Secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan; reitor da UNB, Timothy Mulholland; a ministra Matilde Ribeiro; e o presidente da Fundação Palmares, Ubiratan Castro Foto: Elza Fiúza/ABr

Ao abrir o Seminário Experiências de Políticas Afirmativas para Inclusão Racial no Ensino Superior, na última segunda-feira (21), na UnB (Universidade de Brasília), a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, disse que articular e assumir o enfrentamento da desigualdade racial constitui um imenso desafio para a sociedade brasileira.

A ministra lembrou que desde a criação da Seppir, em março de 2003, as políticas de ação afirmativa e sua ampliação em todos os órgãos e empresas governamentais, têm-se consolidado como estratégia vencedora na redução das desigualdades raciais, mas ainda é imprescindível o fortalecimento e a continuidade de tais ações, considerando que são 400 anos de anos de histórica negação do racismo e dos efeitos da escravização africana.

O reconhecimento de que as desigualdades e iniqüidades raciais existem no Brasil são recentes e determinantes para a dificuldade de acesso dos grupos discriminados, como negros e indígenas, aos serviços públicos. "A Seppir abriu uma nova era nas políticas destinadas a sanar essa deturpação" lembrou Matilde, que já vê efeitos significativos em toda a sociedade brasileira como nas primeiras experiências de reservas de vagas para negros e indígenas adotadas por 24 universidades públicas.

Maturação de experiências
Reafirmando a importância do seminário, organizado em ação conjunta da UnB, Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Ribeiro classificou a difusão e o debate dessas iniciativas como fundamentais para a desconstrução dos preconceitos que cercam o tema das cotas nas universidades a partir da análise dos casos concretos, possibilitando ainda a disseminação de novas experiências em todo o universo educacional até que se efetivem as condições de igualdade preconizadas na Constituição brasileira.

Nesse sentido, Matilde Ribeiro elenca os projetos de ações afirmativas que tramitam no Congresso Nacional: "os brasileiros vivenciam hoje um momento importante no debate das medidas mais adequadas para superar o racismo no país. Entre as iniciativas que consolidam a imagem do Brasil como nação comprometida com a superação das desigualdades está o Projeto de Lei 73/99, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos advindos de escolas públicas, considerando a porcentagem de negros e indígenas nas unidades da federação, e também o Estatuto da Igualdade Racial. Ambos os projetos possuem o mérito de combinar critérios raciais e sociais e não divergem das atuais ações afirmativas que estão em curso".

Para a ministra da Seppir, a UnB concretiza um debate promissor das ações afirmativas na área de educação - das quais inclusive é uma instituição pioneira - e contribui de forma imprescindível para o envolvimento de toda a sociedade na consolidação das ações afirmativas no Brasil.

Ápice da reflexão
O ouvidor da Seppir, Luiz Fernando Martins da Silva, participou da mesa de debates sobre ações afirmativas e sua constitucionalidade e afirma que é inegável o aumento das discussões sobre a importância da destinação de vagas para negros no país. Ele acredita que o encontro de universidades cotistas, promovido pela UnB, pode ser considerado o ápice das reflexões sobre o tema, sobretudo pela diversidade do público: reitores, estudantes, gestores e militantes, além de outros representantes da sociedade.

Martins avalia que "nos últimos quatro anos, a mídia colocou o assunto em pauta e agora ele está quente". Já o coordenador do Neab da UnB (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros) e integrante do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial) , Nélson Inocêncio, foi mais cauteloso. "Não podemos deixar que esses avanços tenham efeito anestésico e esfriem os debates", ponderou.

Transformações em curso Para a assessora da Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir Ivete Campos, os dados apresentados no seminário derrubam os argumentos de que as cotas comprometeriam a qualidade do ensino superior brasileiro. Hoje, o grande desafio enfrentado pelas universidades é a permanência desses cotistas em função da sua condição social, uma vez que a grande maioria não consegue se manter sem trabalho.

Segundo Ivete Campos, as universidades estão preocupadas em criar alternativas que atendam as necessidades desses alunos. O sistema de bolsa já é adotado por algumas instituições, visando principalmente o fortalecimento do ensino superior. Para a assessora, a construção de uma rede de universidades cotistas e o estabelecimento de intercâmbios específicos desses alunos nessas instituições, sem dúvida enriquecerão os currículos universitários. No circuito de debates o subsecretário de Planejamento e Formulação de Políticas da Seppir, Antônio da Silva Pinto, juntamente com outros representantes governamentais participou da mesa que analisou os programas governamentais e falou sobre as articulações e acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional do PL Cotas e Estatuto da Igualdade Racial.

Estudantes conferem exposições da mesa Foto: Elza Fiúza/ABr

Como anfitrião do Seminário Experiências de Políticas Afirmativas para Inclusão Racial no Ensino Superior o reitor da UnB (Universidade de Brasília), Timothy Mulholland,  deu  as  boas vindas  às  22 universidades  que  ele  identificou  como  co-irmãs por adotarem a política de cotas para o acesso à universidade pública.

Durante o evento, realizado nos dias 21 e 22 de agosto, o reitor exaltou os fundadores da universidade, como Darcy Ribeiro cuja homenagem nomeia o campus, e a comunidade cada vez mais representativa da população da cidade de Brasília e região, no que diz respeito à presença de jovens universitários negros.

O dirigente da universidade rememorou o comprometimento institucional desde sua fundação com uma proposta transformadora em busca da justiça social, da igualdade e da educação de qualidade para todos. De acordo com o reitor, como parte deste processo foi criado, há 10 anos, um sistema de ingresso alternativo ao vestibular, o Programa de Avaliação Seriada (PAS), voltado à escola pública. Ainda na década de 90, em reconhecimento à luta pela igualdade racial, a UnB concedeu o título de Doutor Honoris Causa ao líder político sul-africano Nelson Mandela e agora, em 2006, concedeu o mesmo título a Abdias Nascimento, decano do movimento negro brasileiro.

Histórico de avanços
Para Mulholland, o debate e a adoção de políticas de cotas, inegavelmente, representam um marco histórico para o ensino superior no Brasil. As discussões sobre as ações afirmativas na UnB impulsionadas pela Conferência de Durban, realizada na África do Sul, em 2001, ecoou internamente por meio do movimento negro estudantil, da comunidade acadêmica e nos conselhos superiores, culminando, em 6 de junho de 2003, na aprovação do Plano de Metas pela Integração Social, Étnica e Racial pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão/CEPE. Em seguida a instituição começou a operacionalizar a proposta, e, no segundo semestre de 2004, ingressaram os primeiros 378 calouros do Sistema de Cotas para Negros da UnB.

O reitor destacou as diversas parcerias firmadas e que foram fundamentais para o processo de implementação do Sistema de Cotas na UnB, a exemplo da Seppir, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Secretaria de Educação Superior/SESU e do Ministério da Educação.

Segundo o reitor, este seminário está inserido em um conjunto de atividades e projetos que constituem a política de cotas na Universidade de Brasília. Paralelamente à realização deste tipo de evento, a UnB tem investido fortemente em projetos de apoio à permanência dos universitários que ingressam via Sistema de Cotas para Negros, o que inclui os programas de apoio aos alunos com necessidades socioeconômicas, assim como ações mais amplas que inserem os estudantes do sistema de cotas da UnB em projetos de pesquisa e extensão.

“Este seminário é importante para que todos tomem conhecimento das políticas conduzidas pelas instituições e, principalmente, troquem experiências com o objetivo de consolidar as políticas de cotas no sistema universitário público brasileiro”, destacou Mulholland ao demonstrar estar convicto de que cada instituição de ensino superior tem condições de traçar sua política de inclusão e conduzi-la adequadamente no seu contexto específico.

Por Salvatore Carrozo
Repórter da Assessoria de Comunicação/UNB

Enquanto muitos ainda discutem a respeito da legitimidade ou até mesmo da necessidade do sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras, alguns estudiosos já enxergam além. Partindo da idéia de que a reserva de vagas para essa parcela da população é quase uma forma obrigatória de reparar o passado escravista brasileiro, o professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Valter Silvério acredita que esse é o momento de pressionar as diversas instâncias do governo para a criação de políticas que possibilitem ao estudante cotista uma real vivência acadêmica.

Isso significa que é necessário não só abrir a eles o acesso à universidade, mas que o fundamental é garantir que eles possam continuar matriculados e, principalmente, concluírem seus cursos. As instituições que implantam sistemas de cotas para a população negra são heróicas”, afirma Silvério, ao lembrar que não tiveram apoio para estruturar, ou ampliar, programas já existentes. O especialista foi um dos debatedores da mesa-redonda Por uma Educação Inclusiva, realizada dentro da programação do seminário Experiências de Políticas Afirmativas para Inclusão Racial no Ensino Superior.

Clique aqui e conheça as universidades que aderiram ao sistema de cotas socioeconômicas e étnico-raciais

Ideograma reverencia saberes africanos

Pelo seu significado, o Sankofa foi o mote escolhido como logomarca pela Comissão Organizadora do Seminário Experiência de Políticas Afirmativas para a Inclusão Racial no Ensino Superior  realizado, nos  dias  21 e 22  de agosto, na UnB (Universidade de Brasília). O Sankofa é um ideograma oriundo de um dos vários sistemas de escrita africanos antigos, o Adinkra — dos povos Akan da África ocidental, como os Asante de Gana onde são expressos graficamente, seja no vestuário, em adereços, em objetos de madeira ou de metal, comumente associados à realeza. Um exemplo é o assento real da soberania da nação Asante, uma escultura representando um ideograma.

O Sankofa transmite mensagens como “Volte e pegue”, “Não é nenhum tabu retornar e pegar o que se esqueceu”, “Sempre se pode corrigir os erros” e “Para ir adiante é preciso retornar ao passado”. O Sankofa — que também foi mote da Exposição Abdias Nascimento 90 Anos: Memória Viva, realizada em Brasília com o apoio da Universidade de Brasília — nos lembra que “nunca é tarde para voltar e apanhar aquilo que ficou atrás”, ele simboliza a importância de resgatar e valorizar o nosso passado explica o diretor da Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Jorge Carneiro.

Para os organizadores, o Sankofa foi o escolhido para representar o seminário “porque o evento objetivou estimular seus participantes a se guiarem pela lição ancestral do ideograma, a aprender com as experiências das universidades na área da inclusão racial, para pensar sobre o que foi feito e fortalecer o trabalho de promoção de justiça e igualdade de oportunidades, reescrevendo a história do Brasil”, aponta Carneiro. “Queremos aprender com o que já foi feito e, ao seu término, seguir adiante, sem medo de pegar o que porventura se esqueceu”, complementa.

Quilombolas plantam para subsistência Foto: Paulo Pereira

As formas como as comunidades de negros atuam na agricultura no estado do Rio Grande do Sul estarão em debate durante o Seminário Nacional de Agricultura Negra e Quilombola, que ocorre em Porto Alegre neste final de semana, 26 e 27 de agosto, no auditório da Igreja Pompéia (Rua Barros Cassal, 220). Sessenta comunidades quilombolas devem participar do encontro.

O objetivo do seminário é projetar as possibilidades das comunidades quilombolas rurais. Os negros quilombolas estão espalhados por todas as regiões do Rio Grande do Sul, formando um conjunto de 120 comunidades já reconhecidas por laudos antropológicos e que mantêm uma diversidade de interação com a paisagem agrícola, seja na Serra, no Planalto, no Litoral ou na Região Sul.

Revitalização agrícola
A agricultura quilombola tem sido praticamente de subsistência e secundária na dieta alimentar das comunidades no estado. A atividade agrícola dos quilombolas ainda não lhes assegura renda suficiente nem independência. Trabalhando fora de suas propriedades, eles têm tempo escasso para se dedicar ao plantio próprio e acabam comprando alimentos básicos. São geralmente agricultores descapitalizados, com terras depauperadas e fracas.

Porém, essa realidade vem sendo alterada nos últimos tempos. São os casos, por exemplo, das comunidades de Limoeiro (em Palmares do Sul), Teixeiras e Casca (no município de Mostardas). Na primeira, desde 1999, o plantio do arroz ecológico é uma prática reconhecida e multiplicada na região. Os agricultores quilombolas estão aplicando técnicas sem veneno nas plantações e escolhendo qual é a de melhor adaptação à sua cultura – como a utilização tanto de peixes como de marrecos no cultivo do arroz.

Há também o desenvolvimento de tecnologias originais. Os quilombolas utilizam emas para a limpeza de terrenos e para o manejo do solo. Outra técnica é o uso do bambu para quebra-vento como divisor de áreas. Eles também fazem piquetes com taquara, áreas de roçado e alguns utilitários.

Nas outras duas comunidades, em Mostardas, a produção do artesanato da lã de ovelha já tem reconhecimento nacional. Por uma característica de solo, muito rico em sílica, a lã mostardense tem maior resistência e maciez. Esse trabalho envolve famílias quilombolas num sistema coletivo de divisão de tarefas, entre tosquia, cardagem e confecção das peças. Há, ainda, o uso de tinturas através de elementos naturais, como casca de cebola, carqueja, marcela e erva-mate.

Principais temas
Entre os principais temas que serão abordados no seminário, destacam-se: Sementes e Religiosidade – Cosmovisão Africana; Agricultura Negra no Brasil e no Rio Grande do Sul; História da Agricultura Negra; Populações Tradicionais e Organização Mundial do Comércio (OMC); Reciprocidade; O Sistema em Rede de Circulação de Mercadorias; O Pioneirismo no Cultivo de Arroz no Brasil; Projeto Oriza Glabérrima – o Arroz Africano. Também haverá a troca de experiências regionais em diversos tipos de agricultura.

Está prevista, ainda, mostra de artesanato quilombola, exposição fotográfica das comunidades e feirinha de produtos, além de programação cultural com apresentação artística de coral, dança e música. O seminário é organizado pela Federação das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul e pelo Núcleo de Ecologia e Agriculturas da Guayí, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Comissão de Agricultura e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, do Núcleo de Economia Alternativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Projeto Compras Coletivas – Quilombolas em Rede e da EMREDE.
(Fonte: Incra – www.incra.gov.br)