Presidente Lula , assina Decreto que beneficia quilombolas Crédito:  Ag. Radiobrás

O Presidente da República, assinou no dia 27 de setembro, o ato decreto declaratório de interesse social do imóvel Maranduba, beneficiando a comunidade remanescente de quilombos Caçandoca, em Ubatuba( SP) a solenidade de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença da Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,do Ministro interino do Desenvolvimento Agrário(MDA), Marcelo Cardona e  do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Rolf Hackbart, entre outras  autoridades.

Em nome de todos os quilombolas dessa área, a Associação dos Remanescentes da Comunidade Quilombola de Caçandoca - ARCQC, Antonio do Santos, encaminhou uma  carta ressaltando a importância desse ato para a comunidade,  e  que  foi lida  na cerimônia.

Localizado no litoral norte do estado de São Paulo, o território quilombola de Caçandoca está situado em local supervalorizado e disputado pelo mercado imobiliário.

A portaria de reconhecimento dessa comunidade como remanescente de quilombo, foi publicada pelo INCRA em 2005. Segundo o relatório técnico-científico, essa comunidade abrange uma área total de 890 hectares, dos quais, 210 estão sendo desapropriados pelo decreto, beneficiando 53 famílias quilombolas. Recentemente, a Secretaria do Patrimônio da União de São Paulo-SPU reconheceu os terrenos de marinha para a comunidade Caçandoca, uma área de 35,186 hectares, que serão também regularizados pelo Incra, em conjunto com a SPU.

No entanto, a comunidade ainda não havia sido beneficiada com itens básicos de infra-estrutura e ações sociais que permitissem a fixação de seus integrantes. Segundo dados históricos levantados na região, estima-se que na década de 1960, a população total da comunidade de Caçandoca era de cerca de 70 famílias, somando 800 pessoas. Esse número diminuiu consideravelmente após a expulsão de diversas famílias em função dos conflitos envolvendo suas terras. Várias famílias que tiveram de deixar Caçandoca residem em cidades próximas ao litoral e do Vale do Paraíba. Existe, portanto, a possibilidade de retorno de várias famílias após a cessação do conflito com a titulação do território.

Segundo a Ministra Matilde Ribeiro, este ato é de grande importância para o avanço dos trabalhos de titulação do território quilombola de Caçandoca, pois além de conferir aos quilombolas autonomia para trabalhar e viver em seu território, permitirá o acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo Programa Brasil Quilombola. O Programa Luz para Todos já iniciou os primeiros contatos no sentido de implantar a rede de energia elétrica e um dos entraves era exatamente a definição da propriedade. Também será possível a implantação de outras formas de geração de renda, de melhoria das vias de acesso, possibilitando a criação de transporte regular.

A Associação já tem projetos para iniciar a produção sustentável de palmito e instalar uma praça de esportes e de comércio. Uma horta comunitária, com área de 30x60 metros demarcados já está pronta para o cultivo e os quilombolas pretendem também, desenvolver projetos de piscicultura, avicultura e de ecoturismo.

MARCO:
O Reconhecimento da luta da comunidade quilombola de Caçandoca é um marco no que diz respeito à luta dos quilombos brasileiros, congregados na CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas. A situação é emblemática em vista dos interesses imobiliários, o que configura a presença de antagonistas com um caráter diferenciado dos tradicionais com que o movimento quilombola se vê confrontado. É também um território quilombola situado no mais urbanizado e rico estado da federação em que a população negra enfrenta no dia-a-dia de forma aguda os efeitos do racismo.

Direito pela herança
A memória do quilombo remonta ao final do século XIX. Em 1881, contam os quilombolas, o fazendeiro José Antunes de Sá, atendendo à intercessão de sua filha, sinhá Rita, doou as terras da fazenda a seus escravos e os alforriou. “Caçandoca nasce da resistência e pelo direito de herança. Mas a herança também significou abandono”, comenta Antônio dos Santos, presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca e o principal ativista pela autonomia do quilombo.

Quilombolas Crédito:  Arquivo

Parte do território da comunidade de Pau D'arco Parateca, município de Malhada no oeste da Bahia. Foi titulado no último dia 25 de setembro em ato que contou com a presença da Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da igualdade Racial, Matilde Ribeiro e da Secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reiske. Pela primeira vez no estado, uma comunidade quilombola recebeu o título de propriedade da terra, concedido pela Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), a área de aproximadamente Sete (7) mil hectare foi entregue à Associação Agroextrativista das comunidades Pau D'Arco Parateca. Atendendo assim, a uma antiga reivindicação daquela comunidade.

Esse primeiro ato que beneficiou cerca de 600 famílias foi possível graças ao  empenho  de  diversos parceiros,  como  SEPPIR,  Incra e da Secretaria  de Patrimônio da União que  detinha  o título dessas  terras e o  repassou para os  atuais proprietários.

Segundo a Secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reiske, “por direito, essas terras já pertencem a eles, desde a promulgação da Constituição de 1988”.O que foi feito é apenas a regularização de uma situação.

Segundo dados do Incra, no total, a comunidade tem 41.780 hectares, sendo que 80% pertencem à União por estarem às margens do Rio São Francisco. A outra parte do território já está em fase de regularização fundiária. Em 2005, foram iniciados os processos de titulação de 10 territórios, cujas ações de identificação, reconhecimento e delimitação beneficiarão 888 famílias.

Neste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) trabalha com a regularização fundiária de 16 territórios quilombolas. Em 2006, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resumo do Relatório de Identificação, Reconhecimento e Delimitação (RTIRD) de cinco territórios quilombolas: Nova Batalhinha, Lagoa das Piranhas e Lagoa do Peixe, localizados em Bom Jesus da Lapa; Jatobá, em Muquém do São Francisco; e agora, Pau D’arco Parateca, em Malhada.

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A Ouvidoria da Seppir acompanhou a decisão da 6ª Turma do TRF da 1ª Região que decidiu, pela continuidade de circulação da obra de autoria do Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, intitulada "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?", até julgamento da ação principal no juízo de 1ª instância.

Decisão liminar de 1ª instância havia determinado a retirada de circulação, a suspensão de tiragem, venda, revenda e entrega gratuita do livro, o que foi confirmado, também liminarmente, pelo Desembargador Federal do TRF, Souza Prudente.

Segundo o Ouvidor, Fernando Martins, de acordo com os argumentos do Ministério Público, o livro apresenta de forma categórica uma disseminação de idéias discriminatórias de cunho religioso, ultrapassando os lindes da liberdade de expressão. A obra, alegou o Ministério Público, estaria a lesar, dado o conteúdo do escrito, direito dos adeptos das religiões afro-brasileiras e da sociedade como um todo, transmitindo mensagens preconceituosas, além de estimular a intolerância religiosa dos seguidores da congregação dirigida  pelo autor do livro em relação aos que se dedicam às mencionadas crenças. O livro, ainda de acordo com a acusação, incita à discriminação, transmitindo a idéia de que as práticas religiosas de matriz africana seriam condenadas pelo texto bíblico e de que seus adeptos somente teriam salvação se mudassem de credo.

No julgamento, a Turma entendeu que a obra, de fato, contem expressões e mensagens preconceituosas, mas que deve prevalecer à liberdade de pensamento aventada pelo artigo 5º da Constituição. O magistrado Leão Aparecido, relator para acórdão, lembrou que a questão suscita um descompasso entre artigos da constituição - enquanto se defende a liberdade de expressão e se proíbem apologias de cunho racial ou religioso - contudo, o autor tem o direito garantido pela Constituição de expressar seu pensamento e, ademais, a obra está restrita a um grupo de interessados, ligado àquela profecia de fé. A decisão também se reportou ao fato de a obra já circular desde a década de 80, o que afastaria, na hipótese, o perigo na demora de se decidir, podendo aguardar a sentença de 1º grau.

Martins informou que a ouvidoria acompanha o caso desde o ajuizamento da ação civil público proposta pelo Procurador da República Sidney Madruga (MPF/BA).O Ouvidor explica que essa decisão, trata-se apenas de um recurso (agravo de instrumento) para suspender os efeitos de uma medida liminar deferida em primeira instância, que determinou o recolhimento dos livros. O mérito da causa ainda não foi julgado. “Mas não foi um bom começo, pois mesmo reconhecido que o livro é discriminatório, permitiu-se à continuidade da distribuição”.concluiu.

A ministra Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Presidência da República, participando recentemente de uma reunião do Movimento Social Negro de Belo Horizonte, debateu o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, as cotas em universidades e solicitou parcerias para o desenvolvimento de atividades comemorativas ao dia nacional da consciência negra, - 20 de novembro, criado há 35 anos, pela iniciativa do poeta gaúcho Oliveira Silveira, que sugeriu ao seu grupo que o 20 de novembro fosse comemorado como o "Dia Nacional da Consciência Negra", pois era mais significativo para a comunidade negra brasileira do que o 13 de maio. Em 1971, o 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez. A idéia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado.

Durante a visita à capital mineira, Matilde destacou a importância de coordenar e implementar políticas públicas municipais para a promoção da igualdade racial, por meio de uma rede de parcerias com os movimentos sociais organizados, e diferente órgão e esferas do Poder Público.

Magaly Naves, assessora da Seppir e o Embaixador de Cabo Verde Luiz Antônio Valadares Dupret Crédito: Cleber Medeiros

Durante a 2ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos realizada dia 18 de setembro em Genebra, a Assessora Internacional da Seppir, Magaly Naves ouviu o Relator Especial sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata das Nações Unidas, Doudou Diène apresentar seu relatório anual, sobre a situação das populações muçulmanas e árabes nas diversas regiões do mundo, um relatório sobre os programas políticos que incitam ou encorajam a discriminação racial, e o relatório de sua missão ao Brasil.

Segundo Magaly, ele indicou que estes relatórios confirmam a constatação que ele já havia apresentado no ano anterior diante da Comissão dos Direitos Humanos, sobre o aumento do racismo, da discriminação racial e da xenofobia. Para ele, Este fato se constitui na mais grave ameaça contra a democracia e a integração da sociedade. O relator chamou a atenção sobre o número de tendências que ilustram a gravidade da situação no mundo.

No adicional três do relatório específico da sua missão especial ao Brasil de 17 a 26 de outubro de 2005, o Relator constata que a discriminação racial está profundamente enraizada no Brasil e que o histórico dos últimos cinco séculos deixou marcas profundas na estrutura de toda a sociedade. Esta discriminação em sua avaliação, afeta principalmente as comunidades indígenas e a população afro-descendente, ocorrendo também em relação a certos trabalhadores migrantes, refugiados e solicitantes de asilo provenientes de países da América do Sul e do Caribe.

Doudou Diène relator da ONU Crédito: Cleber Medeiros

Para Doudou Diène, o fato de que o mapa da marginalização política, social e cultural se confundir com as especificidades humanas e culturais destas comunidades, comprova o caráter estrutural do racismo e da discriminação racial. .A assessora informou que o relator felicitou as autoridades federais brasileiras que reconhecem a existência e a intensidade do racismo e saudou a adoção de textos legislativos e a implementação de instituições, visando o combate ao racismo. Entretanto, ele citou a resistência às políticas que vão nesse sentido, e que ocorre em diferentes níveis da sociedade e a persistência da ideologia da democracia racial na população e em certas instituições. Para ele é preocupante a ação de certos elementos da polícia federal e local que recorrem à violência e atos criminosos contra jovens afro-brasileiros e contra a comunidade indígena. O Relator Especial formulou algumas recomendações visando traduzir a vontade política das autoridades brasileiras em uma dupla estratégia: jurídica e cultural que permita suprimir as causas profundas do racismo e da discriminação racial na sociedade e eliminar suas conseqüências. “É preciso não esquecer a importância nos avanços e retrocessos de combate ao racismo que o País tem frente a toda a América Latina”, afirmou Diènes.

A assessora da SEPPIR, Magali Naves considerou importante sublinhar certos aspectos que não foram em sua avaliação, suficientemente levados em consideração, pelo relator e, em particular, as iniciativas do governo e a participação da sociedade civil nesse processo. Magaly ressaltou que entre outras iniciativas de luta contra o Racismo e a Discriminação, o Estado Brasileiro criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República em 2003, o que possibilitou a criação do posto de Relator Especial para o Direito das pessoas afro-descendente e contra a Discriminação Racial na Organização do Estados Americanos. O Brasil participou ativamente na redação e negociação do projeto da Convenção Interamericana Contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação que atualiza e expande a proteção acordada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial - CERD. Magaly lembrou ainda, que o Brasil atuou na criação de um Grupo de Trabalho sobre o Racismo dentro da Reunião de Altas autoridades de Direitos Humanos do Mercosul e países associados, e que o governo brasileiro participou da reunião de especialistas sobre Programas Políticos que incitam ao racismo e a xenofobia, e esteve presente na reunião organizada pelo Senhor Doudou Diéne, após a Conferência Regional das Américas sobre os Avanços e Desafios do Plano de Ação contra o Racismo a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em julho de 2006 no Brasil, com a presença de 21 países das Américas e com o apoio do Alto Comissariado de Direitos Humanos. A intensificação do trabalho em parceria entre a administração federal, os governos estaduais e os municípios, permitiram a criação em 2004 do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial e em 2005 foi realizada a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Apesar desse progresso, Magaly reconheceu que a promoção da igualdade racial no Brasil se confronta com muitos fatores que identificam discriminação racial e discriminação econômica. O processo de educação antidiscriminatória realizado através de campanhas s e ações políticas, visam promover a consciência da existência do racismo e a demonstração de que as políticas universalistas são insuficientes para tratar das mazelas históricas do racismo. Entretanto, os esforços envidados são paulatinos e constantes, e seus resultados deverão ser auferidos em longo prazo.

Em sua conclusão final o Relator Especial reconheceu que o país está rompendo com a herança racista da sociedade brasileira, mas segundo ele, o problema do Brasil é não ter a dimensão da profundidade cultural do racismo no país.

AGENDA PARALELA
Antes de sua apresentação, o Relator convocou a delegação brasileira para uma reunião. O Relatório havia causado um certo constrangimento de ambas as parte, devido à falta de informações e algumas incorreções sobre a participação da sociedade civil no processo. O relator reconheceu as críticas e o trabalho do governo brasileiro.

Paralelo a reunião do Conselho a representante da Seppir acompanhada da Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores – Anna Cabral e da Secretária Patrícia Maria Oliveira da Delegação Permanente do Brasil em Genebra tiveram um encontro com representantes do Alto Comissariado, a respeito da visita da Senhora Louise Arbour, Alta Comissária de Direitos Humanos ao Brasil no primeiro semestre de 2007 O prosseguimento das ações da Conferência Regional das Américas sobre Avanços e Desafios no Plano de Ação contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas (CRA) realizada no Brasil em julho último, foi também pauta dessa reunião, e a Unidade Anti Discriminação do Alto Comissariado, está finalizando o relatório que será o documento oficial das Nações Unidas a ser encaminhado a Presidência do Conselho de Direitos Humanos para ser apresentado em março.

A Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo, por intermédio da CIM-Diversidade, em parceria com organizações empresariais, sindicais e do terceiro setor lançou recentemente a Consulta Pública, para um Pacto pela Valorização e Promoção da Diversidade de Gênero e Raça no Trabalho.Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo dar visibilidade aos esforços voltados ao combate a todo o tipo de discriminação, em especial de gênero e raça, no mercado de trabalho.

A assinatura do PACTO com os compromissos públicos assumidos, por parte das empresas e organizações, conferirá às mesmas o SELO DIVERSIDADE CIDADE DE S. PAULO, que será lançado dia 22 de outubro em São Paulo.

Segundo a assessoria da secretaria Municipal de Trabalho de São Paulo, o Selo não será de certificação, nem de auditagem ou monitoramento, mas de reconhecimento.

 As empresas e organizações que assumirem o PACTO se comprometerão a torná-lo público, dando a maior visibilidade possível para que a sociedade possa acompanhar os avanços neste campo.

O “Selo” conta com um Comitê quadriparte de Acompanhamento formado por Poder Público, organizações empresariais, organizações sindicais e organizações do Terceiro Setor, vinculadas à questão de gênero e de raça. Também terá um Grupo Técnico de assessoramento, do qual poderão fazer parte a OIT, o IBD, Fundação Seade e o DIEESE, entre outras entidades.

A Consulta está lançada e aberta a todos os segmentos da sociedade. As propostas de emendas ao PACTO, ora submetido a esta Consulta, seja de acréscimos, sugestões, supressões ou mesmo redação, deverão ser encaminhadas para Secretaria do Trabalho do Município de S. Paulo.

Thiago Brandão
Repórter da Agência Brasil

A segunda edição da pesquisa Retrato das Desigualdades, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), aponta que na parcela de 10% dos mais pobres da população brasileira (dentro do total de 30,2% de pobres), 71% são negros.

Entre os 10% mais ricos, os negros são 18%. E 1% deles tem 11,3% de negros. “Há um embranquecimento da população conforme se sobe na pirâmide social”, avaliou Luana Pinheiro, coordenadora da pesquisa no Ipea.

O estudo divulgado também levantou diferenças no nível de escolaridade e no acesso a educação, saúde, previdência, trabalho, habitação e saneamento, para homens e mulheres, negros e brancos, da zona urbana e rural. E foi realizado com base nos dados coletados anualmente, de 1993 a 2004, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Muitos dados seguem a tendência apontada na primeira edição da pesquisa. O que chama realmente atenção é que, apesar de verificarmos melhorias para quase todos os grupos, as diferenças entre eles se mantêm”, afirma Pinheiro.

De acordo com a pesquisa, o grupo que mais sofre discriminação – racismo e sexismo – é o de mulheres negras. Elas demoram mais para conseguir trabalho, têm menos escolaridade e menos acesso a cuidados para a saúde, trabalham mais tempo e têm a pior remuneração. A coordenadora avaliou que “a discriminação é resultado de um problema histórico, de estereotipar as pessoas conferindo a elas menor capacidade e menor inteligência. É o que acontece com este grupo”.

O estudo mostra que em 1993, os brancos estudavam 2,1 anos a mais que os negros e que em 2004 a diferença caiu para 1,9 ano. Se não forem tomadas medidas específicas, afirmou a pesquisadora do Ipea, essa realidade tende a se perpetuar: "Grupos diferentes precisam ser tratados de maneiras diferentes. Ações afirmativas temporárias, como as cotas para negros em universidades públicas, podem alterar este quadro”.

O acesso à saúde também é diferenciado, aponta a pesquisa. Enquanto 44,5% das mulheres negras nunca haviam realizado exame clínico de mamas em 2004, o total de brancas sem o exame era de 27%. E 20% da população negra nunca fizeram consultas odontológicas, contra 12% da população branca.

Em relação à exclusão digital, 92,4% da população negra não tinham acesso a um computador em 2004, contra 76,9% da população branca. O percentual de negros que não tinha acesso à internet era de 94,7% e o de brancos, de 82,2%.

Ministra Matilde Ribeiro, fala sobre regularização fundiária Crédito: Ag. Radiobrás

Com o tema Território, Gênero e Legislação Brasileira, o 8º Encontro de Comunidades Negras Quilombolas do Maranhão, iniciado no dia 21 de setembro, realiza-se a cada três anos discutiu na cidade de Itapecuru-Mirim (MA), problemas de moradia.

Para a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a maior demanda histórica dos quilombolas é a regularização fundiária. Ela disse ainda que "o que se objetiva com esse encontro é discutir as questões da legislação, no que diz respeito às questões fundiárias, ao fortalecimento das questões territoriais e também ao fortalecimento da organização das mulheres" mas a SEPPIR assinará um acordo com a Caixa Econômica Federal para garantir a construção de casas em territórios quilombolas. Com o Banco do Brasil, será firmada uma parceria para melhorar a renda da comunidade.

E informou que "a partir dos debates desse encontro será apresentada ao governado federal uma proposta de reorganização da demanda do estado, para a continuidade ao atendimento às necessidades dessa comunidade".

O Maranhão tem o maior número de comunidades quilombolas no país: de acordo o governo estadual, são quase 650. O presidente da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do estado, Francisco da Conceição, lembrou que "antigamente eles não tinham representantes, alguém tinha que falar por ele, mas hoje isso não acontece mais:“ Temos que mostrar que estamos vivos e que as decisões sejam coletivas para que nos tornemos mais objetivos ““.

Balaiada - A escolha de Itapecuru para sediar o encontro é uma homenagem ao Negro Cosme, que comandou a luta contra a escravidão reunindo negros fugitivos e invadindo fazendas para libertar os que ainda estavam escravizados. Durante a revolta conhecida como Balaiada, Cosme liderou 3 mil negros, mas foi preso e assassinado pelas tropas do Duque de Caxias na cidade de Itapecuru-Mirim, no dia 20 de setembro de 1842.

A UFRJ, realizou recentemente um seminário internacional  que reuniu especialistas de vários países para tratar da influência de fatores como raça, gênero e desigualdade social na escolaridade de crianças de renda mais baixa.

Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra o aproveitamento escolar de crianças que vivem em favelas é menor que o das que vivem fora da favela e têm as mesmas condições sociais.

O levantamento também aponta que crianças que moram em favelas próximas a áreas mais ricas têm uma série de vantagens em relação as que vivem longe dessas áreas, porque a localidade permite, por exemplo, maior acesso a equipamentos urbanos, que existem em maior número nesses locais.
Em muitos casos, porém, fatores externos atraem alunos de baixa renda para fora das salas de aula, quando as escolas públicas estão em áreas mais ricas. Afirma o professor da UFRJ Luiz César de Queiroz Ribeiro.

“Certamente nas séries mais elevadas, como na oitava, isso é um dos fatores bastante possíveis, até porque, as favelas têm uma economia interna dinâmica, que acaba criando possibilidade de emprego como moto-táxi”, disse Em entrevista hoje (5) ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, ele destacou outro fator que contribui para o afastamento dos estudantes de escolas públicas localizadas em áreas mais ricas da cidade.

“Como elas interessam mais aos professores de classe média, porque são escolas que não têm grande dificuldade de acesso como outras da periferia, são mais puxadas do que as outras que se adaptam à localidade”, disse. “Isso resulta na reprovação maior dessa população, porque ela já tem uma situação de origem social mais deficiente, com menos chance".

Em outras palavras, acrescenta o professor, o fato de essas escolas serem melhores que as localizadas em outras partes da cidade acaba sendo um efeito meio "perverso".

Ribeiro diz que os estudos vão contribuir para a formulação de políticas públicas. “A  questão vem sendo discutida como tema de políticas públicas e como nós podemos tratar as diversidades, para atender a um público historicamente excluído”.

Nos dias 18 e 19 de setembro o comitê organizador da Conferência Regional das Américas Sobre os Avanços e Desafios no Plano de Ação o Racismo a Discriminação racial, Xenofobia e Intolerâncias, realizado em Brasília, se reuniu em São Paulo para avaliar esse trabalho.

.A Sub secretária Maria Inês Barbosa coordenadora da Conferência falou sobre os argumentos contra as cotas para negros no Brasil. Segundo ela, os críticos das cotas universitárias, especialmente intelectuais da USP e da UFRJ afirmam que a “racialização” da sociedade por parte do Estado é um “caminho perigoso” e uma imitação do modelo norteamericano de forma acrítica, o que na avaliação de Inês não é verdade, pois a SEPPIR busca diálogo com os críticos. No Rio, o debate foi mais duro do que em São Paulo; Diferentes pesquisas de opinião geram diferentes resultados afirma Inês, por exemplo, “uma pesquisa do jornal Folha de São Paulo diz que a maioria da população brasileira é a favor de políticas afirmativas, enquanto a pesquisa de uma professora da UERJ, Isabel Macchi, afirma que maioria não as quer. Na abertura dessa negociação”.

A Ministra Matilde Ribeiro, está cuidando dos diálogos intra-Governo, pois ainda há a dúvida entre a adoção de cotas raciais ou cotas sociais;

Inês informou ainda que a análise da conferência comprova que há consenso sobre a existência do racismo no Brasil, que o dissenso é sobre a metodologia de implementação das políticas afirmativas;

As ações pós-Conferência foram também avaliadas, entre elas, a iniciativa do grupo de trabalho sobre racismo dentro da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (cujo texto do projeto foi distribuído entre os participantes) e a assinatura do acordo com Uruguai na área de luta contra a discriminação e a intenção de um acordo com México com assinatura prevista para outubro próximo.As articulações com UNICEF para continuidade de ações da Conferência também foram relatadas.

Sergia Galvan da Red Mujeres da República Dominicana apontou como problemas à não representação de todos os grupos alvos de Durban e atenção demasiadamente focada em afro e indígena. Ela avaliou a articulação e organização do Governo brasileiro como excelente, com pequenas observações na parte convocatória, devido à organização conjunta SEPPIR e sistema ONU, as pessoas não sabiam a quem se dirigir.

Nas apreciações de Margaret Parsons da African Canadian Legal Clinic/Canadá as ONGs esperavam que a Conferência garantisse o avanço do Plano de Durban na região. Desde a Pré-Conferência de Santiago, houve espaço de um ano para que se organizasse a Conferência.

Quanto aos espaços que o Comitê poderia ocupar para veicular os resultados da Conferência, foram citados o Fórum Social Mundial, previsto para o mês de janeiro no Quênia, e a Conferência da avaliação na Etiópia por se tratar de espaços em que a ONU terá papel determinante, sendo que a realização de Durban+5 depende justamente do convencimento da Organização; Márcia Cabral afirmou que o programa Brasil Sem Homofobia é um dos feitos do atual governo mais reconhecido no plano internacional e que, a articulação dos seus resultados e da Conferência com o Comitê seria estratégico;

Nilza Iraci sugeriu que se realize uma atividade conjunta do Comitê Internacional – SEPPIR no Fórum Social Mundial para apresentação dos resultados da Conferência.

No encerramento dos trabalhos, a Ministra Matilde Ribeiro afirmou entender que, uma vez concluída essa avaliação, a manutenção do Comitê e das reuniões no formato atual não mais se justificaria e que, a partir de agora, governo e sociedade civil trabalham paralelamente para dar continuidade à Conferência, mantendo contato e articulação por meio eletrônico e sugeriu a data de maio de 2007, para uma próxima reunião considerando o momento de transição política brasileira.

O reflexo da educação na formação da identidade dos estudantes foi um dos pontos altos do Encontro Afro-alagoano de Educação, realizado no Palácio República dos Palmares, em Maceió, nos dias 26 e 27. O tema “A Consciência Negra e o Protagonismo Jovem” enfatizou o projeto pedagógico que mobiliza as escolas estaduais a promover aulas de reeducação dos conceitos étnicos, raciais e a inserção da Lei nº 10.639/03, que inclui o estudo da história e cultura afro-brasileira em sala de aula.

De acordo com a coordenadora do NUTINE (Núcleo Temático Identidade Negra na Escola da Secretaria Executiva de Educação), Arísia Barros, “o racismo promove no universo escolar conceitos que levam à exclusão e à intolerância, o que impede o desempenho escolar da população negra, refletindo nos índices de analfabetismo. Segundo dados do IBGE, 47% das crianças analfabetas são negras e 27% pardas, ou seja, o analfabetismo em Alagoas não é só de classe, mas de cor também. Através deste encontro, buscaremos criar espaços para a formação de lideranças jovens na formulação de projetos de promoção e respeito às diferenças”.

O último dia do encontro contou com a presença da ministra Matilde Ribeiro, a qual fez uma avaliação das políticas do governo federal para aplicabilidade da lei 10.639/03, como formação de professores, elaboração de material didático, construção de escolas e aquisição de materiais e equipamentos em comunidades quilombolas e o recorte étinico-racial no ProUni (Programa Universidade para Todos), além das gestões nas universidades federais e estaduais para adesão ao sistema de reserva de vagas para negros e indígenas.

Maria Inês Barbosa durante exposição sobre o Plano Nacional  Crédito: J.Freitas/APn

O processo de elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial está mobilizando governo e sociedade civil a exemplo do ocorrido durante a preparação da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que percorreu o país de novembro de 2004 a julho de 2005. Como resultado das etapas municipais, regionais e estadual, Mato Grosso do Sul está aprofundando as propostas elencadas pelos conferencistas e traçando metas de enfrentamento do racismo e da discriminação racial no estado.

Na semana passada, a Coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial promoveu uma reunião de trabalho e formação para facilitar o processo de elaboração do documento. O encontro teve a participação da subsecretária de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Maria Inês Barbosa, que pontuou a luta anti-racista e sexista no Brasil e a importância do Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial. “Quebrar a cultura da abolição sem a liberdade cultural e financeira, exige hoje, uma intervenção do Estado para iniciar a inclusão e acesso da população negra (majoritária)”, aponta a subsecretária ao fazer alusão ao fundamento das políticas de ações afirmativas.

Transversalidade e interiorização
Atuante no processo de elaboração do Plano Nacional e da articulação com os demais ministérios para garantir racial na política federal, Maria Inês ressaltou que não se muda um conceito e a realidade presente de 500 anos sem um amplo trabalho e tempo para transformação na sociedade. “Não se faz nada sem formação e informação. Não se constrói novos ou desconstrói conceitos e realidade, que está incorporada em nosso dia-a-dia, em mentes e corações, nas consciências e até principalmente sub-conscientes”, completa.

Reforçando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, os planos estaduais possibilitam a interiorização do combate ao racismo e a desigualdades raciais ao estabelecer a definição de políticas públicas de acordo com a realidade de cada estado. Atualmente, dez unidades da federação estão concluindo seus documentos. O resultado da interiorização aponta a criação de 150 órgãos estaduais e municipais dedicados à temática racial. “Vivemos um momento importante, pois se passou a discutir o tema. Busca-se uma solução, mesmo que eu, as pessoas concordem ou não com certos resultados”, afirma Maria Inês.

A dirigente da Coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial do Mato Grosso do Sul, Ana Sena, salienta que esse é um processo histórico para o Estado: “Iremos fechar a gestão com a entrega do plano estadual, que deverá ser Lei e aplicada institucionalmente, por todos os posteriores governantes”.