Conferência Regional das Américas será debatida em painel apresentado pelo Brasil Ilustração: Lew,Lara

Dirigentes governamentais do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, Guatemala, México, Venezuela, Honduras, Cuba e Panamá vão expor as políticas implementadas no campo da igualdade racial, analisar as experiências nacionais e discutir os mecanismos para monitoramento e evolução dos órgãos de igualdade racial na América Latina e Caribe. Os relatos das práticas bem sucedidas e os desafios da política serão conferidos por redes do movimento social, como Aliança Estratégica das Organizações Afro-latinoamericanas e Caribenhas, Rede de Mulheres Afro-latinoamericanos e Caribenhas, Organização Negra de Centro América, Fórum de Parlamentares Negros, organizações de advogados e jovens latino-americanos e caribenhos.

Um dos momentos mais aguardados é a conferência magna de Doudou Diène, relator Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância, marcada para terça-feira (27). Em visita ao Brasil, no final de 2005, o relator do Alto Comissariado da ONU fez um diagnótico da realidade racial brasileira, apontando uma série de recomendações para combate ao racismo e ações emergências para inclusão efetiva das populações negra e indígena, segundo ele, em situação de extermínio.

Pelo Brasil, a ministra Matilde Ribeiro apresentará a teia de articulações feitas pela Seppir para a organização da Conferência Regional das Américas - Avanços e Desafios no Plano de Ação contra o Racismo, Discriminação racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, marcada para 26 a 28 de julho, em Brasília. O painel será dividido com o secretário-executivo para organização da Conferência pela sociedade civil, Ivanir dos Santos.

Américas contra o Racismo
A Conferência Regional das Américas tem caráter misto, com participação paritária entre governo e sociedade civil. Está prevista a presença de 400 pessoas, entre representantes governamentais, organizações da sociedade civil e convidados. O evento será presidido pelo governo brasileiro, através da Seppir e do Ministério das Relações Exteriores.
Durante três dias, os conferencistas vão discutir o processo de implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban na região em termos de políticas públicas. O evento se propõe a ampliar a cooperação e o intercâmbio de experiências na gestão da promoção da diversidade e da democracia nos países americanos; criar mecanismos para o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas; e contribuir para a criação e o fortalecimento de instâncias governamentais destinadas à política de igualdade étnico-racial.

	Religiosos de matriz africana participaram das atividades do encontro em Brasília Foto: José Cruz/ABr

Tarso Genro afirmou que o trabalho de resgate das comunidades quilombolas carrega a marca desse governo. Registrando o reconhecimento do presidente Lula ao trabalho da Seppir, disse que é somente a partir da diferença que se estabelece a igualdade. O ministro das Relações Institucionais citou as principais ações do governo, como o Prouni, que possibilita com bolsas de estudos, o ingresso de negros e indígenas em faculdades particulares, e a capacitação de 25 mil professores para a implementação da lei 10.639/03, que institui o ensino da história e cultura africana no ensino fundamental, como exemplos de como esse governo vem construindo um Brasil mais solidário. Segundo Tarso Genro, “o Brasil não será uma grande República se não encarar as suas desigualdades”.

Ainda na abertura do VI Fipir, o secretário da Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade), Ricardo Henriques, considerou que existe um falso uso das palavras desigualdades e diferenças como sinônimos e, por isso, a associação de políticas especiais com políticas de igualdade despontam como uma opção estratégica.

Incursão pedagógica
As ações desenvolvidas pelo projeto A Cor da Cultura foram apresentadas pela gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação Roberto Marinho, Mônica Pinto, durante a cerimônia. Entre os destaques expostos ao público estavam a produção de 56 programas, confecção de jogos que homenageiam heróis africanos e kits educativos distribuídos durante a formação de 4 mil professores, de seis estados, em história e cultural africana e afro-brasileira – cumprindo as exigências da lei 10.639/03. “É preciso falar do passado para construir o futuro”, apontou Mônica Pinto.

Encerrando a solenidade, a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, fez um histórico da criação da Seppir e suas ações nesses três anos de existência, valorizando a participação ativa do movimento negro e a luta para que se estabelecesse uma secretaria com status de ministério para tratar das questões raciais. Ribeiro lembrou que um trabalho com a dimensão dos problemas raciais não pode ser feito de forma isolada. “É preciso o envolvimento dos governos federal, estaduais e municipais em consonância com a sociedade civil organizada”, ressaltou.

De acordo com a ministra, a Seppir se incumbiu de garantir a transversalidade racial em todos os segmentos e ações governamentais. Nessa junção, o Fipir tem papel preponderante para que as políticas e ações afirmativas sejam de fato implementadas em estados, municípios e em comunidades específicas.

Atualmente, o Fipir contabiliza a adesão de 23 estados e 404 municípios. A avaliação da realidade local e as trocas de experiências têm propiciado as condições para a garantia do recorte racial nas políticas públicas regionais e acionado as redes de institucionalização do combate ao racismo.

Espetáculo pela cidadania
Os depoimentos dos integrantes do Coral de Refugiados do Sesc de São Paulo sensibilizaram todos os presentes da cerimônia de abertura do VI Fipir.  Africanos de diversos países, judeus, entre outros refugiados, apresentaram um belo resultado de integração de culturas, usando a harmonia musical como amparo à luta por cidadania. Etnias diferentes, mas iguais na relação com uma sociedade ainda preconceituosa na sociedade brasileira.

Com dificuldades de expressão na língua portuguesa, alguns cantores explicaram os motivos de vinda e permanência no Brasil. Muitos deles estão relacionados às perseguições políticas, religiosas e a esperança de uma vida.

O grupo está integrando ao Programa de Assistência Humanitária aos Imigrantes e Refugiados, coordenado pela Seppir. Apesar de vivenciarem os estigmas negativos, consideram o Brasil uma nação receptiva aos estrangeiros.

Ministra Matilde Ribeiro em painel do VI Fipir Foto: Gervásio Baptista/ABr

Ivan Richard
Da Agência Brasil

A sociedade brasileira tem uma dívida cultural com a população negra, indígena e cigana que só poderá ser revista com a soma de esforços conjuntos entre a sociedade e os governos federal, estadual e municipal.

A afirmação é da ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, que participou na terça-feira (20) do segundo dia do 6º Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial: "A ação do governo federal é um elemento da engrenagem", disse Matilde, acrescentando que o Brasil precisa "repactuar" a ordem das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

Segundo ela, atender à área de promoção racial significa reordenar "toda a lógica" da política pública brasileira e entender que as políticas universalistas "não dão conta" de questões que se referem diretamente a discriminações e exclusões. "É preciso ter ações afirmativas, então os resultados que estamos tendo agora são base para a constituição das políticas dos governos futuros do ponto de vista municipal, estadual e também federal".

Para Matilde, as ações realizadas pelo governo federal desde a criação da Seppir, no início 2003, são condizentes com o momento em que o país está construindo uma política para a área. "Criamos uma dinâmica de trabalho entre os ministérios, por meio do Programa Brasil Quilombola, coordenado pela Seppir e pela Casa Civil. Criamos métodos de trabalho para corresponder a essa política".

De acordo com a ministra, até o momento, oito comunidades remanescentes de quilombos foram tituladas e 2,5 mil comunidades foram identificadas.

	Controle social é estimulado através da presença de ativistas do terceiro setor Foto: Gervásio Baptista/ABr

Para a subsecretária, o Plano da Igualdade Racial é um passo decisivo para impulsionar a elaboração de planos estaduais, tornando mais abrangentes as políticas públicas de redução das disparidades étnicos-raciais em todo o Brasil, além de estabelecer uma série de metas, dentro da estrutura federal, de combate ao racismo com diagnósticos e indicadores para o biênio 2006/2007.

Na apresentação, aos gestores e às redes do movimento social - reunidas para acompanhamento das ações governamentais, Maria Inês salientou que o Plano não é setorial e sim do Brasil, estando inserido no Plano Plurianual de 2006/2007. “Esse documento transcende o aspecto racial acrescentando as dimensões ambiental, econômica e social”.

As ações do Plano estão voltadas para mudanças na cadeia produtiva e desenvolvimentista do país, uma vez que o racismo traz prejuízos por deixar de fora ou subaproveitar milhares de homens e mulheres em idade economicamente ativa. Conforme a subsecretária, os economistas não têm conhecimento das conseqüências do racismo: “É preciso promover construções e pactos para mudanças de ações nas bases do planejamento do governo para que a questão racial seja assimilada em todas as políticas públicas”, alertou Maria Inês Barbosa.

Voz da academia
Participante da mesa “A Construção da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial: Limites, Desafios e Possibilidades”, o professor Hélio Santos, da Fundação Cairu Salvador e Universidade de São Marcos, disse que não se pode falar em construção de política de igualdade sem rever a importância histórica, fazer uma análise da política de migração e o longo período da escravidão.

Para ele, a dialética da exclusão não foi percebida e nem sempre política provoca ações. Referenciando a fala da subsecretária Maria Inês da Silva Barbosa, o professor Hélio Santos disse que o fato de os economistas esquecerem o mercado e as metas propostas no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial precisam ser melhor  trabalhadas.

Como exemplo das articulações políticas e dos resultados na sociedade, Santos citou a produção do conhecimento, indagando quem irá produzir o conhecimento e afirmou: “O Brasil de carne e osso não é visto pela academia”. Na realidade, segundo o professor, a política de desenvolvimento atende a dois Brasis: um  de  elevado  avanço  tecnológico e o outro, do soro  caseiro.

Santos salientou que as lacunas são imensas e a insuficiência de destinação de recursos para dar conta de todas elas. “O Brasil precisa de dinheiro para atendê-las e deve buscá-lo, como faz para as melhorias de infra-estrutura”, citou acrescentado a identificação de alternativas e estratégias para inverter a condição de potencialidade sub-utilizada da população negra.

Para o professor, não há nada mais ecumênico que a questão racial: “As ações afirmativas buscam dar a quem perde. Sem assimilar esse conceito, a política de igualdade é insustentável”, completa Hélio Santos.

Presença negra na universidade atraiu atenção de acadêmicos, estudantes e sociedade civil Foto: Divulgação Seppir

O coordenador do Educafro, Frei David, apresentou dados que comprovam o bom resultado obtido pelas políticas de cotas nas instituições de ensino superior. Informou que os alunos negros cotistas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) têm recebido notas melhores do que os não cotistas. E destacou ainda que o LPP da Cor (Laboratório de Políticas da Cor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) acaba de lançar pesquisa com as quatro universidades que adotaram cotas há mais de três anos: UnB (Universidade de Brasília), Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Uneb (Universidade Estadual da Bahia) e Ufal (Universidade Federal de Alagoas). Até o momento, 23 universidades federais e estaduais aderiram a reserva de cotas para negros e indígenas.

Segundo dados da pesquisa, pouco antes da adoção das cotas na Uerj, 96% dos professores, 94% dos alunos e 92% dos funcionários eram radicalmente contrários à medida. Em 2005, a aprovação das cotas subiu para 62% entre os professores. E quando são entrevistados os que dão aulas para cotistas, a aprovação sobe para 75%. “É um banho de entusiasmo e auto-estima para vocês que estão tentando fazer a política pública”, disse David.

Já o pesquisador da Unb e da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros) Nelson Inocêncio, que representou o reitor Thimoty Mulholland, classificou a instituição como protagonista no desenvolvimento dessa política de ação afirmativa. “Se todas as federais dependessem de uma hierarquia superior, seria muito difícil avançar”, afirmou.

A diretora de programas da Seppir, Maria Palmira da Silva, relatou sua experiência de trabalho com o Ilê Ayê. “A população negra de Salvador historicamente se viu impedida de viver o Carnaval na cidade. Então o Ilê Ayê foi uma forma de dar visibilidade aos negros no Carnaval”, comentou.

Para ela, a lei 10.639/03, que institui a obrigatoriedade do ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas, foi uma das conquistas mais significativas da militância negra no campo da educação. “As políticas afirmativas no contexto das universidades públicas brasileiras vêm para modificar um quadro que liga o sistema de educação brasileira à discriminação racial”, concluiu.

O deputado federal Carlos Abicalil e integrante da Comissão de Educação e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados destacou os vários argumentos usados contra a política de cotas desde que o tema passou a ser debatido oficialmente pelo Congresso, em 1989. “Superamos argumentos como instituir reserva de vagas seria consagrar desigualdade jurídica, causando prejuízos às instituições de ensino e ainda reduzir a qualidade dos cursos. O mais moderno é que a reserva de vagas instituiria o racismo de Estado, argumento fictício e falacioso sustentado em uma mídia poderosa contra o sistema de cotas”, disse.

Relatos da situação de acampanhamentos ciganos foram apresentados aos gestores públicosFoto: Divulgação Apreci

Para Mira, o estereótipo de que “todo o cigano é ruim, ladrão de crianças, entre outras coisas, deixa na marginalidade um número grande de pessoas”, considera. As reivindicações dessa comunidade não são diferentes dos quilombolas, porque  eles  querem infra estrutura, educação,  cultura, saúde, geração de empregos, organização social e políticas públicas para garantia de uma vida digna e cidadã.

Desmistificando a idéia de que cigano e nômade são difíceis de serem inseridos na cobertura das políticas públicas, Mira Kalin explica que devido às dificuldades de sobrevivência dessa cultura, hoje eles estão mais estáveis, até porque são impedidos de acampar em áreas públicas e terrenos particulares. As atividades de quiromancia e cartomancia, de onde tiram o sustento, são reprimidas por autoridades policiais deixando-os em condições de miserabilidade.

Em Franco da Rocha, há cinco anos vivem cerca de 160 ciganos, entre crianças, jovens e adultos. Todos são analfabetos e não possuem documentação, ficando desassistidos de programas sociais. Segundo Kalin a situação está mudando por conta da atuação do Centro de Estudos e Discussão Romani – ONG dedicada à inclusão social dessa comunidade, com respeito às tradições do povo cigano.