolaridade ou ocupação.

As discussões sobre a importância do Quesito Cor no cenário das políticas publicas de saúde ainda são pouco divulgadas, contudo, os resultados de estudos e pesquisas e as estatísticas oficiais permitem afirmar que negros e negras tem sido mantidos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios das ações governamentais. Para eles e elas, nascer, viver, adoecer e morrer tem significados diferentes e estas diferenças vêm sendo convertidas em desigualdades, em injustiças, em iniqüidades.

No Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra uma série de atividades serão promovidas com o objetivo de informar a população sobre seus direitos e ampliar o debate sobre a importância do combate ao racismo e sua relação com saúde. Segundo a comissão organizadora, é preciso que todos e todas saibam que discriminação e intolerância não combinam com saúde.
Mais informações: Secretaria Executiva da Mobilização (ONG CRIOLA)
José Marmo da Silva no (21) 9749-3699, (21) 2518-7964 (Criola).
e-mail para mguimar@uol.com.br e aline@criola.org.br 
Apoio: PCRI-Saúde
http://www.mobilizacaosaudenegra.blogspot.com

LEIA MAIS

Secretária do CNPPIR expôe experiências brasileiras em forum internacional Crédito: arquivo/Seppir

Representando a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR a Secretária Executiva do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, CNPPIR- Oraída Abreu participou , no período de 18 a 20/09/2006.Do Fórum Internacional Contra o racismo e a discriminação, para um continente inclusivo, realizado no dia 19 de setembro no Centro Cultural Ricardo Palma, em Lima-Peru, integrando as atividades do II Taller Interetnico; Elaboração de um Plano de Ação Nacional de Luta contra o racismo e a Discriminacion, promovido pela Comissão Nacional Interetnica do Peru, CHIRAPAQ- Centro de Culturas Indígenas do Peru e outras organizações.

 Nesse fórum, lideranças indígenas e afroperuanasse reuniram, com os objetivos; de socialização dos resultados da Conferência das Américas, realizada no Brasil em julho passado, revisar os principais avanços na implementação do Plano de Ação de Durban; elaborar o Plano De Ação de Luta Contra o Racismo e a Discriminação no Peru.Segundo Oráida, os temas em pauta foram desenvolvidos a partir de metodologia participativa, com divisão em grupos para definir a “missão e visão” dos participantes em relação ao tema.

Como observadora do workshop a técnica da Seppir constatou a efetiva participação das lideranças representativas dos povos indígenas andinos, amazônicos e afroperuanos, na construção do Plano Nacional, visando a inclusão da temática racial na agenda política do Governo.

Integrando a mesa de debates , ela apresentou as experiências vivenciadas no Brasil. Na avaliação de Oraída, essas atividades marcaram positivamente a agenda de trabalho dos Organizadores, objetivando a elaboração do Plano Nacional, bem como, a inserção da temática racial na agenda política do governo peruano.

Secretária Adjunta Maria do Carmo F. da Silva participa de debate Crédito: Arquivo CNBB

A Secretária Adjunta da Seppir, Maria do Carmo Ferreira da Silva, participou recentemente da 24º Reunião do Conselho Episcopal de Patoral-CONSEP- da CNBB onde a Pastoral Afro-Brasileira apresentou uma exposição sobre a política afirmativa de cotas.

Junto com o bispo de Bagé-RS, Dom Gílio Felício, a Sub-Secretária falou sobre as questões raciais, envolvendo debates sobre o projeto de lei 73/99que institui reservas de vagas nas universidades, para estudantes egressos de escolas públicas.