Autoridades governamentais aliam-se à sociedade civil na luta contra todas as formas de discriminação Foto: Valter Campanatto/ABr

O Brasil sediou nesta semana, de 26 a 28 de julho, a Conferência Regional da Américas contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Brasília. A solenidade de abertura, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de 600 participantes, entre autoridades governamentais, sociedade civil e agências de cooperação internacional.

Passados cinco anos da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, o encontro regional possibilitou uma reflexão sobre a concretização do Plano de Ação de Durban nas Américas, destino das populações africanas escravizadas e de expressivo contingente indígena no período colonial.

A mesa da cerimônia foi composta pela ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; o embaixador Antônio Patriota, do Ministério das Relações Exteriores; o embaixador Juan Matabit, chefe da Delegação do Governo do Chile; Maria Francisca Ize Charrin, representante do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU; Doudou Diène, relator Especial sobre as Formas Contemporâneas de Racismo da ONU; Edna Roland, representante do grupo de especialistas que acompanham o cumprimento das políticas de combate ao racismo e discriminação nas Américas; a presidente do Partido Ação e Cidadania da Costa Rica, Epsy Campbell, e o líder indígena Marcos Terena, representantes da sociedade civil no Comitê Internacional da Conferência Regional das Américas, além de José Augusto de Gomes, representando a Petrobrás.

Preservação étnico-cultural
Em seu discurso, a ministra Matilde Ribeiro apontou como fundamental a análise dos resultados das relações raciais e étnicas na região das Américas, destacando a diversidade do ponto de vista da cultura e do modo de vida dos povos. “Não podemos cruzar os braços diante de desigualdades raciais históricas, portanto vale a pena sim investir em ações afirmativas, vale a pena sim investir na somatória entre as cotas sociais e cotas raciais porque estivemos ao longo da história. Foram esquecidos os povos indígenas, a população negra e afrodescendente. Temos a responsabilidade enquanto governo e sociedade civil em traçar políticas públicas para elevação da qualidade de vida desses grupos”, destacou a ministra brasileira.

O relator especial da ONU sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Doudou Diène, afirmou que o Brasil já superou um dos grandes desafios: o reconhecimento da existência do racismo por parte do governo e sua influência sobre a mentalidade e o cotidiano da sociedade brasileira. Diène afirmou como determinante a aceitação das nações para o fato de que o racismo não vem do cosmos, mas de um contexto histórico, cultural e ambiental. E neste contexto, acredita que o racismo tem uma aplicação profunda dentro da formação da sociedade brasileira.

Espaços estratégicos
Na solenidade de abertura da Conferência Regional das Américas, os povos indígenas brasileiros reconheceram a Seppir e o Ministério das Relações Exteriores como aliados na luta pela qualidade de vida e valorização da cultura indígena. O líder Marcos Terena lembrou que o Brasil possui 220 povos indígenas, o que significa “220 formas de ser brasileiro”, aproveitando para reafirmar a representação indígena dentro das instituições governamentais: “Chega do homem branco falar por nós, não queremos mais ser intermediados”, declarou Terena.

Doudu Diène avalia ação do racismo e da discriminação racial na sociedade brasileira Foto:  Divulgação CRA

Após a incursão pelas principais capitais brasileiras, em outubro de 2005, para subsidiar o Relatório de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Todas as Formas de Discriminação da ONU, Doudu Diène levantou elementos determinantes para compreensão das relações raciais no Brasil, a incidência do racismo e da discriminação racial na vida de negros e indígenas. O estudo municiou o relator especial a verificar o Brasil como um país estratégico na região e no contexto mundial na luta anti-racista.

Na abertura da Conferência Regional das Américas, Diène citou a escravidão como a primeira forma de globalização e um de seus aspectos negativos. “Precisamos reconhecer a origem do racismo e que a corrente que serviu para aprisionar os negros na escravidão, é o vínculo e o elo que projetam até hoje a vivência entre os negros e europeus”, afirmou.

O relator especial da ONU verificou ainda que a escravidão gerou uma dinâmica para que os povos passassem a viver juntos, criando um multiculturalismo interativo. “A grande questão para o Brasil e demais países é fazer uma aliança voltada para os valores raciais transmitindo a mensagem de que recusamos as heranças históricas do racismo e desejamos combatê-lo”, completou Diène.

Marco documental
Em seu Relatório de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Todas as Formas de Discriminação, Doudou Diène faz uma análise baseada na investigação em três questões principais: a existência do racismo e discriminação racial no país; suas manifestações e expressões; e as políticas adotadas pelo governo para combatê-las.

Entre as conclusões de Diène estão a ação do racismo e da discriminação racial como realidades profundas no Brasil e a organização da escravidão pelos poderes europeus, com impacto intenso nas mentalidades e estruturas sociais do Brasil e demais países do hemisfério ocidental. “Viajar pelo Brasil é como movimentar-se simultaneamente em dois planetas diferentes, aquele da vivaz e colorida mistura de raças nas ruas e outro quase totalmente branco, dos corredores do poder político, social, econômico e da mídia”, relata Diène.

Estruturas de poder
A pouca representantividade de negros e índios nas instituições estatais e o processo de destruição das culturas dos povos indígenas, que pode ser vista no lento desaparecimento de suas línguas, foram listados no documento elaborado por Diène. Entre suas recomendações está a criação de um Programa Nacional abrangente para a erradicação do racismo e promoção da igualdade racial na sociedade brasileira, baseado na Declaração e Programa de Ação de Durban.

Declarou ainda, que a mídia brasileira deveria refletir em sua estrutura, administração e programas a rica diversidade cultural e étnica da sociedade brasileira e promover uma cultura de conhecimento e interações recíprocas. Para tanto, o governo deveria promover e apoiar a criação de veículos de comunicação comunitários para as comunidades indígenas e afro-brasileiras.

Yalorixás fazem saudação a Xangô Valter Campanatto/ABr

A expressão cultural dos povos negro e indígena deram a tônica da solenidade oficial da Conferência Regional das Américas na última quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília. Reprimidas nos tempos da colonização e da escravização, as manifestações religiosas coroaram a cerimônia de abertura, num momento simbólico de clamor para preservação do sagrado e na vivacidade dessa herança para manutenção da identidade desses povos.

A saudação à ancestralidade africana foi evocada pelas yalorixás Mãe Marta, Mãe Railda e Mãe Valdina em homenagem a Xangô, divindade regente da quarta-feira, pedindo bênçãos e proteção para todos os participantes com uma oração e cânticos em yorubá. A etnia indígena Terena celebrou os deuses da região da Caatinga, Mata Atlântica e Amazônia, num ritual envolvendo crianças e líderes espirituais.

Novos seguidores
Além da valorização da religiosidade como instrumento de força política, as novas gerações participantes de projetos de socialização e cidadania também tiveram instantes de exposição dos seus saberes. A performance de crianças de 27 etnias indígenas emocionou ao público com os cânticos “América Viva”. Em seguida, foi a vez de crianças e adolescentes de 12 comunidades do Distrito Federal e Entorno, engajadas no programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes, exibirem os passos da capoeira – dança conhecida como ferramenta de resistência negra.

Sandra de Sá, Zezé Motta e Toni Garrido em exaltação à música afro-brasileira Divulgação Seppir

Cultura
A noite da quarta-feira (26) teve como marco o lançamento das publicações “Mulher Negra=Sujeito de Direitos”, cartilha editada pela Organização Agende em parceria com o UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) e DFID (Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Governo Britânico); e “Guia sobre Crianças e Adolescentes”, elaborado pela Unifem-Panamá.

Na quinta-feira (27), a musicalidade afro-brasileira esteve em evidência no espetáculo “Brasil América Negra” nas vozes de ícones nacionais. A variedade de ritmos e estilos foi demonstrada por Toni Garrido, Sandra de Sá, Leci Brandão, Markão 2DMN na confraternização entre os povos sob o comando do apresentador Netinho de Paula e da atriz Zezé Motta.

Na primeira plenária de quinta-feira (27), representantes de governos dos países latino-americanos apresentaram os principais avanços obtidos durante os últimos cinco anos após a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.

Catorze 14 países mostraram avanços na implantação de ações que garantem a proteção frente às discriminações raciais e à melhoria na qualidade de vida de grupos raciais, que representam grande parcela da população de quase todos os países latino-americanos.  O embaixador e chefe da delegação do Chile, Juan Martabit, apresentou os avanços de seu país, especialmente com os povos indígenas. Segundo Martabit, o Chile tem avançado na questão fundiária, tendo regulamentado 224 mil hectares de áreas indígenas.

Ações e programas nas áreas de saúde e educação têm sido implementados pelas políticas públicas e comunidades indígenas vêm sendo incorporadas em programas governamentais já existentes. “O programa de governo reconhece que é prioridade tratar da reeducação de toda a forma de discriminação racial. Com o preconceito, o país desperdiça o talento e potencial de muitas pessoas”, destacou Juan Martabit que finalizou sua apresentação dando ênfase à importância da participação das mulheres nas políticas de governo.

O representante do governo da Venezuela, Roger Echeverría, apresentou os avanços do país na legislação, garantindo o amparo às diferentes etnias. Destacou a lei orgânica de educação, as mudanças nas leis trabalhistas e a criação a Lei de Responsabilidades Social, que protege a integridade da população perante a mídia.

Realizações à brasileira
Já a ministra Matilde Ribeiro apresentou os resultados obtidos pelo governo brasileiro, nos últimos anos, contra o racismo e discriminações raciais. Citou a Constituição de 1988 e a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida e Cidadania, como marcos no avanço dessas questões, nos últimos 20 anos – como fruto da mobilização da sociedade civil através do movimento negro.

Das atuações do governo federal, salientou a criação da Seppir e a inserção das questões raciais no Plano Plurianual (PPA), garantindo que parte do orçamento da União seja destinado aos programas e ações no combate à discriminação racial. Entre os programas apresentados pela ministra estão: Programa Brasil Quilombola, ProUni, Lei 10639/03, que garante o ensino da cultura e história afro-brasileira na escola, e o Plano de Trabalho Doméstico Cidadão. Ribeiro ressaltou a importância do Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial) como um espaço de articulação na esfera estadual e municipal.

A ministra anunciou a reta final do Plano Nacional da Promoção da Igualdade Racial, que se constituirá como principal instrumento de governo na transformação e implementação das questões raciais dentro do processo de transversalização, aglutinando governo federal, estados, municípios e sociedade civil.

Diretora da Unifem-Brasil-Cone Sul, Ana Falú, a ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, Tersa Souza, Nilza Iraci e Epsy Campbell Foto: Gervásio Baptista/ABr

Com informações de Ivan Richard
Da Agência Brasil

Antecedendo o debate sobre a temática de gênero e raça a ser abordado na Conferência Regional das Américas, cerca de 50 lideranças femininas foram mobilizadas para a reunião Diálogo entre Mulheres das Américas e Caribe contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação. O encontro, ocorrido em Brasília de 24 a 25 de julho, foi promovido por organizações sociais que defendem os direitos das mulheres indígenas e afrodescendentes na América Latina e Caribe e teve como resultado um documento com as propostas das mulheres para a conferência.

Para a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a invisibilidade desses grupos na agenda política ao longo da história é a principal questão que envolve não só as mulheres, mas os negros e índios no Brasil. “Isso leva a uma exclusão social. Todos os índices do Brasil que podemos analisar do ponto de vista da qualidade de vida colocam que as mulheres negras e indígenas são as mais pobres entre os pobres e as que têm menos acesso a bens e serviços. E isso se traduz na área de saúde e trabalho”, afirmou.Na avaliação da diretora do escritório regional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Ana Falu, o combate à discriminação contra as mulheres na América Latina tem tido avanços nos últimos anos. “Mas ainda é preciso que essas ações sejam concretizadas na prática”, disse. “Vários instrumentos de ordem internacional e nacional nos países sem dúvida são um avanço. A gente tem avançado em legislação, convênios, acordos, mas estamos longe de que essa implementação signifique a necessária transformação cultural simbólica contra aquela discriminação instalada em nossa região”, afirmou.

Por Oscar Henrique Cardoso

Protocolo de intenções assinado nesta sexta-feira (28) entre Brasil e Cabo Verde garantirá a proteção e a promoção dos Direitos Humanos e a Inclusão Social. A formalização da proposta, realizada durante a Conferência Regional das Américas contra o Racismo, que acontece em Brasília, irá estreitar ainda mais os laços entre as duas nações. Desde a sua emancipação, em 1975, Cabo Verde vem sendo um importante parceiro do Brasil na consolidação de relações diplomáticas, culturais e sociais.

Os dois países, membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) detem a prestar mútua cooperação técnica na realização de seminários, treinos, capacitações, pesquisa, programas de geração de emprego e renda, além de trocas de informes jurídicos.

Expedições culturais e empresariais
Na área cultural, está prevista a realização de viagens entre os dois países, com a organização de atividades culturais e apresentações diversas. As mesmas expedições vão aproximar empresários, pesquisadores e intelectuais brasileiros e cabo-verdeanos.

Na área da educação, o protocolo garante a divulgação e extensão do Projeto A Cor da Cultura. Realizado pela Seppir, Ministério da Cultura (Fundação Cultural Palmares) e Ministério da Educação, Canal Futura (Rede Globo) e Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan) oferece um kit audiovisual e bibliográfico com textos e pesquisas sobre a cultura e a história afro-brasileira. As produções deverão ser adaptadas para cobrir também os países da CPLP, assegurou a ministra Matilde Ribeiro.

A assinatura desse protocolo de intenções sinaliza o incremento da aproximação brasileira para com o continente africano. De acordo com a ministra Matide Ribeiro, o Brasil já protocolou iniciativas com seis países africanos e, até o final do ano, a pretensão é firmar parcerias com mais três países.
Para o embaixador da República de Cabo Verde no Brasil, Luis Antônio Valadares Dupret, o documento celebra mais um ato conjunto entre dois países irmãos que se dialogam desde o século passado. Vale lembrar que muitos cabo-verdeanos vivem em terras brasileiras e a maior concentração de cidadãos do arquipélago localizado no Oceano Atlântico é na cidade do Rio de Janeiro.

Colaboraram nesta edição:
Conchita Rocha
Carina Bini