Quilombolas estão na agenda da ministra em Santa Maria Foto: Divulgação Seppir

Em reunião com 40 prefeitos e presidentes de câmaras municipais da região Central e Sul, a ministra da Igualdade Racial abordará os avanços e parcerias com municípios nos programas de promoção da igualdade racial. À tarde, às 14h30, acontecerá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Na agenda com o movimento social, Matilde Ribeiro se encontra com o movimento negro da região Central e Sul, quando representantes relatarão a necessidade de projetos de infra-estrutura para sociedades e clubes negros gaúchos, espaços de referência e auto-estima, e o projeto de reestruturação do Museu 13 de Maio, que registra a história da população afro-gaúcha na região, como a dos trabalhadores da rede ferroviária e comunidades quilombolas.

No final da estada em Santa Maria, Matilde Ribeiro visitará as comunidades quilombolas de Palma, São Miguel e Formigueiro, quando tratará dos projetos na área da educação para construção e reformas de escolas, aquisição de equipamentos e material didático.

Creuza Oliveira preside a Fenatrad e integra o CNPIR Foto: Divulgação Seppir

Na ocasião, serão homenageadas as precursoras da organização sindical: Odete Conceição, Lenira Carvalho, Dona Arduce e Eza Cardoso, dos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul, respectivamente. As pioneiras do movimento farão uma análise da conjuntura do país, avaliando os 70 anos de lutas para a garantia de direitos. Temas envolvendo igualdade, gênero, raça doenças ocupacionais, trabalho infantil e o Plano Trabalho Doméstico Cidadão, serão debatidos, após a apresentações dos diversos painéis. Também está na pauta de discussão a realização de seminário de capacitação na área de Direito e Cidadania, que dará continuidade às ações do Plano Nacional de Qualificação e o Trabalho Doméstico Cidadão, lançado em 2005.

Segundo a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, embora bastante idosas, essas militantes continuam contribuindo com  esse  movimento  social.

Ícones de luta
A responsável pela instalação da primeira Associação da Trabalhadora Doméstica, em Santos (SP), em 1936, Laudelina Campos de Mello, já falecida, tem sua foto ilustrando o cartaz de divulgação do congresso.

Além da Seppir e SPM, o evento conta com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério da Educação, Ministério das Cidades e OIT (Organização Internacional do Trabalho), prefeituras  e outras entidades classe e do movimento social.

9º Congresso Nacional Trabalhadores Domésticos
Data: 11 a 14 de maio de 2005
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h
Local: Retiro São Francisco (Rua Valdemar Falcão s/nº, bairro Crotas) – Salvador (BA)

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (4), a medida provisória 284, que permite ao empregador doméstico deduzir do Imposto de Renda devido a contribuição de 12% paga por ele à Previdência Social. Os deputados devem concluir a votação na próxima terça-feira (9) com a análise dos destaques para votação em separado.

No texto, três modificações foram acrescentadas. A primeira delas garante que a contribuição paga sobre o 13º salário e o adicional de férias sejam descontados na declaração de ajuste. A segunda alteração permite contabilizar os descontos dos pagamentos à Previdência a partir de janeiro deste ano. Na MP original, o empregador só poderia fazer a dedução de abril a dezembro de 2006.

A última, diz respeito à proibição do empregador de descontar do salário do empregado doméstico valores relativos ao fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. As despesas com moradia somente poderão ser deduzidas se houver acerto entre as partes e a residência do empregado for em local diferente de onde ocorre a prestação do serviço. A emenda determina ainda que essas despesas não têm natureza salarial e não sejam incorporadas à remuneração para quaisquer efeitos.

Para contar com o benefício, o contribuinte deve declarar o Imposto de Renda no modelo completo. O abatimento será permitido até o valor de um salário mínimo mensal e de apenas uma trabalhadora doméstica.

Seguro-desemprego
Os trabalhadores domésticos poderão ter direito ao benefício do seguro-desemprego quando forem demitidos sem justa causa. Foi aprovado, na quinta-feira (4), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o projeto de lei, de autoria da deputada Almerinda de Carvalho, que assegura a todos os empregados domésticos o direito ao seguro-desemprego sem a obrigação de estarem inscritos no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a Lei 5.859/72 determina que esse benefício seja concedido ao empregado doméstico que esteja inscrito no FGTS e tenha trabalhado nessa função por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, contado da data da dispensa sem justa causa. O valor pago é de um salário mínimo mensal, por até três meses, de forma contínua ou alternada.

De acordo com o ouvidor da Seppir, Luiz Fernando Martins da Silva, essa nova parceria com o Ministério Público do Trabalho visa o aprimoramento das  ações institucionais na promoção da igualdade, garantia e proteção dos  direitos  coletivos dos integrantes de  grupos raciais e étnicos afetados pela  discriminação e  demais  formas  de intolerância, com ênfase  na população  negra.

Os programas a serem desenvolvidos são no campo das ações afirmativas, entendidas como aquelas que contribuam efetivamente para a inserção de grupos raciais historicamente discriminados para promoção da igualdade de oportunidades e da diversidade. Compete ainda à Seppir e ao MPT  realizar   intercâmbios de  informações e prestar apoio técnico-institucional necessários, garantindo articulação e apoio junto a órgãos de suas áreas de competência.

Sob a orientação do curso  de mestrado  em  Ciências Políticas, o Instituto de Direitos Humanos e Núcleo de Práticas Jurídicas, a universidade lançou o programa Braços Abertos para destinar assistência jurídica aos estrangeiros no Brasil em  situação de precaridade econômica, residência e solução de questões de ordem legal perante aos órgãos governamentais.

Conforme o  ouvidor  da Seppir,  Luiz  Fernando Martins da Silva, a maior parte dessa  população tem origem  africana e "por falta de apoio e orientação, acaba detida em celas destinadas a infratores penais comuns”, afirma. Na opinião do ouvidor, o programa Braços Abertos  é um reflexo  da preocupação institucional com  a inserção dos  estrangeiros  no contexto globalizado em  que  atualmente se exercitam os  direitos humanos, com o desenvolvimento de políticas eficazes de acesso a uma justiça  sem  fronteiras.

Essa iniciativa agrega o projeto desenvolvido pela Seppir, porque compatibiliza as práticas dos diferentes agentes públicos e da sociedade civil envolvidos no contato com imigrantes, que ingressam no território nacional em situação irregular desde a chegada até a solução jurídica adequada de permanência ou retirada.