Matilde Ribeiro enumera ganhos para a sociedade brasileira através da política de cotas     Foto: Célio Azevedo/ Ag. Senado

A ministra Matilde Ribeiro participou na quinta-feira (3) da audiência pública realizada na Comissão de Educação do Senado Federal para debater a igualdade racial e o sistema de cotas para negros e indígenas nas universidades, temas de dois projetos de Lei em tramitação no Congresso: o Projeto de Lei 73/1999, que institui reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas nas universidades públicas, considerando a composição de negros e indígenas na população de cada estado, e o Estatuto da Igualdade Racial.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, também esteve presente e manifestou-se sobre o PL73/99, encaminhado pelo Executivo, em maio de 2004. O ministro disse que desde então algumas dezenas de universidades públicas vêm introduzindo dispositivos inovadores em seus processos seletivos, que contemplam cotas para afrodescendentes, o que possibilitou qualificar o debate sobre o tema.

”A experiência demonstrou que onde quer que tenham sido introduzidas corretamente as políticas afirmativas, nunca houve prejuízo acadêmico. O que se verifica é que não ocorreu conflito entre brancos e negros e com o acesso ampliado às universidades para alunos das escolas públicas, afrodescendentes em especial, estes obtiveram desempenho igual ou superior aos demais”, afirmou Haddad.

Cotas na prática
A ministra Matilde Ribeiro destacou que nunca antes esse tema foi debatido institucionalmente de forma tão intensa. “O PL 73/99 e o Estatuto tratam de temas estruturantes na sociedade. O Brasil valeu-se de quatro séculos de escravidão e após quase 120 anos da abolição as pessoas ainda são julgadas pela cor a sua pele. Na nossa sociedade não se separam a discriminação social e a racial. Por isso, o governo brasileiro assimila perspectivas de amplos setores da sociedade quando adota medidas de promoção da justiça social e racial, para reparação de uma dívida histórica”, afirmou.

A ministra citou exemplo de ações afirmativas em várias áreas da política pública que já estão em curso no governo federal, em parcerias da Seppir com outros ministérios, que combinam critérios raciais e sociais. É o caso do Prouni, do Ministério da Educação, que concede bolsas de estudos integrais e parciais para alunos de escolas públicas que não dispõe de recursos próprios para estudarem em faculdades particulares e contempla 63 mil negros e dois mil indígenas; do programa do Ministério das Relações Exteriores “Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia”, que prepara negros para ingressar na carreira diplomática; e do Plano Trabalho Doméstico Cidadão, do Ministério do Trabalho e Emprego, que envolve elevação de escolaridade e proteção aos direitos trabalhistas dessa categoria profissional, composta majoritariamente por mulheres negras. “Com isso já estamos praticando várias ações destinadas a encurtar as diferenças sociais e raciais no Brasil”, afirmou.

Na segunda sessão, manifestaram-se favoravelmente ao sistema de cotas o diretor da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes), Frei David, o professor da Universidade de Brasília, José Jorge e Carvalho, o coordenador do Movimento Negro Unificado Marcus Alessandro Santos Silva e o doutorando em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Medeiros.

Resultados positivos
O professor José Jorge Carvalho disse que a introdução do sistema de cotas é um debate político sobre o poder acadêmico e que o vestibular é um funil que determina a direção de todo o país. “Na Unb, primeira universidade federal a instituir as cotas, somos 1.500 professores e somente 15 negros. A USP é um escâdalo da academia brasileira, são 5070 docentes e não se contam 20 negros”, observou. “A massa crítica nacional está a favor das cotas”, disse, referindo-se aos mais de 500 professores universitários que assinaram o manifesto a favor das políticas afirmativas, que reuniu 700 assinaturas.

Também participaram do debate o integrante o Movimento Negro Socialista José Carlos de Miranda, o Conselheiro da Comunidade Negra de Bauru Roque Ferreira e os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie e Peter Fry, que se posicionaram contrários às cotas nas universidades. Eles manifestaram suas preocupações sobre a divisão da sociedade brasileira e o incentivo ao racismo que podem vir no caso da aprovação dos projetos de lei em pauta, mas não apresentaram dados que as justifiquem.

Sacerdotisas em visita à Seppir Foto: Jaciara Aires/Seppir

A mobilização de religiosos de matriz africana para defesa do direito ao livre exercício de culto tem sido uma das marcas da Ouvidoria da Seppir. Relegados à demonização e à falta de compreensão dos fundamentos litúrgicos africanos, babalorixás e ialorixás têm reivindicado na justiça seus direitos garantidos por meio de instrumentos consolidados e que garantam a liberdade de manifestação religiosa.

Nesse trabalho, o Ministério Público é um canal fundamental para fazer valer os direitos constitucionais, como a liberdade de credo, e o exercício da cidadania. Algumas localidades, como a do Distrito Federal, já contam com estruturas específicas como o NED (Núcleo de Enfrentamento à Discriminação) coordenado pelos promotores Libano Rodrigues, Alexandra Queiroga e Lais sob orientação do procurador-geral, Fernando Bandarra.

Conquistas iminentes
Na semana passada, o ouvidor da Seppir, Luiz Fernando da Silva Martins, promoveu uma reunião entre lideranças religiosas, a secretária-adjunta da Seppir, Maria do Carmo Ferreira da Silva, e o fellow da Relatoria Especial de Direitos dos Afrodescendentes e Combate ao Racismo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Cléber Júlião Costa. O encontro foi uma oportunidade para registro das diversas formas de intolerância a que os seguidores do candomblé, umbanda e outras religiões de matriz africana vêm sendo submetidos, visando a inclusão do tema agenda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O quadro também foi retratado ao recém-empossado procurador-geral de Justiça do MPDFT, Fernando Bandarra.

Segundo o ouvidor, o trabalho de esclarecimento consiste em reunir dispositivos legais e informações, direcionando-as ao povo de santo. Além da reunião na Secretaria, o grupo de sacerdotes de matriz africana visitaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – momento em que conheceram a dinâmica de trabalho daquela instituição, e receberam informações sobre os trâmites legais para que possam se beneficiar da aposentadoria.

Jorge Carneiro:”Não bastam leis para estabelecer a igualdade de direitos” Foto: Mery-Lucy Souza

No ato presidido pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Ubiratan Castro de Araújo, estiveram presentes o secretário nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e o diretor de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Jorge Carneiro, parlamentares, autoridades locais e representantes do povo de santo.

Segundo o ouvidor da Seppir, Luiz Fernando Martins da Silva, esta é a segunda vez que imagens de orixás são atacadas naquele espaço – notório desrespeito ao direito constitucional de liberdade de religião. As peças danificadas são obras de artes e fazem parte do patrimônio público do Distrito Federal, e como tal, também precisam ser protegidas, diz Luiz Fernando Martins da Silva.

Espaço de reverência
A Praça dos Orixás é uma área pública tradicionalmente utilizada para manifestações religiosas de matriz africana e, por assim ser, a Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé tem o apoio da Seppir e Secretaria Especial de Direitos Humanos em reivindicação encaminhada ao Governo do Distrito Federal para a adoção daquele espaço, tornando-se responsável pela integridade do local que fica às margens do Lago Paranoá.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, parabenizando as lideranças negras pela iniciativa do protesto comparou essa agressão ao episódio em que uma imagem da igreja católica, Nossa Senhora Aparecida, também foi agredida durante um programa de tevê, causando comoção nacional. Lembrou que democracia não desqualifica os diferentes e classificou o gesto agressivo como um ato antidemocrático e uma volta ao passado, onde reis católicos guerreavam contra os reis protestantes.

Concordando com Paulo Vannuchi, o diretor da Seppir Jorge Carneiro considerou que o Brasil é o país da diversidade e que para exercer a democracia, é preciso exercitar essas diversidades. “Não basta a formulação de leis para estabelecermos a igualdade de direitos. Precisamos rememorar nossos antepassados e resgatar nossos valores culturais”, concluiu Carneiro.

Ilustração: Lew,Lara

A Conferência Regional das Américas foi uma oportunidade para que representantes de governos e da sociedade civil do Hemisfério, seis anos após a Conferência Preparatória de Santiago, tomassem conhecimento e avaliassem os processos de implementação da Declaração e do Plano de Ação de Durban, aprovado na III Conferência Mundial contra o Racismo na África do Sul.

A conferência diagnosticou que, nos últimos anos, aumentou a conscientização sobre a discriminação e o racismo, atingindo resultados significativos em nível mundial. Entretanto, muito desafios também foram identificados, como a necessidade de incluir no tema da equidade racial e do combate à discriminação nos diálogos governamentais em nível bilateral e regional.

O grande diferencial dessa conferência foi o estabelecimento do diálogo direto entre governos e sociedade civil, com representatividades nas diversas etnias. Não teve, portanto, o objetivo de aprovar documentos, mas a identificação de consensos e compromissos alcançados pelos governos e pelas organizações da sociedade civil visando dar um novo impulso em ações para a erradicação do racismo, da xenofobia, da discriminação e da intolerância, adotados pela Conferência de Santiago do Chile.

Clique aqui para conferir a íntegra do Resumo da Plenária da Conferência Regional das Américas

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou, recentemente a Resolução 361, ampliando a composição do CNS e estabelecendo normas para o processo eleitoral para o período de 2006 a 2009. Nesse novo formato, as entidades e instituições indicadas em processo eleitoral dentro dos respectivos segmentos e o presidente do Conselho serão eleitos em plenário.

A nova composição de 48 membros amplia a participação dos movimentos sociais, incluindo representantes titular e dois representantes primeiros-suplentes e segundos-suplentes de entidades ou movimentos nacionais da população negra; e entidades ou movimentos nacionais de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais. Desta forma, está respeitada a Resolução 333/2003, com garantia de paridade: 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores e gestores.

Para o CNS, o principal objetivo do texto aprovado é apontar um ordenamento no processo eleitoral nacionalmente, que possa ampliar a participação da sociedade, contribuindo com o fortalecimento do controle social no país e definir método capaz de dar suporte para as ações de democratização dos conselhos de saúde.

Este processo começou em julho de 2003, quando foi aprovado decreto que ampliou o número de conselheiros de 32 para 40 e incluiu representações do movimento de mulheres, indígenas e movimentos populares nacionais. Na ocasião, a representação dos trabalhadores de saúde também foi aumentada.

Processo eleitoral
As inscrições para as eleições do CNS (Conselho Nacional de Saúde) serão encerradas no próximo dia 18 de agosto, às 18h, incluindo finais de semana, na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília/DF (Esplanada dos Ministérios, bloco "G", Anexo Ala B, sala 115). Também serão aceitas inscrições via correio mediante aviso de recebimento (AR) ou Sedex, até o dia 18 de agosto. É importante lembrar que somente serão aceitas inscrições dentro do prazo estabelecido. Informações detalhadas de participação poderão ser obtidas no endereço do CNS-www.conselho.saúde.gov.br

Uma pesquisa de opinião realizada pelo Ibope constatou um resultado desolador para os que lutam pela igualdade entre homossexuais e heterossexuais: 56% dos entrevistados mudariam sua conduta em relação a um colega de trabalho que revelasse ser gay e 20% passariam a evitá-lo, 36% deixariam de contratar um homossexual para um cargo em sua empresa mesmo que ele fosse o candidato de melhor qualificação e 45% trocariam de médico se ficassem sabendo que ele é gay.

Para prevenir situações como essa, a deputada Iara Bernardes, do PT de São Paulo, submeteu à aprovação da Câmara um projeto de lei - PL 5.003 de 2001 - que criminaliza a homofobia, seja ela praticada por um cidadão ou pelos representantes de um órgão ou empresa. Em sua justificativa, Bernardes declarou que o projeto objetiva "respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania".

O projeto está pronto para ir ao Plenário, esperando apenas sua vez de ser votado. Caso seja aprovado, o crime de homofobia passará a equivaler, na legislação brasileira, ao crime de racismo. "A lei vem ao encontro da formação de mecanismos legais jurídicos e institucionais que contribuam com a proteção dos homossexuais", afirma o presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira. "Equivale ao reconhecimento, por parte do Governo, dos direitos dos homossexuais."

Embora faça a ressalva de que "leis não mudam mentalidades", o antropólogo e militante gay Luiz Mott, da Universidade Federal da Bahia, acredita que a nova garantia vai contribuir para uma tomada de consciência dos gays em relação a seus direitos e "ajudar a conscientizar a população a respeitar os direitos alheios, sobretudo quando os oprimidos têm a consciência de denunciar e exigir justiça.