Ministra encontra prefeitos da região Crédito: Josmar Torres do Nascimento

Das metas estabelecidas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de titulação de 20 territórios quilombolas em 2006, no primeiro semestre do ano, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 9 comunidades, em 8 municípios nos  estados do AP, MA, PA e PI  já receberam  os  títulos,  beneficiando 506 famílias .

Segundo o Assessor da Sub-Secretaria de Comunidades  Tradicionais, Carlos Augusto Pessoa Machado, a SUBCOM vem fazendo o acompanhamento direto de mais 160 processos de Regularização Fundiária  e promoveu nesse semestre, a publicação  de  novos 7 editais publicados  nos estados de ES, RS, BA e MT.

Já estão em andamento os processos instaurados para regularização fundiária de 2 áreas quilombolas urbanas, Sacopã e Pedra do Sal, no município do Rio de Janeiro e em  Salvador,  no bairro de Engenho Velho da Federação, sob monitoramento conjunto do Incra e Ministério das Cidades.

O técnico informou ainda,  que o projeto de capacitação para essas áreas está pronto, faltando definir  apenas  as  datas das oficinas. O convênio entre a Seppir e a instituição executora encontra-se em tramitação.

	Ministra encontra prefeitos da região Crédito: Josmar Torres do Nascimento

Para agilizar mais  os procedimentos, partir de agosto, a SEPPIR iniciou um  acompanhamento  direto nas Superintendências Regionais- SR-, buscando  a elaboração de um banco de dados com o registro da situação de cada processo de titulação de territórios quilombolas, realizando  assim,um diagnóstico dos principais entraves enfrentados pelas SR´s. Sergipe, Recife e Petrolina  foram  as primeiras  Superintendências  a  receber  visita de  técnicos  da SEPPIR e da própria Ministra  Matilde Ribeiro, que  esteve em  diversas comunidades reunindo-se  com  as lideranças locais. O Programa Luz para Todos , do Ministério de Minas e Energia, também por intervenção da SEPPIR, já atingiu  até julho de  2006, 295 comunidades em  23  Estados,  beneficiando 8.140 famílias.

Durante sua  estada  na região, a ministra participou de  reunião com todos os gerentes da Petrobrás, onde ouviu   exposições sobre o  papel social da  empresa e as possibilidades de ampliar uma agenda de trabalho que  atenda  necessidades  das comunidades  quilombolas, por onde passam oleodutos, gasodutos, etanodutos. A ministra falou sobre o papel da seppir em relação a ações afirmativas nessas comunidades  e como o governo federal tem priorizado esta  agenda.

Crianças festejam chegada de Arcas Das Letras Crédito: Josmar Torres do Nascimento

Sob o regime de aforamento gratuito, ocorreu, recentemente a cessão ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do domínio útil de um imóvel rural, constituído de terreno pertencente à União, com área de 10.682,7941 ha, situado à margem direita do Rio São Francisco, no trecho de Parateca e Pau d’Arco, Município de Malhada, Estado da Bahia,encerrando conflitos fundiários com os fazendeiros da região. Por meio dessa cessão, o Incra realizará a titulação definitiva da área que se insere num território de 18.638,8032 ha, oficialmente reconhecido como Remanescente de Quilombo por meio da aprovação do Relatório de Identificação e Reconhecimento Territorial elaborado pela Fundação Cultural Palmares, publicado no D.O.U. de 13 de agosto e 16 de novembro de 1998. Os moradores ,representados pela Associação Agro-extrativista das Comunidades de Pau d’Arco e Parateca, registram permanência na área desde ao início do séc. XVIII. As 400 famílias ali residentes vivem da pesca nas lagoas que se formam após o refluxo das águas, além da agricultura e pecuária de subsistência.

O Simpósio Saúde  e População Negra,  realizado durante o  II Seminário Internacional Brasil-África realizado em  agosto, em Contagem –MG, em parceria  da Secretaria Municipal  de Saúde e  da Secretaria  Especial  de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –SEPPIR,   contou  com  a participação  da Sub-Secretária  de Ações Afirmativas da SEPPIR,-SUBAA-  Maria Inês Barbosa,  em uma  mesa de  debates, falando sobre  desigualdades  raciais  e políticas  públicas .

Segundo  a  assessora  da SUBAA Fátima Regina  Rodrigues, que  também participou  do  evento, “falar  em  saúde  da população  negra  é  reconhecer o  que  é  específico e  ter uma política  dirigida. .O racismo  que  marca  as  relações sociais  no  Brasil é  refletido nos indicadores de  saúde.” Entre os  diversos  temas apresentados foram  analisados os aspectos  clínicos da  anemia falciforme ,  a  construção  de  redes de  apoio ao portador dessa  enfermidade  e  o impacto do  racismo  na  saúde da população  negra .Na programação do Seminário Brasil-África foram  desenvolvidas  diversas oficinas temáticas envolvendo  a  dança , maquiagem e penteados, percussão  e  voz e  a  culinária  afro ,além de inúmeras  conferências sobre  matrizes histórico-culturais africanas na  educação  brasileira.

Comunidade de Gurutuba interage saberes Crédito: Bárbara Oliveira

No período  de  19 a 22 de  setembro parteiras  e profissionais  de  saúde farão uma troca  de  conhecimentos, onde os  saberes populares e  biomédicos se  complementarão em  um trabalho da Associação de mulheres Curumim para a  capacitação de  40  parteiras e  30 agentes  de  saúde, no  território Quilombola de Gurutuba, envolvendo 27 comunidades de   7 municípios mineiros.

Segundo  a  assessora  da Sub –secretaria  de Comunidades Tradicionais,-Subcom Bárbara.Oliveira.esta metodologia  de  troca de  saberes, visa atender  a  realidade local no  trabalho de atendimento à  saúde  da  família  quilombola, que é  feito por  parteiras  e profissionais de  saúde .O saber popular das parteiras,comprovadamente  eficaze e  aceito  pelas comunidades,  não pode ser negligenciados  pelos  agentes  de  saúde que  atuam junto  a essa população ,concluiu Bárbara..

Jorge Carneiro em debate Crédito: Arísia Barros

 O Diretor  da Sub- Secretaria  de Ações Afirmativas  da Secretaria Especial de Políticas de Promoção  da Igualdade Racial- SEPPIR,  Jorge Carneiro,  será um  dos palestrantes do Encontro Afro Alagoano de Educação que  está  sendo organizado pela Secretaria  de Educação do Estado de Alagoas,através do Núcleo Temático Identidade Negra na Escola, nos  dias  26  e  27 de setembro, em Maceió.  :
“A Consciência Negra e o Protagonismo Jovem” será uma  das mesas  de  debates  em  que  Carneiro falará  sobre  as  questões  étnicos  raciais e  as políticas  públicas de  ações afirmativas da SEPPIR para um  público formado  por jovens e estudantes das escolas públicas e universidades alagoanas,

Segundo Arísia Barros ,coordenadora do Núcleo Temático Identidade Negra, esse Encontro “busca criar espaços para a formação de lideranças na  formulação de projetos, visando o fortalecimento institucional e a delimitação de  um novo cenário, com novos atores e atrizes, novas metodologias, novas percepções que  mexam  no tecido social, na realidade das relações inter raciais do ambiente escolar,  já  que os jovens representam  as  pontes mais transitáveis  para a promoção do discurso do respeito às diferenças e a reinterpretação do sentido de grupo.”

Triste  Realidade
Em Alagoas, dados do IBGE, informam que 47% das crianças analfabetas são negras e 27% pardas, portanto, analfabetismo em Alagoas, não é só um apartheid de classe, é principalmente de cor. E essa cor é negra, diz  Erísia, afirmando ainda que “a visão eurocêntrica do mundo, transmitida nos bancos escolares, perpetua a discriminação racial e fere a auto-estima de crianças e jovens negros. A África retratada no quadro verde da escola, tem o peso da exclusão eurocêtrica e, essa lição  não emerge do acaso,ela é fundada em uma prática pedagógica que ainda permanece presa as correntes do colonialismo”.

O racismo promove nos espaços da escola um diálogo silencioso com consciências, ainda em formação, criando parâmetros sociais na fundamentação de conceitos e pré-conceitos que levam a exclusão e a intolerância pelo “diferente”,abrindo inúmeras seqüelas, na difícil  construção da história geográfica, social e cultural de meninos e meninas negras brasileiras.

A construção de conceitos estereotipados atrapalha o desempenho escolar da população negra, o que se reflete nos índices de analfabetismo, repetência e evasão escolar, afirma  a  coordenadora  do  Núcleo Temático.
 
Inserindo  a Lei nº 10.639/03       
Para o  diretor Jorge   Carneiro esse  debate é  salutar pois o  Encontro é a continuidade de um projeto pedagógico, alicerçado pelo Núcleo Temático, que mobiliza as escolas estaduais para aulas abertas de reeducação de conceitos étnicos raciais,  facilita a inserção da Lei n 10.639/03, promulgada pelo Governo Federal, em 09 de janeiro de 2003, que inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada, a obrigatoriedade do estudo da temática História e Cultura Afro-brasileira,e o estudo das relações inter-raciais.Esses debates estimulam na juventude, independente de etnia, o redimensionamento do direito ao real conhecimento de sua história identitária , possibilitando que eles e elas criem uma  consciência ética coletiva, da importância e função social exercida pelo povo negro no Brasil.
        
A professora Evangela Maria Machado Queiros, da  Escola Estadual  João  Paulo II, no bairro Chã de Jaqueira, diz que  trabalhar a questão étnico-racial na escola transforma-se em um grande processo de integração: “Conhecer sua história identitária deu a meninos e meninas, a possibilidade de ao achar-se bonita e ver-se nessa história ,conseqüentemente fortalecer a auto-estima. Meninos e meninas ficaram mais sensibilizados em relação à temática,  capacitados para o debate e cientes de suas reivindicações enquanto minoria. O resgate da sua própria origem trouxe para eles um motivo de orgulho em ser negro e não mais um sentimento de inferioridade. A elevação da auto-estima permitiu uma integração maior entre eles, elas e o conteúdo de sala de aula. Uma alunaque tinha sérios problemas com sua auto-imagem, encerrou o ano lendo e interpretando as questões muito bem.” Testemunhou  a professora.

O curso de Formação em Direitos Humanos, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, tem como objetivos a valorização e o aperfeiçoamento dos gestores públicos envolvidos com a implementação de programas e ações voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. Os assessores técnicos José Carlos Rodrigues Esteves, Bárbara Oliveira de Souza e Cristina Guimarães representaram a Seppir no curso.

Segundo Cristina Guimarães, esta é a primeira vez que servidores da administração pública são convocados para uma capacitação nessa área. Na abertura do curso, o professor e jurista Dalmo Dalari sensibilizou os participantes com uma volta ao tempo, acompanhando a progressividade dos direitos humanos do período feudal à atualidade.

Desenvolvido em módulos com realização quinzenal, o curso se propõe a aprofundar a análise das leis, fazendo uma avaliação do importante papel do gestor público na garantia desses direitos.

A jornalista Maíra Azevedo, da Renaju (Rede da Juventude Negra), vem acompanhando em três capitais brasileiras a situação dos jovens e as ações governamentais implementadas para essa população. Nesse trabalho, Maíra constatou que embora ilegal no país, o aborto faz parte da realidade de boa parte dos adolescentes brasileiros.

Pesquisa realizada pela pesquisadora Greice Menezes, com quase 5.000 jovens nos municípios do Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, aponta que 16,7% das adolescentes abortaram o primeiro filho, e 45,9% dos jovens homens entrevistados tiveram namoradas que interromperam a primeira gravidez.

A pesquisa mostrou ainda que 15,5% das moças desejaram provocar aborto ao engravidar do primeiro filho, e 11,12% tentaram realizá-lo sem sucesso. Já entre os rapazes, 20% informaram que desejavam que suas parceiras interrompessem a gravidez.

Perfil
Para a pesquisadora Greice Menezes, ao contrário do que o "imaginário popular" entende, quem mais faz abortos são as jovens de maior renda e escolaridade. A pesquisa apontou que as mulheres que tinham nível de escolaridade médio ou superior completo relataram três vezes mais o desfecho do aborto na primeira gravidez do que as jovens de baixa escolaridade.

Em relação à renda, as jovens que vinham de famílias cuja renda per capita era superior a um salário mínimo relataram ter recorrido ao aborto quatro vezes mais do que as jovens que vieram de famílias com renda inferior a um salário mínimo. Meninas de maior renda podem se submeter ao procedimento em clínicas particulares e ter atendimento médico. Já as mais pobres, segundo a pesquisadora, fazem uso de medicamentos abortivos e chás.

Diferenças de regiões
A pesquisadora destacou ainda a diferença entre as capitais pesquisadas. Salvador é o local onde as meninas se iniciam sexualmente mais tarde, mas há mais ocorrências de gravidez e, conseqüentemente, abortos: 19% das meninas e 60,7% dos meninos tiveram namoradas que interromperam a gravidez.

O Rio de Janeiro está em segundo lugar, com 17% das moças e 39,5% dos rapazes. Em Portos Alegres, capitais onde a iniciação sexual ocorre mais cedo, o aborto é menos usual, com 8,4% das gaúchas e 31% dos rapazes declarando que suas parceiras o fizeram.