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Religiões afro - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acatou e já resolveu a denúncia encaminhada pela Ouvidoria da Seppir após a comunicação da Sociedade Religiosa e Cultural Ilê Asé Omo Lojú Lola de risco de desabamento do templo devido ao descaso das autoridades em relação a uma grande erosão na via pública, que dá acesso ao templo no Novo Gama (GO). A alegação dos denunciantes foi de impedimento ao livre exercício de culto religioso. Os promotores Libânio Alves Rodrigues e Alessandra Elias de Queiroga, do NED (Núcleo de Enfrentamento à Discriminação), encaminhou oficio à Prefeitura de Novo Gama e ao Ministério Público de Goiás solicitando providências em caráter emergencial. Recentemente, a Ouvidoria da Seppir foi comunicada do desfecho positivo do caso. Em correspondência ao Ministério Público, a prefeita Sônia Chaves Nascimento explica que as crateras naquela via pública foram provocadas por erosão do solo devido ao excesso de chuvas. Consciência Negra na Escola – O ciclo de palestras do Programa de Reflexões e Debates para a Consciência Negra – Uma experiência de aplicação da lei 10.639/03 continua nesta quarta-feira (21), às 19h, no colégio estadual Professor Sousa da Silveira (Rua Amália s/n – Quintino Bocaiúva) – em homenagem à memória do professor Milton Santos, geógrafo negro falecido em 24 de junho de 2001. Estará em pauta o tema Ocupação e Reforma Urbana, enfocando racismo e discriminação ambiental, direitos de vizinhança, ocupação urbana, planejamento e reforma urbana e participação cidadã. Entre os palestrantes estão Fátima Tardin, arquiteta e urbanista, mestra em Direito da Cidade e Urbanismo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Humberto Adami, advogado, presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental e mestre em Direito da Cidade e Urbanismo pela UERJ e Vagner da Silva Oliveira, geógrafo e ambientalista, assessor de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro. Mais informações pelo fone (21) 2595-6209, das 19h às 22h. Racismo no esporte - Daniela Ahlemeyer Dauch, aluna do terceiro ano do curso de Design Gráfico da Panamericana Escola de Arte e Design conquistou o segundo lugar na 4ª edição do Concurso Internacional de Artes Gráficas, realizado pelo Panathlon Internacional. Daniela, de 17 anos, criou uma peça baseada no combate ao racismo, onde um tênis branco e um preto estão alinhados na marca de chegada de uma pista de atletismo. Para traduzir a idéia em palavras, a frase “No Diference” (Sem Diferença). Ela recebeu uma placa de prata e dois mil euros (5 mil reais). O prêmio foi entregue no dia 26 de maio, na prefeitura de Rapallo, na Itália, com a presença personalidades do mundo esportivo e autoridades da cidade italiana.
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Milton Santos |
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| Pacto Governamental pela Igualdade Racial estabelece metas de combate racismo até o final de 2006 | ||||||
Um dos pontos altos do ato será a apresentação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, resultante da mobilização de 95 mil pessoas em torno da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – momento em que diferentes grupos étnico-raciais e sociais, entre negros, indígenas, ciganos, árabes, palestinos e judeus, elencaram propostas a serem adotadas pelo Brasil para o fim do racismo e da discriminação racial. Esse documento contém metas em programas sociais e em áreas prioritárias das políticas públicas como educação, saúde, regularização fundiária, infra-estrutura e desenvolvimento econômico e social das comunidades quilombolas até o final da gestão. A solenidade está marcada para as 15h desta segunda-feira, no salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília, sendo conduzida pela ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e demais autoridades do governo federal. Marco político Atualmente, os estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins estão em fase de elaboração dos planos estaduais.
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| Publicação insere questão racial no ordenamento jurídico nacional | ||||||
Brasília será a primeira capital brasileira a conhecer a publicação “Ordem Jurídica e Igualdade Étnico-Racial” durante lançamento nacional, no dia 19, às 19h30, no Hotel San Marco. Produzido por uma comissão especial, formada por 13 renomados juristas brasileiros, o livro analisa as congruências do ordenamento jurídico com os princípios da igualdade racial. O projeto Ordem Jurídica e Igualdade Étnico–Racial, que originou o livro de mesmo nome, contribui para a adequação do sistema normativo brasileiro ao princípio de igualdade, conforme previsto na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e outros tratados internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. A publicação é produto da cooperação técnica firmada entre Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Fundação Ford e PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e pretende mobilizar operadores do Direito, universitários e organizações sociais para reunir sugestões aos pareceres elaborados pela comissão. Segundo os autores, o aprofundamento da análise do tema permitirá o exame da igualdade étnico-racial no sistema global e no sistema regional interamericano, identificando os parâmetros, as diretrizes e a jurisprudência internacional sobre a matéria.
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| Especialistas e ativistas em questões raciais avaliam políticas do governo federal de combate ao racismo | ||||||
O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e as políticas públicas de combate ao racismo serão o foco da discussão que envolverá especialistas e ativistas em questões raciais nos dias 20 e 21 de junho, em Brasília. O público, também formado por gestores públicos, pesquisadores e representantes de empresas públicas e privadas, vai conferir o debate “A Construção da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial: Limites, Desafios e Possibilidades” estimulado pela ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, das 9h às 10h30. A mesa é composta por Edna Roland, coordenadora da Mulher e Igualdade Racial da Prefeitura de Guarulhos e integrante do grupo de especialistas para acompanhamento da agenda Durban, determinada na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo; e pelo deputado federal Luiz Alberto, coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial. O debate pretende fazer um balanço da política nacional de promoção da igualdade racial a partir dos resultados alcançados pelo governo federal e projetos conjuntos entre órgãos do governo federal, estadual e municipal, vinculados aos pleitos da sociedade civil para promoção da igualdade racial. Em seguida, das 10h45 às 13h, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial será tratado na perspectiva de financiamento das políticas elencadas no documento e impacto transformador nas relações da sociedade brasileira pela subsecretária de Políticas de Ações Afirmativas, Maria Inês Barbosa, e pelo conselheiro Ronald Barbosa, do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial). O painel será coordenado pelo diretor da Secretaria de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sábado Girardi, com comentários do secretário de Reparações da prefeitura de Salvador, Gilmar Santiago, e pelo professor universitário Hélio Santos.
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| Encontro nacional concentra discussões de gestores públicos para promoção da igualdade racial | ||||||
Após a realização de cinco encontros regionais, que mobilizaram mais de 500 gestores estaduais e municipais de Norte a Sul do país, é chegada a vez do VI Encontro Nacional do Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial). De 20 a 21 e junho, as atenções se voltam à avaliação das realidades regionais, formação de gestores e acionamento dos órgãos públicos para institucionalização de políticas de combate ao racismo. Atualmente, 23 estados e 404 municípios já aderiram ao Fipir. Desses, 173 possuem órgãos de Promoção da Igualdade Racial, interagindo com aproximadamente 70 conselhos. O Fipir tem fortalecido o debate da importância da transversalidade do recorte racial nas políticas públicas em estados e municípios. Nos dois dias de encontro, serão apontadas ações implementadas para o fortalecimento da política de igualdade racial, as ações afirmativas nas universidades públicas, o incentivo do governo federal para implementação da lei 10.639/03, que determina o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no ensino público; geração de trabalho e renda no contexto urbano e rural; e os resultados da política de saúde da população negra, regularização fundiária em comunidades quilombolas e distribuição de renda.
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| Ampliado prazo de inscrições da sociedade civil para a Conferência Regional das Américas | ||||||
Os interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição disponível, desde ontem, no site www.americascontraracismo.com.br Serão selecionadas as pessoas que contribuíram na preparação e realização da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas; integram alguma rede de disseminação de conteúdos e resultados das discussões da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo; desenvolvam trabalhos com as populações negra, indígena, de imigrantes, religiosas, ciganas ou de orientação sexual; e tenham um histórico de ações relevantes na agenda definida pela Conferência Regional das Américas. A distribuição das vagas contemplará os 35 países envolvidos na conferência e garantirá a paridade de gênero, etária e temática. São fixadas a representação de 1/3 de afrodescendentes, 1/3 para indígenas e o restante para os demais grupos étnico-raciais e sociais. São aguardadas 400 pessoas, sendo 150 representantes governamentais, 150 lideranças da sociedade civil e 100 convidados. A Conferência Regional das Américas pretende apontar os avanços das políticas públicas de promoção da igualdade racial desenvolvidas pelos governos, com ênfase em intercâmbio de boas práticas, desde a Pré-Conferência de Santiago (2000), preparatória à 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ocorrida, em 2001, na cidade de Durban, África do Sul.
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| Abdias do Nascimento recebe título Honoris Causa pela Universidade de Brasília | ||||||
Presente na solenidade, a secretária-adjunta da Seppir, Maria do Carmo Ferreira da Silva, considerou que a história do movimento negro no Brasil se confunde com a história de vida de Abdias do Nascimento. “Ele é o único testemunho do século XX da evocação dos heróis e princípios da luta libertária, não só no Brasil, mas na África e da Diáspora. Esse título é mais que merecido e presta homenagem em vida ao homem cujas idéias se efetivam como liberdade para o Povo negro, como desenvolvimento e equilíbrio para todo o mundo”, afirma. História aguerrida reso por resistir a agressões racistas criou, em 1941, o Teatro do Setenciado no presídio Carandiru. Fundou o TEN (Teatro Experimental do Negro), no Rio de Janeiro, em 1944, e o Comitê Democrático Afro-brasileiro em 1945. Formou a primeira geração de atores e atrizes dramáticas negras do teatro brasileiro. Em 1950, promoveu o 1º Congresso do Negro Brasileiro e, em 1955, realizou o Concurso de Artes Plásticas sobre o tema do Cristo Negro, evento polêmico que recebeu o apoio do bispo Hélder Câmara diante da oposição de setores da Igreja. Em 1957, estreou no Teatro Municipal sua peça Sortilégio (ministério negro) proibida durante sete anos pela censura oficial. Em 1961, lançou a antologia Dramas para negros e prólogo para brancos, edição do TEM. Trata-se da primeira coleção de literatura dramática afro-brasileira. Pelo mundo Durante os 13 anos de exílio, fez exposições em numerosos museu e centros culturais em diferentes regiões dos Estados Unidos. Como professor universitário, lecionou na Yale University, School of Dramatics Arts e no Centro para as Humanidades da Wesleyan University. Fundou a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, no Centro de Estudos Porto-Riquenhos da Universidade do Estado de Nova Iorque em Búfalo (1971-1981). De volta ao Brasil, retornou à vida militante e política, elegendo-se deputado federal com mandato entre 1983-1987, quando apresentou o primeiro projeto de políticas públicas de ação afirmativa e cotas para a população afro-brasileira. Ajudou a criar a Fundação Cultural Palmares. No Senado Federal (1991-2, 1997-99), apresentou projetos de lei com políticas públicas de ação compensatória, objetivando construir a verdadeira igualdade para os negros na sociedade brasileira. Em 2003, foi um dos entusiastas da criação da Seppir.
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| Governo federal financia projetos de pesquisa sobre saúde da população negra | ||||||
O Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), estão com edital aberto convocando os interessados a apresentarem propostas para apoio às atividades de pesquisa direcionadas ao estudo de Determinantes Sociais da Saúde, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde da População Negra e Saúde da População Masculina. Desde 2004, o Ministério da Saúde financia iniciativas desse porte para consolidar um novo projeto de desenvolvimento científico e tecnológico no país. A definição de prioridades de pesquisa adotada pelo MS, CNPq e Finep decorre de debates entre gestores e pesquisadores, no intuito de articular necessidades de estudos para aperfeiçoamento da política, lacunas de conhecimento e busca permanente de aperfeiçoamento metodológico. A Saúde da População Negra (linha de apoio III) é uma linha de apoio que visa a contribuir para o desenvolvimento de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde dessa população e para a superação das desigualdades regionais e socioeconômicas, a partir da produção do conhecimento básico e aplicado sobre a situação de saúde e sobre a atenção à saúde desse grupo populacional, por intermédio do apoio a projetos cooperativos de pesquisa executados por grupos atuantes no tema. As questões de saúde da população masculina (linha IV) vem sendo pautadas, cada vez com maior freqüência, em diferentes espaços. Estudos mostram que certos fatores comportamentais, mais do que os biológicos, favorecem ou propiciam, do ponto de vista de gênero, a maior freqüência de determinados agravos ou mesmo maior mortalidade em um determinado sexo. Estatísticas demonstram que os homens morrem mais precocemente que as mulheres e tradicionalmente procuram os serviços de saúde quando já apresentam uma determinada morbidade. Essa linha de apoio tem por objetivo expandir a produção do conhecimento sobre as especificidades próprias do gênero masculino nos seus diferentes segmentos: etários, étnicos/raciais, socioeconômicos, orientações sexuais e sua interferência nas questões de saúde As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto, conforme disposto no Edital e, ainda, segundo os itens constantes do modelo estruturado anexados ao formulário on-line para Submissão de Propostas, disponível no endereço eletrônico http://efomento.cnpq.br/efomento/
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| Prorrogadas as inscrições para concurso sobre história e cultura afro-brasileiras | ||||||
A Secad/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação prorrogou para 26 de julho as inscrições para o Concurso Nacional Seleção e Premiação de materiais didático-pedagógicos sobre história, cultura e identidade afro-brasileiras e africanas – o prazo anterior era 21 de junho. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o MEC e a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e visa incentivar e difundir o desenvolvimento de suportes pedagógicos que favoreçam o reconhecimento e a valorização da história, cultura e identidade afro-brasileiras e africanas. Os participantes poderão concorrer nas categorias livros, vídeos e jogos ou brinquedos pedagógicos. Livros e vídeos poderão ser direcionados para todos os níveis da educação: educação infantil, ensinos fundamentais I (1ª a 4ª série) e II (5ª a 8ª séries), ensino médio e ensino superior (licenciaturas). A categoria de brinquedos pedagógicos é direcionada para a educação infantil e o ensino fundamental I. Os materiais didático-pedagógicos deverão ter como prioridade a valorização da história, cultura e identidade afro-brasileiras e africanas, segundo a Lei nº 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas na educação básica. Serão 12 prêmios de R$ 20 mil, em todas as categorias e modalidades, totalizando R$ 240 mil. A critério da comissão julgadora, poderão ser indicadas até três menções honrosas, agraciadas com certificado de destaque. Poderão participar brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Para os candidatos na categoria livro, será exigido o título de graduação. Para as categorias vídeo e jogo ou brinquedo, o importante é a habilidade e experiência do candidato na área das relações raciais. O material didático-pedagógico poderá ser produzido individualmente ou em grupo. Cada concorrente poderá inscrever-se uma vez em uma modalidade (educação infantil, ensino fundamental I, ensino fundamental II, ensino médio e ensino superior) e em única categoria (livros, vídeos e jogos ou brinquedos pedagógicos). Só serão considerados os trabalhos inéditos. As diretrizes para cada categoria estão no regulamento do concurso na página eletrônica da Secad. Inscrições
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As idéias, quando genuínas, 
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| O mosaico fotográfico que compõe o cabeçalho do boletim foi criado a partir de imagens da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. | |
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Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
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