Brasília - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebe das mãos do presidente do Conanda, José Fernando da Silva, o texto final do Sinase Foto: AGBN

A solenidade de entrega do documento, elaborado por um grupo de trabalho formado por especialistas representantes de conselhos estaduais, municipais e conselhos tutelares, aconteceu no Palácio do Planalto e foi um dos marcos do VIII Encontro de Articulação do Conanda, que se encerra hoje (11), em Brasília.

A formulação do Sinase contou com a participação da Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir através da assistente social Cristina de Fátima Guimarães, conselheira titular da Secretaria no Conanda. A contribuição se deu na elaboração de um conjunto de normas, orientações e medidas para atendimento ao jovem autor de ato infracional com atenção ao recorte étnico-racial.

Especificidades
Segundo Cristina Guimarães, o que se propõe é estabelecer ações de cunho educativo com o recorte racial como ficou assegurada na proposta de capacitação dos atores do Sinase, garantindo também o fortalecimento da PNPIR (Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial) que impacta diretamente nos direitos das crianças e adolescentes negras, especialmente quilombolas.

“Ao reconhecer a necessidade de parâmetros para a formação continuada desses atores, com certeza se assegura a inclusão das questões étnicos-raciais, além de outros eixos imprescindíveis para o reconhecimento das diferenças e da diversidade”, concluiu a assessora técnica.

Intervenção
A assessora técnica enfatiza que para a superação das desigualdades raciais no Brasil, é necessário empreender ações coordenadas e articuladas que levem em consideração os esforços de todas as instâncias do governo e da sociedade civil. É com o papel de articulação que a Seppir integra o Conanda e fará parte de uma comissão intergovernamental, iniciando um diálogo com os atores do sistema de garantia de direitos, inserindo a política nacional de promoção da igualdade racial nessas instâncias, definindo ainda, estratégias de ações para crianças e adolescentes negras e quilombolas que se encontram em situação de desvantagem socioeconômica e com seus direitos violados.

Nesse sentido, Cristina Guimarães cita como principais intervenções da Seppir no Conanda a inserção da questão racial no Sinase, como fornecimento de dados e proposições para a implementação desse sistema, levando a compreensão das diferenças a todos os agentes comprometidos no trabalho educativo, e a definição de um eixo temático na VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 2004, assegurando um espaço de reflexão e discussão sobre a promoção da igualdade e valorização da diversidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual e cuidados físicos, como os necessários para os portadores de deficiência.

Seminário promovido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil sobre as Metas do Milênio, em Brasília Foto: Elza Fiuza/ABr

O anúncio foi feito em 9/08/06, durante a 3ª Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, em Brasília. O evento, realizado anualmente, tem o objetivo de informar, conscientizar e mobilizar a população para o exercício da cidadania por meio da prática da solidariedade.

Na solenidade, a secretária-adjunta da Seppir, Maria do Carmo Ferreira da Silva, ressaltou as principais ações afirmativas propostas, articuladas e coordenadas pela Secretaria. Um dos pontos destacados foi o envolvimento da Caixa Econômica Federal no cumprimento de compromissos assumidos com comunidades remanescentes de quilombos, indígenas e ciganos para a inclusão social.

Essa parceria possibilita investimentos em saneamento, saúde, educação, habitação e segurança alimentar, além da regularização fundiária e projetos de geração de ocupação e renda.  Leia na íntegra o pronunciamento da secretária-adjunta.

A Caixa, o BB e a inclusão social com enfoque na questão da igualdade racial

Através de fotografias, relatos de moradores, observações e mapas, o professor Rafael Sanazio Araújo dos Anjos recupera a história e a cultura de um povo que soube guardar saberes de tempos perenes adaptando-se aos tempos persistindo e resistindo. Nesses recortes fotográficos estão materializadas o modo de viver, a memória ancestral na expressão dos rostos negros, na força da matriz africana, no labor diário das roças e das técnicas agrícolas, na incorporação dos elementos da natureza, nas mãos que fazem artesanato, preparam alimentos e rezam os doentes. Segundo o professor, poucos países no mundo possuem tanta diversidade de raízes culturais em sua formação como o Brasil.

De acordo com a secretária-adjunta da Seppir, Maria do Carmo Ferreira da Silva, a publicação, patrocinada pela Petrobrás com apoio da Secretaria, inventaria algumas comunidades quilombolas e contribui para a ampliação e a continuidade das discussões para que as questões raciais no Brasil sejam tratadas com seriedade e com o compromisso de revitalizar o patrimônio cultural dessas comunidades.

Em sua exposição, a secretária-adjunta emocionou a platéia ao convocar todos a conceder atenção especial à obra: “É preciso ver com o olhar da alma para captar com sentimento o que está registrado. Ter sensibilidade para entender o que está ali colocado, sentir através das danças e das cantigas, perceber através do falar genuíno, de olhares e sorrisos. Enfim, estar atento aos contornos e reconhecer os territórios”, enumera ao lembrar que esses são componentes da diversidade e que devem ser preservados.

Afirmando que o momento não justifica a desunião dos povos, Maria do Carmo Ferreira da Silva lembrou a pobreza material e a riqueza cultural da sua região natal, o Vale do Jequitinhonha (MG). Pediu a benção dos protetores espirituais daquela região para os presentes e para aquele trabalho de resgate cultural.

“O século XXI é o século da reparação, por isso não devemos e nem podemos continuar somente produzindo documentos, participando de conferências, seminários e congressos, e sim enfatizar os acordos adotados entre as sociedades civis, os estados das Américas e os organismos de cooperação internacional, para promover a verdadeira igualdade racial”, salientou Thatiane Silva, delegada da sociedade civil do Brasil.

Apontamentos referentes à violência racial e a implementação de ações afirmativas foram alguns dos pontos mais evidenciados na apresentação dos jovens, que fizeram intervenções e manifestações sobre o assunto, como observou a coordenadora da Renajun em Salvador (BA), Maíra Azevedo.

“É preciso desenvolver práticas de relacionamento entre os processos organizacionais e diferentes dinâmicas que possibilitem realizar uma frente comum de trabalho para as violações aos diretos humanos, possibilitando uma melhor participação de todas as pessoas incluídas negativamente na sociedade, como os afrodescendentes, indígenas, migrantes, ciganos, pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, lésbicas, gays e pessoas transexuais nos mais variados espaços de decisão”, explica Martin Negrete, delegado jovem do Paraguai.

Contando com o apoio da SubAA (Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas), a Renajun contabiliza 400 jovens negros mobilizados que atuam como formadores de multiplicadores de informações para garantir o acesso ao conhecimento dos direitos já assegurados por lei. O grupo, acompanhado pela consultora da SubAA Eloa Kátia Coelho, pretende estimular ações que possam gerar mudanças  comportamentais  da  sociedade para a redução dos índices de mortalidade juvenil na população  negra  e indígenas.

Novos passos
Representando uma das lideranças desse movimento jovem, Maíra Azevedo ressalta a importância do apoio da Seppir para a identidade e credibilidade desse trabalho que  está  sendo organizado em  cada  estado. A Campanha do Laço Laranja, que objetiva potencializar o debate sobre o genocídio destas juventudes e as ações afirmativas, principalmente no que diz respeito às cotas raciais nas universidades brasileiras foi entregue ao Relator da ONU, Doudou Diène, que prometeu incluir  esse  tema em  seu relatório final.
 
Diversidade
O movimento GBLTT (gays, bissexuais, lésbicas, travestis e transgêneros) também tem representantes na Renajun. Na Conferência Regional das Américas, o grupo expôs suas argumentações em plenária, reivindicou a visibilidade dos transexuais e transgêneros, além da implementação de medidas legais que combatam a homofobia. Segundo Maíra Azevedo, os estados da Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, já possuem grupos organizados e colaboram em trabalhos de capacitação para transformar cada membro em potencial multiplicador da defesa dos direitos humanos e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos destas pessoas.