Matilde Ribeiro e Marcio Forte assinam Termos de Cooperação Crédito:  Ascom/Ministério da Cidade

O Diretor  da Subsecretaria  de Ações Afirmativas da SEPPIR,  Jorge Carneiro, participou  no dia  12  de  setembro, em Brasília,  da  abertura do Seminário Nacional Ampliando Os Direitos Das Trabalhadoras Domésticas: Direitos Humanos, Previdência Social e Habitação técnicos da SEPPIR organizado pelo Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,  e  o  apóio  da Organização Internacional   e  diversos  órgãos  governamentais,  entre eles  a Secretaria  Especial de Políticas de Promoção  da Igualdade Racial. Brasília  que  assinou  recentemente um  termo  de parceria com o  Ministério das Cidades para o  atendimento a  essas  categorias.

Nesse dia, o governo anunciou um pacote de incentivo ao setor habitacional, para os trabalhadores domésticos, motoristas, caseiros e jardineiros de todo o país  A justificativa para  esse  incentivo  é  que  esses trabalhadores costumam morar  na casa do patrão e  quando  deixam o  emprego ficam  sem  teto.

O  programa Crédito Solidário, apresenta  duas possibilidades. Uma delas é que financia casas de até R$ 20 mil em 20 anos, sem juros e com parcelas de cerca de R$ 83,oo. A outra é a Resolução 460, que financia imóveis de até R$ 14 mil com recursos do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço, sem exigir contrapartida do beneficiário.

Para participar dos programas, é necessário estar empregado com carteira assinada, como determina o acordo firmado entre os ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Caixa Econômica Federal.

Segundo  a gerente  de projetos  da Sub-Secretaria  de Ações Afirmativas, Denise Pacheco o Seminário  foi  composto por  diversas mesas de  debate onde  foram  abordados temas como  “Direito das Trabalhadoras Domésticas” (Conjuntura ,  “A Discriminação  no Trabalho Doméstico e suas conseqüências”   - estratégias políticas e jurídicas em defesa dos direitos das (os) Trabalhadoras (es). Previdência Social “- a Legislação do Trabalho Doméstico Violência de gênero e Raça Direito e Deveres Previdenciário das (os) Trabalhadoras. Domesticas Associativismo da (os) Trabalhadores. Domésticas (os)  acesso as Políticas de habitação e  apresentado O Projeto de Habitação para as Trabalhadoras Domésticas.

Jorge Carneiro recebe Plano de Igualdade Racial do Prefeito Nelsinho Trade. Crédito: Ag. CG Noticias

Campo Grande é a primeira cidade do Brasil a elaborar um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, fato comemorado com muita música e homenagens a todos que contribuíram com a concretização do plano, lançado pelo prefeito Nelsinho Trad.

Representando a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR e  parabenizando o coordenador do Grupo de Trabalho de Promoção da Igualdade Racial, de Campo  Grande, Lusival Pereira dos Santos o Diretor  Jorge Carneiro ressaltou a importância  desse Plano para a implementação das políticas  afirmativas para a promoção  da igualdade Racial.

Segundo Lusival, elaborado através  de  conferências locais, parte do Programa Comunidade Viva, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), o plano traz princípios norteadores à promoção da igualdade de direitos e de oportunidades, com respeito às diferenças, incorporando a questão racial nas políticas desenvolvidas pelo município, nas áreas de saúde, educação, geração de renda, meio ambiente, infra-estrutura e habitação.

O coordenador, Lusival Pereira dos Santos, enfatizou ainda, o momento histórico da concretização do plano que contempla ações a curto, médio e longo prazo. "Este trabalho foi elaborado de maneira coletiva, entre o poder público e a população, de maneira democrática e se torna um bem de  garantia do bem estar da comunidade campo-grandense", destacou.

Como representante dos fundadores do movimento negro em Campo Grande, o advogado e radialista Ben-Hur Ferreira, considerou o passo dado pelo município muito importante, pois busca a igualdade com respeito às diferenças. "Diferença não quer dizer superioridade e políticas afirmativas são uma reparação aos anos de políticas negativas vividas pelos povos negros, arrancados de sua terra-mãe, escravizados e com seus direitos violados por séculos no Brasil, algo que até hoje reflete em nossa sociedade e pode ser recuperado com ações como as propostas no plano", considerou.

Para o prefeito Nelsinho Trad, ter elaborado o plano com o respaldo da comunidade aumenta ainda mais a responsabilidade pública e de todas as secretarias, no compromisso com a promoção de políticas de promoção da igualdade. "Valorizar o ser humano, promover a sua dignidade é uma filosofia desta administração, que volta seus olhos pra uma realidade sem medo de errar, porque não está sozinha, está junto com todas as entidades do movimento negro", declarou Nelsinho ao reconhecer o trabalho realizado ao longo dos últimos anos por lideranças negras da Capital com a entrega de troféus a diversas personalidades.

Fonte/Autor

A Secretária Adjunta da Secretaria Especial  de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR,  Maria  do Carmo Ferreira, participou  esta  semana, em  São Paulo, da VII Semana  da Alfabetização promovida pela Organização  não  Governamental Alfabetização Solidária – Alfasol em comemoração ao dia Internacional da Alfabetização. A Sub-secretária compôs uma  mesa  de  debates sobre   a  Educação de jovens  e  adultos e a  diversidade e  seu papel na promoção da igualdade racial, analisando ainda, propostas, dimensões, características e desafios de  grupos e minorias  na  construção da  equidade  educativa.

Com representantes governamentais, empresários,organismos internacionais e  representantes  da sociedade  civil,  Maria  do Carmo analisou a educação como  direito humano, com o reconhecimento de que historicamente diferentes  grupos sociais tiveram o  direito  à  educação  negado ou desigualmente usufruído no Brasil  e no  mundo. Para a  sub-secretária, o reconhecimento positivo da diversidade étnico racial  e  cultural brasileira é base para a construção  de projetos de  desenvolvimento.

A Alfabetização Solidária (AlfaSol) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e de utilidade pública, que adota um modelo simples de alfabetização inicial, inovador e de baixo custo, baseado no sistema de parcerias com os diversos setores da sociedade. A Organização trabalha desde janeiro 1997 pela redução dos altos índices de analfabetismo no país (da ordem de 13,6 % segundo o censo de 2000 do IBGE e pelo fortalecimento da oferta pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil).

A Assessora Internacional  da SEPPIR,  Magali Naves, representará a SEPPIR,  no próximo  dia  18 de  setembro,  em Genebra ,  Suíça   na Segunda Sessão do Conselho de Direitos  Humanos das Nações Unidas . Na oportunidade, a SEPPIR pretende reforçar seus pontos de discordância em relação ao  o relatório conclusivo da missão ao Brasil de Doudou Diène, Relator Especial sobre as formas contemporâneas  de  racismo,  discriminação  racial,  xenofobia e outras  formas de intolerância,feita em outubro de 2005.

Durante a Conferência Regional das Américas ,  realizada  em   Julho na  Capital Federal ,    Doudou Diéne  distribuiu  a versão final do  documento   em  que  afirma que  “a discriminação racial  está profundamente  enraizada no Brasil  e  tem influenciado  a  estrutura de toda a sociedade nos  últimos  cinco  séculos".

Segundo  Magali  Naves, o  relator  participou ativamente  da Conferência  das Américas, e  no  final  dos  trabalhos,junto  com  a Ministra da SEPPIR,  Matilde  Ribeiro, se  reuniu durante um dia todo com cientistas sociais, professores e autoridades de diversas instituições de 11 países das Américas, debatendo proposições de  três  itens da resolução 2005/36,  aprovada na  56º  R eunião do  Alto Comissariado  de Direitos Humanos da ONU ,   que  são: alcance e conteúdo das plataformas políticas que provem o  racismo e a discriminação racial,  impacto  na agenda dos partidos democráticos, instrumentalização  política e  banalização do racismo, e  a   ameaças do racismo e da  xenofobia para a  democracia, entre outros  temas .

Na  II Sessão do Conselho , Magali prestará esclarecimentos  sobre as políticas públicas adotadas  pelo   Governo  brasileiro para  combater  o  racismo  e  a  discriminação racial ,  amplamente  reconhecidas pelas autoridades  governamentais.

O Comitê Internacional e  a  comissão organizadora da Conferência Regional  das Américas,  realizada  em julho ultimo, em Brasília,  estarão  reunidos em São Paulo nos  dias  18  e  19  de setembro para uma  avaliação dos  trabalhos  apresentados.

Segundo Sérgio Augusto de Paula Silva,da  assessoria Internacional da SEPPIR, além  da Sub-Secretária  da SEPPIR,  Maria Inês Barbosa coordenadora da conferência,e  Viviane  Rios assessora   da  Secretaria, deverão estar presentes 15 representantes de  grupos de  diversas  etnias , de instituições  governamentais  e  da  sociedade civil das  Américas.Com  esta   avaliação, o objetivo  da  reunião é  preparar  um plano  de  ação que  concretize as propostas  consensuadas na Conferência.

Crédito: CONSEA

A Sub-Secretaria  de Ações Afirmativas  da Seppir estará  participando no  dia  16 de outubro de  eventos comemorativos ao Dia Mundial da Alimentação incluindo o  recorte  racial a esse  evento com uma  celebração à Feijoada.

Ao apresentar a proposta ao Grupo de Trabalho coordenador pelo  CONSEA,  o diretor  da SUB-AA, Jorge Carneiro afirmou que a cultura africana deu ao Brasil diversas contribuições para a formação do povo brasileiro. E na culinária  elas são incontáveis, a feijoada está intimamente ligada à história da população negra e nada mais oportuno que incluí-la na discussão do Dia Mundial da Alimentação, com o recorte que privilegie  a alimentação tradicional afro-brasileira.A proposta da Seppir é a de promover o Encontro das Velhas Guardas e a Celebração à Feijoada, no Centro Cultural Cartola na  cidade do Rio de Janeiro.

O Dia Mundial da Alimentação marca a criação, em 1945, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), cujo objetivo é elevar os níveis de nutrição e de desenvolvimento rural. O tema central escolhido pela FAO é "Investir na Agricultura para Garantir a Segurança Alimentar".

Momento em que o mundo volta sua atenção para a fome e a insegurança alimentar que afetam centenas de milhões de pessoas. O tema deste ano é "Fortalecer a Agricultura para Garantir a Segurança Alimentar", proposto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

No Brasil, a celebração do Dia Mundial da Alimentação foi ampliada para a Semana Mundial da Alimentação, que ocorrerá entre os dias 16 e 22 de outubro de 2006, ocasião em que entidades da sociedade civil, ministérios, governos estaduais e municipais estarão promovendo iniciativas relacionadas ao tema proposto, e que vão desde apresentação de experiências bem sucedidas a debates sobre Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo  o Diretor da SBAA- Jorge Carneiro, com o objetivo de consolidar e estimular a celebração da Semana Mundial da Alimentação, o CONSEA, os ministérios e as instituições civis estão elaborando uma Agenda de Eventos

Logomarca - O feijão unifica as diferentes culturas alimentares que convivem no Brasil. Como expressão popular, representa a riqueza de variedades e de usos na preparação de alimentos, além de ser um produto preferencial da agricultura familiar e de excelente valor nutricional. Feijões de diferentes cores e espécies são transformados em pratos que integram a culinária regional e os diferentes agrupamentos étnicos do nosso país.

:sub-Secretária e Cooperados Crédito: Raphael F. Barbosa

A Secretária Adjunta da Secretaria Especial de Políticas de Promoção  da Igualdade Racial,Maria do Carmo Ferreira Silva,  esteve recentemente  em Eunápolis-BA, representando  também, o  Ministério da Integração  Social, para  participar de um  debate  sobre o Plano  de Desenvolvimento Sustentável para a  região, inserindo o  recorte de  gênero  e  raça  aos  arranjos de produção local- APLs,considerando a existência  de  diversas comunidades  quilombolas naquela área.

Na ocasião, visitou diversas comunidades  e conheceu um  exitoso projeto de apicultura, o Centro Eunapolitano de produção  moveieira  ,e a Cooperativa de Cachaça-Coopcachaça- de Araçuaí, que reúne 28 cooperados e produz aproximadamente  600 mil litros de cachaça/ consideradas de  alta  qualidade.

A organização dessa cooperativa, segundo Maria do Carmo coloca Eunápolis no caminho de progresso nesse setor,  pois possui como associados, os maiores plantadores de cana e grandes produtores de cachaça de alta qualidade.

As iniciativas adotadas  no setor moveleiro, são também grandes impulsoras  para o desenvolvimento.

Durante a visita, a Secretária Adjunta da SEPPIR se reuniu com o prefeito Robério Oliveira, que a posicionou sobre   os planos para a instalação  de esgoto sanitário na  região,  cujo projeto está orçado na casa dos R$ 49 milhões de reais.

Para Maria do Carmo, um projeto desta natureza deve ser feito dentro dos padrões da Organização Mundial da Saúde-OMS e informou  ao prefeito, que  para incentivar a implantação  do projeto  de  Saúde  da Família- PFS-,  em  comunidades  quilombolas,o  Ministério  da Saúde dá um incentivo com  acréscimo  de  50% aos  recursos  aplicados.

Maria do Carmo orientou o  prefeito sobre procedimentos a serem adotados  junto  ao  Ministério da Saúde para a obtenção  desse  benefício. na área de saúde, em  comunidades Quilombolas. “Quando em uma cidade é detectados uma população “Quilombola” e ou “Afro-indígenas”, os PSF’s, recebem recursos em dobro, bastando para isto, o gestor identificar as referidas comunidades.

 Embora  assinado, em 30 de maio,  um contrato com o Governo do Estado do Maranhão para implantação do programa de Urbanização e Melhoria Habitacional no bairro Fé em Deus, um quilombo urbano da cidade de São Luiz. (MA), o Estado não conseguiu realizar a desapropriação de uma fábrica, localizada  naquele bairro, em tempo de cumprir os prazos legais, embora  tenha  providenciado as demais documentações que liberariam os recursos do Orçamento Geral  da União- OGU, no total de R$ 4.900.000,00(quatro milhões e novecentos  mil reais) .Tentou-se assinar um contrato com a Caixa Econômica Federal,com cláusula suspensiva, infelizmente, sem sucesso. Segundo o Ministério das Cidades, devido  às limitações impostas  pela lei eleitoral ,não houve nenhuma evolução nessa atividade de  regularização,  mas  que  deverão ser retomadas  após  o período eleitoral.

Também um contrato a ser firmado com a organização não-governamental – Centro de Articulação de População Marginalizada, CEAP - para Regularização Fundiária dos Quilombos Urbanos no Município do Rio de Janeiro, nas Comunidades de Pedra do Sal, no bairro da Gamboa, e Sacopã, na Lagoa Rodrigo de Freitas., também aguardarão o  encerramento  do processo de  eleição Segundo o Ministério das Cidades,o órgão  aguarda o  envio  dos  demais  planos  de  trabalhos,  a  exemplo do   encaminhamento já  feito, pela comunidade de Pedra do Sal.

Celso Amorim, e os chanceleres da Índia, Anano Sharma, e da África do Sul, Nkosana Zuma, Crédito: Fabio Pozzebom/ABr

Dentro  da programação cultural  da  reunião  da  Cúpula Brasil África do Sul, a a Secretária Adjunta da Secretaria Especial de Políticas de  Promoção  da Igualdade Racial,-SEPPIR,  Maria do Carmo Ferreira, acompanhou autoridades e  empresários  dos três países em uma apresentação do  projeto social unidos em Milágrimas que  mostra a cultura sul-africana de canto à capela formado por  jovens de comunidades carentes de São Paulo.

Para provar que a ligação entre a cultura brasileira e a africana não fica apenas nos ritmos e batuques dos tambores, o coreógrafo e bailarino Ivaldo Bertazzo montou o espetáculo de dança Milágrimas, que  esteve em cartaz no Sesc Pinheiros, em São Paulo. A inspiração veio dos rituais e canto à capela da África do Sul - o Isicathamiya. do espetáculo é composto  por 41 bailarinos que  fazem parte do Projeto Dança Comunidade, criado na década de 70, e  que leva a arte a jovens da periferia de São Paulo e Rio de Janeiro.

Emoção e Beleza Crédito: Arquivo do Grupo

A emoção e a beleza brotam do palco através da coreografia e da trilha sonora escolhida pelos músicos Benjamim Taubkin e Arthur Nestrovski. Canções de Dorival Caymmi, Nelson Cavaquinho e Itamar Assumpção foram escolhidas como forma de unir a cultura brasileira às tradições africanas. "O espetáculo mostra, também, um pouco da história da nossa música popular brasileira, que é infinita, imensa, e eu acho que esses jovens têm que conhecer", salienta Bertazzo. Para ensinar o canto à capela aos músicos e bailarinos, o coreógrafo trouxe ao  Brasil, os sul-africanos Kholwa e Brothers, que acompanharam os ensaios durante três meses.

Esse é o segundo espetáculo de Bertazzo com o Dança Comunidade. O primeiro foi Sanwaad, que entrelaçava as culturas brasileira e indiana. Milágrimas deve percorrer outras cidades brasileiras.

A Secretária Adjunta Maria  do Carmo, salientou  a importância da   escolha da África como tema de confluência da cultura brasileira,” pois  quando se fala em África, há distintas linguagens ainda  não conhecidas” .Concluiu Maria  do Carmo.

A Agência Afroétnica de Notícias - Afropress – esteve  mais uma  vez  fora  do  ar por ataques de bandos racistas. A retirada do ar foi comunicada pelo gerente da Rede de Informações do Terceiro Setor (Rede Rits), Rodrigo Afonso, no início da tarde de 07/setembro. Ele justificou que a intensidade de ataques de rackers racistas tornavam impossível a continuidade das operações.

Desde o ano passado, a Agência vem sendo alvo de ataques de racistas e neonazistas que usam a Internet para a pregação do ódio racial e da intolerância. Nas páginas e mensagens, esses grupos pregam a destruição e a morte, principalmente, de negros e judeus.

A Afropress - a única Agência de Notícias, que tem como foco a temática racial e étnica no país - passou a ser alvo sistemático dos ataques desde que revelou o nome do primeiro acusado da prática de crime de racismo na Rede - o estudante Marcelo Valle Silveira Mello, do Curso de Letras da UnB. O estudante foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal com base na Lei 7.7716/89 e responde a processo que tramita na 6ª Vara Criminal de Brasília. Ele pode pegar de 2 a 5 anos de cadeia .

No interrogatório em que foi ouvido, no mês passado, admitiu que a Afropress vem sendo atacada por seus amigos "para agradá-lo".

No mesmo interrogatório a ONG ABC SEM RACISMO, que detém os direitos sobre o Projeto Afropress, foi admitida como Assistente de Acusação do Ministério Público no caso, decisão inédita na Justiça brasileira. Posteriormente os advogados de defesa do estudante recorreram da decisão, porém, a juíza Vanessa Duarte Seixas, em decisão do último dia 1º de setembro, manteve a entidade.O advogado processualista Renato Borges Rezende, de Brasília, que atuou como assistente de acusação, em nome da ONG, disse que a situação do estudante se complica ainda mais no processo com esses ataques.

Segundo o editor da Afropress, Dojival Vieira, os constantes ataques de bandos racistas contra o veículo configuram a violação de pelo menos três direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República: o Direito à Liberdade de Expressão, o Direito à Comunicação e o Direito ao Trabalho. Ele comunicou o ataque ao procurador da República, Sérgio Suiama, Coordenador do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, e ao promotor Antonio Ozório Leme Barros, do Grupo Especial de Inclusão Social, do Ministério Público do Estado de S. Paulo. Além dos ataques, os jornalistas de Afropress vem sendo alvo de ameaças à sua integridade física e pessoal, que já foram denunciadas a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O caso também já foi denunciado a Secretaria de Segurança Pública de S. Paulo e a Delegacia de Crimes Raciais.

Segundo os jornalistas de Afropress, a omissão das autoridades, e a falta de resultados nos inquéritos abertos - tanto na Polícia Federal quanto na Delegacia de Crimes Raciais, vinculada à Secretaria de Segurança Pública - está encorajando os criminosos que atuam na Rede a agirem cada vez com maior ousadia.

A Afropress é uma Agência de Notícias que atua sem qualquer apoio público ou privado, apenas como resultado do trabalho voluntário dos jornalistas que a mantém e de colaboradores esporádicos.